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Contrato de Arrendamento Rural - Teoria e Prática

2ª Edição – Revista e Atualizada Helena Maria Bezerra Ramos

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Ficha técnica

Autor(es): Helena Maria Bezerra Ramos

ISBN: 978853624085-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 285grs.

Número de páginas: 224

Publicado em: 28/01/2013

Área(s): Direito - Civil - Contratos

Sinopse

A presente obra é indicada a juristas e operadores do direito em geral e, principalmente, magistrados, advogados e acadêmicos de direito.

Nela a autora, valendo-se de sua experiência profissional de magistrada e na docência de Direito Civil e Processo Civil, bem como sua especialização e mestrado na área civil e processual civil na PUC/SP, nos traz esta obra na área de Direito Civil, mais precisamente em matéria de Contratos e na área do Direito Agrário: "Contrato de Arrendamento Rural - Teoria e Prática".

Tal modalidade contratual tradicionalmente está inserida no Direito Agrário, entretanto, o ponto central da análise se concentra no contrato em si, ainda que para isso tenha sido preciso também o aprendizado de noções sobre o conceito, a definição, a finalidade e a natureza jurídica desse contrato híbrido.

O livro aborda todos os elementos que devem conter um contrato de arrendamento rural, tais como partes envolvidas, objeto, forma, foro, requisitos, cláusulas obrigatórias, enfim, todas as características que devem ser observadas pelo operador do direito.

Autor(es)

Helena Maria Bezerra Ramos é Mestre em Direito Civil Comparado, stricto sensu, sob a coordenação da Professora Maria Helena Diniz, na PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito das Relações Sociais. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. É Professora de Direito Processual Civil. Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. É autora de livros e artigos periódicos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I - DO DIREITO AGRÁRIO E DO CONTRATO AGRÁRIO, p. 23

1.1 Histórico, p. 23

1.2 Contratos Agrários, p. 25

1.3 Direito Comparado, p. 29

1.3.1 Na Europa, p. 29

1.3.2 Na América Latina e Central, p. 31

Capítulo II - DOS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO AGRÁRIO, p. 35

2.1 Generalidades, p. 35

2.2 Princípios Gerais Aplicáveis ao Direito Agrário, p. 37

2.2.1 Princípio da Função Social da Propriedade, p. 38

2.2.2 Princípio da Função Social do Contrato, p. 42

2.2.3 Princípio da Autonomia da Vontade, p. 43

2.2.4 Princípio do Consensualismo, p. 45

2.2.5 Princípio da Equivalência das Prestações, p. 45

2.2.6 Princípio da Relatividade dos Efeitos Contratuais, p. 46

2.2.7 Princípio da Boa-fé Objetiva, p. 46

2.3 Princípios Exclusivos de Direito Agrário, p. 47

2.3.1 Normas Obrigatórias e Irrenunciáveis, p. 48

2.3.2 As Leis Agrárias têm Aplicação Imediata, p. 48

2.3.3 Os Contratos Serão Prorrogados para que Terminem De pois de Ultimada a Colheita, p. 49

2.3.4 O Prazo Mínimo para o Contrato de Arrendamento, em Caso de Contrato por Prazo Indeterminado, é de Três Anos, p. 49

2.3.5 O Arrendatário Deverá, no Último Ano de Arrendamento, ao Iniciar Qualquer Cultura Cujos Frutos só Possam Ser Colhidos Após o Término Final do Prazo Contratual, Ajustar a Forma de Pagamento pelo Uso da Terra, p. 50

