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Dano Moral e sua Reparação no Direito do Trabalho

3ª Edição - Revista e Atualizada Mauro Vasni Paroski

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Ficha técnica

Autor(es): Mauro Vasni Paroski

ISBN: 978853624345-0

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 405grs.

Número de páginas: 316

Publicado em: 01/08/2013

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

A origem do direito à reparação dos danos imateriais é muito antiga. Ao longo da história da humanidade, a importância dos direitos da personalidade, assim como, a imposição do dever de indenizar os danos provocados por sua violação, em menor ou maior grau, têm sido reconhecidos pelos sistemas jurídicos, desde os mais primitivos que se tem conhecimento até os mais modernos, notadamente naquelas sociedades em que o ordenamento constitucional alcançou maior nível de desenvolvimento, quando visto da perspectiva dos direitos humanos e dos valores democráticos.

Não obstante, no Brasil, até antes da promulgação da Constituição de 05 de outubro de 1988, havia injustificável resistência do Poder Judiciário, nomeadamente do Excelso STF, em acolher pedido de reparação do dano moral, quando não se tratava de casos especificamente regulados em lei.

Os chamados 'direitos da personalidade' têm lugar de destaque na Constituição da República Brasileira, marcada por uma intensa preocupação com os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, com os valores da democracia e com as questões sociais. Esses direitos encontram na Carta Política plena proteção, seja através da cláusula implícita que impõe a todos o dever de abstenção, seja através de dispositivo expresso que contempla garantia inconteste de reparação adequada do dano em caso de ofensa.

O Código Civil Brasileiro, em vigência desde 12 de janeiro de 2003 (art. 2.044), igualmente, agasalha de modo explícito a reparação do dano unicamente moral, como se extrai do exame dos seus artigos 186 e 927.

A tutela constitucional conferida aos direitos da personalidade é coerente com o princípio da dignidade da pessoa humana, com os fundamentos da República Federativa do Brasil e com as garantias individuais inerentes ao Estado Democrático de Direito.

Autor(es)

Mauro Vasni Paroski é Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina em 1989, mesma instituição em que concluiu os cursos de pós-graduação em níveis de Especialização (Direito Civil e Direito Processual Civil) e mestrado (Direito Processual Civil), em 2004 e 2006, respectivamente. Escreveu e publicou vários artigos em revistas e sites especializados em matéria jurídica. É Juiz do Trabalho titular da 7 Vara do Trabalho de Londrina/PR.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 33

