Ações Repetitivas - O Novo Perfil da Tutela dos Direitos Individuais Homogêneos

INTRODUÇÃO, p. 19

1 OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA AMPLIAÇÃO E DO APERFEIÇOAMENTO DA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ISONOMIA, p. 29

1.1 O Princípio da Segurança Jurídica, p. 29

1.2 O Princípio da Isonomia, p. 34

2 AS AÇÕES COLETIVAS, p. 41

2.1 Considerações Iniciais, p. 41

2.2 Breves Antecedentes Históricos, p. 44

2.3 Características Gerais, Distinção com Relação ao Instituto do Litisconsórcio e Conceito, p. 46

2.4 Principais Escopos, p. 49

2.5 Considerações Sobre a Legitimação nas Ações Coletivas, p. 50

2.6 Coisa Julgada: os Sistemas Vinculativos dos Membros do Grupo à Coisa Julgada Produzida em Ações Coletivas, p. 55

2.6.1 Nos Direitos Difusos e Coletivos em Sentido Estrito: o Modelo da Eficácia Erga Omnes/Ultra Partes, p. 57

2.6.2 Nos Direitos Individuais Homogêneos, p. 62

2.6.2.1 O sistema da coisa julgada secundum eventum litis, p. 63

2.6.2.2 O sistema de exclusão (opt-out), p. 69

2.6.2.3 O sistema de inclusão (opt-in), p. 74

2.7 A Relação entre as Ações Coletivas e as Ações Individuais que tenham por Objeto os mesmos Direitos Individuais Homogêneos, p. 76

3 O MOVIMENTO MUNDIAL DE APROXIMAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE CIVIL LAW E COMMON LAW, p. 81

3.1 A Convergência entre os Sistemas, p. 81

3.2 Os Conceitos de Precedente, Súmula, Decisão Judicial e Jurisprudência, p. 86

3.3 A Problemática do Fenômeno da Convergência: o Primado da Lei (Civil Law) x o Primado dos Precedentes (Common Law), p. 91

3.4 As Dificuldades na Aplicação da Teoria dos Precedentes no Brasil, p. 100

4 A ESCALADA LEGISLATIVA BRASILEIRA RUMO À ESTABILIZAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS VINCULANTES À JURISPRUDÊNCIA, p. 107

4.1 Breve Histórico, p. 107

4.2 A Tendência Uniformizadora da Jurisprudência Brasileira: o Direito Projetado, p. 110

4.3 O Núcleo da Tendência Uniformizadora da Jurisprudência no Projeto de Novo Código de Processo Civil: o art. 882, p. 115

4.4 Os Necessários Temperamentos à Crescente Força Vinculante da Jurisprudência, p. 117

4.4.1 As Exigências Impostas à Revisão da Jurisprudência, p. 117

4.4.2 Apontamentos sobre a Possibilidade de Modulação Temporal de seus Efeitos, p. 118

5 O SURGIMENTO DE UM SUBSISTEMA PROCESSUAL PRÓPRIO PARA O TRATAMENTO DAS AÇÕES REPETITIVAS, p. 121

5.1 Considerações Iniciais, p. 121

5.2 Os Mecanismos Processuais de Uniformização de Jurisprudência Aplicáveis às Ações Repetitivas, p. 125

5.2.1 A Súmula Vinculante (art. 103-A da Constituição da República e Lei 11.417/06), p. 125

5.2.2 A Súmula Impeditiva de Recursos, p. 131

5.2.3 A Suspensão dos Efeitos de Tutelas Jurisdicionais contra o Poder Público em Casos Repetitivos (Lei 8.437/92, art. 4º, § 8º e Lei 12.016/09, art. 15, § 5º), p. 134

5.2.4 A "Sentença Liminar de Improcedência" (CPC, art. 285-A), p. 136

5.2.5 O Mecanismo de Prevenção ou Composição de Divergência Jurisprudencial (Lei 10.352/01, que Acrescentou o § 1º ao art. 555 do CPC), p. 140

