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Marcas de Alto Renome - Abordagem Conforme a Legislação Brasileira

Mônica Christina Rodrigues Morgado

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Ficha técnica

Autor(es): Mônica Christina Rodrigues Morgado

ISBN: 978853624115-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 225grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 27/02/2013

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Diversos

Sinopse

A presente obra traz contribuições essenciais para o conhecimento e efetiva compreensão dos efeitos e responsabilidades da tutela prevista para os sinais distintivos e as chamadas Marcas de Alto Renome. Quando há identidade, imitação ou semelhança entre uma marca cuja reputação transcende as fronteiras da proteção típica e tradicional do sinal distintivo, há efetiva possibilidade de que advenham prejuízos ao seu titular e ao mercado.

O trabalho traz a análise das funções da marca relevantes para o Direito de Propriedade Industrial, bem como os interesses tutelados pelo reconhecimento do alto renome. Trataram-se também da noção, dos pressupostos, dos requisitos e dos efeitos da proteção, com o intuito de responder a duas questões específicas: a possibilidade de marcas idênticas terem essa condição especial reconhecida e o titular de marca idêntica obter um novo registro, apesar da constatação do alto renome da mesma marca de terceiro.

Por fim, são apresentadas duas situações hipotéticas, envolvendo marcas que já tiveram o alto renome reconhecido, com abordagem das possibilidades de solução à luz da legislação brasileira, comparando-as ao que dispõe a doutrina e a jurisprudência comunitária europeia.

Autor(es)

Mônica Christina Rodrigues Morgado é Mestre em Direito Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. MBA em Direito Intelectual pela Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, com especialização em Direito de Marcas e Desenhos Industriais pelo CEIPI (Centre d'Études Internationales de la Propriété Intellectuelle), Estrasburgo, França. Bacharel em Letras e Direito. Tem cursos de especialização na área de marcas em escritórios nacionais e regionais, como o do BENELUX, Reino Unido, Japão, Espanha e da União Europeia (OAMI) e de proteção às indicações geográficas, como os da França (INAO) e da Espanha (MAPA). Membro do Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual, desde a sua fundação.

Sumário

PRINCIPAIS ABREVIATURAS, p. 21

OBJETO DE ESTUDO E METODOLOGIA, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