Capítulo III - DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL, p. 51

3.1 Definição, Conceito, Natureza Jurídica e Finalidade, p. 51

3.2 Das Características do Contrato de Arrendamento, p. 54

3.2.1 Gerais, p. 54

3.2.2 Específicas, p. 57

3.3 Elementos, p. 59

3.3.1 Partes, p. 59

3.3.1.1 Arrendador, p. 59

3.3.1.2 Arrendatário, p. 60

3.3.2 Requisitos Referentes às Partes, p. 60

3.3.2.1 Capacidade, p. 60

3.3.2.2 Condomínio, p. 62

3.3.2.3 Estrangeiro, p. 64

3.3.2.4 Índio, p. 67

3.3.3 Objeto, p. 70

3.3.3.1 Imóvel rural, p. 71

3.3.3.2 Terras públicas, p. 74

3.3.3.3 Arrendamento de terras públicas em Mato Grosso, p. 77

3.3.3.4 Terras indígenas, p. 78

3.3.3.5 Substituição das terras arrendadas, p. 80

3.3.3.6 Cadastro no Incra, p. 81

3.3.3.7 Uso do imóvel rural, p. 83

3.3.3.8 Arrendamento de árvores, florestas e pedreiras, p. 83

3.3.4 Renda, p. 84

3.3.4.1 Fixação do preço em produtos, p. 85

3.3.4.2 Diferença entre preço e pagamento, p. 87

3.3.4.3 Fixação em moeda estrangeira, p. 87

3.3.4.4 Fixação do preço em salário mínimo, p. 90

3.3.4.5 Percentual máximo do preço do arrendamento, p. 90

3.3.4.6 Preço do arrendamento das benfeitorias, p. 92

3.3.4.7 Periodicidade e reajustamento do preço, p. 92

3.3.4.8 Cláusula penal, p. 94

3.3.5 Prazo, p. 95

3.3.5.1 Prazo mínimo para qualquer contrato de arrendamento rural, p. 96

3.3.5.2 Prorrogação do prazo contratual em razão de colheit a retardatária, da parição dos rebanhos ou depois da safra de animais de abate, p. 100

3.3.6 Forma, p. 101

3.3.6.1 Lugar e data de assinatura do contrato, p. 102

3.3.6.2 Nome completo e endereço dos contratantes, p. 102

3.3.6.3 Qualificação do arrendador, p. 103

3.3.6.4 Qualificação do arrendatário, p. 103

3.3.6.5 Objeto do contrato, p. 103

3.3.6.6 Identificação do imóvel e número de seu registro no cadastro de imóveis rurais do Incra, p. 104

3.3.6.7 Descrição da gleba, enumeração das benfeitorias, do s equipamentos especiais, dos veículos, máquinas, implementos e animais de trabalho, e, ainda, dos demais bens ou facilidades com que concorre o arrendador, p. 104

3.3.6.8 Prazo de duração, preço do arrendamento, p. 104

3.3.6.9 Cláusulas obrigatórias com as condições enumeradas no art. 13 do Regulamento, nos arts. 93 e 96 do Estatuto da Terra e no art. 13 da Lei 4.947/66, p. 104

3.3.6.10 Foro do contrato, p. 105

3.3.6.11 Assinatura dos contratantes ou de pessoa a seu rogo e de quatro testemunhas idôneas, se analfabetos ou nã o puderem assinar, p. 105

3.3.6.12 As partes poderão ainda ajustar outras estipulações que julguem convenientes a seus interesses, p. 105

3.3.6.13 Cláusulas obrigatórias ou cláusulas gerais, p. 105

3.3.7 Garantias Locatícias, p. 107

3.3.7.1 Da fiança, p. 108

3.3.7.2 Da caução, p. 110

3.3.7.3 Do penhor rural, p. 111

3.3.8 Acesso ao Crédito Rural, p. 112

Capítulo IV - DAS OBRIGAÇÕES E DOS DIREITOS DAS PARTES, p. 113

4.1 Das Obrigações das Partes, p. 113

4.1.1 Das Obrigações do Arrendador, p. 113

4.1.2 Das Obrigações do Arrendatário, p. 115

4.2 Dos Direitos das Partes, p. 119

4.2.1 Dos Direitos do Arrendador, p. 119

4.2.2 Dos Direitos do Arrendatário, p. 120

4.2.2.1 Preferência na renovação, p. 121

4.2.2.2 Preferência na aquisição do imóvel arrendado, p. 124

4.2.2.3 Pacto de preferência, p. 136

4.2.2.4 Adjudicação do imóvel arrendado vendido a terceiro, p. 136

4.2.2.5 Retenção do imóvel por benfeitorias e indenização d as benfeitorias, p. 138

4.2.2.6 Benfeitorias construídas pelo arrendador, p. 142

4.2.2.7 Direito de o arrendatário permanecer no imóvel em caso de alienação e estipulação de ônus sobre o imó vel arrendado, p. 142

Capítulo V - DA RENOVAÇÃO, DA PRORROGAÇÃO, DO SUBAR - RENDAMENTO, DA CESSÃO E DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, p. 145

