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Interceptação Telefônica - Como Medida Cautelar Probatória nos Delitos Econômicos

Jorge Sebastião Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Jorge Sebastião Filho

ISBN: 978853623947-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 240grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 25/10/2012

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A presente obra apresenta estudo crítico da aplicação das interceptações telefônicas como medida cautelar probatória ou meio de obtenção de prova frente à expansão do Direito Penal e Processual Penal, em especial na seara dos delitos econômicos.

O trabalho foi desenvolvido com vasta pesquisa da doutrina nacional e estrangeira, destacando também a postura dos Tribunais Superiores quanto ao âmbito de aplicação das interceptações telefônicas e suas limitações diante dos princípios e garantias fundamentais do acusado.

Foi realizada análise comparativa da Lei 9.296/96 com os dispositivos constitucionais e processuais penais relativos às medidas cautelares probatórias ou meios de obtenção de provas vigentes no país, norteando seus parâmetros de aplicação de acordo com sua natureza jurídica.

O tema abordado nesta obra é de extrema relevância para todos os operadores do direito e também para o público acadêmico, diante da larga utilização das interceptações telefônicas pelos órgãos encarregados pela persecução penal, como principal mecanismo de obtenção de prova da modernidade frente às novas modalidades de criminalidade.

Autor(es)

Jorge Sebstião Filho é Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Especialista em Direito Processual Penal e Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR. Professor de Direito Processual Penal das Faculdades União de Ponta Grossa/PR e Secal de Ponta Grossa/PR. Professor Coordenador do Curso de Extensão Universitária em Investigação Criminal já ministrado em diversas instituições de ensino superior. Professor em cursos de atualização em Processo Penal promovidos pela Escola Superior de Advocacia do Paraná (ESA). Professor convidado da Escola Superior de Polícia Civil do Paraná. Professor convidado em cursos de Pós-graduação em instituições de ensino superior do Paraná. Advogado militante na área criminal.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 - SOCIEDADE PÓS-MODERNA E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL, p. 19

1.1 Transformação da Sociedade e a Consequente Expansão do Direito Penal, p. 19

1.2 A Antecipação da Tutela Penal a Partir da Tipificação de Crimes de Perigo Abstrato e da Proteção de Bens Jurídicos Supraindividuais, p. 24

1.3 A Proteção Jurídico-Penal da Ordem Econômica Diante da Macrocriminalidade, p. 31

Capítulo 2 - PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E SEUS REFLEXOS NAS INTERCEPTAÇÕES DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, p. 35

2.1 Processo Penal como Instrumento de Prevenção de Riscos e de Perigos, p. 35

2.2 A Interceptação das Comunicações Telefônicas como Instrumento de Prevenção de Riscos e Perigos, p. 39

2.3 Interceptações das Comunicações Telefônicas Frente ao Princípio do Nemo Tenetur se Detegere, p. 46

Capítulo 3 - A INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS À LUZ DA LEI 9.296/96 E SUA APLICAÇÃO NOS DELITOS ECONÔMICOS, p. 65

3.1 A Interceptação das Comunicações Telefônicas na Legislação Brasileira, p. 65

3.2 Natureza Jurídica das Interceptações Telefônicas, p. 69

3.3 Teoria Geral das Medidas Cautelares e sua Aplicação às Interceptações Telefônicas, p. 85

3.3.1 Instrumentalidade, p. 86

3.3.1.1 A instrumentalidade na Lei 9.296/96: obtenção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, p. 88

3.3.2 Jurisdicionalidade e Motivação da Decisão, p. 92

3.3.2.1 Jurisdicionalidade e motivação na Lei 9.296/96: decisão motivada pelo juiz competente da ação principal - (im)possibilidade de decretação da medida ex officio, p. 95

3.3.3 Provisionalidade, p. 107

3.3.3.1 A provisionalidade na Lei 9.296/96: delimitação do objeto e sujeitos da investigação; o desvio de vinculação causal e o encontro fortuito de outros fatos e outros sujeitos, p. 108

3.3.4 Provisoriedade, p. 122

3.3.4.1 A provisoriedade na Lei 9.296/96: o limite temporal da medida e a possibilidade de prorrogação, p. 124

3.3.5 Excepcionalidade, p. 129

3.3.5.1 A excepcionalidade na Lei 9.296/96: a interceptação telefônica como meio subsidiário de obtenção de prova, p. 131

3.3.6 Proporcionalidade, p. 132

3.3.6.1 A proporcionalidade na Lei 9.296/96: adequação e necessidade da medida cautelar, p. 137

3.3.7 Contraditório, p. 142

3.3.7.1 O contraditório e o segredo de justiça na Lei 9.296/96: contraditório diferido; publicidade interna restrita, p. 144

3.4 Fumus Commissi Delicti e Periculum Libertatis na Lei 9.296/96, p. 149

3.5 Uma Breve Análise Tópica: Interceptações Telefônicas nos Crimes Contra a Ordem Tributária, p. 157

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 173

Índice alfabético

A

Antecipação da tutela penal a partir da tipificação de crimes de perigo abstrato e da proteção de bens jurídicos supraindividuais, p. 24

B

Bem jurídico supraindividual. Antecipação da tutela penal a partir da tipificação de crimes de perigo abstrato e da proteção de bens jurídicos supraindividuais, p. 24

