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Direito Natural e Direitos Humanos - Fundamentação e Efetivação Universal

Inácio Cappellari

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Ficha técnica

Autor(es): Inácio Cappellari

ISBN: 978853624034-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 210grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 10/12/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito

Sinopse

As questões que envolvem a discussão sobre a efetividade na atualidade relacionam-se diretamente à temática dos direitos humanos, englobando as perspectivas e desafios encontrados na contemporaneidade, visando-se contemplar um caráter efetivo de conscientização, implantação e manutenção destes direitos. Este livro visa refletir sobre os direitos humanos na ótica da conscientização, implantação e manutenção destes, utilizando como referencial teórico a filosofia e o direito natural. O estudo tem como base o pensamento de filósofos renomados e grandes pensadores, desde o período clássico até o atual, dando-se destaque à obra de Thomas Hobbes acerca de sua ênfase à necessidade da legislação como meio coercitivo da convivência entre os homens, ao pensamento de Michel Foucault sobre uma nova ordem na governamentalidade e as técnicas de governo biopolíticas, bem como a uma ampla reflexão jurídico-filosófica sobre a base na qual se encontra o fundamento da questão dos direitos humanos. Obra enriquecedora e atual sobre a temática da efetividade e direitos humanos essencial à sua biblioteca.

Autor(es)

Inácio Cappellari é Doutorando em Direito pela Universidad de León - Espanha. Mestre em Filosofia pela UNISINOS. Advogado com atuação na área empresarial. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), RS. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), RS e em Administração e Marketing pela UCS. Aperfeiçoamento em Direito Previdenciário pela UNISINOS e em Direito de Energia pela Fundação Dom Cabral (FDC), Belo Horizonte, Minas Gerais - Brasil. ProfessorUniversitário. Coordenador de Estágios e de Práticas Jurídicas do curso de Direito da UCS.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 UMA PRIMEIRA APROXIMAÇÃO CONCEITUAL, p. 21

2.1 Breve relato histórico da evolução do pensamento sobre lei e direito, p. 21

2.2 Lei natural e direito, p. 25

2.3 Os direitos invioláveis do homem, p. 29

2.4 Direitos humanos e direitos fundamentais, p. 34

3 FUNDAMENTAÇÃO POSITIVISTA DO DIREITO DE THOMAS HOBBES, p. 39

3.1 O homem, a visão do ser humano na concepção de Hobbes, e seu status inicial no Estado de Natureza, p. 41

3.2 A necessidade da formação do Estado para a convivência em sociedade, dada a natureza humana, p. 50

3.3 O dever de obediência às leis positivas, p. 52

3.4 O dever do súdito de obedecer cegamente às leis positivas, sem a possibilidade de fazer juízo de certo ou errado, do bem e do mal, p. 56

3.5 Consequências desta ótica positivista para com a efetividade dos direitos humanos contemporâneos, p. 58

4 GOVERNAMENTALIDADE BIOPOLÍTICA E O DISCURSO DE ESCLARECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 61

4.1 A (falsa) evolução do valor da vida de Hobbes até a atualidade, p. 63

4.2 O governo dos outros, p. 67

4.3 Poder, verdade e governamentalidade, p. 68

4.4 O valor da vida humana da modernidade à contemporaneidade, p. 71

4.5 Governamentalidade de populações e o biopoder, p. 73

4.6 Poder pastoral como o embrião da governamentalidade biopolítica, p. 76

4.7 Segurança biopolítica e biopoder: afalsa sensação de liberdade diante do governo das vontades, p. 80

4.8 O estado de sujeição do indivíduo e a prática da ética do cuidado de si como alternativa, p. 83

5 FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 89

5.1 Iniciando-se a reflexão acerca dos direitos humanos: os sujeitos do direito, direitos e o humano sob um ponto de vista jurídico, p. 89

5.2 Uma análise contemporânea dos direitos humanos, p. 93

5.3 A imposição de direitos humanos e suas consequências, p. 97

5.3.1 Consequências de imposições de direitos humanos por meio do direito positivo, p. 98

5.4 Importância/necessidade de uma fundamentação, p. 100

5.5 A necessidade de se refletir o direito natural para se dar efetividade o direito positivo, p. 102

5.6 Direitos humanos como direitos morais, p. 106

5.6.1 O direito e sua relação com a moral a partir de Carlos Santiago Nino, p. 107

5.6.2 Os direitos humanos como direitos morais, p. 112

5.7 Reflexões sobre a ótica dos direitos humanos como direitos morais, p. 117

6 DIREITOS HUMANOS COMO DIREITOS HISTÓRICOS E A TEORIA GERACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, p. 123

6.1 O reconhecimento da existência de direitos para todos e a luta por reconhecimento como construção da comunidade política, p. 123

