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Dignidade da Pessoa Humana e a Condição Feminina, A - Um olhar sobre a descriminalização do aborto - Prefácio de Flávia Piovesan

João Batista do Nascimento Filho

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Ficha técnica

Autor(es): João Batista do Nascimento Filho

ISBN v. impressa: 978853624163-0

ISBN v. digital: 978655605303-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 215grs.

Número de páginas: 156

Publicado em: 09/04/2013

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

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Sinopse

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 54, reconheceu que cabe à mulher a decisão de interromper ou não uma gravidez de feto anencéfalo, sem a interferência de terceiros quanto à sua escolha. Consagrou-se, assim, o respeito à dignidade da mulher. Não obstante, persistem as dificuldades na efetivação deste direito, devido a deficiência das redes de saúde para o atendimento especializado necessário à hipótese.

O objetivo desta obra é demonstrar que a presente discussão se faz necessária em nosso ordenamento jurídico e na sociedade em geral, a exemplo de nações vizinhas e europeias, e na esteira do que recentemente decidiu o Uruguai, país que juntamente com Cuba, Guiana, Porto Rico e Cidade do México, integram o bloco de nações latino-americanas que, na melhor interpretação dos Tratados de Direito Internacional, conferiram às mulheres o status de verdadeiras cidadãs e lhes deram a dignidade de poder decidir sobre seus direitos reprodutivos e sexuais.

É dever do Estado a promoção de políticas públicas que não somente evitem a morte de milhares de mulheres desassistidas historicamente pelo sistema de saúde em todos os níveis, mas, fundamentalmente, que assegure a estas cidadãs o tratamento social, histórico e digno que tanto merecem.

Autor(es)

João Batista do Nascimento Filho é Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires - UBA. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali, de Santa Catarina. Graduado em Direito. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário do Norte - Uninorte - Laureate. Palestrante e Professor universitário nas disciplinas de Direito Penal, Processo Penal e Direitos Humanos. Assessor jurídico da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

Capítulo 1 - ASPECTOS HISTÓRICOS DOS DIREITOS HUMANOS, p. 21

1.1 Os Direitos Humanos e sua Evolução Histórica, p. 21

1.2 Os Direitos Fundamentais nas Constituições Brasileiras, p. 31

1.3 As "Dimensões dos Direitos" e a "Interdependência" dos Direitos Humanos, p. 37

Capítulo 2 - OS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES, p. 49

2.1 Os Organismos Internacionais de Proteção aos Direit os Humanos das Mulheres, p. 49

2.1.1 Primeira Conferência Mundial da Mulher, p. 51

2.1.2 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, p. 52

2.1.3 Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena, p. 60

2.1.4 Conferência Internacional sobre população e desenvolvimento do Cairo, p. 64

2.1.5 Quarta Conferência Mundial sobre mulheres de Beijing., p. 68

2.2 Os Direitos Reprodutivos na Constituição Brasileira de 1988, p. 70

2.3 A Liberdade de Reprodução e o Código Civil, p. 78

2.4 A Autonomia de Reprodução Feminina e o Sistema Crim inal Brasileiro, p. 85

Capítulo 3 - A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER, p. 91

3.1 O Aborto e a Legislação Estrangeira, p. 91

3.1.1 O aborto na América Latina, p. 104

3.2 O Aborto na História da Legislação Penal Brasileira, p. 108

3.3 Entre a Proteção Constitucional à Vida Intrauterina do Nascituro Anencéfalo e os Direitos à Saúde e à Liberdade de Autonomia Reprodutiva da Mulher Gestante, p. 114

3.4 A Legalização do Aborto como Afirmação da Dignidade da Mulher, p. 129

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

Aborto e a legislação estrangeira ., p. 91
Aborto na América Latina, p. 104
Aborto na história da legislação penal brasileira, p. 108
Aborto. Descriminalização do aborto como direito fundamental da mulher, p. 91
Aborto. Legalização do aborto como afirmação da d ignidade da mulher, p. 129
América Latina. Aborto na América Latina, p. 104
Anencéfalo. Entre a proteção constitucional à vid a intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante, p. 114
Aspectos históricos dos Direitos Humanos ., p. 21
Autonomia de reprodução feminina e o Sistema Crim inal Brasileiro, p. 85
Autonomia reprodutiva da mulher. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitosà saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante, p. 114

