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Direito Internacional - Exame de Ordem e Concursos - Vol. IV - Resumos - Questões Comentadas

3ª Edição - Atualizada e Ampliada Autor: Aguinaldo Alemar - Coordenação: Melissa Folmann

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Ficha técnica

Autor(es): Autor: Aguinaldo Alemar - Coordenação: Melissa Folmann

ISBN: 978853624073-2

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 355grs.

Número de páginas: 292

Publicado em: 25/01/2013

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos

Sinopse

Este manual propicia aos candidatos a exames e concursos públicos um meio de consulta rápido e de fácil leitura, para solução das questões que envolvem o Direito Internacional (público e privado). Vale ressaltar que, em muitos concursos, apesar de não constar expressamente no edital, surgem perguntas que fazem parte dos programas de Direito Internacional, notadamente nas provas de Direito Constitucional, que, via de regra, trazem questões sobre nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro, matérias estudadas nas nossas disciplinas (Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado). A constante atualização da obra, com inclusão de novas questões e matérias relacionadas a concursos recentes, faz desta obra instrumento indispensável àqueles que pretendem ingressar na carreira pública e aos que labutam nas lides forenses, atuando como consultores ou advogados.

Autor(es)

AGUINALDO ALEMAR
Mestre em Direito (PUC-SP). Doutor em Geografia (UFU). Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor de Direito Internacional Público e de Direito Ambiental (Graduação e Mestrado) na Universidade Federal de Uberlândia. contracapa:

Sumário

I - DIREITO INTERNACIONAL, p. 15

1 A Sociedade Internacional, p. 15

1.1 A sociedade internacional e a sociedade interna, p. 16

2 Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, p. 17

3 A Personalidade Jurídica de Direito Internacional, p. 20

4 Os Atos Internacionais, p. 20

4.1 A estrutura do Tratado Internacional, p. 21

4.2 A competência interna para vincular o Estado no plano internacional, p. 22

4.3 A ratificação, p. 24

4.4 Conflito entre Tratados, p. 27

4.5 Conflito entre Tratado e Norma de Direito Interno, p. 28

4.5.1 A teoria dualista, p. 28

4.5.2 A teoria monista, p. 28

4.5.3 A incorporação de um tratado no Direito interno do Brasil, p. 30

5 O Elemento Demográfico do Estado, p. 33

5.1 A nacionalidade, p. 34

5.1.1 A aquisição da nacionalidade, p. 34

5.2 A perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira, p. 41

5.3 A condição jurídica do estrangeiro, p. 42

6 O Fenômeno da ´Globalização´, p. 62

6.1 O movimento antiglobalização, p. 63

II - PERGUNTAS - RESPOSTAS - COMENTÁRIOS, p. 65

GABARITO DAS QUESTÕES DE (V) OU (F), p. 271

REFERÊNCIAS, p. 273

Índice alfabético

A

Abreviaturas, p. 11
ALCA e Mercosul. Participação da América Latina. Questão 49, p. 133
Arbitragem. Contrato internacional. Questão 51, p. 136
Asilo diplomático, p. 45
Asilo político, p. 44
Asilo territorial, p. 46
Assunção. Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03, p. 68
Ato internacional. Validade em território brasileiro. Questão 84, p. 178
Ato jurídico internacional. Eficácia no Brasil. Questão 127, p. 232
Atos internacionais, p. 20
Atos multilaterais promulgados pelo Brasil no campo do Direito Internacional Privado. Exemplos, p. 19
Atos multilaterais promulgados pelo Brasil no campo do Direito Internacional Público. Exemplos, p. 19

B

Banimento. Questão 31, p. 109
Brasileiro nato. Cargo privativo. Questão 125, p. 230
Brasileiro nato. Questão 98, p. 197
Brasileiro naturalizado.Extradição. Questão 16, p. 86
Brasileiro naturalizado. Questão 92, p. 190
Brasileiro. Extradição. Questão 14, p. 85
Brasília. Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03, p. 68
Brasileiro. Extradição. Questão 27, p. 103

