Ampliar imagem

Procedimento Sumário no Processo Civil

3ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

Versão impressa

de R$ 89,90*

por R$ 71,92em 2x de R$ 35,96Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN: 978853624344-3

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 05/09/2013

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Com a promulgação da Lei 9.245, de 26.12.1995, alterou-se o Código de Processo Civil relativamente ao Capítulo III (Do Procedimento Sumaríssimo), do Título VII (Do Processo e do Procedimento), do Livro I (Do Processo de Conhecimento), complementando a reforma já operada pelo art. 272, segundo o qual o procedimento comum é ordinário ou sumário.

Não houve apenas uma mera mudança de denominação do procedimento, de sumaríssimo para sumário, mas uma efetiva revitalização do rito, com o propósito de se alcançar mais facilmente a conciliação das partes, e, não sendo esta possível, uma solução mais rápida do conflito.

No intuito de contribuir para o debate sobre os efeitos decorrentes da reforma processual operada no procedimento sumário, a presente obra aborda os preceitos alterados pela Lei 10.444/02, que, além de ter elevado para sessenta salários mínimos a alçada das causas sujeitas ao rito sumário (art. 275, I), modificou também o art. 273, § 3º, acrescentando-lhe mais dois parágrafos (§§ 6º e 7º), bem assim o art. 461, além de ter acrescentado o art. 461-A. Tudo isso a exigir uma atualização.

Estes comentários têm o propósito de elucidar o procedimento sumário, em face das minirreformas processuais, servindo como instrumento de pesquisa e trabalho aos operadores do Direito.

Autor(es)

J. E. Carreira Alvim

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: "Direito Arbitral Interno Brasileiro", bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil - e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF - até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J. E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é professor adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

