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Investigação Criminal e a Vedação ao Anonimato no Sistema Jurídico Brasileiro, A

Rodrigo Telles de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Telles de Souza

ISBN: 978853624294-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 520grs.

Número de páginas: 414

Publicado em: 10/07/2013

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A presente obra é, sobretudo, original. Não há, na literatura jurídica brasileira, livro que trate do tema da investigação criminal em correlação com a vedação ao anonimato. Além disso, a abordagem do assunto procura ser, ao mesmo tempo, ampla e profunda. Examina-se a matéria sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais e da hermenêutica constitucional; apresenta-se uma espécie de esboço de teoria geral da investigação criminal (tópico pouco estudado no Brasil, ficando relegado à prática); delimita-se o alcance da proibição constitucional ao anonimato, ponto que também não tem recebido a devida atenção da ciência jurídica. São analisados e sistematizados os diversos entendimentos legais, doutrinários, jurisprudenciais e costumeiros sobre a admissibilidade do início e do desenvolvimento de investigações criminais com base em comunicações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas, sob o manto do anonimato, de pseudônimos ou de heterônimos, o que nunca foi feito no Brasil. Por fim, propõem-se parâmetros e critérios, com base na proporcionalidade, considerando a sua dupla face de proibição de excesso e proibição de insuficiência, para a verificação da aceitabilidade de delações elaboradas por pessoas não identificadas no âmbito de investigações criminais. Agora, submete-se as ideias desenvolvidas à consideração geral do público e da comunidade jurídica e acadêmica.

Autor(es)

Rodrigo Telles de Souza é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Procurador da República. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 PRESSUPOSTOS TEÓRICO-CONCEITUAIS PARA O TRATAMENTO DO TEMA, p. 21

2.1 Constitucionalismo, Estado de Direito e Direitos Fundamentais, p. 21

2.2 Hermenêutica Constitucional e Concretização de Direitos Fundamentais, p. 39

2.2.1 As especificidades da hermenêutica constitucional, p. 39

2.2.2 As normas de direitos fundamentais e sua concretização, p. 52

2.3 Aspectos Relevantes de Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 63

2.3.1 Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais, p. 63

2.3.2 Âmbito de proteção e suporte fático de direitos fundamentais, p. 69

2.3.3 Concorrência e colisão de direitos fundamentais, p. 71

2.3.4 Limites e restrições a direitos fundamentais, p. 73

2.3.5 Restrições a restrições a direitos fundamentais, p. 78

2.3.6 Deveres fundamentais, p. 83

3 A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SEUS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, p. 89

3.1 A Atividade Investigatória do Estado, p. 89

3.2 A Investigação Criminal, p. 99

3.2.1 Evolução histórica da investigação criminal, p. 99

3.2.2 Sistemas processuais penais e investigação criminal, p. 115

3.3 A Investigação Criminal no Brasil, p. 122

3.3.1 A evolução histórica da investigação criminal no Brasil, p. 122

3.3.2 O atual modelo de investigação criminal brasileiro, p. 129

3.4 Fundamentos Constitucionais da Investigação Crimina l no Sistema Jurídico Brasileiro, p. 146

3.4.1 Fundamento substancial ou finalístico, p. 146

3.4.2 Fundamento formal ou instrumental, p. 156

4 A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL AO ANONIMATO E A COMUNICAÇÃO DE ILÍCITOS PENAIS A AUTORIDADES INVESTIGANTES, p. 163

4.1 A Liberdade de Manifestação do Pensamento como Dire ito Fundamental, p. 163

4.1.1 Evolução histórica da liberdade de manifestação do pensamento, p. 164

4.1.2 Conceito e âmbito de proteção da liberdade de manif estação do pensamento, p. 169

4.1.3 Restrições à liberdade de manifestação do pensamento, p. 174

4.2 A Vedação Constitucional ao Anonimato, p. 179

4.2.1 Evolução histórica da vedação constitucional ao anonimato, p. 180

4.2.2 Conceito e âmbito de proteção da vedação constituci onal ao anonimato, p. 186

4.2.3 Restrições à vedação ao anonimato, p. 192

4.3 O Direito de Petição como Direito Fundamental, p. 196

4.3.1 Evolução histórica do direito de petição, p. 196

4.3.2 Conceito e âmbito de proteção do direito de petição, p. 200

4.3.3 Restrições ao direito de petição, p. 206

4.4 A Comunicação de Ilícitos Penais a Autoridades Inve stigantes, p. 210

4.4.1 A comunicação de ilícitos penais a autoridades inve stigantes como cumprimento do dever fundamental de segurança pública, p. 211