C

Cambial. Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74, p. 167
Cargo público. Cidadão português. Questão 57, p. 146
Carta Rogatória.Questão 119, p. 222
Carta rogatória. STF. Protocolo de Las Leñas. Questão 37, p. 116
Celebração de tratados, convenções e atos internacionais. Questão 134, p. 238
Cidadania. Questão 72, p. 165
Cidadania. Regras. Questão 60, p. 150
Comentários. Respostas. Perguntas, p. 65
Comércio internacional. Organização Mundial do Comércio - OMC. Questão 61, p. 151
Comissão de Direito das Nações Unidas. Questão 159, p. 261
Comitê Nacional para Refugiados. Questão 42, p. 123
Competência internacional.Contrato. Questão 95, p. 193
Competência internacional. Empresas. Conflito. Questão 39, p. 119
Competência internacional. Estrangeiro domiciliado no Brasil. Juiz brasileiro. Questão 94, p. 192
Competência internacional. Questão 11, p. 79
Competência para a expulsão no Brasil, p. 54
Competência para o julgamento e deferimento da extradição, p. 59
Competência para vincular o Estado no plano internacional, p. 22
Competência. Celebração de Tratados, Convenções e atos internacionais. Questão 115, p. 218
Competência. Corte Internacional de Justiça. Carta das Nações Unidas. Questão 29, p. 107
Competência. Licitação. Empresa estrangeira. Questão 17, p. 88
Competência. Nacionalidade. Questão 15, p. 85
Comunidade Econômica Europeia. Tratado de Roma. Questão 111, p. 214
Condição jurídica do estrangeiro, p. 42
Condição jurídica dos estrangeiros. Questão 143, p. 246
Condição jurídica dos estrangeiros. Questão 163, p. 266
Condições para a entrega do extraditando, p. 61
Conflito entre tratado e norma de direito interno, p. 28
Conflito entre tratados, p. 27
Conflito militar. Conselho de Segurança da ONU. Questão 24, p. 97
Conselho de Defesa Nacional. Questão 118, p. 222
Contrato internacional. Clausulas. Questão 126, p. 231
Contrato internacional. Exportação. Questão 141, p. 245
Contrato. Execução. Questão 12, p. 79
Convenção da Organização Internacional do Trabalho. Questão 101, p. 200
Convenção de Viena. Direito dos Tratados. Questão 148, p. 251
Convenção de Viena. Direito dos Tratados. Questão 157, p. 259
Convenção de Viena. Questão 04, p. 70
Convenção de Viena. Relações diplomáticas. Questão 104, p. 203
Convenção de Viena. Tratado internacional. Questão 155, p. 256
Convenção internacional. Competência. Celebração de Tratados, Convenções e atos internacionais. Questão 115, p. 218
Convenção internacional. Competência do Brasil. Questão 77, p. 170
Convenção internacional. Formalidades. Questão 106, p. 208
Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74, p. 167
Convenção sobre Direitos Humanos. Questão 161, p. 263
Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Questão 124, p. 227
Corte Internacional de Justiça. Carta das Nações Unidas. Competência. Questão 29, p. 107

