Seguro dos Administradores no Brasil, O - O D&O Insurance Brasileiro
Maurício Andere Von Bruck LacerdaVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Maurício Andere Von Bruck Lacerda
ISBN: 978853624192-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 355grs.
Número de páginas: 274
Publicado em: 03/04/2013
Área(s): Direito - Civil - Contratos
Sinopse
A importância do seguro de responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais é crescente, especialmente em mercados que, como o brasileiro, apresentam altos índices de desenvolvimento econômico e de reorganizações societárias.
O desenvolvimento de referidos contratos sobre a base do modelo norte-americano do D&O Insurance, a forte influência exercida pelo setor ressegurador, a grande proximidade entre as partes e os sujeitos intervenientes, dentre outras questões, geram, contudo, dúvidas e discussões acerca das suas principais características, interesses tutelados, riscos de conluio e sobre a própria licitude da figura. Soma-se a isso o âmbito alargado da cobertura conferida por tais contratos que, além dos riscos relativos à responsabilidade civil do administrador, acaba por abranger riscos inerentes à própria atividade empresarial e apresenta traços de verdadeiro seguro de danos próprios, gerando dúvidas concretas acerca de seu enquadramento na categoria dos seguros de responsabilidade civil.
Com a finalidade de contribuir para o esclarecimento de questões como as acima postas e avaliar a recepção da figura pelo direito brasileiro, a presente obra oferece ao leitor análises de algumas apólices obtidas em tal mercado, recorrendo-se às experiências vivenciadas no mercado originário de referidos seguros e, principalmente, em outros países de tradição no direito romano-germânico.
Autor(es)
Maurício Andere Von Bruck Lacerda é Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011). Especialista em Direito Contratual pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo COGEAE-PUCSP (2006). Professor acadêmico e de outros cursos jurídicos e de pós-graduação. Autor de artigos jurídicos publicados em revistas e obras coletivas, no Brasil e no exterior. Advogado.
Sumário
ROL DE ABREVIATURAS, p. 31
INTRODUÇÃO, p. 33
1 A delimitação do método e objetivos, p. 33
2 Enquadramento jurídico: um estudo de direito securitário e societário, p. 39
1ª parte ASPECTOS FUNDAMENTAIS, p. 43
1 A RELAÇÃO ENTRE "ADMINISTRAÇÃO" E "SOCIEDADE" - BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 45
1.1 A administração como órgão da sociedade, p. 48
1.2 O papel do administrador no exercício do poder de controle empresarial, p. 54
1.3 As regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62
1.4 As múltiplas faces da (ir)responsabilidade e a alternativa "externa" do seguro, p. 68
2 O SEGURO DOS ADMINISTRADORES - ORIGEM E EVOLUÇÃO, p. 79
2.1 A pertinência da contratação: uma abordagem sob a luz da Law and Economics, p. 88
3 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SEGURO DOS ADMINISTRADORES, p. 101
2ª Parte CARACTERÍSTICAS GERAIS E OS SUJEITOS DO CONTRATO DE SEGURO DOS ADMINISTRADORES, p. 109
4 O ENQUADRAMENTO DO CONTRATO NA REALIDADE JURÍDICA BRASILEIRA, p. 111
4.1 Os deveres de informar e de questionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos riscos, p. 116
4.2 Contrato de seguro de "grandes riscos"?, p. 122
4.3 A apólice do D&O Insurance - sua importância e estruturação, p. 126
4.3.1 A delimitação territorial do contrato e a lei aplicável, p. 131
4.3.2 As partes, os intervenientes e seus principais direitos e deveres, p. 133
4.3.2.1 A companhia seguradora, p. 134
4.3.2.2 O tomador, p. 136
a) A sociedade, p. 137
b) O administrador, p. 145
4.3.2.3 O segurado, p. 146
a) O administrador-segurado: um conceito aberto, p. 147
b) Os administradores das sociedades participantes de grupo, p. 156