4.4.2 A comunicação de ilícitos penais a autoridades inve stigantes por pessoas não identificadas: a questão do anonimato, dos pseudônimos e dos heterônimos, p. 218

4.4.3 A comunicação de ilícitos penais a autoridades inve stigantes e os requisitos de instauração e desenvolvimento válidos de investigações criminais, p. 226

5 A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E A VEDAÇÃO AO ANONIMATO NO ATUAL CONTEXTO DO DIREITO BRASILEIRO, p. 231

5.1 Normas Legais, p. 231

5.2 Concepções Doutrinárias, p. 236

5.3 Entendimentos Jurisprudenciais, p. 242

5.4 Práticas Costumeiras, p. 261

5.5 Sistematização e Análise Crítica, p. 267

5.5.1 Tese da admissibilidade incondicionada, p. 267

5.5.2 Tese da admissibilidade condicionada a requisitos materiais, p. 273

5.5.3 Tese da admissibilidade condicionada a requisitos formais, p. 278

5.5.4 Tese da admissibilidade condicionada a requisitos materiais e formais, p. 285

5.5.5 Tese da inadmissibilidade absoluta, p. 288

6 O CONFLITO ENTRE O DEVER ESTATAL DE INVESTIGAR E A VEDAÇÃO AO ANONIMATO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, p. 293

6.1 A Ponderação de Bens, Interesses, Valores e Direitos, p. 293

6.1.1 Categorização, hierarquização e ponderação, p. 294

6.1.2 A estrutura da ponderação, p. 306

6.1.3 Espécies de ponderação, p. 311

6.2 A Proporcionalidade, p. 315

6.2.1 Evolução histórica da proporcionalidade, p. 315

6.2.2 Estrutura da proporcionalidade, p. 324

6.2.3 A dupla face da proporcionalidade, p. 331

6.2.4 Âmbito de aplicação da proporcionalidade, p. 337

6.3 A Resolução do Conflito entre o dever Estatal de Investigar e a Vedação ao Anonimato, p. 345

6.3.1 A caracterização do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato, p. 345

6.3.2 O tratamento legislativo do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato, p. 351

6.3.3 A aplicação da proporcionalidade para a resolução d o conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato, p. 357

6.3.4 Algumas particularidades sobre a instauração e o de senvolvimento de investigações criminais com base em comunicações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas, p. 371

7 CONCLUSÃO, p. 377

REFERÊNCIAS, p. 391

Índice alfabético

A

Âmbito de proteção e suporte fático de direitos f undamentais, p. 69
Anonimato. Algumas particularidades sobre a insta uração e o desenvolvimento de investigações criminais com base em comuni cações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas ., p. 371
Anonimato. Aplicação da proporcionalidade para a resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato, p. 357
Anonimato. Caracterização do conflito entre o dev er estatal de investigar e a vedação ao anonimato ., p. 345
Anonimato. Conceito e âmbito de proteção da vedaç ão constitucional ao anonimato, p. 186
Anonimato. Conflito entre o dever estatal de inve stigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro, p. 293
Anonimato. Evolução histórica da vedação constitu cional ao anonimato, p. 180
Anonimato. Investigação criminal e a vedação ao a nonimato no atual contexto do Direito brasileiro, p. 231
Anonimato. Restrições à vedação ao anonimato ., p. 192
Anonimato. Vedação constitucional ao anonimato e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes, p. 163
Anonimato. Vedação constitucional ao anonimato ., p. 179
Aplicação da proporcionalidade para a resolução d o conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato ., p. 357
Aspectos relevantes de Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 63
Atividade investigatória do Estado ., p. 89
Atual modelo de investigação criminal brasileiro, p. 129
Autoridade investigante. Comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes e os requisitos de instauração e dese nvolvimento válidos de investigações criminais ., p. 226
Autoridade investigante. Vedação constitucional a o anonimato e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigan tes, p. 163

