Código de Processo Penal Explicado - Teoria e Prática - Obra Atualizada de Acordo com as Leis 12.681/12, 12.694/12 e 12.736/12
6ª Edição Revista, Ampliada e Atualizada José Marcílio Donegá - Participantes: Gilmar Alves Silveira, Michelle Alves Donegá Silveira e Thiago Alves Donegá* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): José Marcílio Donegá - Participantes: Gilmar Alves Silveira, Michelle Alves Donegá Silveira e Thiago Alves Donegá
ISBN: 978853624296-5
Edição/Tiragem: 6ª Edição Revista, Ampliada e Atualizada
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Formato: 16,5x21,5 cm
Peso: 1000grs.
Número de páginas: 680
Publicado em: 12/07/2013
Área(s): Direito - Legislação; Direito - Processual Penal
Sinopse
É um Código moderno, com explicações, interpretações e demonstrações de ordem técnica, com referências a dispositivos anteriores à atual Constituição. Interpreta e explica a Nova Ordem Processual Penal introduzida pelas Leis 11.689/08; 11.690/08; 11.719/08; 11.900/09; 12.403/11,12.681/12, 12.694/12 e 12.736/12, e seus reflexos nos artigos que ainda permanecem em vigor. Oferece modelos atualizados de peças diversas com explicações detalhadas, e um vasto repertório de súmulas em ordem alfabética e numérica.
Autor(es)
José Marcílio Donegá
Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Cuiabá - Unipos, Cuiabá/MT; Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, São Paulo/SP; Advogado militante na área Criminal e Tribunal do Júri desde 1982; Professor titular
da Cadeira de Processo Penal e Estágio Supervisionado da Universidade de Cuiabá - Unic desde 1997; Membro da Comissão de Direito Penal e Processual Penal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso; Professor orientador de Monografia e Membro de banca examinadora de apresentação de TCC - Trabalho de Conclusão de Curso. Autor da Obra: Código de Processo Penal Explicado e o Serviço Judiciário Criminal, 1ª e 2ª edições; Palestrante.
Participantes desta edição:
Gilmar Alves Silveira
Especialista em Direito do Estado com Ênfase em Direito Constitucional pelo Centro Universitário Candido Rondon - Unirondon/Esud, Cuiabá/MT; Professor de Direito Constitucional, Introdução ao Estudo de Direito e Processo Penal da Universidade de Cuiabá de fevereiro 2006 a agosto de 2008; Advogado militante nas áreas Civil e Criminal; Assessor jurídico da Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso de março de 2003 a fevereiro de 2007; Graduado em Direito pela Universidade Braz Cubas - UBC, São Paulo/SP.
Michelle Alves Donegá Silveira
Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdades Integradas Cândido Rondon - Unirondon, Cuiabá/MT; Advogada militante nas áreas Cível e Criminal desde 2002; Professora do curso de Direito da Universidade de Cuiabá - Unic, desde agosto de 2004; Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá - Unic, Cuiabá/MT. Atualmente é titular da Cadeira de Processo Penal, Direito Penal Parte Especial e Estágio Supervisionado da Unic - campus Beira Rio e Pantanal. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e Estágio Supervisionado - Unijuris da Universidade de Cuiabá - campus Barão de agosto de 2005 a dezembro de 2008. Professora e orientadora de monografia e membro de banca examinadora de apresentação de TCC - Trabalho de Conclusão de Curso.
Thiago Alves Donegá
Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito - EPD; Advogado militante nas seguintes áreas: Consumidor, Criminal e Trabalhista. Graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá - Unic, Cuiabá/MT.
Sumário
DEC.-LEI 3.931, DE 11.12.1941, p. 15
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ., p. 17
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, p. 27
LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL, p. 27
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 27
TÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL, p. 30
TÍTULO III - DA AÇÃO PENAL, p. 44
TÍTULO IV - DA AÇÃO CIVIL, p. 69
TÍTULO V - DA COMPETÊNCIA, p. 73
Capítulo I - Da Competência pelo Lugar da Infração, p. 74
Capítulo II - Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu, p. 77
Capítulo III - Da Competência pela Natureza da Infração, p. 77
Capítulo IV - Da Competência por Distribuição, p. 81
Capítulo V - Da Competência por Conexão ou Continência, p. 82
Capítulo VI - Da Competência por Prevenção, p. 89
Capítulo VII - Da Competência pela Prerrogativa de Função, p. 89
Capítulo VIII - Disposições Especiais, p. 95
TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES, p. 99
Capítulo I - Das Questões Prejudiciais, p. 99
Capítulo II - Das Exceções, p. 102
Capítulo III - Das Incompatibilidades e Impedimentos, p. 112
Capítulo IV - Do Conflito de Jurisdição, p. 113
Capítulo V - Da Restituição das Coisas Apreendidas, p. 116
Capítulo VI - Das Medidas Assecuratórias, p. 120
Capítulo VII - Do Incidente de Falsidade, p. 130
Capítulo VIII - Da Insanidade Mental do Acusado, p. 132
TÍTULO VII - DA PROVA, p. 137
Capítulo I - Disposições Gerais, p. 137
Capítulo II - Do Exame do Corpo de Delito, e das Perícias em Geral, p. 145
