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Jurisdição e Questões Controvertidas de Direito Constitucional

Coordenador: Clèmerson Merlin Clève

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Clèmerson Merlin Clève

ISBN: 978853624332-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 465grs.

Número de páginas: 376

Publicado em: 30/07/2013

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A presente obra reúne textos que cuidam, em geral, de situações concretas enfrentadas pela jurisdição constitucional. As reflexões caminham no sentido da afirmação do que se tem chamado de dogmática constitucional emancipatória.

Dividido em três partes distintas, a primeira parte do livro aborda a jurisdição constitucional e os direitos fundamentais sociais. Neste contexto são expostos temas como políticas públicas e o mínimo existencial; o direito social à cultura; a violação de direitos e a inefetividade do Judiciário e uma análise comparativa sobre a reserva do possível no âmbito do Tribunal Federal Alemão e o Supremo Tribunal Federal.

A segunda parte da obra dispõe sobre os Direitos Fundamentais Sociais em espécie: regime e balanço da efetividade do direito à saúde. Os textos tratam da tutela judicial do direito fundamental à saúde; a atuação do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental a prestações de saúde, e apresenta uma abordagem sobre El Derecho a la Salud y la Corte Constitucional Colombiana.

A terceira e última parte, Questões constitucionais controvertidas: análise de algumas decisões emblemáticas do STF, aborda a interpretação constitucional pelo STF da ADPF 153 e Extradição 1150; o limite ao exercício de controle pelo Poder Judiciário em casos de extradição; a contribuição para o Exame da Constitucionalidade da Emenda Constitucional nº. 62/2009 ("Emenda dos Precatórios"); a impossibilidade de penhor do bem de família ofertado, e por fim, a análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal nos casos de nepotismo.

Espera-se que a presente publicação, composta por estudos providenciados na Academia por jovens e talentosos pesquisadores, sempre com olhos voltados para o mundo da vida, encontrará acolhida entre os interessados pelos destinos da sociedade brasileira.

Autor(es)

COLABORADORES:

Bruno Meneses Lorenzetto - Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutorando em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR (2010). Graduado pela PUC-PR (2007).

Claudia Beeck Moreira de Souza - Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná. Professora da Universidade Tuiuti do Paraná e da Faculdade Paranaense. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Advogada em Curitiba.

Diana Carolina Valencia Tello - Advogada pela Universidad del Rosario, Bogotá - Colombia. Especialista em Direito Administrativo (2004) e Ambiental (2006) pela Universidad del Rosario. Advogada do Departamento Administrativo de la Función Pública de Colombia (2004-2005). Chefe Jurídica do Fondo Paz - Presidencia de la República de Colombia (2006). Subdirectora Administrativa Ministerio de Agricultura y Desarrollo Rural de Colombia (2007-2009). Mestre em Direito do Estado (2011) pela Universidade Federal do Paraná. Doutoranda pela Universidade Federal do Paraná.

Guilherme Broto Follador - Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Tributário pelo Centro Universitário Curitiba. Mestrando em Direito do Estado pelaUFPR. Advogado em Curitiba.

Juliana Pondé Fonseca - Doutoranda em Direito na Universidade Federal do Paraná, na área Direito das Relações Sociais. Bolsista da CAPES - PROEX. Possui graduação e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2008 e 2011, respectivamente). Professora universitária e professora de cursos de Pós-Graduação em Processo Civil.

Karla Ferreira de Camargo Fischer - Mestranda em Direito do Programa de Mestrado das Faculdades Integradas do Brasil-UNIBRASIL. Pós-graduada em Processo Civil pelo Instituto Romeu Bacellar. Professora de Direito Civil e de Estágio Supervisionado das Faculdades Integradas do Brasil-UNIBRASIL. Advogada.

Luasses Gonçalves dos Santos - Graduado em Direito pela PUCPR (2006). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar – IDRFB. Mestrando em Direito do Estado pela UFPR. Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul – NUPESUL. Advogado militante na área de Direito Público. Ex-Ouvidor Agrário do INCRA no Estado do Paraná.

Luís Fernando Sgarbossa - Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Constitucional pelas Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR). Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional em Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Coordenador do Curso de Direito das Faculdades SECAL (Ponta Grossa – PR). Advogado atuante nas áreas do Direito Público e do Direito Educacional.