5.3 Os Mecanismos Processuais Próprios ao Tratamento de Ações Repetitivas, p. 143

5.3.1 O Incidente de Uniformização de Jurisprudência (CPC, arts. 476 a 479), p. 143

5.3.2 O Julgamento "por Amostragem" dos Recursos Excepcionais Repetitivos (CPC, arts. 543-B e 543-C), p. 145

6 AS AÇÕES-TESTE NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 165

6.1 Considerações Iniciais, p. 165

6.2 As Ações-Teste na Alemanha: o Musterverfharen, p. 166

6.3 As Ações-Teste na Inglaterra: a Group Litigation Order, p. 181

6.4 Considerações Finais, p. 189

7 O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PREVISTO NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 191

7.1 Contexto de Criação, p. 191

7.2 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Projeto de Novo Código de Processo Civil, p. 194

7.2.1 Noções Gerais, Alcance e Objetivos, p. 194

7.2.2 Formas de Preservação do Contraditório e da Ampla Defesa, p. 201

7.2.3 A Natureza da Decisão Proferida no Incidente, p. 206

7.3 O Necessário Temperamento ao Estabelecimento de Orientação Jurídica Vinculante por Tribunais de Segunda Instância: a Facilitação de Acesso aos Tribunais Superiores, p. 209

7.4 Considerações Finais, p. 211

CONCLUSÃO, p. 215

REFERÊNCIAS, p. 221

A

• Ações coletivas. Características gerais, distinção com relação ao instituto do litisconsórcio e conceito, p. 46
• Ações coletivas. Coisa julgada: os sistemas vinculativos dos membros do grupo à coisa julgada produzida em ações coletivas, p. 55
• Ações coletivas. Relação entre as ações coletivas e as ações individuais que tenham por objeto os mesmos direitos individuais homogêneos, p. 76
• Ações individuais. Relação entre as ações coletivas e as ações individuais que tenham por objeto os mesmos direitos individuais homogêneos, p. 76
• Ações repetitivas. Incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto de Novo Código de Processo Civil, p. 194
• Ações repetitivas. Incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto de Novo Código de Processo Civil, p. 191
• Ações repetitivas. Mecanismos processuais de uniformização de jurisprudência aplicáveis às ações repetitivas, p. 125
• Ações repetitivas. Surgimento de um subsistema processual próprio para o tratamento das ações repetitivas, p. 121
• Ações repetitivas. Suspensão dos efeitos de tutelas jurisdicionais contra o Poder Público em casos repetitivos (Lei 8.437/92, art. 4º, § 8º e Lei 12.016/09, art. 15, § 5º), p. 134
• Ações coletivas, p. 41
• Ações coletivas. Breves antecedentes históricos, p. 44
• Ações coletivas. Considerações iniciais, p. 41
• Ações coletivas. Considerações sobre a legitimação nas ações coletivas, p. 50
• Ações coletivas. Principais escopos, p. 49
• Ações repetitivas. Mecanismos processuais próprios ao tratamento de ações repetitivas, p. 143
• Ações-Teste na Alemanha: oMusterverfharen, p. 166
• Ações-Teste na Inglaterra: aGroup Litigation Order, p. 181
• Ações-Teste no direito estrangeiro, p. 165
• Ações-Teste no direito estrangeiro. Considerações finais, p. 189
• Ações-Teste no direito estrangeiro. Considerações iniciais, p. 165
• Amostragem. Julgamento "por Amostragem" dos Recursos Excepcionais Repetitivos (CPC, arts. 543-B e 543-C), p. 145
• Apontamentos sobre a possibilidade de modulação temporal de seus efeitos, p. 118

