Capa do livro: Partidos Políticos e seu Regime Jurídico - Teoria dos Partidos - História no Brasil - Tratamento Normativo - Financiamento - Democracia Interna dos Partidos, Coordenadores: Eneida Desiree Salgado e Ivo Dantas

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Partidos Políticos e seu Regime Jurídico - Teoria dos Partidos - História no Brasil - Tratamento Normativo - Financiamento - Democracia Interna dos Partidos

Coordenadores: Eneida Desiree Salgado e Ivo Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Eneida Desiree Salgado e Ivo Dantas

ISBN: 978853624383-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 310grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 09/09/2013

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Eleitoral

Sinopse

Embora tenham reservado para si um capítulo na Constituição de 1988, os partidos políticos não são objeto frequente nas análises jurídicas, merecendo apenas algumas páginas nos manuais de Direito Constitucional e nos de Direito Eleitoral. Se a Ciência Política lhe empresta um tratamento mais atento, a doutrina ainda deve um estudo aprofundado do regime jurídico destas agremiações. É o que este livro busca promover.

A previsão de sua natureza jurídica; a necessária observância dos princípios da soberania nacional; do regime democrático; do pluripartidarismo e do respeito aos direitos fundamentais; a imposição do caráter nacional; da prestação de contas à Justiça Eleitoral e do funcionamento parlamentar; a vedação à organização paramilitar e ao recebimento de recursos estrangeiros e, para completar, as garantias de autonomia; de acesso ao fundo partidário e ao direito de antena integram o desenho constitucional dos partidos políticos. A Lei dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096/95 - traz a disciplina normativa, detalhando os contornos constitucionais. Seus dispositivos carecem, no entanto, de aprofundamento doutrinário, e por vezes são afastados pelas decisões judiciais, cada vez mais "criativas".

Contribuições de juristas e cientistas políticos sobre os partidos, que permitem uma visão multifacetada do fenômeno partidário, são reunidas neste livro com a intenção de impulsionar estudos doutrinários a respeito dos partidos políticos. Essas associações que, pela disciplina constitucional, têm restrições e garantias, e funcionam como filtro para o exercício dos direitos políticos, merecem mais atenção da doutrina nacional. Fica a provocação.

Autor(es)

COORDENADORES:

Eneida Desiree Salgado

Doutora em Direito do Estado. Professora Adjunta de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da UniBrasil, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPR e da Pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Pesquisadora do Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná. Membro fundadora da Asociación Iberoamericana de Derecho Electoral.

Ivo Dantas
Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Doutor em Direito Constitucional - UFMG. Livre Docente em Direito Constitucional - UERJ. Livre Docente em Teoria do Estado - UFPE. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Membro da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas. Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado. Presidente da Academia Pernambucana de Ciências Morais e Políticas. Miembro del Instituto Ibero Americano de Derecho Constitucional México). Miembro del Consejo Asesor del Anuario IberoAmericano de Justicia Constitucional, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), Madrid. Ex- Diretor da Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco. Membro do Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Professor Orientador Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, conforme aprovação do Colegiado, em 31 de maio de 2001. Juiz Federal do Trabalho - (aposentado). Vice-Presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB, Secção de Pernambuco. Advogado e Parecerista.

COLABORADORES:

Adriano Codato
Ana Claudia Santano
Bruno Bolognesi
Cassio Prudente Vieira Leite
Eneida Desiree Salgado
Filomeno Moraes
Ivo Dantas
Luiz Domingos Costa
Orides Mezzaroba
Tarso Cabral Violin

Sumário

TEORIA BRASILEIRA DOS PARTIDOS POLÍTICOS: BREVES NOTAS AO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Ivo Dantas, p. 19

OS PARTIDOS E A EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Filomeno Moraes, p. 61

O REGIME JURÍDICO DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL Tarso Cabral Violin, p. 79

O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA NO BRASIL - ENSAIO PREL IMINAR E NOVOS DESAFIOS Ana Claudia Santano, p. 105

OS PARTIDOS POLÍTICOS E O ESTADO DEMOCRÁTICO: A TEN SÃO ENTRE A AUTONOMIA PARTIDÁRIA E A EXIGÊNCIA DE DEMOCRACIA INTERNA Eneida Desiree Salgado, p. 135

(RE)PENSAR O PARTIDO POLÍTICO COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA Orides Mezzaroba, p. 167

TRANSFUGUISMO PARTIDÁRIO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Cassio Prudente Vieira Leite, p. 191

VARIÁVEIS SOBRE O RECRUTAMENTO POLÍTICO E A QUESTÃO DE GÊNERO NO PARLAMENTO BRASILEIRO Luiz Domingos Costa, Bruno Bolognesi e Adriano Codato, p. 217