5.1 Da Renovação do Contrato de Arrendamento, p. 145

5.2 Da Prorrogação do Contrato de Arrendamento, p. 146

5.3 Do Subarrendamento do Contrato de Arrendamento, p. 147

5.4 Da Cessão do Contrato de Arrendamento, p. 149

5.5 Da Extinção do Contrato de Arrendamento, p. 149

5.5.1 Término do Prazo do Contrato de Arrendamento, p. 150

5.5.2 Retomada do Imóvel Arrendado, p. 150

5.5.3 Aquisição da Gleba Arrendada pelo Arrendatário, p. 152

5.5.4 Resolução do Contrato de Arrendamento ou Extinção d o Direito do Arrendador, p. 153

5.5.5 Rescisão do Contrato de Arrendamento, p. 154

5.5.6 Distrato do Contrato de Arrendamento, p. 155

5.5.7 Por Motivo de Força Maior, que Impossibilite a Exec ução do Contrato, p. 155

5.5.8 Por Sentença Judicial Irrecorrível, p. 156

5.5.9 Perda do Imóvel Rural Arrendado, p. 157

5.5.10 Desapropriação, Parcial ou Total, do Imóvel Rural Arrendado, p. 157

5.5.11 Quaisquer Outras Causas com Previsão Legal, p. 158

5.5.11.1 Por morte do arrendatário ou do arrendador, p. 158

5.5.11.2 Perda do valor econômico do imóvel rural, p. 159

Capítulo VI - DAS AÇÕES APLICÁVEIS AO CONTRATO DE A RRENDAMENTO, p. 161

6.1 Ação de Despejo, p. 161

6.1.1 Hipóteses Legais, p. 162

6.1.1.1 Término do prazo contratual ou de sua renovação, p. 163

6.1.1.2 Se o arrendatário subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel rural, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do arrendador, p. 163

6.1.1.3 Se o arrendatário não pagar o aluguel ou renda no prazo convencionado, p. 164

6.1.1.4 Dano causado à gleba arrendada ou às colheitas, pro - vado o dolo ou culpa do arrendatário, p. 165

6.1.1.5 Se o arrendatário mudar a destinação do imóvel rural, p. 166

6.1.1.6 Abandono total ou parcial do cultivo, p. 166

6.1.1.7 Inobservância das normas obrigatórias fixadas no ar t. 13 do Regulamento, p. 167

6.1.1.8 Nos casos de pedido de retomada, permitidos e previstos em lei e no regulamento, comprovada em juízo a sinceridade do pedido, p. 167

6.1.1.9 Se o arrendatário infringir obrigação legal, ou cometer infração grave de obrigação contratual, p. 167

6.1.2 Legitimidade, p. 168

6.1.3 Competência, p. 168

6.1.4 Do Valor da Causa, p. 169

6.1.5 Prova, p. 169

6.1.6 Rito, p. 171

6.1.7 Purga da Mora, p. 172

6.1.8 Tutela Antecipada, p. 173

6.1.9 Sentença e sua Eficácia, p. 175

6.1.10 Recursos, p. 175

6.1.11 Ação de Despejo Cumulada com Ação de Cobrança, p. 176

6.2 Outras Ações, p. 176

6.2.1 Reintegração de Posse, p. 176

6.2.2 Execução, p. 177

6.2.3 Consignação em Pagamento, p. 177

6.2.4 Arbitragem, p. 179

6.2.5 Declaratória, p. 181

6.2.6 Adjudicatória, p. 182

6.2.7 Ação de Cobrança ou Ação Monitória, p. 183

Capítulo VII - DAS DIFERENÇAS E DAS SEMELHANÇAS COM OUTROS INSTITUTOS, p. 185

7.1 Com a Locação Urbana, p. 185

7.2 Com a Parceria Rural, p. 186

7.3 Com Contratos Agrários Inominados, p. 187

7.4 Com o Contrato de Compra e Venda, p. 188

7.5 Com o Direito de Superfície, p. 189

7.6 Com o Contrato Trabalhista, p. 189

7.7 Com o Usufruto, p. 190

7.8 Com o Uso, p. 191

7.9 Com o Comodato, p. 192

7.10 Com o Depósito, p. 193

Capítulo VIII - ARRENDAMENTO PARA PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR, p. 195

