Direito Internacional Ambiental - A Proposta de Criação do Tribunal Ambiental Internacional
Melissa Cachoni Rodrigues* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Melissa Cachoni Rodrigues
ISBN: 978853624102-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 145grs.
Número de páginas: 108
Publicado em: 14/02/2013
Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional
Sinopse
A proposta de criação do Tribunal Ambiental Internacional angariou, nos últimos anos, importantes adeptos, tendo sido exposta nos maiores fóruns ambientais internacionais. O tema tem transposto os limites ambientalistas e atingido cada vez mais pessoas na sociedade mundial, dando mais um passo necessário no longo caminho da implementação. Contudo, a proposta, apesar de emergente, bem intencionada, e fundada em relevantes argumentos filosóficos e sociológicos, ainda carecia de cientificidade, especialmente jurídica. Esta obra preenche esta lacuna, apresentando estudos sobre o tema com rigidez acadêmica, especialmente no trato das premissas e implicações jurídicas provenientes dos Direitos Ambiental, Constitucional e Internacional.
À semelhança do que ocorre com os direitos humanos, por incontáveis vezes, as soluções jurídicas locais são ineficientes devido à abrangência de seu objeto de proteção, que pode atingir pessoas em qualquer lugar do mundo. Neste contexto, o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma de 1998, com vigência desde 2002, também inspira e fortalece a ideia de criação do Tribunal Ambiental Internacional (TAI), já que também trataria de bem de interesse de todos os povos: o meio ambiente.
Autor(es)
Melissa Cachoni Rodrigues
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre em Direito Negocial - Relações Empresariais e Internacionais pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Especialista em Bioética, área de pesquisa Direito Ambiental e Biodireito, pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professora, já participou de vários congressos e eventos nacionais e internacionais. Coautora da obra "DIREITO AMBIENTAL E BIOTECNOLOGIA - Uma abordagem sobre os Transgênicos Sociais", publicado pela Juruá Editora.
Sumário
Introdução, p. 13
Capítulo 1 - A Sociedade e o Direito Internacional, p. 15
1.1 A Sociedade Internacional e o Papel do Direito Internacional, p. 15
1.2 Fontes do Direito Internacional e Meios Auxiliares, p. 17
1.2.1 Ius Cogens como Fonte de Direito Internacional, p. 19
1.2.2 Normas de Proteção ao Meio Ambiente: soft law ou ius cogens?, p. 22
1.2.3 Meio Ambiente Sadio: Direito Humano, p. 25
1.2.4 Tribunais Internacionais como Mecanismos de Efetividade da Aplicação das Normas, p. 30
Capítulo 2 - A Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35
2.1 O Papel do Estado e da Economia Diante das Questões Internacionais, p. 35
2.2 Tribunais Ambientais Especializados em Âmbito Nacional ou Regional (TAES), p. 46
Capítulo 3 - A Proposta de um Tribunal Ambiental Internacional (TAI), p. 53
3.1 A Legitimidade, Competência e Estrutura do TAI, p. 54
3.2 Argumentos Pró e Contra a Criação do TAI, p. 60
3.3 Apresentação da Proposta na Rio+20, p. 67
3.4 A Necessidade da Constante Avaliação após a Criação e sua Implementação, p. 70
3.5 O Tribunal Ambiental Internacional e a Democracia, p. 73
3.6 A Relevância do TAI para os Estados, Empresas e Relações Internacionais, p. 83
Conclusão, p. 89
Referências, p. 93
Índice alfabético
A
- Aplicação de normas. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas, p. 30
- Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35
C
- Conclusão, p. 89
D
- Direito Humano. Meio Ambiente sadio: Direito Humano, p. 25
- Direito Internacional. Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares, p. 17
- Direito Internacional. Ius Cogens como fonte de Direito Internacional, p. 19
- Direito Internacional. Sociedade e o Direito Internacional, p. 15
- Direito Internacional. Sociedade Internacional e o papel do Direito Internacional, p. 15
E
- Economia. Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35
- Economia. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais, p. 35
- Efetividade. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas, p. 30
- Estado. Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35
- Estado. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais, p. 35
F
- Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares, p. 17
I
- Introdução, p. 13
- Ius Cogens como fonte de Direito Internacional, p. 19
- Ius cogens. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?, p. 22
M
- Meio ambiente sadio: Direito Humano, p. 25
- Meio ambiente. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?, p. 22
- Meios auxiliares. Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares, p. 17
N
- Normas de proteção ao meio ambiente:soft law ou ius cogens?, p. 22
- Normas. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas, p. 30
P
- Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais, p. 35
- Proposta de um Tribunal Ambiental Internacional (TAI), p. 53
- Proteção ambiental. Normas de proteção ao meio ambiente:soft law ou ius cogens?, p. 22
Q
- Questões internacionais. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais, p. 35
R
- Referências, p. 93
S
- Sociedade e o Direito Internacional, p. 15
- Sociedade Internacional e o papel do Direito Internacional, p. 15
- Soft law. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?, p. 22
T
- Tribunais Ambientais Especializados (TAES). Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35
- Tribunais Ambientais Especializados em âmbito nacional ou regional (TAES), p. 46
- Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas, p. 30
- Tribunal Ambiental Internacional (TAI). Proposta, p. 53
- Tribunal Ambiental Internacional. Apresentação da Proposta na Rio+20, p. 67
- Tribunal Ambiental Internacional. Argumentos Pró e Contra à Criação do TAI, p. 60
- Tribunal Ambiental Internacional. Legitimidade, Competência e Estrutura do TAI, p. 54
- Tribunal Ambiental Internacional. Necessidade da Constante Avaliação após a Criação e sua Implementação, p. 70
- Tribunal Ambiental Internacional. Relevância do TAI para os Estados, Empresas e Relações Internacionais, p. 83
- Tribunal Ambiental Internacional. Tribunal Ambiental Internacional e a Democracia, p. 73
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