CAPÍTULO I, p. 15

1.1 Objetivos da Reforma, p. 15

1.2 Processo e Procedimento - Procedimento Sumário, p. 16

1.3 Princípios Informativos do Procedimento Sumário, p. 18

1.4 Características do Procedimento Sumário - Oralidade, p. 23

1.5 Ainda a Oralidade - Identidade Física do Juiz, p. 26

CAPÍTULO II, p. 29

2.1 Novo Perfil do Procedimento Sumário, p. 29

2.2 Estrutura do Procedimento Sumário, p. 31

2.3 Causas Sumárias pelo Valor, p. 33

2.4 Causas Sumárias pela Matéria, p. 34

CAPÍTULO III, p. 35

3.1 Arrendamento Rural e Parceria Agrícola, p. 35

3.2 Cobrança de Quantias Devidas ao Condomínio, p. 37

3.3 Ressarcimento por Danos em Prédio Urbano ou Rústico, p. 39

3.4 Ressarcimento por Danos Causados por Acidente de Veículo de Via Terrestre, p. 41

3.5 Cobrança de Seguro por Danos Causados por Acidente de Veículo de Via Terrestre, p. 42

3.6 Cobrança de Honorários de Profissionais Liberais, p. 43

3.7 Revogação de Doação, p. 44

3.8 Demais Casos Previstos em Lei, p. 46

3.9 Ações Relativas ao Estado e à Capacidade das Pessoas - Derrogação do Rito Sumário, p. 47

CAPÍTULO IV, p. 51

4.1 Concentração Máxima de Atos Processuais - Audiência de Conciliação, p. 51

4.2 Oralidade - Vantagens da Audiência de Conciliação, p. 53

4.3 Petição Inicial - Requisitos, p. 54

4.4 Ainda os Requisitos da Petição Inicial, p. 55

4.5 Espécies de Pedido, p. 57

4.6 Requisitos do Mandado de Citação, p. 58

CAPÍTULO V, p. 61

5.1 Audiência de Conciliação - Prazo de Comparecimento, p. 61

5.2 Ação contra a Fazenda Pública - Prazo em Dobro para Defesa, p. 64

5.3 Ainda a Audiência de Conciliação - Citaçãoe Intimação, p. 64

CAPÍTULO VI, p. 67

6.1 Conciliador - Natureza Jurídica, p. 67

6.2 Revelia - Consequências, p. 68

6.3 Delegado da Parte - Preposto, p. 70

CAPÍTULO VII, p. 73

7.1 Valor da Causa, p. 73

7.2 Estimativa do Valor da Causa - Correção de Valor da Causa Ex Officio, p. 74

7.3 Impugnação ao Valor da Causa no Procedimento Sumário, p. 79

CAPÍTULO VIII, p. 81

8.1 Rito Sumário e Interesse do Autor no Ordinário, p. 81

8.2 Rito Sumário e Interesse do Réu no Ordinário, p. 83

8.3 Conversão do Rito Sumário em Ordinário, p. 84

8.4 Disponibilidade do Rito, p. 87

8.5 Opção de Rito - Jurisprudência, p. 89

8.6 Ainda a Conversão do Rito - Complexidade da Prova Técnica, p. 90

CAPÍTULO IX, p. 93

9.1 Resposta do Réu, p. 93

9.2 Rito Sumário - Pedido Contraposto, p. 94

9.3 Defesa do Réu - Fato Impeditivo, Modificativo e Extintivo, p. 96

9.4 Julgamento Conforme o Estado do Processo, p. 97

CAPÍTULO X, p. 103

10.1 Segunda Audiência - Instrução e Julgamento, p. 103

10.2 Documentação dos Atos Processuais, p. 104

10.3 Estenotipia - Conceito, p. 105

10.4 Novos Métodos de Documentação, p. 105

10.5 Atos Estenotipados - Formalização, p. 107

10.6 Sentença Estenotipada, p. 107

10.7 Estenotipia e Recurso, p. 108

10.8 Contagem do Prazo Recursal, p. 109

10.9 Sentença Verbal em Audiência - Intimação, p. 109

10.10 Gravação do Ato Processual - Segredo de Justiça, p. 111

CAPÍTULO XI, p. 113

11.1 Incidentes Processuais e Intervenção de Terceiros, p. 113

11.2 Assistência - Litisconsórcio, p. 117

11.3 Recurso de Terceiro Prejudicado, p. 120

11.4 Intervenção Fundada em Contrato de Seguro, p. 122

11.5 Procedimento Sumário - Perícia - Inspeção Judicial, p. 123

11.6 Recursos no Procedimento Sumário, p. 123

CAPÍTULO XII, p. 125

12.1 Saneamento Progressivo no Procedimento Sumário, p. 125

12.2 Audiência de Instrução e Julgamento - Sentença, p. 127

12.3 Disposições Revogadas - Harmonização Necessária, p. 129

CAPÍTULO XIII, p. 131

13.1 Procedimento Sumário - Exceções, p. 131

13.2 Exceção de Incompetência do Juízo, p. 133

13.3 Exceção de Impedimento do Juiz, p. 134

13.4 Exceção de Suspeição do Juiz, p. 137

13.5 Exceção de Impedimento e Suspeição do Ministério Público, dos Serventuários e Oficiais de Justiça, p. 137

CAPÍTULO XIV, p. 141

14.1 Código de Processo Civil e Lei dos Juizados Especiais, p. 141

14.2 Causas de Reduzido Valor Econômico e Causas Cíveis de Menor Complexidade, p. 143

14.3 Procedimento Sumário e Juizado Especial Cível - Competência, p. 144

14.4 Ainda a Competência - Direito de Opção do Autor - Alçada, p. 147

14.5 Procedimento Sumário e Especial - Semelhanças e Diferenças, p. 149

CAPÍTULO XV, p. 151

15.1 Processo de Conhecimento e Tutela de Urgência, p. 151

15.2 Verossimilhança da Alegação, p. 153

15.3 Juízo de Delibação eVerossimilhança, p. 156

15.4 Probabilidade e Verossimilhança na Antecipação de Tutela, p. 158

15.5 Tutela Antecipada no Procedimento Sumário, p. 159

15.6 Prova Inequívoca na Tutela Antecipada, p. 161

15.7 Momento da Antecipação da Tutela no Procedimento Sumário, p. 164

15.8 Outras Condições da Tutela Antecipada, p. 166

15.9 Fundado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação, p. 166

15.10 Abuso de Direito de Defesa ou Manifesto Propósito Protelatório do Réu, p. 168

