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Direito Internacional Ambiental - A Proposta de Criação do Tribunal Ambiental Internacional

Name: Direito Internacional Ambiental - A Proposta de Criação do Tribunal Ambiental Internacional
Brand: Juruá Editora
SKU: 9788536241029
Price: 79.90 BRL
Availability: InStock

Melissa Cachoni Rodrigues

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Ficha técnica

Autor(es): Melissa Cachoni Rodrigues

ISBN: 978853624102-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 145grs.

Número de páginas: 108

Publicado em: 14/02/2013

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional

Sinopse

A proposta de criação do Tribunal Ambiental Internacional angariou, nos últimos anos, importantes adeptos, tendo sido exposta nos maiores fóruns ambientais internacionais. O tema tem transposto os limites ambientalistas e atingido cada vez mais pessoas na sociedade mundial, dando mais um passo necessário no longo caminho da implementação. Contudo, a proposta, apesar de emergente, bem intencionada, e fundada em relevantes argumentos filosóficos e sociológicos, ainda carecia de cientificidade, especialmente jurídica. Esta obra preenche esta lacuna, apresentando estudos sobre o tema com rigidez acadêmica, especialmente no trato das premissas e implicações jurídicas provenientes dos Direitos Ambiental, Constitucional e Internacional.

À semelhança do que ocorre com os direitos humanos, por incontáveis vezes, as soluções jurídicas locais são ineficientes devido à abrangência de seu objeto de proteção, que pode atingir pessoas em qualquer lugar do mundo. Neste contexto, o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma de 1998, com vigência desde 2002, também inspira e fortalece a ideia de criação do Tribunal Ambiental Internacional (TAI), já que também trataria de bem de interesse de todos os povos: o meio ambiente.

Autor(es)

Melissa Cachoni Rodrigues
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre em Direito Negocial - Relações Empresariais e Internacionais pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Especialista em Bioética, área de pesquisa Direito Ambiental e Biodireito, pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professora, já participou de vários congressos e eventos nacionais e internacionais. Coautora da obra "DIREITO AMBIENTAL E BIOTECNOLOGIA - Uma abordagem sobre os Transgênicos Sociais", publicado pela Juruá Editora.

Sumário

Introdução, p. 13

Capítulo 1 - A Sociedade e o Direito Internacional, p. 15

1.1 A Sociedade Internacional e o Papel do Direito Internacional, p. 15

1.2 Fontes do Direito Internacional e Meios Auxiliares, p. 17

1.2.1 Ius Cogens como Fonte de Direito Internacional, p. 19

1.2.2 Normas de Proteção ao Meio Ambiente: soft law ou ius cogens?, p. 22

1.2.3 Meio Ambiente Sadio: Direito Humano, p. 25

1.2.4 Tribunais Internacionais como Mecanismos de Efetividade da Aplicação das Normas, p. 30

Capítulo 2 - A Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35

2.1 O Papel do Estado e da Economia Diante das Questões Internacionais, p. 35

2.2 Tribunais Ambientais Especializados em Âmbito Nacional ou Regional (TAES), p. 46

Capítulo 3 - A Proposta de um Tribunal Ambiental Internacional (TAI), p. 53

3.1 A Legitimidade, Competência e Estrutura do TAI, p. 54

3.2 Argumentos Pró e Contra a Criação do TAI, p. 60

3.3 Apresentação da Proposta na Rio+20, p. 67

3.4 A Necessidade da Constante Avaliação após a Criação e sua Implementação, p. 70

3.5 O Tribunal Ambiental Internacional e a Democracia, p. 73

3.6 A Relevância do TAI para os Estados, Empresas e Relações Internacionais, p. 83

Conclusão, p. 89

Referências, p. 93

Índice alfabético

A

Aplicação de normas. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas, p. 30
Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35

C

Conclusão, p. 89

D

Direito Humano. Meio Ambiente sadio: Direito Humano, p. 25
Direito Internacional. Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares, p. 17
Direito Internacional. Ius Cogens como fonte de Direito Internacional, p. 19
Direito Internacional. Sociedade e o Direito Internacional, p. 15
Direito Internacional. Sociedade Internacional e o papel do Direito Internacional, p. 15

E

Economia. Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35
Economia. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais, p. 35
Efetividade. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas, p. 30
Estado. Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35
Estado. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais, p. 35

F

Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares, p. 17

I

Introdução, p. 13
Ius Cogens como fonte de Direito Internacional, p. 19
Ius cogens. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?, p. 22

M

Meio ambiente sadio: Direito Humano, p. 25
Meio ambiente. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?, p. 22
Meios auxiliares. Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares, p. 17

N

Normas de proteção ao meio ambiente:soft law ou ius cogens?, p. 22
Normas. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas, p. 30

P

Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais, p. 35
Proposta de um Tribunal Ambiental Internacional (TAI), p. 53
Proteção ambiental. Normas de proteção ao meio ambiente:soft law ou ius cogens?, p. 22

Q

Questões internacionais. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais, p. 35

R

Referências, p. 93

S

Sociedade e o Direito Internacional, p. 15
Sociedade Internacional e o papel do Direito Internacional, p. 15
Soft law. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?, p. 22

T

Tribunais Ambientais Especializados (TAES). Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35
Tribunais Ambientais Especializados em âmbito nacional ou regional (TAES), p. 46
Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas, p. 30
Tribunal Ambiental Internacional (TAI). Proposta, p. 53
Tribunal Ambiental Internacional. Apresentação da Proposta na Rio+20, p. 67
Tribunal Ambiental Internacional. Argumentos Pró e Contra à Criação do TAI, p. 60
Tribunal Ambiental Internacional. Legitimidade, Competência e Estrutura do TAI, p. 54
Tribunal Ambiental Internacional. Necessidade da Constante Avaliação após a Criação e sua Implementação, p. 70
Tribunal Ambiental Internacional. Relevância do TAI para os Estados, Empresas e Relações Internacionais, p. 83
Tribunal Ambiental Internacional. Tribunal Ambiental Internacional e a Democracia, p. 73