6.2 Os direitos humanos como direitos históricos, p. 127

6.3 A necessidade de uma construção lenta e progressiva dos direitos humanos, p. 128

6.4 As chamadas gerações de direitos humanos, p. 130

6.4.1 A primeira geração dos direitos humanos, p. 131

6.4.2 A segunda geração dos direitos humanos, p. 134

6.4.3 A terceira geração dos direitos humanos, p. 136

6.4.4 A quarta geração dos direitos humanos, p. 139

6.4.5 A quinta geração dos direitos humanos., p. 140

6.5 Comentários acerca dos direitos humanos como direitos históricos, p. 141

7 CONCLUSÃO, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

B

Bem. Dever do súdito de obedecer cegamente às leis positivas, sem a possibilidade de fazer juízo de certoou errado, do bem e do mal, p. 56
Biopoder. Governamentalidade de Populações e o Biopoder, p. 73
Biopoder. Segurança Biopolítica e Biopoder: a falsa sensação de liberdade diante do governo das vontades, p. 80
Biopolítica. Governamentalidade biopolítica e o discurso de esclarecimento dos direitos humanos, p. 61
Biopolítica. Poder Pastoral como o embrião da governamentalidade biopolítica, p. 76
Biopolítica. Segurança Biopolítica e Biopoder: a falsa sensação de liberdade diante do governo das vontades, p. 80
Breve relato histórico da evoluçãodo pensamento sobre lei e direito, p. 21

C

Carlos Santiago Nino. Direito e sua relação com a moral a partir de Carlos Santiago Nino, p. 107
Chamadas gerações dedireitos humanos, p. 130
Comentários acerca dos direitos humanos como direitos históricos, p. 141
Comunidade política. Reconhecimento da existência de direitos para todos e a luta por reconhecimento como construção da comunidade política, p. 123
Conceito. Uma primeira aproximação conceitual, p. 21
Conclusão, p. 143
Consequências desta ótica positivista para com a efetividade dos direitos humanos contemporâneos, p. 58
Consequências de imposições de direitos humanos por meio do direito positivo, p. 98
Contemporaneidade. Valor da vida humana da modernidade à contemporaneidade, p. 71
Convivência. Necessidade da formação do Estado para a convivência em sociedade, dada a natureza humana, p. 50
Cuidado de si. Estado de sujeição do indivíduo e a prática da ética do cuidado de si como alternativa, p. 83

D

Dever de obediênciaàs leis positivas, p. 52
Dever do súdito de obedecer cegamente às leis positivas, sem a possibilidade de fazer juízo de certo ouerrado, do bem e do mal, p. 56
Direito e sua relação com a moral a partir de Carlos Santiago Nino, p. 107
Direito natural. Necessidade de se refletir o direito natural para se dar efetividade ao direito positivo, p. 102
Direito positivo. Consequências de imposições de direitos humanos por meio do direito positivo, p. 98
Direito positivo. Necessidade de se refletir o direito natural para se dar efetividade ao direito positivo, p. 102
Direito. Breve relato histórico da evolução do pensamento sobre lei e direito, p. 21
Direito. Lei Natural e Direito, p. 25
Direitos fundamentais. Direitos humanos e direitos fundamentais, p. 34
Direitos históricos. Comentários acerca dos direitos humanos como direitos históricos, p. 141
Direitos históricos. Direitos humanos como direitos históricos, p. 127
Direitos humanos como direitos históricos e a teoria geracional dos direitos humanos, p. 123
Direitos humanos como direitos históricos, p. 127
Direitos humanos como direitos morais, p. 106
Direitos humanos como direitos morais, p. 112
Direitos humanos contemporâneos. Consequências desta ótica positivista para com a efetividade dos direitos humanos contemporâneos, p. 58
Direitos humanos e direitos fundamentais, p. 34
Direitos humanos. Chamadas gerações de direitos humanos, p. 130
Direitos humanos. Comentários acerca dos direitos humanos como direitos históricos, p. 141
Direitos humanos. Consequências de imposições de direitos humanos por meio do direito positivo, p. 98
Direitos humanos. Fundamentação, p. 89
Direitos humanos. Governamentalidade biopolítica e o discurso de esclarecimento dos direitos humanos, p. 61
Direitos humanos. Imposição de direitos humanos e suas consequências, p. 97
Direitos humanos. Iniciando-se a reflexão acerca dos Direitos Humanos: Os sujeitos do direito, direitos e o humano sob um ponto de vista jurídico, p. 89
Direitos humanos. Necessidade de uma construção lenta e progressiva dos direitos humanos, p. 128
Direitos humanos. Primeira geração dos direitos humanos, p. 131
Direitos humanos. Quarta geração dos direitos humanos, p. 139
Direitos humanos. Quinta geração dos direitos humanos, p. 140
Direitos humanos. Reflexões sobre a ótica dos direitos humanos como direitos morais, p. 117
Direitos humanos. Segunda geração dos direitos humanos, p. 134
Direitos humanos. Terceira geração dos direitos humanos, p. 136
Direitos humanos. Uma análise contemporânea dos Direitos Humanos, p. 93
Direitos invioláveis do homem, p. 29
Direitos morais. Direitos humanos como direitos morais, p. 106
Direitos morais. Direitos humanos como direitos morais, p. 112
Direitos morais. Reflexões sobre a ótica dos direitos humanos como direitos morais, p. 117
Direitos para todos. Reconhecimento da existência de direitos para todos e a luta por reconhecimento como construção da comunidade política, p. 123

