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Comércio Internacional e Crédito Documentário - Segurança Jurídica e Transação Comercial Internacional

Dennis José Almanza Torres

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Ficha técnica

Autor(es): Dennis José Almanza Torres

ISBN: 978853623988-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 285grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 01/11/2012

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Internacional

Sinopse

O presente livro aborda o Crédito Documentário, figura comercial que tem como função principal oferecer confiança e segurança jurídica e econômica para as partes nas transações comerciais de compra e venda para o mercado externo. Dentre os meios de operacionalização dos mecanismos e instrumentos que possibilitam a realização de transações comerciais em nível internacional, o meio de pagamento mais utilizado e seguro é o crédito documentário, sendo extremamente relevante conhecer as vantagens e desvantagens que esse mecanismo de pagamento oferece, além da regulamentação que o normaliza.

O estudo do crédito documentário é essencial, tendo em vista ser esse um dos instrumentos legais e comerciais que maior desenvolvimento prático tem atingido a nível internacional, tanto nos processos exportadores como nas diversas transações financeiras. Essa figura, pela sua forma, natureza jurídica e compromisso de pagamento que assume o banco emissor, contribui para eliminar a desconfiança, insegurança e o sentimento de risco que existe entre o comprador e o vendedor de uma transação comercial.

Autor(es)

Dennis José Almanza Torres é Mestre e Doutorando em Direito na Universidade Federal de Pa-raná UFPR - Brasil. Pós-graduado em Práticas Aduaneras Interna-cionales no Instituto de Estudios Fiscales e a Fundación CEDDET - Espanha. Bacharel em Direito pela Universidad Nacional de San Agustín de Arequipa UNSA - Peru. Professor de Política y Comercio Internacional da Universidad Alas Peruanas UAP - Arequipa, Peru. Professor de Direito Empresarial do Instituto Superior do Litoral do Paraná - ISULPAR. Professor do Programa de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Contratual e Empresarial da Faculdade Me-tropolitana de Curitiba FAMEC. Membro do Grupo de Pesquisa em Justiça Eletrônica e-justiça - UFPR. Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul NUPESUL - UFPR. Autor de diversos artigos publicados em revistas brasileiras e estrangeiras.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 - A COMPRA E VENDA INTERNACIONAL, p. 27

