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Ato Infracional - Ambivalências e Contradições no seu Controle

Klelia Canabrava Aleixo

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Ficha técnica

Autor(es): Klelia Canabrava Aleixo

ISBN: 978853623974-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 285grs.

Número de páginas: 216

Publicado em: 23/10/2012

Área(s): Direito - Penal; Direito - Diversos

Sinopse

Esta obra apresenta trabalho editorial inédito, focado na investigação de políticas públicas contrárias às propostas de inclusão e socioeducação trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente às ocorrências de atos infracionais.

A estruturação do trabalho parte da percepção de que as ambivalências e contradições percebidas no campo do controle do ato infracional são parte de um fenômeno mais geral de mudanças que tem ocorrido na concepção de entendimento de crime e punição. As pesquisas realizadas indicam que, ao lado do crescente encarceramento, que caracteriza a política criminal contemporânea, novas formas de controle do crime com aparência não repressiva têm surgido. Nesse sentido, cada vez se apresentam projetos de mediação, justiça restaurativa e policiamento comunitário no Brasil.

Por essas razões, a presente obra constitui-se em literatura indispensável aos estudiosos de criminologia.

Autor(es)

Klelia Canabrava Aleixo é Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora adjunta da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito atuando nas áreas de Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 RECONFIGURAÇÕES NO ÂMBITO DO CONTROLE DO CRIME E DO ATO INFRACIONAL, p. 27

2 A REPRODUÇÃO DO SISTEMA PENAL MASTER NO ÂMBITO MIRIM, p. 33

3 AS INFLUÊNCIAS ESTADUNIDENSES NA LEGISLAÇÃO TUTELAR BRASILEIRA, p. 39

4 A CRISE DO WELFARISMO PENAL E SUA INCIPIÊNCIA NO BRASIL, p. 43

5 O NEOLIBERALISMO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 51

5.1 Uma proposta de controle do ato infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea, p. 61

6 O MODELO HÍBRIDO DE CONTROLE SOCIAL, p. 67

7 A GESTÃO DO RISCO NA INFÂNCIA E JUVENTUDE, p. 77

7.1 Propostas de controle do ato infracional fundadas na gestão do risco, p. 83

7.1.1 O toque de recolher, p. 83

7.1.2 A Justiça Terapêutica, p. 88

8 AS PROPOSTAS NOSTÁLGICAS DE CONTROLE DO ATO INFRACIONAL, p. 95

8.1 Novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão, p. 95

8.2 A esterilização dos degenerados no século XXI, p. 99

9 A ATENÇÃO ESPECIAL AOS INTERESSES DAS VÍTIMAS, p. 103

10 O INCREMENTO SIGNIFICATIVO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA LUTA CONTRA A DELINQUÊNCIA, p. 117

10.1 Uma proposta de controle do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiça restaurativa, p. 134

11 POLITIZAÇÃO DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS, p. 155

12 A REVALORIZAÇÃO DA PRISÃO COMO FORMA DE NEUTRALIZAÇÃO, p. 167

13 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 199

Índice alfabético

A

Âmbito mirim. Reprodução do sistema penal master no âmbito mirim, p. 33
Atenção especial aos interesses das vítimas., p. 103
Ato infracional. Propostas de controle do ato infracional fundadas na gestão do risco ., p. 83
Ato infracional. Propostas nostálgicas de controle do ato infracional, p. 95
Ato infracional. Reconfigurações no âmbito do controle do crime e do ato infracional, p. 27
Ato infracional. Uma proposta de controle do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiça r estaurativa, p. 134
Ato infracional. Uma proposta de controle do ato infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea ., p. 61

B

Brasil. Crise do welfarismo penal e sua incipiência no Brasil, p. 43

C

Comunidade. Uma proposta de controle do ato infra cional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiça r estaurativa, p. 134
Considerações finais ., p. 187
Controle do ato infracional. Uma proposta de cont role do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiça restaurativa, p. 134
Controle social. Modelo híbrido de controle socia l, p. 67
Controle. Propostas de controle do ato infraciona l fundadas na gestão do risco, p. 83
Controle. Propostas nostálgicas de controle do ato infracional, p. 95
Controle. Uma proposta de controle do ato infraci onal fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea ., p. 61
Controles do crime. Reconfigurações no âmbito do controle do crime e do ato infracional, p. 27
Crime. Reconfigurações no âmbito do controle do c rime e do ato infracional, p. 27
Crise do welfarismo penal e sua incipiência no Brasil, p. 43

D

Degenerados. Esterilização dos degenerados no séc ulo XXI, p. 99
Delinquência. Incremento significativo da participação comunitária na luta contra a delinquência, p. 117

E

Estado. Influências estadunidenses na legislação tutelar brasileira, p. 39
Estatuto da Criança e do Adolescente. Neoliberali smo no Brasil e seus reflexos na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 51
Esterilização dos degenerados no século XXI ., p. 99
Exclusão. Novas máscaras para velhas práticas deextermínio e exclusão, p. 95
Extermínio. Novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão, p. 95

G

Gestão do risco na infância e juventude ., p. 77
Gestão do risco. Propostas de controle do ato inf racional fundadas na gestão do risco ., p. 83

I

Infância. Gestão do risco na infância e juventude, p. 77
Influências estadunidenses na legislação tutelar brasileira, p. 39
Iniciativa legislativa. Politização das iniciativ as legislativas, p. 155
Interesse das vítimas. Atenção especial aos inter esses das vítimas, p. 103
Introdução ., p. 17

J

Justiça instantânea. Uma proposta de controle do ato infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea ., p. 61
Justiça restaurativa. Uma proposta de controle do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiç a restaurativa, p. 134
Justiça Terapêutica, p. 88
Juventude. Gestão do risco na infância e juventude, p. 77

L

Legislação tutelar. Influências estadunidenses na legislação tutelar brasileira, p. 39
Lista de siglas ., p. 15

M

Modelo híbrido de controle social ., p. 67
Modelo neoliberal. Uma proposta de controle do at o infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea ., p. 61

N

Neoliberalismo no Brasil e seus reflexos na imple mentação do Estatuto da Criança e do Adolescente., p. 51
Neutralização. Revalorização da prisão como forma de neutralização, p. 167
Nostalgia. Propostas nostálgicas de controle do ato infracional, p. 95
Novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão, p. 95

P

Participação comunitária. Incremento significativo da participação comunitária na luta contra a delinquência, p. 117
Participação da vítima. Uma proposta de controle do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a jus tiça restaurativa, p. 134
Politização das iniciativas legislativas ., p. 155
Prisão. Revalorização da prisão como forma de neu tralização, p. 167
Proposta de controle do ato infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea ., p. 61
Propostas de controle do ato infracional fundadas na gestão do risco, p. 83
Propostas nostálgicas de controle do ato infracional, p. 95

R

Reconfigurações no âmbito do controle do crime e do ato infracional, p. 27
Referências, p. 199
Reprodução do sistema penal master no âmbito mirim ., p. 33
Revalorização da prisão como forma de neutralização, p. 167
Risco. Gestão do risco na infância e juventude ., p. 77

S

Siglas. Lista de siglas ., p. 15
Sistema penal master. Reprodução do sistema penal master no âmbito mirim, p. 33

T

Toque de recolher ., p. 83

U

Uma proposta de controle do ato infracional funda da na participação da vítima e da comunidade: a justiça restaurativa., p. 134
Uma proposta de controle do ato infracional funda da no modelo neoliberal: a justiça instantânea ., p. 61