D

Decreto de expulsão. Questão 90, p. 187
Defesa do extraditando, p. 60
Deportação, p. 47
Deportação. Estrangeiro. Questão 130, p. 234
Deportação. Estrangeiro. Retorno ao país. Questão 99, p. 199
Diplomacia. Questão 68, p. 161
Direito comercial internacional. Questão 38, p. 117
Direito Internacional Privado. Questão 22, p. 93
Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, p. 17
Direito Internacional Público. Exemplos de atos multilaterais promulgados pelo Brasil, p. 19
Direito Internacional Público. Questão 80, p. 173
Direito Internacional, p. 15
Direito Internacional. Personalidade jurídica, p. 20
Direito internacional e direito interno. Teoria dualista, p. 28
Direito internacional e direito interno. Teoria monista, p. 28
Direito internacional público.Instituições. Questão 154, p. 255
Direito internacional público. Questão 43, p. 127
Direito internacional. Acidente aéreo. Questão 153, p. 255
Direito internacional. Fontes. Questão 85, p. 180
Direito internacional. Princípios. Questão 145, p. 248
Direito interno e direito internacional. Relações. Questão 132, p. 236
Direito processual comunitário. Tribunais dos Estados-Membros. Mecanismo processual. Questão 35, p. 114
Direitos humanos de primeira geração. Estado. Questão 40, p. 120
Direitos humanos. Declarações de Direitos. Século XVIII. Questão 13, p. 81
Discriminação racial. Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Questão 125, p. 230
Divórcio. Sentença estrangeira. Homologação. Questão 65, p. 158
Domicilio. Lei do país. Questão 117, p. 221
Domínio público marítimo internacional. Questão 164, p. 268

E

Elemento demográfico do Estado, p. 33
Empresa estrangeira. Competência. Licitação. Questão 17, p. 88
Estado. Elemento demográfico do Estado, p. 33
Estado. Território. Questão 129, p. 234
Estatuto do Estrangeiro.Passaporte. Questão 160, p. 262
Estatuto do estrangeiro. Questão 135, p. 239
Estrangeira. Visto permanente. Questão 103, p. 202
Estrangeiro domiciliado no Brasil. Juiz brasileiro. Competência internacional. Questão 94, p. 192
Estrangeiro. Acolhimento temporário, p. 42
Estrangeiro. Asilo diplomático, p. 45
Estrangeiro. Asilo político, p. 44
Estrangeiro. Asilo territorial, p. 46
Estrangeiro. Condição jurídica do estrangeiro, p. 42
Estrangeiro. Condição jurídica. Questão 143, p. 246
Estrangeiro. Condição jurídica. Questão 69, p. 163
Estrangeiro.Deportação, p. 47
Estrangeiro. Deportação. Questão 130, p. 234
Estrangeiro. Deportação. Retorno ao país. Questão 99, p. 199
Estrangeiro. Direitos políticos no Brasil. Questão 107, p. 209
Estrangeiro. Estatuto.Visto. Questão 146, p. 249
Estrangeiro.Expulsão, p. 51
Estrangeiro. Expulsão. Questão 67, p. 160
Estrangeiro. Fim da personalidade jurídica. Questão 131, p. 235
Estrangeiro. Imóvel. Controvérsia. Questão 33, p. 112
Estrangeiro. Impedimento à entrada, p. 47
Estrangeiro. Lei de Introdução ao Código Civil. Direitos. Questão 19, p. 91
Estrangeiro. Saída coercitiva. Estatuto do estrangeiro. Questão 108, p. 210
Estrangeiro. Situação jurídica em nosso Estado. Questão 30, p. 107
Estrangeiro. Situação jurídica. Questão 56, p. 143
Estrangeiro. Sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil. Questão 70, p. 163
Estrangeiro. Trabalho no Brasil. Contrato. Questão 18, p. 90
Estrangeiro. Vadiagem. Questão 23, p. 94
Estrangeiro. Visto de entrada. Questão 102, p. 201
Estrangeiro. Visto permanente. Questão 93, p. 191
Estrangeiro. Visto. Questão 50, p. 135
Estrangeiro. Visto. Questão 71, p. 164
Estrutura do Tratado Internacional, p. 21
Exemplos de atos multilaterais promulgados pelo Brasil no campo do Direito Internacional Privado, p. 19
Exemplos de atos multilaterais promulgados pelo Brasil no campo do Direito Internacional Público, p. 19
Expulsão. Competência para a expulsão no Brasil, p. 54
Expulsão. Decreto. Questão 90, p. 187
Expulsão. Estrangeiro, p. 51
Expulsão. Estrangeiro. Questão 67, p. 160
Extradição de brasileiro. Questão 14, p. 85
Extradição, p. 56
Extradição. Brasileiro naturalizado. Questão 16, p. 86
Extradição. Brasileiro. Questão 88, p. 184
Extradição. Brasileiro. Questão 27, p. 103
Extradição. Competência para o julgamento e deferimento da extradição, p. 59
Extradição. Condições para a entrega do extraditando, p. 61
Extradição. Crime. Cumprimento depena. Brasileiro. Questão 36, p. 116
Extradição. Defesa do extraditando, p. 60
Extradição. Fundamento jurídico, p. 56
Extradição. Julgamento. Questão 121, p. 225
Extradição. Questão 105, p. 206
Extradição. Questão 140, p. 243
Extradição. Questão 58, p. 148
Extradição. Questão 96, p. 195