1 O Contrato de Compra e Venda Internacional, p. 27

1.1 Natureza jurídica, p. 31

1.2 A formação do contrato, p. 32

1.3 A compra e venda internacional no direito interno, p. 35

2 As Regras da Compra e Venda Internacional, p. 37

2.1 As convenções internacionais, p. 38

2.2 A Convenção de Viena de 1980 sobre a venda internacional de mercadorias, p. 40

3 Formas de Pagamento nas Vendas Internacionais, p. 44

3.1 Pagamentos diretos, p. 46

3.2 Ordens de pagamento simples e documentárias, p. 47

3.3 Cobranças documentárias, p. 48

3.4 Crédito documentário, p. 49

Capítulo 2 - CRÉDITO DOCUMENTÁRIO: ASPECTOS GERAIS, p. 51

1 Evolução Histórica, p. 51

1.1 Desde a época romana até os merchant banks, p. 52

1.2 A primeira guerra mundial e a versão moderna do crédito documentário, p. 55

2 Natureza Jurídica, p. 57

2.1 O mandato, p. 59

2.2 A fiança, p. 61

2.3 A estipulação em favor de terceiro, p. 64

2.4 A cessão de crédito, p. 65

2.5 A novação, p. 67

2.6 Títulos de crédito, p. 70

2.7 Uma apreciação sui generis, p. 72

3 Natureza Econômica, p. 75

3.1 Meio de pagamento, p. 76

3.2 Instrumento de financiamento, p. 77

4 Características, p. 78

4.1 Autonomia, p. 78

4.2 Literalidade e formalidade, p. 81

4.3 Irrevogabilidade, p. 83

5 Partes Intervenientes, p. 84

5.1 Partes principais, p. 84

5.2 Partes secundárias, p. 86

Capítulo 3 - CRÉDITO DOCUMENTÁRIO: FUNCIONAMENTO, p. 87

1 Descrição da Operação, p. 87

1.1 Abertura do crédito, p. 87

1.2 A carta de crédito, p. 88

1.3 A notificação ao beneficiário, p. 90

1.4 Documentação exigida, p. 92

1.4.1 A fatura comercial (comercial invoice), p. 94

1.4.2 Conhecimento de embarque (Bill of Landing), p. 95

1.4.3 Certificado de seguro, p. 96

1.4.4 Documentos auxiliares, p. 96

1.5 O formalismo documentário, a conformidade razoável e a tolerância do waiver, p. 98

1.5.1 A teoria do espelho, p. 99

1.5.2 A teoria da conformidade razoável, p. 100

1.5.3 A tolerância do waiver, p. 102

2 Relações que se Originam, Direitos e Obrigações dos Intervenientes, p. 103

2.1 O tomador do crédito e o banco emissor, p. 103

2.2 O banco emissor e o beneficiário, p. 105

2.3 O banco emissor e os bancos intermediários, p. 108

2.4 Os bancos intermediários e o beneficiário, p. 110

2.5 O tomador de crédito e o banco intermediário, p. 115

2.6 As responsabilidades dos bancos, p. 115

3 Modalidades do Crédito Documentário, p. 119

3.1 Segundo o compromisso a ser contraído pelo banco intermediário, p. 122

3.2 Segundo a probabilidade de transferência, p. 123

3.3 Segundo o prazo, p. 125

3.4 Segundo a possibilidade de financiamento, p. 126

3.5 Segundo o lugar de pagamento, p. 127

3.6 Segundo a possibilidade de fracionamento, p. 127

4 Cartas de Crédito Especiais, p. 128

4.1 Crédito back to back, p. 128

4.2 As cartas de crédito ´stand by´, p. 129

4.3 Crédito rotativo, p. 130

4.4 Créditos recíprocos e crédito doméstico, p. 131

5 Extinção das Obrigações - Pagamento, p. 132

6 A Fraude Documentária, p. 134

6.1 A necessidade de uma fraude manifesta, p. 135

6.2 A boa-fé do beneficiário, p. 137

Capítulo 4 - A REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO DOCUMENTÁRIO, p. 139

1 A Prática Comercial e a Origem da Regulamentação, p. 139

1.1 A Lex mercatoria, p. 140

1.2 Berthold Goldman e a nova Lex mercatoria, p. 142

2 Regras e Usos Uniformes da CCI, p. 144

2.1 O papel dos bancos na elaboração das regras, p. 145

2.2 Evolução das regras e usos uniformes, p. 149

3 RUU 600 - Novas Regras e Usos Uniformes Relativos aos Créditos Documentários, p. 151

3.1 Principais modificações, p. 152

3.2 As Regras Uniformes para os Reembolsos Bancários e a eUCP 2002, p. 157

4 Regulação no Direito Interno, p. 158

5 Lei e Jurisdição Aplicável, p. 162

5.1 Lex loci contractus, p. 163

5.2 Lex loci solutions, p. 163

5.3 Critério de prestação característica, p. 163

5.4 O critério da autonomia da vontade das partes, p. 165

CONCLUSÕES, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 171

ANEXO - UNIFORM CUSTOMS AND PRACTICE FOR DOCUMENTARY CREDITS (UCP) 600, p. 183

Índice alfabético

A

Abertura do crédito, p. 87
Anexo. Uniform Customs And Practice For Documentary Credits (UCP) 600, p. 183

B

Banco emissor e o beneficiário, p. 105
Banco emissor e os bancos intermediários, p. 108
Banco emissor. Tomador do crédito e o banco emissor, p. 103
Banco intermediário. Segundo o compromisso a ser contraído pelo banco intermediário, p. 122
Banco intermediário. Tomador de crédito e o banco intermediário, p. 115
Banco. Papel dos bancos na elaboração das regras, p. 145
Banco. Responsabilidades dos bancos, p. 115
Bancos intermediários e o beneficiário, p. 110
Beneficiário. Banco emissor e o beneficiário, p. 105
Beneficiário. Bancos intermediários e o beneficiário, p. 110
Beneficiário. Boa-fé, p. 137
Berthold Goldman e a nova Lex mercatoria, p. 142
Bill of Landing. Conhecimento de embarque (Bill of Landing), p. 95
Boa-fé do beneficiário, p. 137

C

Carta de crédito, p. 88
Cartas de crédito especiais, p. 128
Cartas de crédito ´stand by´, p. 129
CCI. Regras e usos uniformes da CCI, p. 144
Certificado de seguro, p. 96
Cessão de crédito, p. 65
Cobranças documentárias, p. 48
Comercial invoice. Fatura comercial (comercial invoice), p. 94
Compra e venda internacional no direito interno, p. 35
Compra e venda internacional, p. 27
Compra e venda internacional. Contrato, p. 27
Compra e venda internacional.Contrato. Natureza jurídica, p. 31
Compra e venda internacional. Formação do contrato, p. 32
Compra e venda internacional. Regras, p. 37
Compromisso. Segundo o compromisso a ser contraído pelo banco intermediário, p. 122
Conclusões, p. 167
Conformidade razoável. Formalismo documentário, a conformidade razoável e a tolerância do waiver, p. 98
Conformidade. Teoria da conformidade razoável, p. 100
Conhecimento de embarque (Bill of Landing), p. 95
Contrato de compra e venda internacional, p. 27
Convenção de Viena de 1980 sobre a venda internacional de mercadorias, p. 40
Convenções internacionais, p. 38
Crédito back to back, p. 128
Crédito documentário, p. 49
Crédito documentário. Autonomia, p. 78
Crédito documentário. Características, p. 78
Crédito documentário. Descrição da operação, p. 87
Crédito documentário. Evolução histórica, p. 51
Crédito documentário. Evolução histórica. Desde a época romana até os merchant banks, p. 52
Crédito documentário. Evolução histórica. Primeira guerra mundial e a versão moderna do crédito documentário, p. 55
Crédito documentário. Instrumento de financiamento, p. 77
Crédito documentário. Irrevogabilidade, p. 83
Crédito documentário. Literalidade e formalidade, p. 81
Crédito documentário. Meio de pagamento, p. 76
Crédito documentário. Modalidades Segundo o compromisso a ser contraído pelo banco intermediário, p. 122
Crédito documentário. Modalidades, p. 119
Crédito documentário. Modalidades. Segundo a possibilidade de financiamento, p. 126
Crédito documentário. Modalidades. Segundo a possibilidade de fracionamento, p. 127
Crédito documentário. Modalidades. Segundo a probabilidade de transferência, p. 123
Crédito documentário. Modalidades.Segundo o lugar de pagamento, p. 127
Crédito documentário. Modalidades. Segundo o prazo, p. 125
Crédito documentário.Natureza econômica, p. 75
Crédito documentário.Natureza jurídica, p. 57
Crédito documentário. Partes intervenientes, p. 84
Crédito documentário.Partes principais, p. 84
Crédito documentário.Partes secundárias, p. 86
Crédito documentário. Prática comercial e a origem da regulamentação, p. 139
Crédito documentário. Regulamentação, p. 139
Crédito documentário. Uma apreciação sui generis, p. 72
Crédito documentário: aspectos gerais, p. 51
Crédito documentário: funcionamento, p. 87
Crédito rotativo, p. 130
Crédito. Tomador de crédito e o banco intermediário, p. 115
Créditos recíprocos e crédito doméstico, p. 131