Melanie Merlin de Andrade - Mestranda em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. É coautora da obra “Immanuel Kant, Idealismo e a Carta da ONU” e de artigos em revistas especializadas.

Muriel Clève Nicolodi - Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL. Possui graduação em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL (2008). Advogada do Núcleo de Prática Jurídica da mesma instituição.

Saulo Lindorfer Pivetta - Mestrando em Direito do Estado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Integrante do NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção. Analista de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Advogado em Curitiba.

Thiago Lima Breus - Doutorando em Direito do Estado pela UFPR. Mestre em Direito pela UFPR. Professor do IFPR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná; da UTP - Universidade Tuiuti do Paraná; do Centro de Estudos Jurídicos do Paraná - Curso Prof. Luiz Carlos; da ESMAFE - Escola da Magistratura Federal do Paraná e da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. Graduado em Direito pela UFPR. Advogado na área do Direito do Estado.

Sumário

PARTE I A Jurisdição Constitucional e os Direitos Fundamentais Sociais, p. 19

POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECONHECIMENTO E DE REDISTRIBUIÇÃO ADEQUADAS À SALVAGUARDA DO MÍNIMO EXISTENCIAL NÃO E XCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL Thiago Lima Breus, p. 21

O DIREITO SOCIAL À CULTURA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO E O DIREITO A UMA IDENTIDADE PRÓPRIA Bruno Meneses Lorenzetto, p. 49

VIOLAÇÃO DE DIREITOS E INEFETIVIDADE DO JUDICIÁRIO: REVENDO O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO BRASILEIRO Juliana Pondé Fonseca, p. 81

ANÁLISE COMPARATIVA DO CONSTRUTO DA RESERVA DO POSS ÍVEL EM SUA FORMULAÇÃO PELO TRIBUNAL FEDERAL ALEMÃO E EM SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Luís Fernando Sgarbossa, p. 109

PARTE II Direitos Fundamentais Sociais em Espécie: Regime e Balanço da Efetividade do Direito à Saúde, p. 143

TUTELA JUDICIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: INTERPRETANDO A CONSTITUIÇÃO A PARTIR DO PROJETO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Saulo Lindorfer Pivetta, p. 145

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A PRESTAÇÕES DE SAÚDE Muriel Clève Nicolodi, p. 181

EL DERECHO A LA SALUD Y LA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA Diana Carolina Valencia Tello, p. 203

PARTE III Questões Constitucionais Controvertidas: Análise de Algumas Decisões Emblemáticas do STF, p. 229

O MÉTODO INTERPRETATIVO APLICADO E O DEVER DE COERÊNCIA NAS DECISÕES DO STF - ANÁLISE DA ADPF 153 E EXTRADIÇÃO 1.150 Claudia Beeck Moreira de Souza, p. 231

O LIMITE AO EXERCÍCIO DE CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO EM CASOS DE EXTRADIÇÃO: CASO BATISTTI E O EXERCÍCIO DO PODER DE SOBERANIA PELO PODER EXECUTIVO Luasses Gonçalves dos Santos, p. 255

CONTRIBUIÇÃO PARA O EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/09 ("EMENDA DOS PRECATÓRIOS") Guilherme Broto Follador, p. 283

A IMPOSSIBILIDADE DE PENHOR DO BEM DE FAMÍLIA OFERTADO Karla Ferreira de Camargo Fischer, p. 315

O CASO DO NEPOTISMO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Melanie Merlin de Andrade, p. 341

Índice alfabético

A

A atuação do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental a prestações de saúde. Muriel Clève Nicolodi, p. 181
A impossibilidade de penhor do bem de família ofe rtado. Karla Ferreira de Camargo Fischer, p. 315
ADPF 153. O método interpretativo aplicado e o dever de coerência nas decisões do STF - Análise da ADPF 153 e Extradição 1.150. Claudia Beeck Moreira de Souza, p. 231
Análise comparativa do construto da reserva do possível em sua formulação pelo Tribunal Federal Alemão e em sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Luís Fernando Sgarbossa, p. 109

B

Bem de família. A impossibilidade de penhor do be m de família ofertado. Karla Ferreira de Camargo Fischer, p. 315
Bruno Meneses Lorenzetto. O direito social à cult ura: considerações sobre o reconhecimento e o direito a uma identidade própr ia, p. 49

