Capa do livro: Demarcação de Terras Indígenas e Cooperação Internacional - Análise do PPTAL - Programa Piloto de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal - Biblioteca Juruá Diplomacia e Política Exterior – Coordenador: Argemiro Procópio, Isaias Montanari Junior

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Demarcação de Terras Indígenas e Cooperação Internacional - Análise do PPTAL - Programa Piloto de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal - Biblioteca Juruá Diplomacia e Política Exterior – Coordenador: Argemiro Procópio

Isaias Montanari Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Isaias Montanari Junior

ISBN: 978853624259-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 210grs.

Número de páginas: 156

Publicado em: 31/05/2013

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Este livro apresenta como tema o impacto do PPTAL - Programa Integrado de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal - na demarcação de terras indígenas no Brasil. Explica como os povos indígenas obtiveram êxito para se projetarem na condição de atores perante os organismos internacionais e Estados poderosos, logrando a construção de um sistema jurídico de proteção dos seus direitos. Da mesma forma, aborda o forjamento do regime internacional ambiental, auxiliado por paradigmas da cooperação, propiciando que o tema ambiental passasse a frequentar o topo da agenda internacional.

A crise climática e as conferências que tratam do tema ensejaram a formatação de um programa financiado pelos sete países mais ricos, com o objetivo de proteger a maior floresta tropical do mundo, o PPG7 - Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. No âmbito desse programa surge o PPTAL, com o escopo de regularizar fundiariamente as terras dos povos indígenas.

A política indigenista brasileira é demonstrada por meio das regras jurídicas estabelecidas na Constituição Federal e nas Leis Infraconstitucionais, todavia, somente é efetivada com o aporte dos saberes e recursos do PPTAL. A forte ligação entre as reivindicações dos povos indígenas e os interesses de preservação ambiental, sobretudo na crise climática, demonstram que as duas bandeiras formam umasó. Atingem-se as políticas do governo brasileiro que, por um lado, estabelecem a preservação ambiental através das portas das demarcações de terras indígenas e, por outro, paradoxalmente, fomenta o financiamento de projetos de infraestrutura com deletérios impactos no meio ambiente e na cultura dos povos indígenas.

BIBLIOTECA JURUÁ DE DIPLOMACIA E POLÍTICA EXTERIOR
Coordenador Argemiro Procópio Ponto de conjunção de esforços analíticos, a Biblioteca Juruá de Diplomacia e Política Exterior soma reflexões aprofundadas de profissionais e especialistas consagrados sobre a dinâmica das relações exteriores, das diplomacias e das paradiplomacias. Desvendando desafios que representam oportunidades e eliminando as fronteiras entre o cultural, o religioso, o político e o econômico, os livros que compõem essa Biblioteca usam ferramentas antigas e novas para o reconhecimento inclusivo de um campo de estudo bastante identificado com os processos de mudança da sociedade internacional. Mais do que uma forma virtuosa de entender o que se passa na Terra, os trabalhos como campo de reflexão se oferecem para desconstruir a invisibilidade da diplomacia e das relações exteriores. Em um universo mais estreito e propício para as relações de confiança e se fazendo de bússola para navegar na paisagem diplomática, o conteúdo que robustece as publicações sopra a chama da cooperação internacional, do trabalho conjunto e da alteridade entre os países. Ciente que as diplomacias estão nos governos e raras vezes no poder, a função de destaque dos autores é de munir com suas reflexões o setor empresarial, artístico, midiático e acadêmico com um fidedigno registro das realidades em transformação na sociedade das nações.

Autor(es)

Isaias Montanari Junior - Doutor em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional pela UnB. Mestre em Direito pela UFSC. Suas pesquisas são direcionadas para a Teoria do Estado e o Direito Internacional. Professor do Curso de Direito da UFRR. Promotor de Justiça em Roraima.