B

Beijing. Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres de Beijing, p. 68

C

Cairo. Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo, p. 64
Código Civil. Liberdade de reprodução e o Código Civil, p. 78
Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo, p. 64
Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena, p. 60
Conferência Mundial sobre Mulheres de Beijing, p. 68
Considerações finais ., p. 143
Constitucional. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante, p. 114
Constituição. Direitos fundamentais nas Constitui ções brasileiras, p. 31
Constituição. Direitos reprodutivos na Constituiç ão Brasileira de 1988, p. 70
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas d e Discriminação contra a Mulher, p. 52

D

Descriminalização do aborto como direito fundamen tal da mulher, p. 91
Desenvolvimento. Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo, p. 64
Dignidade da mulher. Legalização do aborto como a firmação da dignidade da mulher, p. 129
"Dimensões dos Direitos" e a "Interdependência" dos Direitos Humanos, p. 37
Direito à saúde. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante, p. 114
Direito fundamental da mulher. Descriminalização do aborto como direito fundamental da mulher, p. 91
Direitos fundamentais nas Constituições brasileir as, p. 31
Direitos Humanos das mulheres. Organismos Interna cionais de Proteção aos Direitos Humanos das Mulheres, p. 49
Direitos Humanos e sua evolução histórica ., p. 21
Direitos Humanos. Aspectos históricos ., p. 21
Direitos Humanos. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena, p. 60
Direitos Humanos. "Dimensões dos Direitos" e a "I nterdependência" dos Direitos Humanos, p. 37
Direitos reprodutivos das mulheres ., p. 49
Direitos reprodutivos na Constituição Brasileira de 1988, p. 70
Discriminação. Convenção sobre a Eliminação de To das as Formas de Discriminação contra a Mulher ., p. 52

E

Entre a proteção constitucional à vida intrauteri na do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia re produtiva da mulher gestante, p. 114

G

Gestante. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante, p. 114

H

Histórico. Aborto na história da legislação penal brasileira, p. 108
Histórico. Aspectos históricos dos Direitos Human os, p. 21
Histórico. Direitos Humanos e sua evolução histór ica, p. 21

I

Interdependência. "Dimensões dos Direitos" e a "I nterdependência" dos Direitos Humanos, p. 37

L

Legalização do aborto como afirmação da dignidade da mulher, p. 129
Legislação estrangeira. Aborto e a legislação est rangeira, p. 91
Legislação penal brasileira. Aborto na história d a legislação penal brasileira, p. 108
Liberdade de reprodução e o Código Civil ., p. 78

M

Mulher. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher ., p. 52
Mulher. Direitos reprodutivos das mulheres ., p. 49
Mulher. Primeira Conferência Mundial da Mulher, p. 51
Mulheres. Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres de Beijing, p. 68

N

Nascituro. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante, p. 114

O

Organismos Internacionais de Proteção aos Direito s Humanos das Mulheres, p. 49

P

População. Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo, p. 64
Primeira Conferência Mundial da Mulher, p. 51
Proteção constitucional. Entre a proteção constit ucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante, p. 114

Q

Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres de Beijing, p. 68

R

Referências, p. 147
Reprodução feminina. Autonomia de reprodução femi nina e o Sistema Criminal Brasileiro, p. 85
Reprodução feminina. Direitos reprodutivos das mu lheres, p. 49
Reprodução feminina. Entre a proteção constitucio nal à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante, p. 114
Reprodução feminina. Liberdade de reprodução e o Código Civil, p. 78
Reprodução. Direitos reprodutivos na Constituição Brasileira de 1988, p. 70

S

Sistema Criminal Brasileiro. Autonomia de reprodução feminina e o Sistema Criminal Brasileiro, p. 85

V

Vida intrauterina. Entre a proteção constituciona l à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante, p. 114
Viena. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena, p. 60