1 A Marca, p. 28

2 A Questão da Nomenclatura ., p. 29

3 Noção de Alto Renome ., p. 33

Capítulo 1 - FUNÇÕES DA MARCA, p. 35

1.1 Função Distintiva ., p. 36

1.1.1 A função distintiva na legislação brasileira de propriedade industrial, p. 42

1.2 Função Qualitativa., p. 45

1.2.1 A função qualitativa na legislação brasileira de propriedade industrial, p. 51

1.3 Função Publicitária, p. 53

1.3.1 A função publicitária na legislação brasilei ra de propriedade industrial, p. 59

Capítulo 2 - OS INTERESSES TUTELADOS, p. 63

2.1 O Interesse do Consumidor, p. 64

2.2 O Interesse do Concorrente, p. 67

2.3 O Interesse do Titular, p. 69

Capítulo 3 - FUNDAMENTOS LEGAIS, p. 71

3.1 No Ordenamento Internacional, p. 72

3.1.1 O acordo ADPIC, p. 73

3.1.2 O art. 16.3 do acordo ADPIC, p. 74

3.1.3 Marca notoriamente conhecida - da CUP ao ADP IC, p. 75

3.2 A Marca de Alto Renome no Ordenamento Comunitário, p. 82

3.2.1 A marca comunitária, p. 83

3.2.2 A marca de alto renome nacional dos países-membros da União Europeia ., p. 86

3.3 A Marca de Alto Renome no Brasil, p. 87

3.4 Aplicabilidade Direta do Acordo ADPIC, p. 91

3.5 O Reconhecimento do Alto Renome no Brasil, p. 94

3.5.1 O conteúdo da resolução ., p. 97

3.5.2 A definição ., p. 98

3.5.3 Do requerimento da proteção ., p. 99

3.5.4 Da comprovação do alto renome ., p. 101

3.5.5 Do julgamento do alto renome pelo INPI brasileiro, p. 103

3.5.6 Da anotação do alto renome ., p. 104

Capítulo 4 - PRESSUPOSTOS PARA O RECONHECIMENTO DO ALTO RENOME, p. 107

4.1 Notoriedade Excepcional, p. 107

4.1.1 Elemento quantitativo da notoriedade excepcional, p. 108

4.1.2 Elemento qualitativo da notoriedade excepcional, p. 111

4.1.3 Aspecto territorial da notoriedade excepcional, p. 114

4.1.4 Aspecto temporal da notoriedade excepcional, p. 117

4.2 Semelhança Entre os Sinais ., p. 118

4.2.1 Originalidade, p. 120

4.2.2 Unicidade, p. 121

4.3 Utilização Como Marca ., p. 123

Capítulo 5 - NECESSIDADES CONCRETAS DE PROTEÇÃO DA MARCA DE ALTO RENOME, p. 125

5.1 Aproveitamento Indevido do Prestígio, p. 126

5.2 Risco de Confusão ., p. 129

5.2.1 Semelhança e afinidade entre produtos e serv iços, p. 130

5.2.2 Semelhança dos sinais ., p. 133

5.3 Risco de Diluição ou Erosão ., p. 134

Capítulo 6 - DOS CONFLITOS APÓS O RECONHECIMENTO DO ALTO RENOME, p. 139

6.1 Alto Renome para Marcas Idênticas?, p. 140

6.1.1 O sinal, p. 141

6.1.2 Notoriedade excepcional?, p. 143

6.1.3 O reconhecimento, p. 144

6.2 Marca Idêntica à de Alto Renome?, p. 145

6.2.1 O sinal, p. 146

6.2.2 Conflito da marca de alto renome com outra marca?, p. 147

6.3 O Reconhecimento, p. 148

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

A

Abreviatura. Principais abreviaturas ., p. 21
Acordo ADPIC. Alto renome. Aplicabilidade direta do Acordo ADPIC, p. 91
Acordo ADPIC. Fundamentos legais ., p. 73
Acordo ADPIC. Fundamentos legais. O art. 16.3 do acordo ADPIC, p. 74
Acordo ADPIC. Marca Notoriamente Conhecida - da C UP ao ADPIC, p. 75
Alto Renome. Noção ., p. 33
Alto renome para marcas idênticas?, p. 140
Alto renome. Anotação do alto renome ., p. 104
Alto renome. Aplicabilidade Direta do Acordo ADPI C, p. 91
Alto renome. Comprovação do alto renome ., p. 101
Alto renome. Conflito da marca de alto renome com outra marca, p. 147
Alto renome. Conflitos após o reconhecimento do a lto renome, p. 139
Alto renome. Definição ., p. 98
Alto renome. Julgamento do alto renome pelo INPI Brasileiro, p. 103
Alto renome. Marca de Alto Renome no Brasil ., p. 87
Alto renome. Marca de alto renome nacional dos pa íses-membros da União Europeia, p. 86
Alto renome. Marca de alto renome no Ordenamento Comunitário, p. 82
Alto renome. Marca idêntica à de alto renome?, p. 145
Alto renome. Necessidades concretas de proteção d a marca de alto renome, p. 125
Alto renome. Pressupostos para o reconhecimento d o alto renome, p. 107
Alto renome. Reconhecimento do alto renome no Bra sil, p. 94
Alto renome. Requerimento da proteção ., p. 99
Alto renome. Resolução 121/2005 do INPI. Conteúdo da resolução, p. 97
Alto renome. Utilização como marca ., p. 123
Aspecto temporal da notoriedade excepcional ., p. 117
Aspecto territorial da notoriedade excepcional ., p. 114