8.1 A Cana-de-Açúcar, p. 195

8.2 A Renda, p. 196

8.3 O Preço da Cana, p. 197

8.4 Obrigações Trabalhistas, p. 197

8.5 Tributos, p. 197

8.6 Prazos do Contrato, p. 197

8.7 Usos do Imóvel pelo Arrendador, p. 198

8.8 Benfeitorias, p. 198

8.9 Devolução da Terra Arrendada, p. 198

8.10 Subarrendamentos, Transferência e Cessão do Arrendamento a Terceiros, p. 198

8.11 Rompimentos do Contrato, p. 199

8.12 Retomada do Imóvel, p. 199

8.13 Meio Ambiente, p. 199

8.14 Danos ao Meio Ambiente, p. 200

CONCLUSÃO, p. 201

REFERÊNCIAS, p. 205

ANEXO - MODELO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, p. 209

Índice alfabético

A

A cana-de-açúcar, p. 193
Ação de cobrança ou ação monitória ., p. 183
Ação de despejo cumulada com ação de cobrança ., p. 176
Ação de despejo ., p. 161
Ação declaratória ., p. 181
Acesso ao crédito rural, p. 112
Ações aplicáveis ao contrato de arrendamento, p. 161
Adjudicação do imóvel arrendado vendido a terceir o, p. 136
Adjudicatória ., p. 182
Anexo ., p. 209
Aquisição da gleba arrendada pelo arrendatário, p. 152
Arbitragem ., p. 179
Arrendador. Benfeitorias construídas pelo arrenda dor, p. 142
Arrendador. Direitos do arrendador ., p. 119
Arrendador. Obrigações do arrendador ., p. 113
Arrendamento de árvores, florestas e pedreiras, p. 83
Arrendamento de terras públicas em Mato Grosso, p. 77
Arrendamento para plantação de cana-de-açúcar ., p. 195
Arrendamento para plantação de cana-de-açúcar. Be nfeitorias, p. 198
Arrendamento para plantação de cana-de-açúcar. Da nos ao meio ambiente, p. 200
Arrendamento para plantação de cana-de-açúcar. De volução das terras arrendadas, p. 198
Arrendamento para plantação de cana-de-açúcar. Me io ambiente, p. 199
Arrendamento para plantação de cana-de-açúcar. Pr azos do contrato, p. 197
Arrendamento para plantação de cana-de-açúcar. Re tomada do imóvel, p. 199
Arrendamento para plantação de cana-de-açúcar. Ro mpimentos do contrato, p. 199
Arrendamento para plantação de cana-de-açúcar. Su barrendamento, transferência e cessão de arrendamento a terceiros, p. 198
Arrendamento para plantação de cana-de-açúcar. Tr ibutos, p. 197
Arrendamento para plantação de cana-de-açúcar. Us o do imóvel pelo arrendador, p. 198
Arrendamento rural. Características do contrato d e arrendamento, p. 54
Arrendamento rural. Características do contrato. Específicas, p. 57
Arrendamento rural. Características do contrato. Gerais, p. 54
Arrendamento rural. Contrato ., p. 51
Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos, p. 185
Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com a locação urbana ., p. 185
Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com a parceria rural, p. 186
Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com contratos agrários inominados, p. 187
Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com o comodato, p. 192
Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com o contrato de compra e venda, p. 188
Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com o contrato trabalhista, p. 189
Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com o depósito ., p. 193
Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com o direito de superfície, p. 189
Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com o uso, p. 191
Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com o usufruto, p. 190
Arrendamento rural. Elementos ., p. 59
Arrendamento rural. Objeto ., p. 70
Arrendamento rural. Partes ., p. 59
Arrendamento rural. Partes. Arrendador ., p. 59
Arrendamento rural. Partes. Arrendatário, p. 60
Arrendamento rural. Partes. Capacidade ., p. 60
Arrendamento rural. Partes. Condomínio ., p. 62
Arrendamento rural. Partes. Estrangeiro ., p. 64
Arrendamento rural. Partes. Índio ., p. 67
Arrendamento rural. Partes. Requisitos referentes às partes, p. 60
Arrendamento rural. Prazo mínimo para qualquer co ntrato de arrendamento rural, p. 96
Arrendamento. Ações aplicáveis ao contrato de arrendamento, p. 161
Arrendamento. Extinção. Perda do valor econômico do imóvel rural, p. 159
Arrendamento. Extinção. Por morte do arrendatário ou do arrendador, p. 158
Arrendamento. Extinção. Quaisquer outras causas c om previsão legal, p. 158
Arrendamento. Outras Ações ., p. 176
Arrendamento. Percentual máximo do preço do arrendamento, p. 90
Arrendamento. Preço do arrendamento das benfeitor ias, p. 92
Arrendamento. Preferência na renovação, p. 121
Arrendamento. Término do prazo contratual ou de sua renovação, p. 163
Arrendatário. Ajuste da forma de pagamento pelo uso da terra, p. 50
Arrendatário. Direito de o arrendatário permanecer no imóvel em caso de alienação e estipulação de ônus sobre o imóvel arre ndado, p. 142
Arrendatário. Direitos do arrendatário, p. 120
Arrendatário. Obrigações do arrendatário, p. 115
Árvore. Arrendamento de árvores, florestas e pedreiras, p. 83
Autonomia da vontade. Princípio da autonomia da v ontade, p. 43