c) Liquidantes e figuras análogas, p. 158
4.3.2.4 Beneficiários, p. 160
a) E a sociedade?, p. 163
b) Ação direta: apontamentos ., p. 167
3ª Parte O OBJETO CONTRATUAL E OS SEUS LIMITES, p. 175
5 OS RISCOS E OS INTERESSES TUTELADOS, p. 177
5.1 A influência norte-americana na fixação dos padrões de cobertura, p. 180
5.2 A "Cobertura A" ( Side A), p. 186
5.3 A "Cobertura B" ( Side B): o "pacto de reembolso", p. 192
5.4 A "Cobertura C" ( Side C): a entity coverage, p. 196
5.5 A defesa jurídica do segurado e suas limitações, p. 201
5.5.1 Os custos de defesa, p. 207
5.5.2 A direção da defesa, p. 212
5.5.3 O reconhecimento da responsabilidade pelo segurado, p. 216
5.6 O prêmio, o montante indenizatório e a garantia, p. 219
5.7 O sinistro e a cobertura objetiva - a cláusula claims made basis, p. 222
5.7.1 A cobertura "retroativa" e as coberturas "posteriores", p. 227
5.7.2 A unicidade de sinistro, p. 232
5.8 "Exclusões" e "extensões" de cobertura - A delimitação da "segurabilidade" e as figuras afins, p. 234
5.8.1 Condutas dolosas, p. 235
5.8.2 As sanções decorrentes da responsabilização penal, administrativa e tributária, p. 238
5.8.3 Reclamações propostas por outros segurados o u pela sociedade tomadora, p. 241
5.8.4 Riscos estranhos às atividades de gestão, p. 242
5.8.5 Riscos diversos, p. 243
5.8.6 Algumas figuras afins - a diversidade de riscos presentes no ambiente empresarial, p. 244
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 251
REFERÊNCIAS, p. 257
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Rol de abreviaturas ., p. 31
- Ação direta: apontamentos ., p. 167
- Administração como órgão da sociedade ., p. 48
- Administração. Relação entre "administração" e "s ociedade". Breve contextualização ., p. 45
- Administrador-segurado: um conceito aberto ., p. 147
- Administrador ., p. 145
- Administrador. Considerações acerca da natureza j urídica do contrato de seguro dos administradores, p. 101
- Administrador. Papel do administrador no exercíci o do poder de controle empresarial, p. 54
- Administrador. Seguro dos administradores. Origem e evolução, p. 79
- Administradores das sociedades participantes de grupo, p. 156
- Agravento dos riscos. Deveres de informar e de questionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos ri scos, p. 116
- Algumas figuras afins. A diversidade de riscos pr esentes no ambiente empresarial, p. 244
- Ambiente empresarial. Algumas figuras afins. A di versidade de riscos presentes no ambiente empresarial, p. 244
- Apólice do D&O Insurance. Sua importância e estru turação, p. 126
- Aspectos fundamentais ., p. 43
B
- Beneficiários, p. 160
- Business judgment rule. Regras de corporate gover nance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62
C
- Características gerais e os sujeitos do contrato de seguro dos administradores, p. 109
- Cláusulaclaims made basis. Sinistro e a cobertura objetiva. A cláusula claims made basis, p. 222
- "Cobertura A" ( Side A), p. 186
- "Cobertura B" ( Side B): o "pacto de reembolso" ., p. 192
- "Cobertura C" ( Side C): a entity coverage, p. 196
- Cobertura "retroativa" e as coberturas "posterior es", p. 227
- Cobertura objetiva. Sinistro e a cobertura objeti va. A cláusulaclaims made basis, p. 222
- Cobertura. "Exclusões" e "extensões" de cobertura . A delimitação da "segurabilidade" e as figuras afins ., p. 234
- Cobertura. Influência norte-americana na fixação dos padrões de cobertura, p. 180
- Companhia seguradora ., p. 134
- Condutas dolosas ., p. 235
- Considerações acerca da natureza jurídica do cont rato de seguro dos administradores, p. 101
- Considerações finais ., p. 251
- Contextualização. Relação entre "administração" e "sociedade". Breve contextualização ., p. 45
- Contratação. Pertinência da contratação: uma abor dagem sob a luz da Law and Economics, p. 88
- Contrato de seguro de "grandes riscos"? ., p. 122