C

Colisão e concorrência de direitos fundamentais, p. 71
Comunicação de ilícito. Algumas particularidades sobre a instauração e o desenvolvimento de investigações criminais com base em comunicações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas, p. 371
Comunicação de ilícitos penais a autoridades inve stigantes como cumprimento do dever fundamental de segurança pública, p. 211
Comunicação. Vedação constitucional ao anonimato e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes, p. 163
Conceito e âmbito de proteção da liberdade de man ifestação do pensamento, p. 169
Conceito e âmbito de proteção da vedação constitu cional ao anonimato, p. 186
Conceito e âmbito de proteção do direito de petiç ão, p. 200
Conceito. Pressupostos teórico-conceituais para o tratamento do tema, p. 21
Conclusão., p. 377
Concorrência e colisão de direitos fundamentais, p. 71
Conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro, p. 293
Conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato. Tratamento legislativo, p. 351
Constitucional. Conceito e âmbito de proteção da vedação constitucional ao anonimato, p. 186
Constitucional. Fundamentos constitucionais da in vestigação criminal no sistema jurídico brasileiro, p. 146
Constitucional. Investigação criminal e seus fund amentos constitucionais, p. 89
Constitucional. Vedação constitucional ao anonima to e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes, p. 163
Constitucional. Vedação constitucional ao anonima to, p. 179
Constitucionalismo, Estado de Direito e direitos fundamentais, p. 21

D

Dever estatal de investigar. Aplicação da proporc ionalidade para a resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato, p. 357
Dever estatal. Conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro, p. 293
Dever estatal. Resolução do conflito entre o deve r estatal de investigar e a vedação ao anonimato ., p. 345
Dever fundamental. Comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes como cumprimento do dever fundamental de segurança pública, p. 211
Deveres fundamentais ., p. 83
Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos funda mentais, p. 63
Direito de petição como direito fundamental ., p. 196
Direito de petição. Conceito e âmbito de proteção, p. 200
Direito de petição. Evolução histórica ., p. 196
Direito de petição. Restrições ., p. 206
Direito fundamental. Direito de petição como dire ito fundamental, p. 196
Direito fundamental. Liberdade de manifestação do pensamento como direito fundamental, p. 163
Direitos fundamentais. Âmbito de proteção e supor te fático, p. 69
Direitos fundamentais. Concorrência e colisão dedireitos fundamentais, p. 71
Direitos fundamentais. Constitucionalismo, Estado de Direito e direitos fundamentais, p. 21
Direitos fundamentais. Dimensões subjetiva e obje tiva, p. 63
Direitos fundamentais. Limites e restrições ., p. 73
Direitos fundamentais. Normas de direitos fundame ntais e sua concretização ., p. 52
Direitos fundamentais. Restrições a restrições ., p. 78

E

Especificidades da hermenêutica constitucional, p. 39
Estado de Direito. Constitucionalismo, Estado de Direito e direitos fundamentais, p. 21
Estado. Aplicação da proporcionalidade para a res olução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonim ato, p. 357
Estado. Atividade investigatória do Estado., p. 89
Estado. Conflito entre o dever estatal de investi gar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro, p. 293
Estado. Dever estatal. Resolução do conflito entr e o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato ., p. 345
Evolução histórica da investigação criminal no Br asil, p. 122
Evolução histórica da investigação criminal ., p. 99
Evolução histórica da liberdade de manifestação d o pensamento, p. 164
Evolução histórica da vedação constitucional ao a nonimato, p. 180
Evolução histórica do direito de petição ., p. 196

F

Fundamento constitucional. Investigação criminal e seus fundamentos constitucionais, p. 89
Fundamentos constitucionais da investigação crimi nal no sistema jurídico brasileiro, p. 146

H

Hermenêutica constitucional e concretização de Direitos Fundamentais, p. 39
Hermenêutica constitucional. Especificidades, p. 39
Histórico. Evolução histórica da investigação cri minal no Brasil, p. 122
Histórico. Evolução histórica da investigação cri minal, p. 99
Histórico. Evolução histórica da liberdade de man ifestação do pensamento, p. 164
Histórico. Evolução histórica da vedação constitu cional ao anonimato, p. 180
Histórico. Evolução histórica do direito de petiç ão, p. 196