B

Benfeitoria. Preço do arrendamento das benfeitori as, p. 92
Benfeitoria. Retenção do imóvel por benfeitorias e indenização das benfeitorias, p. 138
Benfeitorias construídas pelo arrendador ., p. 142
Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé objetiva, p. 46

C

Cadastro no Incra ., p. 81
Cana-de-açúcar. Obrigações trabalhistas., p. 197
Características do contrato de arrendamento ., p. 54
Cessão do contrato de arrendamento ., p. 149
Cessão. Renovação, da prorrogação, do subarrendam ento, da cessão e da extinção do contrato de arrendamento ., p. 145
Cessão. Se o arrendatário subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel rural, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do arrendador, p. 163
Cláusula penal, p. 94
Comodato. Arrendamento rural. Diferenças e das se melhanças com outros institutos. Com o comodato, p. 192
Compra e venda. Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com o contrato de compra e venda, p. 188
Conclusão ., p. 201
Consensualismo. Princípio do consensualismo ., p. 45
Consignação em pagamento ., p. 177
Contrato agrário e direito agrário, p. 23
Contrato agrário. Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com contratos agrários inominados, p. 187
Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural. Modelo de Contrato de Arrendamento, p. 209
Contrato de arrendamento rural ., p. 51
Contrato de arrendamento rural. Definição, concei to, natureza jurídica e finalidade, p. 51
Contrato de arrendamento. Cessão ., p. 149
Contrato de arrendamento. Distrato ., p. 155
Contrato de arrendamento. Extinção ., p. 149
Contrato de arrendamento. Prorrogação ., p. 146
Contrato de arrendamento. Renovação., p. 145
Contrato de arrendamento. Rescisão ., p. 154
Contrato de arrendamento. Resolução do contrato d e arrendamento ou extinção do direito do arrendador ., p. 153
Contrato de arrendamento. Subarrendamento ., p. 147
Contrato de arrendamento. Término do prazo, p. 150
Contrato de trabalho. Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com o contrato trabalhista, p. 189
Contrato. As partes poderão ainda ajustar outras estipulações que julguem convenientes a seus interesses, p. 105
Contrato. Assinatura dos contratantes ou de pesso a a seu rogo e de quatro testemunhas idôneas, se analfabetos ou não puderem assinar, p. 105
Contrato. Caução ., p. 110
Contrato. Cláusulas obrigatórias com as condições enumeradas nos arts. 13 do Regulamento, 93 e 96 do Estatuto da Terra e 13 da Lei 4.947/66, p. 105
Contrato. Cláusulas obrigatórias ou cláusulas gerais, p. 104
Contrato. Descrição da gleba, enumeração de benfe itorias, equipamentos especiais, veículos, máquinas, implementos e animais de trabalho, e demais bens ou facilidades, p. 104
Contrato. Fiança ., p. 108
Contrato. Forma ., p. 101
Contrato. Foro do contrato ., p. 105
Contrato. Garantias locatícias., p. 107
Contrato. Identificação do imóvel e número de seu registro no cadastro de imóveis rurais do Incra ., p. 104
Contrato. Lugar e data de assinatura do contrato, p. 102
Contrato. Nome completo e endereço dos contratant es, p. 102
Contrato. Objeto do contrato ., p. 103
Contrato. Prazo de duração, preço do arrendamento, p. 104
Contrato. Qualificação do arrendador ., p. 103
Contrato. Qualificação do arrendatário, p. 103
Contratos agrários, p. 25
Contratos. Prorrogação no caso de término depois de ultimada a colheita, p. 49