D

Documentação exigida, p. 92
Documentos auxiliares, p. 96

E

Embarque. Conhecimento de embarque (Bill of Landing), p. 95
Emissário. Banco emissor e os bancos intermediários, p. 108
Estipulação em favor de terceiro, p. 64
EUCP 2002. Regras uniformes para os reembolsos bancários e a eUCP 2002, p. 157
Evolução das regras e usos uniformes, p. 149
Extinção das obrigações. Pagamento, p. 132

F

Fatura comercial (comercial invoice), p. 94
Fiança, p. 61
Formalismo documentário, a conformidade razoável e a tolerância do waiver, p. 98
Formas de pagamento nas vendas internacionais, p. 44
Fraude documentária, p. 134
Fraude. Necessidade de uma fraude manifesta, p. 135

I

Intermediário. Banco emissor e os bancos intermediários, p. 108
Intermediário. Bancos intermediários e o beneficiário, p. 110
Interveniente. Relações que se originam, direitos e obrigações dos intervenientes, p. 103
Introdução, p. 21

J

Jurisdição. Lei e jurisdição aplicável, p. 162

L

Lei e jurisdição aplicável, p. 162
Lei e jurisdição aplicável. Critério da autonomia da vontade das partes, p. 165
Lei e jurisdição aplicável. Critério de prestação característica, p. 163
Lex loci contractus, p. 163
Lex loci solutions, p. 163
Lex mercatoria, p. 140
Lex mercatoria. Berthold Goldman e a nova Lex mercatoria, p. 142
Lista de siglas, p. 19

M

Mandato, p. 59
Mercadorias. Convenção de Viena de 1980 sobre a venda internacional de mercadorias, p. 40
Modalidades do crédito documentário, p. 119

N

Necessidade de uma fraude manifesta, p. 135
Notificação ao beneficiário, p. 90
Novação, p. 67

O

Ordens de pagamento simples e documentárias, p. 47

P

Pagamento. Extinção das obrigações, p. 132
Pagamento. Formas de pagamento nas vendas internacionais, p. 44
Pagamento. Ordens de pagamento simples e documentárias, p. 47
Pagamentos diretos, p. 46
Papel dos bancos na elaboração das regras, p. 145

R

Reembolso bancário. Regras uniformes para os reembolsos bancários e a eUCP 2002, p. 157
Reembolso bancário. Regulação no direito interno, p. 158
Referências, p. 171
Regra. Evolução das regras e usos uniformes, p. 149
Regras da compra e venda internacional, p. 37
Regras uniformes para os reembolsos bancários e a eUCP 2002, p. 157
Regulamentação do crédito documentário, p. 139
Relações que se originam, direitos e obrigações dos intervenientes, p. 103
Responsabilidades dos bancos, p. 115
RUU 600. Novas regras e usos uniformes relativos aos créditos documentários, p. 151
RUU 600. Novas regras e usos uniformes relativos aos créditos documentários. Principais modificações, p. 152

S

Seguro. Certificado de seguro, p. 96

T

Teoria da conformidade razoável, p. 100
Teoria do espelho, p. 99
Títulos de crédito, p. 70
Tolerância do waiver. Formalismo documentário, a conformidade razoável e a tolerância do waiver, p. 98
Tolerância do waiver, p. 102
Tomador de crédito e o banco intermediário, p. 115
Tomador do crédito e o banco emissor, p. 103

U

Uniform Customs And Practice For Documentary Credits (UCP) 600. Anexo, p. 183
Uniformidade. Evolução das regras e usos uniformes, p. 149

V

Venda internacional. Convenção de Viena de 1980 sobre a venda internacional de mercadorias, p. 40
Venda internacional. Formas de pagamento nas vendas internacionais, p. 44