E

Efetividade. Consequências desta ótica positivista para com a efetividade dos direitos humanos contemporâneos, p. 58
Efetividade. Necessidade de se refletir o direito natural para se dar efetividade ao direito positivo, p. 102
Esclarecimento. Governamentalidade biopolítica e o discurso de esclarecimento dos direitos humanos, p. 61
Estado de natureza. Homem, a visão do ser humano na concepção de Hobbes, e seu status inicial no Estado de Natureza, p. 41
Estado de sujeição do indivíduo e a prática da ética do cuidado de si como alternativa, p. 83
Estado. Necessidade da formação do Estado para a convivência em sociedade, dada a natureza humana, p. 50
Ética. Estado de sujeição do indivíduo e a prática da ética do cuidado de si como alternativa, p. 83

F

Fundamentação dosdireitos humanos, p. 89
Fundamentação Positivista doDireito de Thomas Hobbes, p. 39
Fundamentação. Importância/necessidade de uma fundamentação, p. 100

G

Governamentalidade biopolítica e o discurso de esclarecimento dos direitos humanos, p. 61
Governamentalidade de Populações e o Biopoder, p. 73
Governamentalidade. Poder Pastoral como o embrião da governamentalidade biopolítica, p. 76
Governamentalidade. Poder, Verdade e Governamentalidade, p. 68
Governo das vontades. Segurança Biopolítica e Biopoder: a falsa sensação de liberdade diante do governo das vontades, p. 80
Governo dos outros, p. 67

H

Hobbes. A (falsa) evolução do valor davida de Hobbes até a atualidade, p. 63
Hobbes. Homem, a visão do ser humano na concepção de Hobbes, e seustatus inicial no Estado de Natureza, p. 41
Homem, a visão do ser humano na concepção de Hobbes, e seustatus inicial no Estado de Natureza, p. 41
Humano. Iniciando-se a reflexão acerca dos Direitos Humanos: Os sujeitos do direito, direitos e o humano sob um ponto de vista jurídico, p. 89

I

Importância/necessidade de uma fundamentação, p. 100
Imposição de direitos humanos e suas consequências, p. 97
Iniciando-se a reflexão acerca dos Direitos Humanos: Os sujeitos do direito, direitos e o humano sob um ponto de vista jurídico, p. 89
Introdução, p. 13
Inviolabilidade. Direitos invioláveis do homem, p. 29

J

Juízo de certeza. Dever do súdito deobedecer cegamente às leis positivas, sem a possibilidade de fazer juízo decerto ou errado, do bem e do mal, p. 56

L

Lei Natural e Direito, p. 25
Lei positiva. Dever de obediência às leis positivas, p. 52
Lei. Breve relato histórico da evolução do pensamento sobre lei e direito, p. 21
Leis positivas. Dever do súdito de obedecer cegamente às leis positivas, sem a possibilidade de fazer juízo de certo ou errado, do bem e do mal, p. 56

M

Mal. Dever do súdito de obedecer cegamente às leis positivas, sem a possibilidade de fazer juízo de certoou errado, do bem e do mal, p. 56
Modernidade. Valor da vida humana da modernidade à contemporaneidade, p. 71
Moral. Direito e sua relação com a morala partir de Carlos Santiago Nino, p. 107

N

Natureza humana. Necessidade da formação do Estado para a convivência em sociedade, dada a natureza humana, p. 50
Necessidade da formação do Estado para a convivência em sociedade, dada a natureza humana, p. 50
Necessidade de se refletir o direito natural para se dar efetividade ao direito positivo, p. 102
Necessidade de uma construção lentae progressiva dos direitos humanos, p. 128
Necessidade/Importância de uma fundamentação, p. 100

O

Obediência. Dever de obediência às leis positivas, p. 52

P

Pensamento. Breve relato histórico da evolução do pensamento sobre lei e direito, p. 21
Poder Pastoral como o embriãoda governamentalidade biopolítica, p. 76
Poder, Verdade e Governamentalidade, p. 68
Populações. Governamentalidadede Populações e o Biopoder, p. 73
Positivismo. Consequências desta ótica positivista para com a efetividade dos direitos humanos contemporâneos, p. 58
Positivismo. Fundamentação Positivista do Direito de Thomas Hobbes, p. 39

R

Reconhecimento da existência de direitos para todos e a luta por reconhecimento como construção da comunidade política, p. 123
Referências, p. 149
Reflexões sobre a ótica dos direitoshumanos como direitos morais, p. 117

S

Segurança Biopolítica e Biopoder: a falsa sensação de liberdade diante do governo das vontades, p. 80
Ser humano. Homem, a visão do ser humano na concepção de Hobbes, e seu status inicial no Estado de Natureza, p. 41
Sujeição do indivíduo. Estado de sujeição do indivíduo e a prática da ética do cuidado de si como alternativa, p. 83
Sujeito de direito. Iniciando-se a reflexão acerca dos Direitos Humanos: Os sujeitos do direito, direitos e o humano sob um ponto de vista jurídico, p. 89