D

Dano causado à gleba arrendada ou às colheitas, p rovado o dolo ou culpa do arrendatário, p. 165
Depósito. Arrendamento rural. Diferenças e das se melhanças com outros institutos. Com o depósito ., p. 193
Desapropriação, parcial ou total, do imóvel rural arrendado, p. 157
Despejo. Abandono total ou parcial do cultivo ., p. 166
Despejo. Ação de despejo ., p. 161
Despejo. Ação de despejo. Hipóteses legais ., p. 162
Despejo. Arrendamento. Competência, p. 168
Despejo. Arrendamento. Do valor da causa ., p. 169
Despejo. Arrendamento. Legitimidade., p. 168
Despejo. Arrendamento. Prova ., p. 169
Despejo. Arrendamento. Purga da mora., p. 172
Despejo. Arrendamento. Recursos ., p. 175
Despejo. Arrendamento. Rito ., p. 171
Despejo. Arrendamento. Sentença e sua eficácia, p. 175
Despejo. Arrendamento. Tutela antecipada ., p. 173
Despejo. Inobservância das normas obrigatórias fi xadas no art. 13 do regulamento, p. 167
Despejo. Nos casos de pedido de retomada, permiti dos e previstos em lei e no regulamento, comprovada em juízo a sinceridade do pedido, p. 167
Despejo. Se o arrendatário infringir obrigação legal, ou cometer infração grave de obrigação contratual ., p. 167
Despejo. Se o arrendatário mudar a destinação do imóvel rural, p. 166
Diferença entre preço e pagamento ., p. 87
Direito agrário e do contrato agrário, p. 23
Direito agrário e do contrato agrário. Histórico, p. 23
Direito agrário. Direito comparado, p. 29
Direito agrário. Direito comparado. Na América Latina e Central, p. 31
Direito agrário. Direito comparado. Na Europa, p. 29
Direito agrário. Generalidades, p. 35
Direito agrário. Normas obrigatórias e irrenunciáveis, p. 48
Direito agrário. Princípios gerais, p. 37
Direito agrário. Princípios, p. 35
Direito agrário. Princípios, p. 47
Direito de o arrendatário permanecer no imóvel em caso de alienação e estipulação de ônus sobre o imóvel arrendado., p. 142
Direito de superfície. Arrendamento rural. Difere nças e das semelhanças com outros institutos. Com o direito de superfície, p. 189
Distrato do contrato de arrendamento ., p. 155
Distrato. Perda do imóvel rural arrendado ., p. 157
Distrato. Por motivo de força maior, que impossib ilite a execução do contrato, p. 155
Distrato. Por sentença judicial irrecorrível ., p. 156

E

Efeitos contratuais. Princípio da relatividade do s efeitos contratuais, p. 46
Empréstimo de imóvel. Se o arrendatário subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel rural, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do arrendador, p. 163
Equivalência das prestações. Princípio da equival ência das prestações, p. 45
Execução ., p. 177
Extinção do contrato de arrendamento ., p. 149
Extinção do direito. Resolução do contrato de arr endamento ou extinção do direito do arrendador, p. 153
Extinção. Renovação, da prorrogação, do subarrend amento, da cessão e da extinção do contrato de arrendamento ., p. 145

F

Fixação do preço em produtos., p. 85
Floresta. Arrendamento de árvores, florestas e pedreiras, p. 83
Função social da propriedade. Princípio da função social da propriedade, p. 38
Função social do contrato. Princípio da função social do contrato, p. 42

G

Gleba arrendada. Aquisição da gleba arrendada pelo arrendatário, p. 152

H

Hermenêutica. Leis agrárias. Aplicação imediata, p. 48

I

Imóvel arrendado. Adjudicação do imóvel arrendado vendido a terceiro, p. 136
Imóvel arrendado. Direito de o arrendatário permanecer no imóvel em caso de alienação e estipulação de ônus sobre o imóvel arre ndado, p. 142
Imóvel arrendado. Preferência na aquisição ., p. 124
Imóvel arrendado. Retomada ., p. 150
Imóvel rural ., p. 71
Imóvel rural. Se o arrendatário mudar a destinaçã o do imóvel rural, p. 166
Imóvel rural. Uso do imóvel rural ., p. 83
Incra. Cadastro no Incra ., p. 81
Indenização. Retenção do imóvel por benfeitorias e indenização das benfeitorias, p. 138
Introdução ., p. 21