Sumário

Lista de Siglas, p. 17

Introdução, p. 19

Capítulo I - O Indigenismo e a Mundialização, p. 23

1.1 Índios: Uma Etimologia Eurocentrista, p. 23

1.2 Multiculturalismo e Estado/Nacional, p. 25

1.2.1 Povos, nação e minorias, p. 27

1.2.2 Povos indígenas e grupos vulneráveis, p. 29

1.2.3 Teorias do multiculturalismo, p. 31

1.3 Indigenismo, p. 31

1.3.1 Política Indigenista, p. 33

1.4 A Proteção Internacional dos Direitos Humanos, p. 35

1.5 Direitos Humanos e Povos Indígenas, p. 37

1.6 A ONU e os Povos Indígenas, p. 40

1.6.1 A Liga das Nações, p. 40

1.6.2 Organização Internacional do Trabalho, p. 41

1.6.3 Órgãos específicos da ONU que tratam dos direitos indígenas, p. 42

1.7 Instrumentos Internacionais e a Proteção dos Povos Indígenas, p. 45

1.7.1 Convenções 107 e 169 da OIT, p. 45

1.7.2 Declaração das Nações Unidas sobre direitos dos povos indígenas, p. 46

1.7.2.1 Definição de povos indígenas, p. 48

1.7.2.2 Direito à livre determinação ou autodeterminação, p. 50

1.7.2.3 Consentimento livre, prévio e informado, p. 53

1.7.2.4 Direito à terra, p. 54

Capitulo II - Construção da Cooperação Ambiental - PPTAL e PPG-7, p. 59

2.1 Teoria da Cooperação Internacional, p. 59

2.1.1 O realismo e o neorrealismo, p. 60

2.1.2 O neoliberalismo e a interdependência, p. 63

2.1.3 Regimes internacionais, p. 69

2.1.4 Cooperação e harmonia, p. 70

2.2 Ordem Ambiental Internacional, p. 72

2.2.1 A construção de um regime ambiental, p. 72

2.2.2 Os primórdios da preocupação ambiental, p. 74

2.2.3 O multilateralismo e as conferências internacionais, p. 75

2.3 O Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras - PPG7, p. 84

2.3.1 Precedentes, p. 84

2.3.2 As etapas do programa, p. 87

2.4 Mapeamento do Programa Piloto para Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal, p. 92

2.4.1 Surgimento e negociação, p. 92

2.4.2 Conteúdo do PPTAL, p. 94

Capítulo III - Impacto do PPTAL na Demarcação de Terras Indígenas na Amazônia Legal, p. 97

3.1 Base Jurídica da Política Indigenista Brasileira, p. 97

3.1.1 Política indigenista territorial brasileira, p. 97

3.1.2 Política indigenista na ordem constitucional, p. 98

3.1.3 Política indigenista infraconstitucional, p. 102

3.1.4 Caracterização das terras indígenas na Constituição de 1988, como fundamento da política indigenista, p. 103

3.1.4.1 Terras Indígenas: dos índios ou do Brasil?, p. 110

3.1.5 Prazo para a demarcação das terras indígenas brasileiras, p. 111

3.2 O PPTAL e a Instrumentalização da Política Territorial Indigenista Brasileira, p. 113

3.2.1 Impactos do PPTAL na política demarcatória de terras, p. 116

3.2.1.1 Conceito da Amazônia Legal, p. 117

3.2.2 O PPTAL e as terras indígenas na Amazônia Legal, p. 121

3.2.3 O PPTAL e a produção legislativa, p. 124

3.3 Contradições entre as Políticas Governamentais Demarcatória e de Infraestrutura (Desenvolvimentismo), p. 125

3.4 Socioambientalismo: O Elo entre o Indigenismo e o Ambientalismo, p. 130

3.5 Política Demarcatória e Mudanças Climáticas, p. 132

Conclusão, p. 135

Referências, p. 139

Índice alfabético

A

Amazônia Legal. Conceito da Amazônia Legal, p. 117
Amazônia Legal. Mapeamento do Programa Piloto para Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal, p. 92
Amazônia Legal. PPTAL e as terras indígenas na Amazônia Legal, p. 121
Ambientalismo. Socioambientalismo: O Elo entre o Indigenismo e o Ambientalismo, p. 130
Autodeterminação. Direito à livre determinação ou autodeterminação, p. 50