F

Fenômeno da globalização, p. 62
Fundamento jurídico da extradição, p. 56

G

GATT. Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Questão 64, p. 156
GATT. Questão 47, p. 131
Gabarito das questões, p. 271
Globalização. Fenômeno da globalização, p. 62
Globalização. Movimento antiglobalização, p. 63

H

Haia. Juízes.Questão 34, p. 113

I

Imóvel. Compra por fundação estrangeira. Questão 113, p. 216
Imóvel. Estrangeiro. Controvérsia. Questão 33, p. 112
Impedimento à entrada. Estrangeiro, p. 47
Incorporação de um tratado no Direito interno do Brasil, p. 30

L

Laisez-passer. Questão 20, p. 91
Las Leñas. Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03, p. 68
Legislação. Congresso Nacional. Questão 166, p. 270
Lei de Introdução ao Código Civil. Questão 151, p. 253
Lei Uniforme. Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74, p. 167
Letra de câmbio. Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74, p. 167
Lex Mercatoria. Questão 79, p. 172
LICCB. Direito internacional. Questão 55, p. 141
LICCB. Estrangeiro. Direitos. Questão 19, p. 91
Licitação. Competência. Empresa estrangeira. Questão 17, p. 88

M

Mar territorial.Questão 32, p. 110
Mercosul e ALCA. Participação da América Latina. Questão 49, p. 133
Mercosul. Capacidade decisória. Questão 54, p. 141
Mercosul. Protocolo de Olivos. Questão 149, p. 251
Mercosul. Questão 120, p. 223
Mercosul. Revisão de Protocolo de Olivos. Questão 158, p. 261
Mercosul. Solução de conflitos. Protocolo de Brasília e de Olivos. Questão 97, p. 196
Mercosul. Solução de controvérsias. Questão 46, p. 130
Mercosul. STF. Carta rogatória. Protocolo de Las Leñas. Questão 37, p. 116
Mercosul. Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto. Questão 59, p. 149
Moeda estrangeira. Questão 82, p. 176
Movimento antiglobalização, p. 63

N

Nacionalidade adquirida (ou derivada), p. 37
Nacionalidade as pessoas jurídicas. Questão 5, p. 71
Nacionalidade derivada. Questão 09, p. 76
Nacionalidade originaria, p. 35
Nacionalidade, p. 34
Nacionalidade. Aquisição, p. 34
Nacionalidade. Brasileiros natos. Questão 41, p. 123
Nacionalidade. Constituição Federal. Questão 02, p. 67
Nacionalidade. Ius sanguinis. Questão 44, p. 128
Nacionalidade. Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira, p. 41
Nacionalidade. Princípio doius sanguinis. Questão 109, p. 211
Nacionalidade. Questão 100, p. 199
Nacionalidade.Questão 48, p. 132
Nacionalidade.Questão 62, p. 154
Nacionalidade. Brasileiro. Questão 114, p. 217
Nacionalidade. Brasileiro. Questão 116, p. 220
Naturalização. Questão 110, p. 212
Norma de direito interno e tratado. Conflito, p. 28
Norma imperativa de Direito Internacional. Questão 139, p. 242
Normas do Direito Brasileiro. Divórcio. Regras. Questão 138, p. 242
Nota promissória. Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74, p. 167