C

Concorrente. Interesse do concorrente ., p. 67
Conflito da marca de alto renome com outra marca, p. 147
Considerações finais ., p. 151
Consumidor. Interesse do consumidor ., p. 64
CUP. Marca Notoriamente Conhecida - da CUP ao ADP IC, p. 75

E

Elemento qualitativo da notoriedade excepcional ., p. 111
Elemento quantitativo da notoriedade excepcional, p. 108
Estudo. Objeto de estudo e metodologia ., p. 23

F

Função distintiva na legislação brasileira de pro priedade industrial, p. 42
Funções da marca ., p. 35
Fundamentos legais ., p. 71
Fundamentos legais. No Ordenamento Internacional, p. 72
Fundamentos legais. O acordo ADPIC ., p. 73
Fundamentos legais. O art. 16.3 do acordo ADPIC ., p. 74

I

Interesse do concorrente., p. 67
Interesse do consumidor ., p. 64
Interesse do titular ., p. 69
Interesses tutelados ., p. 63
Introdução ., p. 25

L

Legislação brasileira. Função distintiva na legis lação brasileira de propriedade industrial, p. 42

M

Marca comunitária, p. 83
Marca de Alto Renome no Brasil ., p. 87
Marca de alto renome nacional dos países-membros da União Europeia, p. 86
Marca de alto renome no Ordenamento Comunitário, p. 82
Marca de alto renome. Aproveitamento indevido do prestígio, p. 126
Marca de alto renome. Conflito da marca de alto r enome com outra marca, p. 147
Marca de alto renome. Reconhecimento ., p. 148
Marca de alto renome. Risco de confusão ., p. 129
Marca de alto renome. Risco de diluição ou erosão, p. 134
Marca de alto renome. Semelhança dos sinais ., p. 133
Marca de alto renome. Semelhança e afinidade entr e produtos e serviços, p. 130
Marca idêntica à de alto renome?, p. 145
Marca Notoriamente Conhecida - da CUP ao ADPIC ., p. 75
Marca ., p. 28
Marca. Conflito da marca de alto renome com outra marca, p. 147
Marca. Função distintiva ., p. 36
Marca. Funções da marca ., p. 35
Marca. Necessidades concretas de proteção da marc a de alto renome, p. 125
Marca. Questão da nomenclatura ., p. 29
Marcas idênticas. Alto renome para marcas idênticas?, p. 140
Metodologia. Objeto de estudo e metodologia ., p. 23

N

Necessidades concretas de proteção da marca de al to renome, p. 125
Noção de Alto Renome ., p. 33
Nomenclatura. Questão da nomenclatura ., p. 29
Notoriedade excepcional ., p. 107
Notoriedade excepcional. Aspecto temporal., p. 117
Notoriedade excepcional. Aspecto territorial ., p. 114
Notoriedade excepcional. Elemento qualitativo da notoriedade excepcional, p. 111
Notoriedade excepcional. Elemento quantitativo., p. 108
Notoriedade excepcional. Reconhecimento ., p. 144
Notoriedade excepcional. ., p. 143
Notoriedade. Marca Notoriamente Conhecida - da CU P ao ADPIC, p. 75

O

Objeto de estudo e metodologia ., p. 23
Ordenamento comunitário. Marca de alto renome noOrdenamento Comunitário, p. 82
Ordenamento Internacional. Fundamentos legais ., p. 72

P

Pressupostos para o reconhecimento do alto renome, p. 107
Principais abreviaturas ., p. 21
Propriedade industrial. Função distintiva na legi slação brasileira de propriedade industrial, p. 42
Propriedade industrial. Função Publicitária, p. 53
Propriedade industrial. Função publicitária na legislação brasileira de propriedade industrial, p. 59
Propriedade industrial. Função qualitativa na leg islação brasileira de propriedade industrial, p. 51
Propriedade industrial. Função qualitativa ., p. 45