INTRODUÇÃO, p. 35

CAPÍTULO I - DANO, p. 41

1 Teorias Sobre o Conceito de Dano, p. 41

1.1 Teoria da Diferença e Teoria do Interesse, p. 41

2 Conceito de Dano, p. 44

3 Classificação dos Danos, p. 49

3.1 Dano Patrimonial e Não Patrimonial, p. 49

3.2 Dano Certo e Incerto, p. 50

3.3 Dano Emergente e Lucro Cessante, p. 50

3.4 Dano Compensatório e Moratório, p. 51

3.5 Dano Direto e Indireto, p. 51

CAPÍTULO II - DANO MORAL, p. 53

1 Noções Conceituais, p. 53

2 Elementos para a Caracterização do Dano Moral, p. 57

3 Origem da Reparação do Dano, p. 65

3.1 Evolução Histórica da Responsabilidade, p. 65

3.1.1 O Código de Hamurabi, p. 67

3.1.2 O Código de Manu, p. 69

3.1.3 Bíblia Sagrada, p. 70

3.1.4 Direito Egípcio, p. 71

3.1.5 Direito Romano, p. 72

3.1.6 Direito Canônico, p. 74

3.1.7 A Polêmica entre Ihering e Savigny, p. 75

3.1.8 Dignidade da Pessoa Humana, p. 77

4 A Indenizabilidade do Dano Moral na Doutrina, p. 81

5 Dano Moral na Constituição e no Código Civil, p. 84

CAPÍTULO III - DIREITO ESTRANGEIRO, p. 91

1 Introdução, p. 91

2 Itália, p. 91

3 França, p. 93

4 Alemanha, p. 95

5 Espanha, p. 98

6 Portugal, p. 100

7 Suíça e Áustria, p. 101

8 Anglo-Americano, p. 102

9 Argentina, p. 103

10 Chile, p. 105

11 Peru, p. 106

12 Uruguai, p. 106

CAPÍTULO IV - DANO MORAL E O DIREITO DO TRABALHO, p. 109

1 Breve Introdução, p. 109

2 Alguns Casos de Dano Moral no Contrato de Trabalho, p. 111

2.1 Assédio Sexual e Abuso Sexual, p. 111

2.2 Assédio Moral, p. 118

2.3 Portadores do Vírus HIV. Dispensa Discriminatória, p. 121

2.4 Transferências Abusivas, p. 129

2.5 Revista Pessoal, p. 130

2.6 Acidentes de Trabalho, p. 132

2.7 Injúria, Calúnia e Difamação, p. 140

2.8 Dispensa Fundada em Falsa Justa Causa, p. 142

CAPÍTULO V - AVALIAÇÃO E REPARAÇÃO DO DANO MORAL, p. 143

1 Introito, p. 143

2 A Constituição Federal e o Código Civil de 2002, p. 147

3 Culpa e Nexo de Causalidade, p. 149

4 Circunstâncias Escusativas do Dever de Indenizar, p. 152

4.1 Excludentes de Causalidade, p. 153

4.1.1 Culpa Exclusiva ou Concorrente da Vítima, p. 153

4.1.2 Fato de Terceiro, p. 157

4.1.3 Caso Fortuito e Força Maior, p. 160

4.2 Excludentes de Ilicitude, p. 163

4.2.1 Anuência da Vítima, p. 164

4.2.2 Legítima Defesa e Exercício Regular de um Direito Reconhecido, p. 165

4.2.3 Estado de Necessidade, p. 167

4.3 Exceções de Imputabilidade, p. 168

5 Reparação do Dano Moral. Finalidade, p. 170

6 Quantificação do Dano Moral, p. 176

7 Prescrição, p. 194

CAPÍTULO VI - QUESTÕES PROCESSUAIS, p. 205

1 Competência Material, p. 205

1.1 Acidentes de Trabalho, p. 215

2 Sujeitos Ativo e Passivo do Dano Moral, p. 238

3 Legitimidade para a Ação, p. 241

3.1 Ativa, p. 241

3.2 Passiva, p. 247

4 A Estimativa da Indenização na Petição Inicial, p. 249

5 Cumulação Objetiva, p. 252

6 A Prova do Dano Moral, p. 255

7 Assédio Processual, p. 261

7.1 Introdução, p. 262

7.2 Da Herança Cultural Judiciária, p. 266

7.3 Da Dificuldade de Identificação do Assédio Processual, p. 269

7.4 Do Assédio, p. 270

7.4.1 Do Assédio Moral, p. 271

7.4.2 Do Assédio Processual, p. 273

7.4.3 Dos Elementos do Assédio Moral, p. 279

7.4.4 Dos Elementos do Assédio Processual, p. 280

7.5 Do Assédio Processual e da Litigância de Má-Fé, p. 282

7.6 Da Finalidade da Reparação, p. 283

7.7 Da Reparação Ex Officio, p. 286

CAPÍTULO VII - JURISPRUDÊNCIA, p. 287

CONCLUSÕES, p. 305

REFERÊNCIAS, p. 307

Índice alfabético

A

Abreviaturas, p. 33
Abusividade. Transferências abusivas, p. 129
Abuso sexual e assédio sexual, p. 111
Acidente de trabalho, p. 132
Acidente de trabalho, p. 215
Anuência da vítima, p. 164
Assédio moral, p. 118
Assédio moral, p. 271
Assédio moral. Elementos do assédio moral, p. 279
Assédio processual e da litigância de má-fé, p. 282
Assédio processual, p. 261
Assédio processual, p. 273
Assédio processual. Dificuldade de identificação, p. 269
Assédio processual. Elementos do assédio processual, p. 280
Assédio processual. Introdução, p. 261
Assédio sexuale abuso sexual, p. 111
Assédio, p. 270
Avaliação e reparação do dano moral, p. 143
Avaliação e reparação do dano moral. Introito, p. 143