B

Base Jurídica da Política Indigenista Brasileira, p. 97

C

Caracterização das terras indígenas na Constituição de 1988, como fundamento da políticaindigenista, p. 103
Componentes por financiadores do PPTAL. Tabela 1, p. 96
Conceito da Amazônia Legal, p. 117
Conclusão, p. 135
Conferência internacional. Multilateralismo e as conferências internacionais, p. 75
Consentimento livre, prévio e informado, p. 53
Construção da Cooperação Ambiental - PPTAL e PPG-7, p. 59
Construção de um regime ambiental, p. 72
Contradições entre as Políticas Governamentais Demarcatória e de Infraestrutura (Desenvolvimentismo), p. 125
Convenções 107 e169 da OIT, p. 45
Cooperação e harmonia, p. 70
Cooperação internacional. Construção da Cooperação Ambiental - PPTAL e PPG-7, p. 59
Cooperação internacional. Teoria da Cooperação Internacional, p. 59

D

Declaração das Nações Unidas sobredireitos dos povos indígenas, p. 46
Definição de povos indígenas, p. 48
Demarcação das terras indígenas brasileiras. Prazo, p. 111
Demarcação de terras. Impactos do PPTAL na política demarcatória de terras, p. 116
Demarcação. Política Demarcatória e Mudanças Climáticas, p. 132
Desenvolvimentismo. Contradições entre as Políticas Governamentais Demarcatória e de Infraestrutura (Desenvolvimentismo), p. 125
Determinação. Direito à livre determinação ou autodeterminação, p. 50
Direito à livre determinação ou autodeterminação, p. 50
Direito à terra, p. 54
Direitos dos povos indígenas. Declaração das Nações Unidas sobre direitos dos povos indígenas, p. 46
Direitos Humanos e Povos Indígenas, p. 37
Direitos Humanos. Proteção Internacional dos Direitos Humanos, p. 35
Direitos indígenas. Órgãos específicos da ONU que tratam dos direitos indígenas, p. 42

E

Estado. Multiculturalismo e Estado/Nacional, p. 25
Etimologia eurocentrista. Índios: Uma Etimologia Eurocentrista, p. 23
Eurocentrismo. Índios: UmaEtimologia Eurocentrista, p. 23

F

Florestas tropicais. Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras - PPG7, p. 84

G

Grupo vulnerável. Povos indígenas e grupos vulneráveis, p. 29

H

Harmonia. Cooperação e harmonia, p. 70
Histórico do reconhecimento das Terras Indígenas pelo Estado brasileiro. Tabela 2, p. 117

I

Impacto do PPTAL na Demarcação de Terras Indígenas na Amazônia Legal, p. 97
Impactos do PPTAL na políticademarcatória de terras, p. 116
Indígena. Declaração das Nações Unidas sobre direitos dos povos indígenas, p. 46
Indígena. Definição de povos indígenas, p. 48
Indígena. Direitos Humanos e Povos Indígenas, p. 37
Indígena. ONU e os Povos Indígenas, p. 40
Indígena. Políticaindigenista, p. 33
Indígena. Povos indígenas e grupos vulneráveis, p. 29
Indígena. Terras Indígenas: dos índios ou do Brasil?, p. 110
Indigenismo e a Mundialização, p. 23
Indigenismo, p. 31
Indigenismo. Socioambientalismo: O Elo entre o Indigenismo e o Ambientalismo, p. 130
Índios: Uma Etimologia Eurocentrista, p. 23
Infraconstitucionalidade. Política ndigenista infraconstitucional, p. 102
Infraestrutura. Contradições entre as Políticas Governamentais Demarcatória e de Infraestrutura (Desenvolvimentismo), p. 125
Instrumentos Internacionais e a Proteção dos Povos Indígenas, p. 45
Interdependência. Neoliberalismo e a interdependência, p. 63
Introdução, p. 19

J

Jazidas Minerais, Produção e vendasna Amazônia (2008). Tabela 5, p. 127

L

Liga das Nações, p. 40
Lista de siglas, p. 17

M

Mapeamento do Programa Piloto para Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal, p. 92
Minorias. Povos, nação e minorias, p. 27
Mudança climática. Política Demarcatória e Mudanças Climáticas, p. 132
Multiculturalismo e Estado/Nacional, p. 25
Multiculturalismo. Teorias do multiculturalismo, p. 31
Multilateralismo e as conferências internacionais, p. 75
Mundialização. Indigenismo e a Mundialização, p. 23

N

Nação. Povos, nação e minorias, p. 27
Nações Unidas. Liga das Nações, p. 40
Neoliberalismo e a interdependência, p. 63
Neorrealismo. Realismo e o neorrealismo, p. 60