O

OMC. Comércio internacional. Organização Mundial do Comércio - OMC. Questão 61, p. 151
ONU. Conflito militar. Conselho de Segurança da ONU. Questão 24, p. 97
ONU. Conselho de Segurança. Questão 122, p. 226
ONU. Conselho Econômico e Social. Questão 156, p. 258
ONU. Direito do Mar. Questão 152, p. 254
ONU. Disposições.Questão 142, p. 245
Ordem internacional. Direito fundamental. Questão 07, p. 73
Organização Internacional do Trabalho. Criação. Questão 21, p. 92
Organização Internacional do Trabalho. Queixa. Questão 10, p. 77
Ouro Preto. Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03, p. 68

P

Passaporte oficial. Questão 78, p. 171
Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira, p. 41
Perguntas. Respostas. Comentários, p. 65
Personalidade jurídica de Direito Internacional, p. 20
Personalidade jurídica. Fim. Estrangeiro. Questão 131, p. 235
Personalidade jurídica. Questão 66, p. 159
Pessoas jurídicas. Nacionalidade. Questão 5, p. 71
Princípios fundamentais. Questão 147, p. 250
Protocolo de Las Leñas. Cartarogatória. STF. Questão 37, p. 116
Protocolo de Marrakesh e Protocolo de Ouro Preto. Questão 76, p. 169
Protocolo de Ouro Preto e Tratado de Assunção. Mercosul. Questão 59, p. 149

Q

Queixa. Organização Internacional do Trabalho. Questão 10, p. 77
Questões. Gabarito das questões, p. 271

R

Ratificação, p. 24
Reaquisição e perda da nacionalidade brasileira, p. 41
Referências, p. 273
Respostas. Perguntas. Comentários, p. 65

S

Sentença estrangeira. Cumprimento no Brasil. Questão 53, p. 139
Sentença estrangeira. Homologação no Brasil. Questão 73, p. 166
Sentença estrangeira. Homologação. Competência. Questão 81, p. 175
Sentença estrangeira. Homologação. Divórcio. Questão 65, p. 158
Sentença estrangeira. Questão 6, p. 72
Sociedade internacional e sociedade interna, p. 16
Sociedade internacional, p. 15
STF. Carta rogatória. Protocolo de Las Leñas. Questão 37, p. 116
Sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil. Questão 70, p. 163
Sucessão. Lei que regula a capacidade para suceder. Questão 75, p. 169
Sujeito de Direito Internacional Público. Questão 08, p. 75

T

Teoria dualista. Direito internacional e direito interno, p. 28
Teoria monista. Direito internacional e direito interno, p. 28
Território. Estado. Questão 129, p. 234
Testamento. Estado estrangeiro. Validade. Questão 136, p. 240
Trabalho na Embaixada. Direitos trabalhistas. Questão 137, p. 241
Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto. Mercosul. Questão 59, p. 149
Tratado de Roma. Comunidade Econômica Europeia. Questão 111, p. 214
Tratado e norma de direito interno. Conflito, p. 28
Tratado Internacional. Conflito, p. 27
Tratado internacional. Direitos humanos. Questão 144, p. 248
Tratado internacional. Estrutura, p. 21
Tratado internacional. Questão 01, p. 65
Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03, p. 68
Tratados. Questão 133, p. 237
Tribunal Internacional de Justiça.Corte Internacional. Questão 150, p. 252
TST. Convenção 132/OIT. Questão 52, p. 138
Turista. Visto de turista. Questão 83, p. 177