15.11 Pressuposto Negativo da Tutela Antecipada - Perigo de Irreversibilidade, p. 169

15.12 Efetivação da Tutela Antecipada - Caução Possível e Não Obrigatória, p. 170

15.13 Natureza da Responsabilidade na Tutela Antecipada, p. 173

15.14 Revogação ou Modificação doProvimento Antecipado, p. 174

15.15 Antecipação de Tutela e Julgamento do Processo, p. 175

15.16 Antecipação Parcial da Tutela - Pedidos Cumulados, p. 175

15.17 Sincretismo Processual nas Tutelas de Urgência, p. 176

15.18 Tutela Antecipada Antes da Sentença e Tutela Antecipada na Sentença, p. 178

15.19 Limites entre a Tutela Antecipatória e a Tutela Cautelar, p. 182

15.20 Tutela Antecipada, Tutela Específica e Tutela Cautelar no Procedimento Sumário, p. 184

REFERÊNCIAS, p. 187

Índice alfabético

A

Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, p. 168
Ação contra a Fazenda Pública. Prazo em dobro para defesa, p. 64
Acidente de veículo. Cobrança de seguro por danos causados por acidente de veículo devia terrestre, p. 42
Ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas. Derrogação do rito sumário, p. 46
Ainda a audiência de conciliação. Citaçãoe intimação, p. 64
Ainda a competência. Direito de opção do autor. Alçada, p. 147
Ainda a conversão do rito. Complexidade da prova técnica, p. 90
Alçada. Ainda a competência. Direito de opção do autor. Alçada, p. 147
Alegação. Verossimilhança da alegação, p. 153
Antecipação de tutela e julgamento do processo, p. 175
Antecipação de tutela. Probabilidade e verossimilhança na antecipação de tutela, p. 158
Antecipação parcial da tutela. Pedidos cumulados, p. 175
Arrendamento rural e parceria agrícola, p. 35
Assistência. Litisconsórcio, p. 117
Ato processual. Concentração máxima de atos processuais. Audiência de conciliação, p. 51
Ato processual. Documentaçãodos atos processuais, p. 104
Ato processual. Gravação do ato processual. Segredo de justiça, p. 111
Atos estenotipados. Formalização, p. 107
Audiência de conciliação. Ainda a udiência de conciliação. Citação e intimação, p. 64
Audiência de conciliação. Concentração máxima de atos processuais, p. 51
Audiência de conciliação. Oralidade. Vantagens da audiência de conciliação, p. 53
Audiência de conciliação. Prazo de comparecimento, p. 61
Audiência de instrução e julgamento. Segunda audiência. Instrução e julgamento, p. 103
Audiência de instrução ejulgamento. Sentença, p. 127
Audiência. Sentença verbalem audiência. Intimação, p. 109

C

Características do procedimento sumário. Oralidade, p. 23
Caução possível e não obrigatória. Efetivação da tutela antecipada, p. 170
Causa. Valor da causa, p. 73
Causas de reduzido valor econômico e causas cíveis de menor complexidade, p. 143
Causas sumáriaspela matéria, p. 34
Causas sumárias pelo valor, p. 33
Citação. Ainda a audiência deconciliação. Citação e intimação, p. 64
Cobrança de honorários deprofissionais liberais, p. 43
Cobrança de quantias devidas ao condomínio, p. 37
Código de Processo Civil e Lei dos Juizados Especiais, p. 141
Competência. Ainda a competência. Direito de opção do autor. Alçada, p. 147
Competência. Exceção de incompetência do juízo, p. 133
Competência. Procedimento sumário e Juizado Especial Cível, p. 144
Concentração máxima de atos processuais. Audiência de conciliação, p. 51
Conciliador. Natureza jurídica, p. 67
Condomínio. Cobrança de quantias devidas ao condomínio, p. 37
Contagem do prazo recursal, p. 109
Contrato de seguro. Intervenção fundada em contrato de seguro, p. 122
Conversão do rito sumário em ordinário, p. 84

D

Dano irreparável. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, p. 166
Danos. Ressarcimento por danos causados por acidente de veículo de via terrestre, p. 41
Danos. Ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico, p. 39
Defesa do réu. Fato impeditivo, modificativo e extintivo, p. 96
Defesa. Ação contra a Fazenda Pública. Prazo em dobro para defesa, p. 64
Delegado da parte. Preposto, p. 70
Delibação. Juízo de delibação e verossimilhança, p. 156
Difícil reparação. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, p. 166
Direito de defesa. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, p. 168
Disponibilidade do rito, p. 87
Disposições revogadas. Harmonização necessária, p. 129
Doação. Revogação de doação, p. 44
Documentação dos atos processuais, p. 104
Documentação. Novos métodos de documentação, p. 105

E

Efetivação da tutela antecipada. Caução possível e nãoobrigatória, p. 170
Estenotipia e recurso, p. 108
Estenotipia. Atos estenotipados. Formalização, p. 107
Estenotipia. Conceito, p. 105
Estenotipia. Sentença estenotipada, p. 107
Estimativa do valor da causa. Correção de valor da causaex officio, p. 74
Estrutura do procedimento sumário, p. 31
Exceção de impedimento do juiz, p. 134
Exceção de impedimento e suspeição do Ministério Público, dos serventuários e oficiais de justiça, p. 137
Exceção de incompetência do juízo, p. 133
Exceção de suspeição do juiz, p. 137