- Contrato de seguro dos administradores. Caracterí sticas gerais e os sujeitos, p. 109
- Contrato de seguro. Considerações acerca da natur eza jurídica do contrato de seguro dos administradores, p. 101
- Contrato. Delimitação territorial do contrato e a lei aplicável, p. 131
- Contrato. Enquadramento do contrato na realidade jurídica brasileira, p. 111
- Contrato. Objeto contratual e os seus limites ., p. 175
- Controle empresarial. Papel do administrador no e xercício do poder de controle empresarial, p. 54
- Corporate governance. Regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62
D
- D&O Insurance. Apólice do D&O Insurance. Sua importância e estruturação ., p. 126
- Danos posteriores. Cobertura "retroativa" e as co berturas "posteriores", p. 227
- Declaração inicial. Deveres de informar e de ques tionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos risc os, p. 116
- Defesa jurídica do segurado e suas limitações ., p. 201
- Defesa jurídica. Custos de defesa ., p. 207
- Defesa jurídica. Direção da defesa ., p. 212
- Delimitação do método e objetivos ., p. 33
- Delimitação territorial do contrato e a lei aplic ável, p. 131
- Dever de cuidado. Regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62
- Deveres de informar e de questionar: as particula ridades da declaração inicial e do agravamento dos riscos, p. 116
- Deveres. Partes, os intervenientes e seus princip ais direitos e deveres, p. 133
- Direito securitário. Enquadramento jurídico: um estudo de direito securitário e societário, p. 39
- Direito societário. Enquadramento jurídico: um estudo de direito securitário e societário, p. 39
- Direitos. Partes, os intervenientes e seus princi pais direitos e deveres, p. 133
- Dolo. Condutas dolosas ., p. 235
E
- Enquadramento do contrato na realidade jurídica b rasileira, p. 111
- Enquadramento jurídico: um estudo de direito secu ritário e societário, p. 39
- Entity coverage. "Cobertura C" ( Side C): a entity coverage, p. 196
- Estados Unidos. Influência norte-americana na fixação dos padrões de cobertura, p. 180
- Evolução. Seguro dos administradores. Origem e ev olução, p. 79
- "Exclusões" e "extensões" de cobertura. A delimit ação da "segurabilidade" e as figuras afins ., p. 234
F
- Figura análoga. Liquidantes e figuras análogas, p. 158
- Figuras afins. Algumas figuras afins. A diversida de de riscos presentes no ambiente empresarial, p. 244
- Figuras afins. "Exclusões" e "extensões" de cober tura .A delimitação da "segurabilidade" e as figuras afins ., p. 234
G
- Garantia. Prêmio, o montante indenizatório e a garantia, p. 219
- Gestão. Riscos estranhos às atividades de gestão, p. 242
I
- Indenização. Prêmio, o montante indenizatório e a garantia, p. 219
- Influência norte-americana na fixação dos padrões de cobertura, p. 180
- Informar. Deveres de informar e de questionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos riscos ., p. 116
- Interesse tutelado. Riscos e os interesses tutela dos, p. 177
- Interveniente. Partes, os intervenientes e seus p rincipais direitos e deveres, p. 133
- Introdução ., p. 33
L
- Law and Economics. Pertinência da contratação: uma abordagem sob a luz da Law and Economics, p. 88
- Lealdade. Regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62
- Lei aplicável. Delimitação territorial do contrato e a lei aplicável, p. 131
- Liquidantes e figuras análogas, p. 158
M
- Método. Delimitação do método e objetivos, p. 33
- Múltiplas faces da (ir)responsabilidade e a alternativa "externa" do seguro, p. 68
N
- Natureza jurídica. Considerações acerca da nature za jurídica do contrato de seguro dos administradores, p. 101
O
- Objetivo. Delimitação do método e objetivos ., p. 33
- Objeto contratual e os seus limites ., p. 175
- Órgão da sociedade. Administração como órgão da s ociedade, p. 48
- Origem. Seguro dos administradores. Origem e evol ução, p. 79