C

Caso Batisti. O limite ao exercício de controle p elo Poder Judiciário em casos de extradição: caso Batistti e o exercício do poder de soberania pelo Poder Executivo. Luasses Gonçalves dos Santos ., p. 255
Caso do nepotismo: reflexões sobre a atuação do S upremo Tribunal Federal. Melanie Merlin de Andrade, p. 341
Claudia Beeck Moreira de Souza. O método interpretativo aplicado e o dever de coerência nas decisões do STF - Análise da ADPF 153 e Extradição 1.150 ., p. 231
Coerência. O método interpretativo aplicado e o d ever de coerência nas decisões do STF - Análise da ADPF 153 e Extradição 1.150. Claudia Beeck Moreira de Souza, p. 231
Constitucional. Questões constitucionais controve rtidas: análise de algumas decisões emblemáticas do STF, p. 229
Constitucionalidade. Contribuição para o exame da constitucionalidade da Emenda Constitucional 62/09 ("emenda dos precatório s"). Guilherme Broto Follador, p. 283
Constituição. Tutela judicial do direito fundamen tal à saúde: interpretando a Constituição a partir do projeto democrático brasileiro. Saulo Lindorfer Pivetta, p. 145
Contribuição para o exame da constitucionalidade da Emenda Constitucional 62/09 ("emenda dos precatórios"). Guilherme Broto Follador, p. 283
Controle. O limite ao exercício de controle pelo Poder Judiciário em casos de extradição: caso Batistti e o exercício do poder de soberania pelo Poder Executivo. Luasses Gonçalves dos Santos ., p. 255
Corte Constitucional colombiana. El derecho a la salud y la Corte Constitucional colombiana. Diana Carolina Valencia Tello, p. 203
Cultura. O direito social à cultura: consideraçõe s sobre o reconhecimento e o direito a uma identidade própria. Bruno Meneses Lorenzetto, p. 49

D

Democracia. Tutela judicial do direito fundamenta l à saúde: interpretando a Constituição a partir do projeto democrático brasileiro. Saulo Lindorfer Pivetta, p. 145
Derecho. El derecho a la salud y la Corte Constit ucional colombiana. Diana Carolina Valencia Tello, p. 203
Dever de coerência. O método interpretativo aplicado e o dever de coerência nas decisões do STF - Análise da ADPF 153 e Extradição 1.150. Claudia Beeck Moreira de Souza, p. 231
Diana Carolina Valencia Tello. El derecho a la sa lud y la Corte Constitucional colombiana, p. 203
Direito fundamental à saúde. Tutela judicial do direito fundamental à saúde: interpretando a Constituição a partir do pro jeto democrático brasileiro. Saulo Lindorfer Pivetta, p. 145
Direito fundamental. A atuação do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental a prestações de saúde. Muriel C lève Nicolodi, p. 181
Direito social à cultura: considerações sobre o r econhecimento e o direito a uma identidade própria. Bruno Meneses Lorenzetto, p. 49
Direitos Fundamentais sociais. Jurisdição constit ucional e os Direitos Fundamentais Sociais, p. 19
Direitos fundamentais sociais em espécie: regime e balanço da efetividade do direito à saúde, p. 143
Direitos sociais. Violação de direitos e inefetiv idade do judiciário: revendo o problema da efetividade dos direitos sociais de acordo com as particularidades do caso brasileiro. Juliana Pondé Fonseca, p. 81
Direitos. Violação de direitos e inefetividade do judiciário: revendo o problema da efetividade dos direitos sociais de acordo com as particularidades do caso brasileiro. Juliana Pondé Fonseca, p. 81

E

Efetividade. Direitos fundamentais sociais em esp écie: regime e balanço da efetividade do direito à saúde, p. 143
Efetividade. Violação de direitos e inefetividade do judiciário: revendo o problema da efetividade dos direitos sociais de acordo com as particularidades do caso brasileiro. Juliana Pondé Fonseca, p. 81
El derecho a la salud y la Corte Constitucional colombiana. Diana Carolina Valencia Tello, p. 203
Emenda Constitucional 62/09. Contribuição para o exame da constitucionalidade da Emenda Constitucional 62/09 ("emenda do s precatórios"). Guilherme Broto Follador, p. 283
Exame da constitucionalidade. Contribuição para o exame da constitucionalidade da Emenda Constitucional 62/09 ("emenda do s precatórios"). Guilherme Broto Follador, p. 283
Extradição 1.150.O método interpretativo aplicado e o dever de coerência nas decisões do STF - Análise da ADPF 153 e Extradição 1.150. Claudia Beeck Moreira de Souza, p. 231
Extradição. O limite ao exercício de controle pel o Poder Judiciário em casos de extradição: caso Batistti e o exercício do poder de soberania pelo Poder Executivo. Luasses Gonçalves dos Santos ., p. 255