L

Leis agrárias. Aplicação imediata, p. 48
Locação urbana. Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com a locação urbana ., p. 185
Locação. Se o arrendatário não pagar o aluguel ou renda no prazo convencionado, p. 164

M

Modelo de Contrato de Arrendamento. Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural, p. 209

O

Obrigações e dos direitos das partes ., p. 113
Ônus. Direito de o arrendatário permanecer no imó vel em caso de alienação e estipulação de ônus sobre o imóvel arrendado ., p. 142

P

Pacto de preferência, p. 136
Parceria rural. Arrendamento rural. Diferenças e das semelhanças com outros institutos. Com a parceria rural, p. 186
Partes. Direitos das partes ., p. 119
Partes. Obrigações das partes ., p. 113
Partes. Obrigações e dos direitos das partes ., p. 113
Pedreira. Arrendamento de árvores, florestas e pedreiras, p. 83
Penhor rural ., p. 111
Percentual máximo do preço do arrendamento, p. 90
Periodicidade e reajustamento do preço ., p. 92
Prazo contratual. Prorrogação do prazo contratual em razão de colheita retardatária, p. 100
Prazo mínimo para o contrato de arrendamento. Con trato por prazo indeterminado. Três anos, p. 49
Prazo mínimo para qualquer contrato de arrendamen to rural, p. 96
Prazo., p. 95
Preço da cana-de-açúcar ., p. 197
Preço do arrendamento das benfeitorias ., p. 92
Preço. Fixação do preço em salário mínimo ., p. 90
Preço. Fixação em moeda estrangeira ., p. 87
Preço. Percentual máximo do preço do arrendamento, p. 90
Preço. Periodicidade e reajustamento do preço ., p. 92
Preferência na aquisição do imóvel arrendado ., p. 124
Preferência na renovação, p. 121
Preferência. Pacto de preferência, p. 136
Princípio da autonomia da vontade ., p. 43
Princípio da boa-fé objetiva, p. 46
Princípio da equivalência das prestações ., p. 45
Princípio da função social da propriedade ., p. 38
Princípio da função social do contrato ., p. 42
Princípio da relatividade dos efeitos contratuais, p. 46
Princípio do consensualismo ., p. 45
Princípios de direito agrário, p. 35
Princípios de direito agrário, p. 47
Prorrogação do contrato de arrendamento ., p. 146
Prorrogação do prazo contratual em razão de colhe ita retardatária, p. 100
Prorrogação. Renovação, da prorrogação, do subarr endamento, da cessão e da extinção do contrato de arrendamento ., p. 145

R

Referências, p. 205
Reintegração de posse ., p. 176
Renda ., p. 84
Renda ., p. 196
Renovação do contrato de arrendamento ., p. 145
Renovação, da prorrogação, do subarrendamento, da cessão e da extinção do contrato de arrendamento, p. 145
Renovação. Término do prazo contratual ou de sua renovação, p. 163
Rescisão do contrato de arrendamento ., p. 154
Resolução do contrato de arrendamento ou extinção do direito do arrendador, p. 153
Retenção do imóvel por benfeitorias e indenização das benfeitorias, p. 138
Retomada do imóvel arrendado ., p. 150

S

Subarrendamento do contrato de arrendamento ., p. 147
Subarrendamento. Renovação, da prorrogação, do su barrendamento, da cessão e da extinção do contrato de arrendamento ., p. 145
Subarrendamento. Se o arrendatário subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel rural, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do arrendador, p. 163
Substituição das terras arrendadas ., p. 80

T

Terceiro. Adjudicação do imóvel arrendado vendido a terceiro, p. 136
Término do prazo do contrato de arrendamento, p. 150
Terra arrendada. Substituição das terras arrendad as, p. 80
Terras indígenas ., p. 78
Terras públicas, p. 74

U

Uso do imóvel rural ., p. 83
Uso. Arrendamento rural. Diferenças e das semelha nças com outros institutos. Com o uso, p. 191
Usufruto. Arrendamento rural. Diferenças e das se melhanças com outros institutos. Com o usufruto, p. 190