C

Comunicações telefônicas. Interceptações das comunicações telefônicas frente ao princípio donemo tenetur se detegere, p. 46
Comunicações telefônicas. Interceptação das comunicações telefônicas como instrumento de prevenção de riscos e perigos, p. 39
Comunicações telefônicas. Interceptação das comunicações telefônicas na legislação brasileira, p. 65
Comunicações telefônicas. Princípio da não autoincriminação e seus reflexos nas interceptações das comunicações telefônicas, p. 35
Comunicação telefônica. Interceptaçãodas comunicações telefônicas à luz da Lei 9.296/96 e sua aplicação nos delitos econômicos, p. 65
Considerações finais, p. 167
Contraditório, p. 142
Crimes contra a ordem tributária. Uma breve análise tópica: interceptações telefônicas nos crimes contra a ordem tributária, p. 157

D

Decisão. Jurisdicionalidadee motivação da decisão, p. 92
Delito econômico. Interceptação das comunicações telefônicas à luz da Lei 9.296/96 e sua aplicação nos delitos econômicos, p. 65
Direito Penal. Sociedade pós-moderna e a expansão do Direito Penal, p. 19
Direito Penal. Transformação da sociedade e a consequente expansão do Direito Penal, p. 19

E

Excepcionalidade, p. 129

F

Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis na Lei 9.296/96, p. 149

I

Instrumentalidade, p. 86
Intercepção telefônica. Teoria geral das medidas cautelares e sua aplicação às interceptações telefônicas, p. 85
Interceptação das comunicações telefônicas à luz da Lei 9.296/96 e sua aplicação nos delitos econômicos, p. 65
Interceptação das comunicações telefônicas como instrumento de prevenção de riscos e perigos, p. 39
Interceptação das comunicações telefônicas na legislação brasileira, p. 65
Interceptação telefônica.Princípio da não autoincriminação e seus reflexos nas interceptações das comunicações telefônicas, p. 35
Interceptação telefônica. Uma breve análise tópica: interceptações telefônicas nos crimes contra a ordem tributária, p. 157
Interceptações telefônicas. Natureza jurídica, p. 69
Introdução, p. 17

J

Jurisdicionalidade e motivação da decisão, p. 92

L

Legislação brasileira. Interceptaçãodas comunicações telefônicas na legislação brasileira, p. 65
Lei 9.296/95. Interceptação das comunicações telefônicas à luz da Lei 9.296/96 e sua aplicação nos delitos econômicos, p. 65
Lei 9.296/96.Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis na Lei 9.296/96, p. 149

M

Macrocriminalidade. Proteção jurídico-penal da ordem econômica diante da macrocriminalidade, p. 31
Medida cautelar. Teoria geral das medidas cautelares e sua aplicação às interceptações telefônicas, p. 85

N

Não autoincriminação. Princípio danão autoincriminação e seus reflexos nas interceptações das comunicações telefônicas, p. 35
Natureza jurídica das interceptações telefônicas, p. 69
Nemo tenetur se detegere. Interceptações das comunicações telefônicas frente ao princípio donemo tenetur se detegere, p. 46

O

Ordem econômica. Proteção jurídico-penal da ordem econômica diante da macrocriminalidade, p. 31
Ordem tributária. Uma breve análise tópica: interceptações telefônicas nos crimes contra a ordem tributária, p. 157

P

Perigo abstrato. Antecipação da tutela penal a partir da tipificação de crimes de perigo abstrato e da proteção de bens jurídicossupraindividuais, p. 24
Perigos. Interceptação das comunicações telefônicas como instrumento de prevenção de riscos e perigos, p. 39
Perigos. Processo penal como instrumento de prevenção de riscos e de perigos, p. 35
Pós-modernidade. Sociedade pós-moderna e a expansão do Direito Penal, p. 19
Prevenção de riscos. Interceptação das comunicações telefônicas como instrumento de prevenção de riscos e perigos, p. 39
Prevenção. Processo penal como instrumento de prevenção de riscos e de perigos, p. 35
Princípio da não autoincriminação e seus reflexos nas interceptações das comunicações telefônicas, p. 35
Princípio donemo tenetur se detegere. Interceptações das comunicações telefônicas frente ao princípio donemo tenetur se detegere, p. 46
Processo penal como instrumento de prevenção de riscos e de perigos, p. 35
Proporcionalidade, p. 132
Proteção jurídico-penal da ordem econômica diante da macrocriminalidade, p. 31
Provisionalidade, p. 107
Provisoriedade, p. 122

R

Referências, p. 173
Riscos. Processo penal como instrumento de prevenção de riscos e de perigos, p. 35

S

Sociedade pós-moderna e a expansão do Direito Penal, p. 19
Sociedade. Transformação da sociedade e a consequente expansão do Direito Penal, p. 19
Supraindividualidade. Antecipação datutela penal a partir da tipificação de crimes de perigo abstrato e da proteção de bens jurídicos supraindividuais, p. 24

T

Teoria geral das medidas cautelares e sua aplicação às interceptações telefônicas, p. 85
Tipificação criminal. Antecipação da tutela penal a partir da tipificação de crimes de perigo abstrato e da proteção de bens jurídicos supraindividuais, p. 24
Transformação da sociedade e a consequente expansão do Direito Penal, p. 19
Tutela penal. Antecipação da tutelapenal a partir da tipificação de crimes de perigo abstrato e da proteção de bens jurídicos supraindividuais, p. 24