C

• Civil law. Movimento mundial de aproximação entre os sistemas de civil law e common law, p. 81
• Civil law. Problemática do fenômeno da convergência: o primado da lei (civil law) x o primado dos precedentes (common law), p. 91
• Código de Processo Civil, art. 285-A. "Sentença Liminar de Improcedência" (CPC, art. 285-A), p. 136
• Código de Processo Civil, art. 555. Mecanismo de prevenção ou composição de divergência jurisprudencial (Lei 10.352/01, que acrescentou o § 1º ao art. 555 do CPC), p. 140
• Código de Processo Civil, arts. 476 a 479. Incidente de uniformização de jurisprudência (CPC, arts. 476 a 479), p. 143
• Código de Processo Civil, arts. 543-B e 543-C. Julgamento "por Amostragem" dos Recursos Excepcionais Repetitivos (CPC, arts. 543-B e 543-C), p. 145
• Coisa julgada. Coisa julgada: os sistemas vinculativos dos membros do grupo à coisa julgada produzida em ações coletivas, p. 55
• Coisa julgada. Nos direitos difusos e coletivos em sentido estrito: o modelo da eficácia erga omnes/ultra partes, p. 57
• Coisa julgada. Sistema da coisa julgadasecundum eventum litis, p. 63
• Coisa julgada: os sistemas vinculativos dos membros do grupo à coisa julgada produzida em ações coletivas, p. 55
• Coisa julgda. Nos direitos individuais homogêneos, p. 62
• Common law e civil law. Convergência entre os sistemas, p. 81
• Common law. Movimento mundial de aproximação entre os sistemas de civil law e common law, p. 81
• Common law. Problemática do fenômeno da convergência: o primado da lei (civil law) x o primado dos precedentes (common law), p. 91
• Composição. Mecanismo de prevenção ou composição de divergência jurisprudencial (Lei 10.352/01, que acrescentou o § 1º ao art. 555 do CPC), p. 140
• Conceito. Características gerais, distinção com relação ao instituto do litisconsórcio e conceito, p. 46
• Conceitos de precedente, súmula, decisão judicial e jurisprudência, p. 86
• Conclusão, p. 215
• Considerações finais, p. 211
• Constituição Federal. Súmula vinculante (art. 103-A da Constituição da República e Lei 11.417/06), p. 125
• Convergência. Problemática do fenômeno da convergência: o primado da lei (civil law) x o primado dos precedentes (common law), p. 91

D

• Decisão judicial. Conceitos de precedente, súmula, decisão judicial e jurisprudência, p. 86
• Direito estrangeiro. Ações-Teste no direito estrangeiro, p. 165
• Direito projetado. Tendência uniformizadora da jurisprudência brasileira: o direito projetado, p. 110
• Direitos difusos. Coisa julgada. Nos direitos difusos e coletivos em sentido estrito: o modelo da eficácia erga omnes/ultra partes, p. 57
• Direitos individuais homogêneos. Fundamentos teóricos da ampliação e do aperfeiçoamento da tutela dos direitos individuais homogêneos: os princípios da segurança jurídica e da isonomia, p. 29
• Direitos individuais homogêneos. Relação entre as ações coletivas e as ações individuais que tenham por objeto os mesmos direitos individuais homogêneos, p. 76
• Direitos individuais. Coisa julgda.Nos direitos individuais homogêneos, p. 62
• Divergência jurisprudencial. Mecanismo de prevenção ou composição de divergência jurisprudencial (Lei 10.352/01, que acrescentou o § 1º ao art. 555 do CPC), p. 140

E

• Efeitos vinculantes. Escalada legislativa brasileira rumo à estabilização, uniformização e atribuição de efeitosvinculantes à jurisprudência, p. 107
• Eficácia erga omnes. Nos direitos difusos e coletivos em sentido estrito: o modelo da eficácia erga omnes/ultra partes, p. 57
• Escalada legislativa brasileira rumo à estabilização, uniformização e atribuição de efeitos vinculantes à jurisprudência, p. 107
• Estabilização. Escalada legislativa brasileira rumo à estabilização, uniformização e atribuição de efeitos vinculantes à jurisprudência, p. 107
• Exclusão. Sistema de exclusão (opt-out), p. 69

F

• Fenômeno na convergência. Problemática do fenômeno da convergência: o primado da lei (civil law) x o primado dos precedentes (common law), p. 91
• Força vinculante. Necessários temperamentos à crescente força vinculante da jurisprudência, p. 117
• Fundamentos teóricos da ampliação e do aperfeiçoamento da tutela dos direitos individuais homogêneos: os princípios da segurança jurídica e da isonomia, p. 29

H

• Histórico. Escalada legislativa brasileira rumo à estabilização, uniformização e atribuição de efeitos vinculantes àjurisprudência. Breve histórico, p. 107