I

Ilícito penal. Comunicação de ilícitos penais a a utoridades investigantes por pessoas não identificadas: a questão do anonima to, dos pseudônimos e dos heterônimos ., p. 218
Ilícito penal. Vedação constitucional ao anonimat o e a comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes, p. 163
Introdução ., p. 15
Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro, p. 231
Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Concepções doutrinárias, p. 236
Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Entendimentos jurisprudenciais, p. 242
Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Normas legais, p. 231
Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Práticas costumeiras, p. 261
Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Sistematização e análise crítica, p. 267
Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da admissibilidade incondicionada, p. 267
Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da admissibilidade condicionada a requisitos materiais, p. 273
Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da admissibilidade condicionada a requisitos formais, p. 278
Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da admissibilidade condicionada a requisitos materiais e formais, p. 285
Investigação criminal e a vedação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro. Tese da inadmissibilidade absoluta, p. 288
Investigação criminal e seus fundamentos constitu cionais, p. 89
Investigação criminal e sistemas processuais pena is, p. 115
Investigação criminal no Brasil ., p. 122
Investigação criminal no Brasil. Atual modelo de investigação criminal brasileiro, p. 129
Investigação criminal no Brasil. Evolução históri ca, p. 122
Investigação criminal ., p. 99
Investigação criminal. Algumas particularidades s obre a instauração e o desenvolvimento de investigações criminais com base em comunicações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas, p. 371
Investigação criminal. Evolução histórica ., p. 99
Investigação criminal. Fundamentos constitucionai s da investigação criminal no sistema jurídico brasileiro, p. 146
Investigação criminal. Pressupostos teórico-conce ituais para o tratamento do tema, p. 21
Investigação criminal. Sistema jurídico brasileir o. Fundamento formal ou instrumental, p. 156
Investigação criminal. Sistema jurídico brasileir o. Fundamento substancial ou finalístico, p. 146
Investigação. Atividade investigatória do Estado, p. 89
Investigação. Resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato ., p. 345

L

Liberdade de manifestação do pensamento como dire ito fundamental, p. 163
Liberdade de manifestação do pensamento. Conceito e âmbito de proteção, p. 169
Liberdade de manifestação do pensamento. Evolução histórica, p. 164
Liberdade de manifestação do pensamento. Restriçõ es, p. 174
Limites e restrições a direitos fundamentais ., p. 73

N

Normas de direitos fundamentais e sua concretizaç ão, p. 52

P

Pensamento. Conceito e âmbito de proteção da libe rdade de manifestação do pensamento, p. 169
Pensamento. Evolução histórica da liberdade de ma nifestação do pensamento, p. 164
Pensamento. Liberdade de manifestação do pensamen to como direito fundamental, p. 163
Pensamento. Restrições à liberdade de manifestaçã o do pensamento, p. 174
Ponderação de bens, interesses, valores e direito s, p. 293
Ponderação de bens, interesses, valores e direito s. Categorização, hierarquização e ponderação ., p. 294
Ponderação de bens, interesses, valores e direito s. Espécies de ponderação, p. 311
Ponderação de bens, interesses, valores e direito s. Estrutura da ponderação, p. 306
Pressupostos teórico-conceituais para o tratament o do tema, p. 21
Proporcionalidade ., p. 315
Proporcionalidade. A dupla face da proporcionalid ade, p. 331
Proporcionalidade. Âmbito de aplicação da proporc ionalidade, p. 337
Proporcionalidade. Aplicação da proporcionalidade para a resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato, p. 357
Proporcionalidade. Estrutura da proporcionalidade, p. 324
Proporcionalidade. Evolução histórica da proporci onalidade, p. 315

R

Referências, p. 391
Resolução do conflito entre o dever estatal de in vestigar e a vedação ao anonimato, p. 345
Restrições à liberdade de manifestação do pensame nto, p. 174
Restrições a restrições a direitos fundamentais ., p. 78
Restrições à vedação ao anonimato ., p. 192
Restrições ao direito de petição ., p. 206

S

Segurança pública. Comunicação de ilícitos penais a autoridades investigantes como cumprimento do dever fundamental de segurança pública, p. 211
Sistema jurídico brasileiro. Fundamentos constitu cionais da investigação criminal no sistema jurídico brasileiro, p. 146
Sistema jurídico brasileiro. Conflito entre o dev er estatal de investigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro, p. 293
Sistemas processuais penais e investigação crimin al, p. 115

T

Teoria dos Direitos Fundamentais. Aspectos releva ntes, p. 63
Teoria. Pressupostos teórico-conceituais para o t ratamento do tema, p. 21

V

Vedação ao anonimato. Aplicação da proporcionalid ade para a resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato, p. 357
Vedação ao anonimato. Conflito entre o dever esta tal de investigar e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro, p. 293
Vedação ao anonimato. Investigação criminal e a v edação ao anonimato no atual contexto do Direito brasileiro, p. 231
Vedação ao anonimato. Resolução do conflito entre o dever estatal de investigar e a vedação ao anonimato ., p. 345
Vedação ao anonimato. Restrições ., p. 192
Vedação constitucional ao anonimato e a comunicaç ão de ilícitos penais a autoridades investigantes, p. 163
Vedação constitucional ao anonimato ., p. 179
Vedação constitucional ao anonimato. Conceito e âmbito de proteção, p. 186
Vedação constitucional ao anonimato. Evolução his tórica, p. 180