P
- "Pacto de reembolso". "Cobertura B" ( Side B): o "pacto de reembolso", p. 192
- Papel do administrador no exercício do poder de c ontrole empresarial, p. 54
- Partes, os intervenientes e seus principais direi tos e deveres, p. 133
- Participação de grupo. Administradores das socied ades participantes de grupo, p. 156
- Pertinência da contratação: uma abordagem sob a luz da Law and Economics, p. 88
- Poder. Papel do administrador no exercício do pod er de controle empresarial, p. 54
- Prêmio, o montante indenizatório e a garantia, p. 21
Q
- Questionar. Deveres de informar e de questionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos riscos ., p. 116
R
- Realidade jurídica. Enquadramento do contrato na realidade jurídica brasileira, p. 111
- Reclamações propostas por outros segurados ou pel a sociedade tomadora, p. 241
- Reconhecimento da responsabilidade pelo segurado, p. 216
- Referências, p. 257
- Regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62
- Relação entre "administração" e "sociedade". Brev e contextualização, p. 45
- Responsabilidade administrativa. Sanções decorren tes da responsabilização penal, administrativa e tributária, p. 238
- Responsabilidade penal. Sanções decorrentes da re sponsabilização penal, administrativa e tributária, p. 238
- Responsabilidade tributária. Sanções decorrentes da responsabilização penal, administrativa e tributária, p. 238
- Responsabilidade. Múltiplas faces da (ir)responsabilidade e a alternativa "externa" do seguro ., p. 68
- Responsabilidade. Reconhecimento da responsabilid ade pelo segurado, p. 216
- Retroatividade. Cobertura "retroativa" e as cober turas "posteriores", p. 227
- Risco. Deveres de informar e de questionar: as pa rticularidades da declaração inicial e do agravamento dos riscos ., p. 116
- Riscos diversos ., p. 243
- Riscos e os interesses tutelados ., p. 177
- Riscos estranhos às atividades de gestão ., p. 242
- Riscos. Algumas figuras afins. A diversidade de r iscos presentes no ambiente empresarial, p. 244
- Riscos. Contrato de seguro de "grandes riscos"? ., p. 122
- Rol de abreviaturas ., p. 31
S
- Sanções decorrentes da responsabilização penal, a dministrativa e tributária, p. 238
- Segurabilidade. "Exclusões" e "extensões" de cobe rtura. A delimitação da "segurabilidade" e as figuras afins ., p. 234
- Segurado ., p. 146
- Segurado. Defesa jurídica do segurado e suas limi tações, p. 201
- Segurado. Reclamações propostas por outros segura dos ou pela sociedade tomadora, p. 241
- Segurado. Reconhecimento da responsabilidade pelo segurado, p. 216
- Seguro dos administradores. Origem e evolução ., p. 79
- Seguro. Administrador-segurado: um conceito abert o, p. 147
- Seguro. Características gerais e os sujeitos do c ontrato de seguro dos administradores, p. 109
- Seguro. Considerações acerca da natureza jurídica do contrato de seguro dos administradores, p. 101
- Seguro. Contrato de seguro de "grandes riscos"? ., p. 122
- Seguro. Múltiplas faces da (ir)responsabilidade e a alternativa "externa" do seguro, p. 68
- Sinistro e a cobertura objetiva. A cláusulaclaims made basis, p. 222
- Sinistro. Unicidade de sinistro ., p. 232
- Sociedade tomadora. Reclamações propostas por out ros segurados ou pela sociedade tomadora, p. 241
- Sociedade ., p. 137
- Sociedade. Administração como órgão da sociedade, p. 48
- Sociedade. Administradores das sociedades partici pantes de grupo, p. 156
- Sociedade. E a sociedade? ., p. 163
- Sociedade. Relação entre "administração" e "socie dade". Breve contextualização ., p. 45
- Sujeitos. Características gerais e os sujeitos do contrato de seguro dos administradores, p. 109
T
- Tomador ., p. 136
- Tutela assegurada. Riscos e os interesses tutelad os, p. 177
U
- Unicidade de sinistro ., p. 232
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