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Ato Processual (In)existente

Danilo Heber Gomes

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Ficha técnica

Autor(es): Danilo Heber Gomes

ISBN: 978853624220-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 220grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 02/05/2013

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Fato jurídico é tudo aquilo que importa para o Direito. Se a norma jurídica não incide sobre o suporte fático, e o juridiciza, não haverá fato jurídico, e também não se poderá falar de efeitos jurídicos, uma vez que apenas de fatos jurídicos emanam efeitos jurídicos.

O estudo da (in)existência processual pode ser feito: tanto com base em um ato singular, como de todo o procedimento. A constatação de que um ato é inexistente não implica na inexistência do procedimento. A questão da inexistência está ligada à suficiência do suporte fático. Sendo este insuficiente, diz-se que não houve entrada no mundo jurídico, caso seja deficiente, o ato entrou no mundo jurídico, apesar de defeituoso.

O cerne desta obra está em saber se o fato processual entrou ou não no mundo jurídico. E, no caso do processo, basta a existência de um ato inicial do procedimento, o ato de demandar, e o órgão investido de jurisdição. Havendo a demanda perante um órgão investido de jurisdição, o processo integra o mundo jurídico.
Sabendo-se que o meio de reconhecimento da inexistência é a ação declaratória, com efeito, o livro analisa, com a devida profundidade, o plano de existência do fato jurídico processual.

Autor(es)

Danilo Heber Gomes é Mestre em Direito Pela Unicap. Especialista em Direito Processual Civil. Graduado em Direito pela UNICAP. Professor da Pós-Graduação em Direito Processual da ESA-PE (Escola Superior de Advocacia - Pernambuco). Professor Universitário de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Olinda (AESO). Membro efetivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro fundador da ANNEP (Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo). Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da AESO. Coordenador do núcleo de direito processual civil da ESA-PE. Foi membro Titular da Banca examinadora do Concurso para professor de Direito Processual da UPE (Universidade do Estado de Pernambuco). Membro de conselho editorial de revista jurídica. Advogado.

Sumário

Lista de Abreviaturas, p. 19

Introdução, p. 21

1 Premissas Básicas da Teoria do Fato Jurídico, p. 23

1.1 Imprescindibilidade da Norma Jurídica, p. 23

1.2 O Mundo Fático e o Mundo Jurídico, p. 24

1.3 Norma Jurídica: Elementos e Estrutura., p. 27

1.3.1 O suporte fático: conceito, p. 27

1.3.2 Fato jurídico, fato (real) e suporte fático: distinções, p. 28

1.3.3 Elementos: nucleares e complementares, p. 30

1.3.4 Ausência dos elementos do suporte fático, p. 32

1.4 Juricidização: Um Fenômeno Jurídico, p. 34

1.4.1 Incidência e aplicação da norma jurídica, p. 34

1.4.2 Concreção do suporte fático, p. 36

2 Do Fato Jurídico ao Ato Processual, p. 39

2.1 Apreensão Conceitual do Fato Jurídico, p. 39

2.2 Classificação do Fato Jurídico, p. 40

2.3 Fatos Jurídicos Lícitos, p. 41

2.3.1 Fatos jurídicos stricto sensu, p. 41

2.3.2 Ato-fato jurídico, p. 42

2.3.3 Atos jurídicos lato sensu, p. 43

2.3.3.1 Ato jurídico stricto sensu, p. 43

2.3.3.2 Negócio jurídico, p. 44

2.4 Fatos Jurídicos Ilícitos, p. 46

2.5 Fato Jurídico Processual, p. 48

2.5.1 Ligação do fato jurídico processual ao processo, p. 50

2.5.2 Fatos jurídicos processuais: lícitos, p. 51

2.5.3 Atos jurídicos processuais: ilícitos, p. 58

3 Uma Análise Sobre os Planos do Mundo Jurídico, p. 59

3.1 Considerações Gerais, p. 59

3.2 Plano da Existência, p. 60

3.3 Plano da Validade, p. 62

3.3.1 Decretação de invalidade, p. 65

3.4 Plano da Eficácia, p. 65

3.4.1 O pseudoefeito jurídico do ato material, p. 68

4 Inexistência Processual, p. 69

4.1 Origem da Teoria da Inexistência, p. 69

4.2 Inexistências Jurídica e Material do Ato Comissivo, p. 70

4.2.1 Inexistências jurídica ematerial do ato omissivo, p. 72

4.3 Inexistência: Um Conceito Lógico-Jurídico, p. 73

4.4 Pressupostos Processuais, p. 76

4.4.1 Considerações iniciais acerca dos pressupostos processuais, p. 76

4.5 Pressupostos Processuais e Requisitos de Validade, p. 78

4.6 Extinção do Processo por Falta de Pressupostos Processuais: Uma Contradição Lógica, p. 80

4.7 A Classificação dos Pressupostos e Requisitos Processuais, p. 81

4.8 Os Pressupostos Processuais em Espécie, p. 85

4.8.1 Órgão investido de jurisdição, p. 85

4.8.2 Ato de demandar, p. 87

4.8.2.1 Forma do ato de demandar, p. 91

4.9 O Ato Juridicamente Inexistente, p. 91

4.9.1 A impossibilidade de sanação do ato juridicamente inexistente, p. 95

4.10 Decisão Judicial: Sentença, p. 96

4.10.1 A apreensão conceitual, p. 96

4.10.2 Plano de existência, p. 98

4.11 A Decisão Omissa, p. 103

4.11.1 Há preclusão para o pedido que não foi julgado? Uma análise crítica do Enunciado 453 da Súmula da jurisprudência dominante do STJ, p. 106