O

OIT. Convenções 107 e 169 da OIT, p. 45
ONU e os Povos Indígenas, p. 40
ONU. Declaração das Nações Unidas sobre direitos dos povos indígenas, p. 46
ONU. Órgãos específicos da ONU que tratam dos direitos indígenas, p. 42
Ordem Ambiental Internacional, p. 72
Ordem constitucional. Política indigenista na ordem constitucional, p. 98
Organização Internacional do Trabalho, p. 41
Órgãos específicos da ONU que tratam dos direitos indígenas, p. 42

P

Política Demarcatória e Mudanças Climáticas, p. 132
Política governamental demarcatória. Contradições entre as Políticas Governamentais Demarcatória e de Infraestrutura (Desenvolvimentismo), p. 125
Política indigenista infraconstitucional, p. 102
Política indigenista naordem constitucional, p. 98
Política indigenista territorial brasileira, p. 97
Política indigenista, p. 33
Política indigenista. Base Jurídicada Política Indigenista Brasileira, p. 97
Política indigenista. Caracterização das terras indígenas na Constituição de 1988, como fundamento da política indigenista, p. 103
Política territorial indigenista. PPTAL e a Instrumentalização da Política Territorial Indigenista Brasileira, p. 113
Povos Indígenas e a ONU, p. 40
Povos indígenas e grupos vulneráveis, p. 29
Povos indígenas. Direitos Humanos e Povos Indígenas, p. 37
Povos indígenas. Instrumentos Internacionais e a Proteção dos Povos Indígenas, p. 45
Povos, nação e minorias, p. 27
PPTAL e a Instrumentalização da Política Territorial Indigenista Brasileira, p. 113
PPTAL e a produção legislativa, p. 124
PPTAL e as terras indígenas na Amazônia Legal, p. 121
PPTAL. Impacto do PPTAL na Demarcação de Terras Indígenas na Amazônia Legal, p. 97
Prazo para a demarcação das terras indígenas brasileiras, p. 111
Preocupação ambiental. Primórdios da preocupação ambiental, p. 74
Primórdios da preocupação ambiental, p. 74
Produção legislativa. PPTALe a produção legislativa, p. 124
Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras - PPG7, p. 84
Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras - PPG7. Etapas do programa, p. 87
Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras - PPG7. Precedentes, p. 84
Programa Piloto para Proteção dasTerras Indígenas na Amazônia Legal. Conteúdo do PPTAL, p. 94
Programa Piloto para Proteção dasTerras Indígenas na Amazônia Legal. Mapeamento, p. 92
Programa Piloto para Proteção dasTerras Indígenas na Amazônia Legal. Surgimento e negociação, p. 92
Programa Piloto para Proteção dasTerras Indígenas na Amazônia Legal. Conteúdo do PPTAL, p. 94
Proteção Internacional dos Direitos Humanos, p. 35

R

Realismo e o neorrealismo, p. 60
Referências, p. 139
Regime ambiental. Construçãode um regime ambiental, p. 72
Regimes internacionais, p. 69

S

Sigla. Listade siglas, p. 17
Socioambientalismo: O Elo entre oIndigenismo e o Ambientalismo, p. 130

T

Tabela 1. Componentes por financiadores do PPTAL, p. 96
Tabela 2. Histórico do reconhecimento das Terras Indígenas pelo Estado brasileiro, p. 117
Tabela 3. Territórios Indígenas porEstado, p. 122
Tabela 4. Terras Indígenas na Amazônia Legal por situação jurídico-administrativa (22.06.2009), p. 123
Tabela 5. Jazidas Minerais, Produção e vendas na Amazônia (2008), p. 127
Teoria da Cooperação Internacional, p. 59
Teorias do multiculturalismo, p. 31
Terra. Direito à terra, p. 54
Terras Indígenas na Amazônia Legal por situação jurídico-administrativa (22.06.2009). Tabela 4, p. 123
Terras Indígenas na Amazônia Legal. Impacto do PPTAL na Demarcação, p. 97
Terras Indígenas: dos índios ou do Brasil?, p. 110
Terras indígenas. Caracterização das terras indígenas na Constituição de 1988, como fundamento da política indigenista, p. 103
Terras indígenas. PPTAL e as terras indígenas na Amazônia Legal, p. 121
Territórios Indígenas por Estado. Tabela 3, p. 122
Trabalho. Organização Internacional do Trabalho, p. 41