F

Fato extintivo. Defesa do réu. Fatoimpeditivo, modificativo e extintivo, p. 96
Fato impeditivo. Defesa do réu. Fato impeditivo, modificativo e extintivo, p. 96
Fato modificativo. Defesado réu. Fato impeditivo, modificativo e extintivo, p. 96
Fazenda Pública. Ação contra a Fazenda Pública. Prazo em dobro para defesa, p. 64
Fundado receio de dano irreparável ou de difícilreparação, p. 166

G

Gravação do ato processual. Segredo de justiça, p. 111

H

Honorários. Cobrança de honorários de profissionais liberais, p. 43

I

Identidade física do juiz. Ainda a oralidade, p. 26
Impedimento. Exceção de impedimento do juiz, p. 134
Impedimento. Exceção de impedimentoe suspeição do Ministério Público, dos serventuários e oficiais de justiça, p. 137
Impugnação ao valor da causano procedimento sumário, p. 79
Incidentes processuais e intervenção de terceiros, p. 113
Interesse do autor. Rito sumário einteresse do autor no ordinário, p. 81
Interesse do réu. Rito sumário einteresse do réu no ordinário, p. 83
Intervenção de terceiro. Incidentes processuais e intervenção de terceiros, p. 113
Intervenção fundada emcontrato de seguro, p. 122
Intimação. Ainda a audiência deconciliação. Citação e intimação, p. 64
Intimação. Sentença verbal em audiência, p. 109

J

Juizado Especial Cível. Procedimento sumário e Juizado Especial Cível. Competência, p. 144
Juízo de delibação everossimilhança, p. 156
Julgamento conforme o estado do processo, p. 97
Julgamento do processo e antecipação de tutela, p. 175

L

Lei dos Juizados Especiais e Código de Processo Civil, p. 141
Limites entre a tutela antecipatória e a tutela cautelar, p. 182
Litisconsórcio. Assistência, p. 117

M

Mandado de citação. Requisitos, p. 58
Matéria. Causas sumárias pela matéria, p. 34
Menor complexidade. Causas de reduzido valor econômico e causas cíveis de menor complexidade, p. 143
Ministério Público. Exceção de impedimento e suspeição do Ministério Público, dos serventuários e oficiais de justiça, p. 137
Modificação ou revogação doprovimento antecipado, p. 174
Momento da antecipação da tutela no procedimento sumário, p. 164

N

Natureza da responsabilidade na tutela antecipada, p. 173
Novo perfil do procedimento sumário, p. 29

O

Objetivos da reforma, p. 15
Oficial de justiça. Exceção de impedimento e suspeição do Ministério Público, dos serventuários e oficiais de justiça, p. 137
Opção do autor. Ainda a competência.Direito de opção do autor. Alçada, p. 147
Oralidade. Ainda a oralidade. Identidade física do juiz, p. 26
Oralidade. Vantagens da audiência de conciliação, p. 53
Outras condições da tutela antecipada, p. 166

P

Parceria agrícola. Arrendamentorural e parceria agrícola, p. 35
Pedido contraposto. Rito sumário, p. 94
Pedido. Espécies de pedido, p. 57
Pedidos cumulados. Antecipação parcial da tutela, p. 175
Perigo de irreversibilidade. Pressuposto negativo da tutela antecipada, p. 169
Petição inicial. Ainda os requisitos da petição inicial, p. 55
Petição inicial. Requisitos, p. 54
Prazo. Contagem do prazo recursal, p. 109
Prédio urbano ou rústico. Ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico, p. 39
Preposto. Delegado da parte. Preposto, p. 70
Pressuposto negativo da tutela antecipada. Perigo de irreversibilidade, p. 169
Princípios informativos do procedimento sumário, p. 18
Probabilidade e verossimilhança na antecipação de tutela, p. 158
Procedimento ordinário. Conversãodo rito sumário em ordinário, p. 84
Procedimento sumário e especial. Semelhanças e diferenças, p. 149
Procedimento sumário e Juizado Especial Cível. Competência, p. 144
Procedimento sumário. Características. Oralidade, p. 23
Procedimento sumário. Conversão do rito sumário em ordinário, p. 84
Procedimento sumário. Demais casos previstos em lei, p. 46
Procedimento sumário. Estrutura, p. 31
Procedimento sumário. Exceções, p. 131
Procedimento sumário. Impugnação ao valor da causa no procedimento sumário, p. 79
Procedimento sumário. Momento da antecipação da tutela no procedimento sumário, p. 164
Procedimento sumário. Novo perfil, p. 29
Procedimento sumário. Perícia. Inspeção judicial, p. 123
Procedimento sumário. Princípios informativos, p. 18
Procedimento sumário. Processo e procedimento, p. 16
Procedimento sumário. Recursos, p. 123
Procedimento sumário. Saneamento progressivo, p. 125
Procedimento sumário. Tutela antecipada no procedimento sumário, p. 159
Procedimento sumário. Tutela antecipada, tutela específica e tutela cautelar no procedimento sumário, p. 184
Procedimento. Processo e procedimento. Procedimento sumário, p. 16
Processo de conhecimento e tutela de urgência, p. 151
Processo e procedimento. Procedimento sumário, p. 16
Processo. Julgamento conforme o estado do processo, p. 97
Propósito protelatório. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, p. 168
Prova inequívoca na tutela antecipada, p. 161
Prova técnica. Ainda a conversão do rito. Complexidade da prova técnica, p. 90