4.12 Meios de Reconhecimento da Inexistência Processual, p. 115

5 A (In)Existência Processual, p. 121

5.1 Decisões Inconstitucionais, p. 121

5.2 Competência Constitucional, p. 123

5.3 Nulidades Processuais, p. 127

5.3.1 Sanção de invalidade, p. 130

5.4 A Decisão Extra Petita: Estudos Acerca da Sua (In)Existência, p. 131

5.5 Inadmissibilidade, p. 135

5.6 Condições da Ação, p. 135

5.7 A Citação e a (In)Existência Processual, p. 137

5.8 Análise do Processo Cujo Réu é Morto ou Inexistente, p. 141

5.9 Análise do Processo Cujo Autor é Morto ou Inexistente, p. 143

5.10 Análise dos Atos Processuais Praticados com Ausência de Procuração: Uma Crítica à Redação do Parágrafo Único do Art. 37 do CPC, p. 147

Conclusões, p. 151

Referências, p. 155

Índice alfabético

A

A (in)existência processual, p. 121
Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 19
Análise dos atos processuais praticados com ausência de procuração: uma crítica à redação do parágrafo único do art. 37 do CPC, p. 147
Análise sobre os planos do mundojurídico. Considerações gerais, p. 59
Aplicação e incidênciada norma jurídica, p. 34
Apreensão conceitualdo fato jurídico, p. 39
Ato comissivo. Inexistências jurídica e material do ato comissivo, p. 70
Ato de demandar, p. 87
Ato juridicamente inexistente, p. 91
Ato juridicamente inexistente. Impossibilidade de sanação, p. 95
Ato jurídicostricto sensu, p. 43
Ato material. Pseudoefeitojurídico do ato material, p. 68
Ato omissivo. Inexistências jurídica e material do ato omissivo, p. 72
Ato-fato jurídico, p. 42
Atos jurídicoslato sensu, p. 43
Atos jurídicos processuais: ilícitos, p. 58

C

Classificação do fato jurídico, p. 40
Classificação dos pressupostose requisitos processuais, p. 81
Competência constitucional, p. 123
Conceito lógico-jurídico. Inexistência: um conceito lógico-jurídico, p. 73
Conceito. Apreensão conceitual do fato jurídico, p. 39
Conceito. Suporte fático: conceito, p. 27
Conclusões, p. 151
Concreção do suporte fático, p. 36
Considerações iniciais acerca dospressupostos processuais, p. 76
Constitucional. Competência constitucional, p. 123
Constitucional. Decisõesinconstitucionais, p. 121
Contradição. Extinção do processo por falta de pressupostos processuais: uma contradição lógica, p. 80

D

Decisãoextra petita: estudos acerca da sua (in)existência, p. 131
Decisão judicial: sentença, p. 96
Decisão omissa, p. 103
Decisões inconstitucionais, p. 121
Decretação deinvalidade, p. 65
Demanda. Ato de demandar, p. 87
Demanda. Forma do ato de demandar, p. 91

E

Eficácia. Plano da eficácia, p. 65
Elementos. Norma jurídica:elementos e estrutura, p. 27
Estrutura. Norma jurídica:elementos e estrutura, p. 27
Existência. Planoda existência, p. 60
Extinção do processo por falta de pressupostos processuais: uma contradição lógica, p. 80
Extra petita. Decisão extra petita: estudos acerca da sua (in)existência, p. 131

F

Fato jurídico aoato processual, p. 39
Fato jurídico processual, p. 48
Fato jurídico, fato (real) esuporte fático: distinções, p. 28
Fato jurídico. Apreensão conceitual do fato jurídico, p. 39
Fato jurídico. Ato-fato jurídico, p. 42
Fato jurídico.Classificação, p. 40
Fato jurídico. Ligação do fato jurídico processual ao processo, p. 50
Fato jurídico. Premissas básicasda teoria do fato jurídico, p. 23
Fato. Mundo fático eo mundo jurídico, p. 24
Fato. Suporte fático: conceito, p. 27
Fatos jurídicos ilícitos, p. 46
Fatos jurídicos lícitos, p. 41
Fatos jurídicos processuais: lícitos, p. 51
Fatos jurídicosstricto sensu, p. 41
Forma do ato de demandar, p. 91