I

• Incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto de Novo Código de Processo Civil, p. 194
• Incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto de Novo Código de Processo Civil. Noções gerais, alcance e objetivos, p. 194
• Incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto de Novo Código de Processo Civil, p. 191
• Incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto de Novo Código de Processo Civil. Contexto de criação, p. 191
• Incidente de resolução de demandas repetitivas. Formas de preservação do contraditório e da ampla defesa, p. 201
• Incidente de resolução de demandas repetitivas. Natureza da decisão proferida no incidente, p. 206
• Incidente de uniformização de jurisprudência (CPC, arts. 476 a 479), p. 143
• Inclusão. Sistema de inclusão (opt-in), p. 74
• Introdução, p. 19
• Isonomia. Fundamentos teóricos da ampliação e do aperfeiçoamento da tutela dos direitos individuais homogêneos: os princípios da segurança jurídica e da isonomia, p. 29
• Isonomia. Princípio da isonomia, p. 34

J

• Julgamento "por Amostragem" dos Recursos Excepcionais Repetitivos (CPC, arts. 543-B e 543-C), p. 145
• Jurisprudência. Escalada legislativabrasileira rumo à estabilização, uniformização e atribuição de efeitos vinculantes à jurisprudência, p. 107
• Jurisprudência. Conceitos de precedente, súmula, decisão judicial e jurisprudência, p. 86
• Jurisprudência. Exigências impostas à revisão da jurisprudência, p. 117
• Jurisprudência. Necessários temperamentos à crescente força vinculante da jurisprudência, p. 117

L

• Legitimação. Ações coletivas. Considerações sobre a legitimação nas ações coletivas, p. 50
• Lei 10.352/01. Mecanismo de prevenção ou composição de divergência jurisprudencial (Lei 10.352/01, que acrescentou o § 1º ao art. 555 do CPC), p. 140
• Lei 11.417/06. Súmula vinculante (art. 103-A da Constituição da República e Lei 11.417/06), p. 125
• Lei 12.015/09. Suspensão dos efeitos de tutelas jurisdicionais contra o Poder Público em casos repetitivos (Lei 8.437/92, art. 4º, § 8º e Lei 12.016/09, art. 15, § 5º), p. 134
• Lei 8.437/92. Suspensão dos efeitos de tutelas jurisdicionais contra o Poder Público em casos repetitivos (Lei 8.437/92, art. 4º, § 8º e Lei 12.016/09, art. 15, § 5º), p. 134
• Litisconsórcio. Características gerais, distinção com relaçãoao instituto do litisconsórcio e conceito, p. 46

M

• Mecanismo de prevenção ou composição de divergência jurisprudencial (Lei 10.352/01, que acrescentou o § 1º ao art. 555 do CPC), p. 140
• Mecanismos processuais de uniformização de jurisprudência aplicáveis às ações repetitivas, p. 125
• Mecanismos processuais próprios ao tratamento de ações repetitivas, p. 143
• Modulação temporal. Apontamentos sobre a possibilidade de modulação temporal de seus efeitos, p. 118
• Movimento mundial de aproximação entre os sistemas de civil law e common law, p. 81

N

• Necessário temperamento ao estabelecimento de orientação jurídica vinculante por tribunais de segunda instância: a facilitação de acesso aos tribunais superiores, p. 209
• Novo Código de Processo Civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto de Novo Código de Processo Civil, p. 194
• Novo Código de Processo Civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto de Novo Código de Processo Civil, p. 191
• Novo Código de Processo Civil. Núcleo da tendência uniformizadora da jurisprudência no projeto de Novo Código de Processo Civil: o art. 882, p. 115
• Núcleo da tendência uniformizadora da jurisprudência no projeto de Novo Código de Processo Civil: o art. 882, p. 115

O

• Opt-in. Sistema de inclusão (opt-in), p. 74
• Opt-out. Sistema de exclusão (opt-out), p. 69
• Orientação jurídica vinculante. Necessário temperamento ao estabelecimento de orientação jurídica vinculante por tribunais de segunda instância: a facilitação de acesso aos tribunais superiores, p. 209