G

Guilherme Broto Follador. Contribuição para o exa me da constitucionalidade da Emenda Constitucional 62/09 ("emenda dos pr ecatórios"), p. 283

H

Hermenêutica. O método interpretativo aplicado eo dever de coerência nas decisões do STF - Análise da ADPF 153 e Extradição 1.150. Claudia Beeck Moreira de Souza, p. 231
Hermenêutica. Tutela judicial do direito fundamental à saúde: interpretando a Constituição a partir do projeto democrático brasileiro. Saulo Lindorfer Pivetta, p. 145

I

Identidade. O direito social à cultura: considera ções sobre o reconhecimento e o direito a uma identidade própria. Bruno M eneses Lorenzetto, p. 49
Impossibilidade de penhor do bem de família ofert ado. Karla Ferreira de Camargo Fischer, p. 315
Inefetividade. Violação de direitos e inefetivida de do judiciário: revendo o problema da efetividade dos direitos sociais de acordo com as particularidades do caso brasileiro. Juliana Pondé Fonseca, p. 81
Interpretação. O método interpretativo aplicado e o dever de coerência nas decisões do STF - Análise da ADPF 153 e Extradição 1.150. Claudia Beeck Moreira de Souza, p. 231

J

Judiciário. Violação de direitos e inefetividade do judiciário: revendo o problema da efetividade dos direitos sociais de acordo com as particularidades do caso brasileiro. Juliana Pondé Fonseca, p. 81
Juliana Pondé Fonseca. Violação de direitos e ine fetividade do judiciário: revendo o problema da efetividade dos direitos sociais de acordo com as particularidades do caso brasileiro, p. 81
Jurisdição constitucional e os Direitos Fundament ais Sociais, p. 19

K

Karla Ferreira de Camargo Fischer. A impossibilid ade de penhor do bem de família ofertado, p. 315

L

Limite ao exercício de controle pelo Poder Judici ário em casos de extradição: caso Batistti e o exercício do poder de sobera nia pelo Poder Executivo. Luasses Gonçalves dos Santos ., p. 255
Luasses Gonçalves dos Santos. O limite ao exercíc io de controle pelo Poder Judiciário em casos de extradição: caso Batistti e o exercício do poder de soberania pelo Poder Executivo, p. 255
Luís Fernando Sgarbossa. Análise comparativa do construto da reserva do possível em sua formulação pelo Tribunal Federal Al emão e em sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal ., p. 109

M

Melanie Merlin de Andrade. O caso do nepotismo: r eflexões sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal ., p. 341
Mínimo existencial. Políticas públicas de reconhecimento e de redistribuição adequadas à salvaguarda do mínimo existencial n ão exclusivamente patrimonial. Thiago Lima Breus, p. 21
Muriel Clève Nicolodi. A atuação do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental a prestações de saúde ., p. 181

N

Nepotismo. O caso do nepotismo: reflexões sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal. Melanie Merlin de Andrade, p. 341

O

O caso do nepotismo: reflexões sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal. Melanie Merlin de Andrade, p. 341
O direito social à cultura: considerações sobre o reconhecimento e o direito a uma identidade própria. Bruno Meneses Lorenzet to, p. 49
O limite ao exercício de controle pelo Poder Judi ciário em casos de extradição: caso Batistti e o exercício do poder de sobe rania pelo Poder Executivo. Luasses Gonçalves dos Santos ., p. 255
O método interpretativo aplicado e o dever de coerência nas decisões do STF - Análise da ADPF 153 e Extradição 1.150. Claud ia Beeck Moreira de Souza, p. 231