R

Recurso de terceiro prejudicado, p. 120
Recurso. Estenotipia e recurso, p. 108
Recursos no procedimento sumário, p. 123
Referências, p. 187
Reforma processual. Objetivos da reforma, p. 15
Resposta do réu, p. 93
Ressarcimento por danos causados por acidente de veículo de via terrestre, p. 41
Ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico, p. 39
Réu. Resposta do réu, p. 93
Revelia. Consequências, p. 68
Revogação de doação, p. 44
Revogação ou modificação doprovimento antecipado, p. 174
Revogação. Disposições revogadas. Harmonização necessária, p. 129
Rito sumário e interesse do autor no ordinário, p. 81
Rito sumário e interessedo réu no ordinário, p. 83
Rito sumário. Pedido contraposto, p. 94
Rito. Ainda a conversão do rito. Complexidade da prova técnica, p. 90
Rito. Disponibilidade do rito, p. 87
Rito. Opção de rito. Jurisprudência, p. 89

S

Saneamento progressivo no procedimento sumário, p. 125
Segredo de justiça. Gravação do ato processual, p. 111
Segunda audiência. Instrução e julgamento, p. 103
Sentença estenotipada, p. 107
Sentença verbal em audiência. Intimação, p. 109
Sentença. Audiência de instrução e julgamento, p. 127
Sentença. Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença, p. 178
Serventuário. Exceção de impedimento e suspeição do Ministério Público, dos serventuários e oficiais de justiça, p. 137
Sincretismo processual nas tutelas de urgência, p. 176
Suspeição. Exceção de suspeição do juiz, p. 137

T

Tutela antecipada antes da sentença etutela antecipada na sentença, p. 178
Tutela antecipada no procedimento sumário, p. 159
Tutela antecipada, tutela específica etutela cautelar no procedimento sumário, p. 184
Tutela antecipada. Efetivação da tutela antecipada. Caução possível e não obrigatória, p. 170
Tutela antecipada. Momento da antecipação da tutela no procedimento sumário, p. 164
Tutela antecipada. Natureza da responsabilidade, p. 173
Tutela antecipada. Outras condições, p. 166
Tutela antecipada. Pressuposto negativo da tutela antecipada. Perigo de irreversibilidade, p. 169
Tutela antecipada. Prova inequívoca na tutela antecipada, p. 161
Tutela antecipada. Revogação ou modificação do provimento antecipado, p. 174
Tutela antecipatória. Limites entre a tutela antecipatória e a tutela cautelar, p. 182
Tutela cautelar. Limites entre a tutelaantecipatória e a tutela cautelar, p. 182
Tutela de urgência. Processo de conhecimento e tutela de urgência, p. 151
Tutela de urgência. Sincretismo processual, p. 176
Tutela. Antecipação parcial. Pedidos cumulados, p. 175

V

Valor da causa, p. 73
Valor da causa. Estimativa do valor da causa. Correção de valor da causa ex officio, p. 74
Valor da causa. Impugnação ao valorda causa no procedimento sumário, p. 79
Valor econômico. Causas de reduzido valor econômico e causas cíveis de menor complexidade, p. 143
Valor. Causas sumárias pelo valor, p. 33
Verossimilhança da alegação, p. 153
Verossimilhança. Juízo de delibação e verossimilhança, p. 156
Verossimilhança. Probabilidade e verossimilhança na antecipação de tutela, p. 158