H

Há preclusão para o pedido que não foi julgado? Uma análise crítica do Enunciado 453 da Súmula da jurisprudência dominante do STJ, p. 106

I

Ilicitude. Atos jurídicosprocessuais: ilícitos, p. 58
Ilicitude. Fatos jurídicos ilícitos, p. 46
Impossibilidade de sanação do ato juridicamente inexistente, p. 95
Imprescindibilidade da norma jurídica, p. 23
Incidência e aplicaçãoda norma jurídica, p. 34
Inexistência processual. Análise dosatos processuais praticados com ausência de procuração: uma crítica à redação do parágrafo único do art. 37 do CPC, p. 147
Inexistência processual, p. 69
Inexistência processual. Análise do processo cujo autor é morto ou inexistente, p. 143
Inexistência processual. Análise do processo cujo réu é morto ou inexistente, p. 141
Inexistência processual. Citação ea (in)existência processual, p. 137
Inexistência processual.Condições da ação, p. 135
Inexistência processual. Inadmissibilidade, p. 135
Inexistência processual. Meios de reconhecimento da inexistência processual, p. 115
Inexistência. Ato juridicamente inexistente, p. 91
Inexistência. Pressupostos processuais, p. 76
Inexistência: um conceito lógico-jurídico, p. 73
Inexistências jurídica e material do ato comissivo, p. 70
Inexistências jurídica e material do ato omissivo, p. 72
Introdução, p. 21
Invalidade. Decretação de invalidade, p. 65
Invalidade. Sançãode invalidade, p. 130

J

Juricidização: umfenômeno jurídico, p. 34
Jurídico. Mundo fáticoe o mundo jurídico, p. 24
Jurisdição. Órgão investido de jurisdição, p. 85

L

Lato sensu. Atos jurídicoslato sensu, p. 43
Licitude. Fatos jurídicos lícitos, p. 41
Licitude. Fatos jurídicosprocessuais: lícitos, p. 51
Ligação do fato jurídicoprocessual ao processo, p. 50
Lista de abreviaturas, p. 19

M

Meios de reconhecimento dainexistência processual, p. 115
Mundo fático e omundo jurídico, p. 24
Mundo jurídico. Uma análise sobre os planos do mundo jurídico, p. 59

N

Negócio jurídico, p. 44
Norma jurídica. Imprescindibilidade da norma jurídica, p. 23
Norma jurídica. Incidência eaplicação da norma jurídica, p. 34
Norma jurídica: elementos e estrutura, p. 27
Nulidades processuais, p. 127

O

Omissão. Decisão omissa, p. 103
Órgão investido de jurisdição, p. 85
Origem da teoriada inexistência, p. 69

P

Pedido não julgado. Há preclusão para o pedido que não foi julgado? Uma análise crítica do Enunciado 453 da Súmula da jurisprudência dominante do STJ, p. 106
Plano da eficácia, p. 65
Plano da existência, p. 60
Plano da validade, p. 62
Planos. Uma análise sobre os planos do mundo jurídico, p. 59
Preclusão. Há preclusão para o pedido que não foi julgado? Uma análise crítica do Enunciado 453 da Súmula dajurisprudência dominante do STJ, p. 106
Premissas básicas da teoria do fato jurídico, p. 23
Pressupostos processuais e requisitos de validade, p. 78
Pressupostos processuais em espécie, p. 85
Pressupostos processuais. Classificação dos pressupostos e requisitos processuais, p. 81
Pressupostos processuais. Considerações iniciais acerca dos pressupostos processuais, p. 76
Pressupostos processuais. Extinção do processo por falta de pressupostos processuais: uma contradição lógica, p. 80
Processo. Fato jurídico processual, p. 48
Processo. Ligação do fato jurídico processual ao processo, p. 50
Procuração. Análise dos atos processuais praticados com ausência de procuração: uma crítica à redação do parágrafo único do art. 37 do CPC, p. 147
Pseudoefeito jurídico do ato material, p. 68

R

Referências, p. 155
Requisitos processuais. Classificação dos pressupostos e requisitos processuais, p. 81

S

Sanção de invalidade, p. 130
Sentença. Apreensão conceitual, p. 96
Sentença. Decisão judicial: sentença, p. 96
Sentença. Planode existência, p. 98
STJ. Há preclusão para o pedido que não foi julgado? Uma análise crítica do Enunciado 453 da Súmula da jurisprudência dominante do STJ, p. 106
Stricto sensu. Ato jurídicostricto sensu, p. 43
Stricto sensu. Fatos jurídicosstricto sensu, p. 41
Súmula. Há preclusão para o pedido que não foi julgado? Uma análise crítica do Enunciado 453 da Súmula dajurisprudência dominante do STJ, p. 106
Suporte fático. Concreção do suporte fático, p. 36
Suporte fático. Fato jurídico, fato(real) e suporte fático: distinções, p. 28
Suporte fático: conceito, p. 27