Índice alfabético

A

Adriano Codato. Variáveis sobre o recrutamento político e a questão de gênero no parlamento brasileiro. Luiz Domingos Costa, Bruno Bolognesi e Adriano Codato, p. 217
Ana Claudia Santano. O financiamento da política no Brasil. Ensaio preliminar e novos desafios, p. 105
Autonomia partidária. Os partidos políticos e o Estado Democrático: a tensão entre a autonomia partidária e a exigência d e democracia interna. Eneida Desiree Salgado, p. 135

B

Bruno Bolognesi. Variáveis sobre o recrutamento político e a questão de gênero no parlamento brasileiro. Luiz Domingos Costa, Bruno Bolognesi e Adriano Codato, p. 217

C

Cassio Prudente Vieira Leite. Transfuguismo parti dário e representação política, p. 191
Constitucional. Os partidos e a evolução político -constitucional brasileira. Filomeno Moraes, p. 61
Constituição Federal. Teoria brasileira dos parti dos políticos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988. Ivo Dan tas, p. 19

D

Democracia interna. Os partidos políticos e o Est ado Democrático: a tensão entre a autonomia partidária e a exigência de d emocracia interna. Eneida Desiree Salgado, p. 135
Democracia representativa. (Re) pensar o partido político como instrumento fundamental para consolidação da democracia represe ntativa. Orides Mezzaroba, p. 167
Desafios. O financiamento da política no Brasil. Ensaio preliminar e novos desafios. Ana Claudia Santano, p. 105

E

Eneida Desiree Salgado. Os partidos políticos e o Estado Democrático: a tensão entre a autonomia partidária e a exigência d e democracia interna, p. 135
Estado Democrático. Os partidos políticos e o Estado Democrático: a tensão entre a autonomia partidária e a exigência d e democracia interna. Eneida Desiree Salgado, p. 135
Evolução político-constitucional. Os partidos e a evolução político-constitucional brasileira. Filomeno Moraes, p. 61

F

Filomeno Moraes. Os partidos e a evolução polític o-constitucional brasileira, p. 61
Financiamento da política no Brasil. Ensaio preli minar e novos desafios. Ana Claudia Santano, p. 105

I

Ivo Dantas. Teoria brasileira dos partidos políti cos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988 ., p. 19

L

Luiz Domingos Costa. Variáveis sobre o recrutamento político e a questão de gênero no parlamento brasileiro. Luiz Domingos Costa, Bruno Bolognesi e Adriano Codato, p. 217

M

Mulheres. Variáveis sobre o recrutamento político e a questão de gênero no parlamento brasileiro. Luiz Domingos Costa, Bruno Bolognesi e Adriano Codato, p. 217

O

O financiamento da política no Brasil. Ensaio pre liminar e novos desafios. Ana Claudia Santano, p. 105
O regime jurídico dos partidos políticos no Brasi l. Tarso Cabral Violin, p. 79
Orides Mezzaroba. (Re) pensar o partido político como instrumento fundamental para consolidação da democracia representa tiva, p. 167
Os partidos e a evolução político-constitucional brasileira. Filomeno Moraes, p. 61
Os partidos políticos e o Estado Democrático: a tensão entre a autonomia partidária e a exigência de democracia interna. Eneida Desiree Salgado, p. 135

P

Parlamento. Variáveis sobre o recrutamento político e a questão de gênero no parlamento brasileiro. Luiz Domingos Costa, Bruno Bolognesi e Adriano Codato, p. 217
Partido político. (Re) pensar o partido político como instrumento fundamental para consolidação da democracia representati va. Orides Mezzaroba, p. 167
Partido político. O regime jurídico dos partidos políticos no Brasil. Tarso Cabral Violin, p. 79
Partido político. Os partidos e a evolução políti co-constitucional brasileira. Filomeno Moraes, p. 61
Partido político. Os partidos políticos e o Estad o Democrático: a tensão entre a autonomia partidária e a exigência de democracia interna. Eneida Desiree Salgado, p. 135
Partido político. Teoria brasileira dos partidos políticos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988. Ivo Dantas, p. 19
Partido político. Transfuguismo partidário e representação política. Cassio Prudente Vieira Leite, p. 191
Pensar. (Re) pensar o partido político como instr umento fundamental para consolidação da democracia representativa. Orides M ezzaroba, p. 167
Política. O financiamento da política no Brasil. Ensaio preliminar e novos desafios. Ana Claudia Santano, p. 105
Política. Os partidos e a evolução político-const itucional brasileira. Filomeno Moraes, p. 61

R

Recrutamento político feminino. Variáveis sobre o recrutamento político e a questão de gênero no parlamento brasileiro. LuizDomingos Costa, Bruno Bolognesi e Adriano Codato, p. 217
Regime jurídico dos partidos políticos no Brasil. Tarso Cabral Violin, p. 79
Representação política. Transfuguismo partidário e representação política. Cassio Prudente Vieira Leite, p. 191

T

Tarso Cabral Violin. O regime jurídico dos partid os políticos no Brasil, p. 79
Teoria brasileira dos partidos políticos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988. Ivo Dantas ., p. 19
Transfuguismo partidário e representação política. Cassio Prudente Vieira Leite, p. 191