B

Bíblia Sagrada. Evolução histórica da responsabilidade, p. 70

C

Calúnia, injúriae difamação, p. 140
Caso fortuito e força maior, p. 160
Causalidade. Excludentes de causalidade, p. 153
CCB/2002. Dano moral. Avaliação e reparação. Constituição Federal e o Código Civil de 2002, p. 147
CF/88. Dano moral. Avaliação e reparação. Constituição Federal e o Código Civil de 2002, p. 147
Circunstâncias escusativasdo dever de indenizar, p. 152
Classificaçãodos danos, p. 49
Código Civil. Dano moral na Constituição e no Código Civil, p. 84
Código de Hamurabi. Evolução histórica da responsabilidade, p. 67
Código de Manu. Evolução histórica da responsabilidade, p. 69
Competência material. Dano moral. Questões processuais, p. 205
Conceito de dano, p. 44
Conceito. Teorias sobre o conceito de dano, p. 41
Conclusões, p. 305
Constituição. Dano moral na Constituição e no Código Civil, p. 84
Contrato de trabalho. Alguns casos de dano moral no contrato de trabalho, p. 111
Culpa e nexo de causalidade, p. 149
Culpa exclusiva ou concorrente da vítima, p. 153
Cumulaçãoobjetiva, p. 252

D

Dano certo e incerto, p. 50
Dano compensatório e moratório, p. 51
Dano direto e indireto, p. 51
Dano emergente e lucro cessante, p. 50
Dano moral e o Direito do Trabalho, p. 109
Dano moral e o Direito do Trabalho. Breve introdução, p. 109
Dano moral na Constituição e no Código Civil, p. 84
Dano moral, p. 53
Dano moral. Alguns casos de dano moral no contrato de trabalho, p. 111
Dano moral. Avaliação e reparação do dano moral, p. 143
Dano moral. Avaliação e reparação.Constituição Federal e o Código Civil de 2002, p. 147
Dano moral. Elementos para a caracterização do dano moral, p. 57
Dano moral. Indenizabilidade do dano moral na doutrina, p. 81
Dano moral. Legitimidade para a ação, p. 241
Dano moral. Legitimidade. Ativa, p. 241
Dano moral. Legitimidade. Passiva, p. 247
Dano moral. Noções conceituais, p. 53
Dano moral. Prova, p. 255
Dano moral. Quantificação, p. 176
Dano moral. Questões processuais, p. 205
Dano moral. Reparação dodano moral. Finalidade, p. 170
Dano moral. Sujeitos ativo e passivo, p. 238
Dano patrimonial e não patrimonial, p. 49
Dano, p. 41
Dano. Classificação dos danos, p. 49
Dano. Conceito de dano, p. 44
Dano. Origem da reparação do dano, p. 65
Dano. Teorias sobre o conceito de dano, p. 41
Difamação, injúria e calúnia, p. 140
Diferença. Teoria da diferença e teoria do interesse, p. 41
Dificuldade de identificação do assédioprocessual, p. 269
Dignidade da pessoa humana, p. 77
Direito canônico. Evolução histórica da responsabilidade, p. 74
Direito do Trabalho e dano moral, p. 109
Direito egípcio. Evolução histórica da responsabilidade, p. 71
Direito estrangeiro. Dano moral, p. 91
Direito estrangeiro. Dano moral. Alemanha, p. 95
Direito estrangeiro. Dano moral. Anglo-Americano, p. 102
Direito estrangeiro. Dano moral. Argentina, p. 103
Direito estrangeiro. Dano moral. Chile, p. 105
Direito estrangeiro. Dano moral. Espanha, p. 98
Direito estrangeiro. Dano moral. França, p. 93
Direito estrangeiro. Dano moral. Introdução, p. 91
Direito estrangeiro. Dano moral. Itália, p. 91
Direito estrangeiro. Dano moral. Peru, p. 106
Direito estrangeiro. Dano moral. Portugal, p. 100
Direito estrangeiro. Dano moral. Suíça e Áustria, p. 101
Direito estrangeiro. Dano moral. Uruguai, p. 106
Direito romano. Evolução histórica da responsabilidade, p. 72
Discriminação. Portadores do Vírus HIV. Dispensa discriminatória, p. 121
Dispensa discriminatória. Portadores do Vírus HIV. Dispensa discriminatória, p. 121
Dispensa fundada em falsa justa causa, p. 142