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Defesa do Consumidor - O Direito Fundamental nas Relações Privadas

Ricardo Henrique Weber

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo Henrique Weber

ISBN v. impressa: 978853624374-0

ISBN v. digital: 978652631461-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 205grs.

Número de páginas: 172

Publicado em: 28/08/2013

Área(s): Direito - Consumidor

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Sinopse

A presente obra objetiva colher da norma constitucional a ferramenta jurídica basilar para promover a defesa do consumidor. Desta forma, pelas características da sociedade contemporânea fundada no processo de produção em massa e na debilidade permanente do consumidor, foi consagrado formalmente o direito fundamental de defesa do consumidor na Constituição Federal.

Sendo norma definidora de direitos e garantias, é considerada uma cláusula pétrea. Tem aplicabilidade imediata e eficácia plena e direta nas relações entre particulares. Não pode ser considerada norma programática, mas, sim um direito-garantia fundamental de defesa do consumidor. O instrumento jurídico de maior relevância, pela sua fundamentalidade material, que se expande por todo ordenamento jurídico. Emancipa o consumidor da forma código, pois a defesa do consumidor está para além da moldura codicista. Vincula-se no sistema regente da normatividade de valores e princípios constitucionais. O direito fundamental de defesa do consumidor, com incidência direta nas relações particulares, acarreta a constitucionalização dos direitos dos consumidores.

As investigações conduzem ao entendimento de que as relações de consumo devem se pautar nos valores e princípios determinados pelo sistema constitucional, fundado na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais. E as normas infraconstitucionais devem se amoldar ao seu conteúdo normativo.

Autor(es)

Ricardo Henrique Weber é Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Pesquisador do grupo de pesquisa de Direito Civil Constitucional - Virada de Copérnico - do Curso de Pós-graduação da UFPR. Membro da comissão de Direitos dos Consumidores da OAB/PR. Advogado militante nas áreas do Direito Civil e do Consumidor. Atuação destacada na área de Planos de Saúde Coletivos em favor de entidades de classe e Associação de Aposentados.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

PARTE I - DA CONTEXTUALIZAÇÃO DO CONSUMO, p. 27

Capítulo I.1 - A Sociedade de Consumidores, p. 29

Capítulo I.2 - A Reificação do Consumidor pelo Mercado, p. 47

Capítulo I.3 - A Debilidade do Sujeito Contemporâneo, p. 61

PARTE II - O DIREITO FUNDAMENTAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUA INCIDÊNCIA NAS RELAÇÕES PARTICULARES, p. 71

Capítulo II.1 - A Defesa do Consumidor Constitucional, p. 73

Capítulo II.2 - A Eficácia do Direito Fundamental de Defesa do Consumidor, p. 91

Capítulo II.3 - A Incidência Diretanas Relações entre Particulares, p. 101

PARTE III - DIMENSÃO EMANCIPATÓRIA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES, p. 111

Capítulo III.1 - A Fonte Codificadora de Defesa do Consumidor: Sob o Olhar da Forma Código ou do Diálogo das Fontes?, p. 113

Capítulo III.2 - Pessoa, Consumidor e Mercado no Sistema de Princípios e Valores Constitucionais, p. 129

Capítulo III.3 - O Estatuto Constitucional do Consumidor: A Constitucionalização da Relação de Consumo, p. 141

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

C

Código. Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?, p. 113
Considerações finais, p. 153
Constitucional. Defesa do consumidor constitucional, p. 73
Constitucional. Estatuto Constitucional do Consumidor: a constitucionalização da relaçãode consumo, p. 141
Consumidor. Defesa do consumidor constitucional, p. 73
Consumidor. Dimensão emancipatóriados direitos dos consumidores, p. 111
Consumidor. Direito fundamental de defesa do consumidor e sua incidência nas relações particulares, p. 71
Consumidor. Eficácia do direito fundamental de defesa do consumidor, p. 91
Consumidor. Estatuto Constitucional do Consumidor: a constitucionalização da relação de consumo, p. 141
Consumidor. Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?, p. 113
Consumidor. Pessoa, consumidor e mercado no sistema de princípios e valores constitucionais, p. 129
Consumidor. Reificação do consumidor pelo mercado, p. 47
Consumidor. Sociedade de Consumidores, p. 29
Consumo. Contextualização do consumo, p. 27
Contextualizaçãodo consumo, p. 27

D

Debilidade do sujeito contemporâneo, p. 61
Defesa do consumidor constitucional, p. 73
Defesa do consumidor. Direito fundamental de defesa do consumidor e sua incidência nas relações particulares, p. 71
Defesa do consumidor. Eficácia do direito fundamental de defesa do consumidor, p. 91
Defesa do consumidor. Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?, p. 113
Defesa do consumidor. Incidência direta nas relações entre particulares, p. 101
Diálogo das fontes. Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?, p. 113
Dimensão emancipatória dos direitos dos consumidores, p. 111
Direito dos consumidores. Dimensão emancipatória dos direitos dos consumidores, p. 111
Direito fundamental de defesa do consumidor e sua incidência nas relações particulares, p. 71
Direito fundamental. Eficácia do direito fundamental de defesa do consumidor, p. 91

E

Eficácia do direito fundamentalde defesa do consumidor, p. 91
Emancipação. Dimensão emancipatóriados direitos dos consumidores, p. 111
Estatuto Constitucional do Consumidor: a constitucionalização da relação de consumo, p. 141

F

Fonte codificadora de defesa do consumidor: sob o olhar da forma código ou do diálogo das fontes?, p. 113

I

Incidência direta nas relações entre particulares, p. 101
Introdução, p. 25

M

Mercado. Pessoa, consumidor e mercado no sistema de princípios e valores constitucionais, p. 129
Mercado. Reificação do consumidor pelo mercado, p. 47

P

Pessoa, consumidor e mercado no sistema de princípios e valores constitucionais, p. 129

R

Referências, p. 155
Reificação do consumidor pelo mercado, p. 47
Relações particulares. Direito fundamental de defesa do consumidor e sua incidência nas relações particulares, p. 71
Relação de consumo. Estatuto Constitucional do Consumidor: a constitucionalização da relação de consumo, p. 141
Relações entre particulares. Incidência direta nas relações entre particulares, p. 101

S

Sistema de princípios. Pessoa, consumidor e mercado no sistema de princípios e valoresconstitucionais, p. 129
Sociedade de Consumidores, p. 29
Sujeito contemporâneo. Debilidade, p. 61