P

• Precedente. Conceitos de precedente, súmula, decisão judicial e jurisprudência, p. 86
• Prevenção. Mecanismo de prevenção oucomposição de divergência jurisprudencial (Lei 10.352/01, que acrescentou o § 1º ao art. 555 do CPC), p. 140
• Primado da lei. Problemática do fenômeno da convergência: o primado da lei (civil law) x o primado dos precedentes (common law), p. 91
• Primado dos precedentes. Problemática do fenômeno da convergência: o primado da lei (civil law) x o primado dos precedentes (common law), p. 91
• Princípio da isonomia, p. 34
• Princípio da segurança jurídica, p. 29
• Problemática do fenômeno da convergência: o primado da lei (civil law) x o primado dos precedentes (common law), p. 91

R

• Recurso. Súmula impeditiva de recursos, p. 131
• Recursos excepcionais repetitivos. Julgamento "por Amostragem" dos Recursos Excepcionais Repetitivos (CPC, arts. 543-B e 543-C), p. 145
• Referências, p. 221
• Relação entre as ações coletivas e asações individuais que tenham por objeto os mesmos direitos individuais homogêneos, p. 76

S

• Secundum eventum litis. Sistema da coisa julgada secundum eventum litis, p. 63
• Segurança jurídica. Fundamentos teóricos da ampliação e do aperfeiçoamento da tutela dos direitos individuais homogêneos: os princípios da segurança jurídica e daisonomia, p. 29
• Segurança jurídica. Princípio da segurança jurídica, p. 29
• "Sentença Liminar de Improcedência" (CPC, art. 285-A), p. 136
• Sistema da coisa julgadasecundum eventum litis, p. 63
• Sistema de exclusão (opt-out), p. 69
• Sistema de inclusão (opt-in), p. 74
• Sistema vinculativo. Coisa julgada: os sistemas vinculativos dos membros do grupo à coisa julgada produzida em ações coletivas, p. 55
• Subsistema processual próprio para o tratamento das ações repetitivas. Surgimento, p. 121
• Súmula impeditiva de recursos, p. 131
• Súmula vinculante (art. 103-A da Constituição da República e Lei 11.417/06), p. 125
• Súmula. Conceitos de precedente, súmula, decisão judicial e jurisprudência, p. 86
• Surgimento de um subsistema processual próprio para o tratamento das ações repetitivas. Considerações iniciais, p. 121
• Surgimento de um subsistema processual próprio para o tratamento das ações repetitivas, p. 121
• Suspensão dos efeitos de tutelas jurisdicionais contra o Poder Público em casos repetitivos (Lei 8.437/92, art. 4º, § 8º e Lei 12.016/09, art. 15, § 5º), p. 134

T

• Tendência uniformizadora da jurisprudência brasileira: o direito projetado, p. 110
• Teoria dos precedentes. Dificuldades na aplicação da teoria dos precedentes no Brasil, p. 100
• Tribunais superiores. Necessário temperamento ao estabelecimento de orientação jurídica vinculantepor tribunais de segunda instância: a facilitação de acesso aos tribunais superiores, p. 209
• Tutela dos direitos individuais. Fundamentos teóricos da ampliação e do aperfeiçoamento da tutela dos direitos individuais homogêneos: os princípios da segurança jurídicae da isonomia, p. 29
• Tutela jurisdicional. Suspensão dos efeitos de tutelas jurisdicionais contra o Poder Público em casos repetitivos (Lei 8.437/92, art. 4º, § 8º e Lei 12.016/09, art. 15, § 5º), p. 134

U

• Ultra partes. Nos direitos difusos e coletivos em sentido estrito: o modelo da eficácia erga omnes/ultra partes, p. 57
• Uniformização da jurisprudência. Mecanismos processuais de uniformização de jurisprudência aplicáveis às ações repetitivas, p. 125
• Uniformização da jurisprudência. Núcleo da tendência uniformizadora da jurisprudência no projeto de Novo Código de Processo Civil: o art. 882, p. 115
• Uniformização da jurisprudência. Tendência uniformizadora da jurisprudência brasileira: o direito projetado, p. 110
• Uniformização de jurisprudência. Incidente de uniformização de jurisprudência (CPC, arts. 476 a 479), p. 143
• Uniformização. Escalada legislativa brasileira rumo à estabilização, uniformização e atribuição de efeitos vinculantes à jurisprudência, p. 107