Capítulo III - Do Interrogatório do Acusado, p. 161
Capítulo IV - Da Confissão, p. 170
Capítulo V - Do Ofendido, p. 171
Capítulo VI - Das Testemunhas, p. 173
Capítulo VII - Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas, p. 189
Capítulo VIII - Da Acareação, p. 191
Capítulo IX - Dos Documentos, p. 191
Capítulo X - Dos Indícios, p. 197
Capítulo XI - Da Busca e da Apreensão, p. 197
TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA, p. 203
Capítulo I - Do Juiz, p. 203
Capítulo II - Do Ministério Público, p. 207
Capítulo III - Do Acusado e seu Defensor, p. 209
Capítulo IV - Dos Assistentes, p. 217
Capítulo V - Dos Funcionários da Justiça, p. 220
Capítulo VI - Dos Peritos e Intérpretes, p. 220
TÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 223
Capítulo I - Disposições Gerais, p. 223
Capítulo II - Da Prisão em Flagrante, p. 242
Capítulo III - Da Prisão Preventiva, p. 258
Capítulo IV - Da Prisão Domiciliar, p. 265
Capítulo V - Das outras Medidas Cautelares, p. 266
Capítulo VI - Da Liberdade Provisória com ou sem Fiança, p. 269
TÍTULO X - DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES, p. 282
Capítulo I - Das Citações, p. 282
Capítulo II - Das Intimações, p. 291
TÍTULO XI - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 293
TÍTULO XII - DA SENTENÇA, p. 297
LIVRO II DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE, p. 312
TÍTULO I - DO PROCESSO COMUM, p. 312
Capítulo I - Da Instrução Criminal, p. 312
Capítulo II - Do Procedimento Relativo aos Processo s da Competência do Tribunal do Júri (Capítulo modificado pela Lei 11.689, de 09.06.2008), p. 330
Seção I - Da Acusação e da Instrução Preliminar, p. 330
Seção II - Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolv ição Sumária, p. 338
Seção III - Da Preparação do Processo para Julgamen to em Plenário, p. 346
Seção IV - Do Alistamento dos Jurados, p. 348
Seção V - Do Desaforamento, p. 350
Seção VI - Da Organização da Pauta, p. 351
Seção VII - Do Sorteio e da Convocação dos Jurados, p. 352
Seção VIII - Da Função do Jurado, p. 354
Seção IX - Da Composição do Tribunal do Júri e Da Formação do Conselho de Sentença, p. 360
Seção X - Da Reunião e das Sessões do Tribunal do J úri, p. 363
Seção XI - Da Instrução em Plenário, p. 373
Seção XII - Dos Debates, p. 376
Seção XIII - Do Questionário e sua Votação, p. 381
Seção XIV - Da Sentença, p. 409
Seção XV - Da Ata dos Trabalhos, p. 414
Seção XVI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri, p. 415
Capítulo III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular, p. 417
TÍTULO II - DOS PROCESSOS ESPECIAIS, p. 417
Capítulo I - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência, p. 417
Capítulo II - Do Processo e do Julgamento dos Crime s de Responsabilidade dos Funcionários Públicos, p. 418
Capítulo III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular, p. 421
Capítulo IV - Do Processo e do Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, p. 422
Capítulo V - Do Processo Sumário, p. 428
Capítulo VI - Do Processo de Restauração de Autos E xtraviados ou Destruídos, p. 430
Capítulo VII - Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso, p. 433
TÍTULO III - DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO, p. 435
LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL, p. 435
TÍTULO I - DAS NULIDADES, p. 435
TÍTULO II - DOS RECURSOS EM GERAL, p. 453
Capítulo I - Disposições Gerais, p. 453
Capítulo II - Do Recurso em Sentido Estrito, p. 459
Capítulo III - Da Apelação, p. 471
Capítulo IV - Do Protesto por Novo Júri (Capítulo revogado pela Lei 11.689 de 2008), p. 481
Capítulo V - Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação, p. 481
Capítulo VI - Dos Embargos, p. 486
Capítulo VII - Da Revisão, p. 487
Capítulo VIII - Do Recurso Extraordinário, p. 494
Capítulo IX - Da Carta Testemunhável, p. 495
Capítulo X - Do Habeas Corpus e seu Processo, p. 498
LIVRO IV DA EXECUÇÃO, p. 518
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 518
TÍTULO II - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE, p. 520
Capítulo I - Das Penas Privativas de Liberdade, p. 521
Capítulo II - Das Penas Pecuniárias, p. 523
Capítulo III - Das Penas Acessórias, p. 526
TÍTULO III - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO, p. 527
Capítulo I - Da Suspensão Condicional da Pena, p. 527
Capítulo II - Do Livramento Condicional, p. 531
TÍTULO IV - DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO, p. 537
Capítulo I - Da Graça, do Indulto e da Anistia, p. 537
Capítulo II - Da Reabilitação, p. 540
TÍTULO V - DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 543
LIVRO V DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGE IRA, p. 550
TÍTULO ÚNICO, p. 550
Capítulo I - Disposições Gerais, p. 550
Capítulo II - Das Cartas Rogatórias, p. 551
Capítulo III - Da Homologação das Sentenças Estrangeiras, p. 553
LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 556
SÚMULAS, p. 565
MODELOS DE PEÇAS E EXPLICAÇÕES, p. 587
REFERÊNCIAS, p. 653
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