P

Patrimônio. Políticas públicas de reconhecimento e de redistribuição adequadas à salvaguarda do mínimo existencial não excl usivamente patrimonial. Thiago Lima Breus, p. 21
Penhora. A impossibilidade de penhor do bem de fa mília ofertado. Karla Ferreira de Camargo Fischer, p. 315
Poder. O limite ao exercício de controle pelo Pod er Judiciário em casos de extradição: caso Batistti e o exercício do poder de soberania pelo Poder Executivo. Luasses Gonçalves dos Santos ., p. 255
Poder Executivo. O limite ao exercício de control e pelo Poder Judiciário em casos de extradição: caso Batistti e o exercício do poder de soberania pelo Poder Executivo. Luasses Gonçalves dos Santos, p. 255
Poder Judiciário. A atuação do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental a prestações de saúde. Muriel Clève Nicolodi, p. 181
Poder Judiciário. O limite ao exercício de controle pelo Poder Judiciário em casos de extradição: caso Batistti e o exercício do poder de soberania pelo Poder Executivo. Luasses Gonçalves dos Santos, p. 255
Políticas públicas de reconhecimento e de redistribuição adequadas à salvaguarda do mínimo existencial não exclusivamente p atrimonial. Thiago Lima Breus, p. 21
Precatórios. Contribuição para o exame da constit ucionalidade da Emenda Constitucional 62/09 ("emenda dos precatórios"). Guilherme Broto Follador, p. 283

Q

Questões constitucionais controvertidas: análise de algumas decisões emblemáticas do STF, p. 229

R

Reconhecimento. O direito social à cultura: consi derações sobre o reconhecimento e o direito a uma identidade própria. Br uno Meneses Lorenzetto, p. 49
Redistribuição. Políticas públicas de reconhecime nto e de redistribuição adequadas à salvaguarda do mínimo existencial não e xclusivamente patrimonial. Thiago Lima Breus, p. 21
Reserva do possível. Análise comparativa do construto da reserva do possível em sua formulação pelo Tribunal Federal Alemã o e em sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Luís Fernando Sgarbossa, p. 109

S

Salud. El derecho a la salud y la Corte Constituc ional colombiana. Diana Carolina Valencia Tello, p. 203
Saúde. A atuação do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental a prestações de saúde. Muriel Clève Nicolodi, p. 181
Saúde. Direitos fundamentais sociais em espécie:regime e balanço da efetividade do direito à saúde, p. 143
Saulo Lindorfer Pivetta. Tutela judicial do direi to fundamental à saúde: interpretando a Constituição a partir do projeto de mocrático brasileiro, p. 145
Soberania. O limite ao exercício de controle pelo Poder Judiciário em casos de extradição: caso Batistti e o exercício do poder de soberania pelo Poder Executivo. Luasses Gonçalves dos Santos ., p. 255
STF. O método interpretativo aplicado e o dever de coerência nas decisões do STF - Análise da ADPF 153 e Extradição 1.150. Cl audia Beeck Moreira de Souza, p. 231
STF. Questões constitucionais controvertidas: análise de algumas decisões emblemáticas do STF, p. 229
Supremo Tribunal Federal. Análise comparativa doconstruto da reserva do possível em sua formulação pelo Tribunal Federal Alemão e em sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Luís Ferna ndo Sgarbossa, p. 109
Supremo Tribunal Federal. O caso do nepotismo: re flexões sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal. Melanie Merlin de Andrade, p. 341

T

Thiago Lima Breus. Políticas públicas de reconhecimento e de redistribuição adequadas à salvaguarda do mínimo existencial n ão exclusivamente patrimonial, p. 21
Tribunal Federal Alemão. Análise comparativa do construto da reserva do possível em sua formulação pelo Tribunal Federal Al emão e em sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Luís Fernando Sgarbossa, p. 109
Tutela judicial do direito fundamental à saúde: interpretando a Constituição a partir do projeto democrático brasileiro. Saulo Lindorfer Pivetta, p. 145

V

Violação de direitos e inefetividade do judiciário: revendo o problema da efetividade dos direitos sociais de acordo com as particularidades do caso brasileiro. Juliana Pondé Fonseca, p. 81

Recomendações

Influência do Conceito de Justiça no Direito, A

Coordenadores: Fernando Rister de Sousa Lima, Orlando Villas Bôas Filho – Organizadoras: Anna Paula Soares da Silva, Camilla Tavares de AlbuquerqueISBN: 978652630708-3Páginas: 278Publicado em: 24/11/2023