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Tutela Penal do Meio Ambiente, A - A Conciliação entre Dois Sistemas de Proteção

Carlos Fernando da Cunha Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Fernando da Cunha Costa

ISBN v. impressa: 978853624473-0

ISBN v. digital: 978655605296-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 271grs.

Número de páginas: 218

Publicado em: 25/11/2013

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Penal

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Sinopse

Esta obra consiste em uma avaliação da possibilidade de se instituir um prognóstico normativo ao Direito Penal para a tutela do meio ambiente frente a uma sociedade de perigos ecológicos iminentes, por meio da análise diagnóstica da crise na qual a tutela penal do meio ambiente se encontra imersa.

A utilização dos instrumentos de Direito Penal, na necessária proteção ao meio ambiente, encontra-se no ápice do debate, uma vez que esse ramo do Direito é norteado por princípios que consagram garantias individuais, as quais não se compatibilizam com as exigências dos princípios gerais do Direito Internacional Ambiental.

A sociedade agora é de risco e esse fator impulsiona a emergência de princípios no âmbito internacional, os quais influenciam a transformação do Estado, dando-lhe cunho ambiental, logo, partindo-se da necessidade de se construir um Estado Socioambiental de Direito capaz de reduzir as incompatibilidades existentes entre o direito de liberdade do cidadão, a tutela ambiental, o desenvolvimento econômico sustentável e o direito a uma vida digna e com qualidade.

Delineia-se, assim, o prognóstico que permitirá compatibilizar as divergências existentes, oferecendo-se uma justa medida para a resposta sancionatória, para que a carga coativa aos direitos fundamentais não seja excessiva, quando cotejada com a lesão decorrente da infração ambiental.

Autor(es)

Carlos Fernando da Cunha Costa

Mestre em Direito Agroambiental pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT; Especialista em Direito e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso-ESMP/MT; Especialista em Prática Pedagógica no Ensino Superior pelo Centro Universitário Cândido Rondon - UNIRONDON; Professor de Direito Penal no Centro Universitário Cândido Rondon - UNIRONDON; Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso onde exerce a função de Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia Especializada do Meio Ambiente - DEMA; Publicou diversos artigos, entre os quais, destaca: Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente: do rol originário às novas fontes, que integrou a obra coletiva: O novo Direito Internacional do Meio Ambiente, 2011, Juruá.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo 1 DOS PROBLEMAS ECOLÓGICOS À TUTELA AMBIENTAL, p. 29

1.1 Os Problemas Ecológicos, p. 29

1.1.1 A Primeira e a Segunda Geração de Problemas Ecológicos, p. 31

1.2 O Estado Socioambiental de Direito, p. 42

1.2.1 Do Estado Liberal ao Estado Socioambiental de Direito, p. 44

1.2.2 Um Dever de Colaboração com a Humanidade ., p. 49

1.2.3 O Estado Socioambiental de Direito: Uma Ordem Jurídica Aberta, p. 51

Capítulo 2 MEIO AMBIENTE E SUA PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL, p. 57

2.1 A Tutela Penal Ambiental no Brasil, p. 57

2.1.1 A Fundamentação Constitucional, p. 60

2.1.2 O Tratamento Infraconstitucional, p. 62

2.2 Argumentos Favoráveis à Tutela Penal Ambiental, p. 64

2.2.1 Os Novos Parâmetros de Definição do Risco, Segundo Ulrich Bech, p. 67

2.2.2 Características de um Direito Penal do Risco, p. 70

2.3 Princípios que Orientam a Proteção do Meio Ambiente, p. 77

2.3.1 Princípio da Equidade Intergeracional, p. 79

2.3.2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável, p. 83

2.3.3 Princípios da Prevenção e da Precaução, p. 85

2.3.4 Princípio da Proibição do Retrocesso, p. 88

2.4 Argumentos Contrários à Tutela Penal Ambiental, p. 91

2.4.1 O Direito Penal Mínimo e suas Formulações, p. 92

2.4.2 A Escola Garantista, p. 93

2.4.3 A Escola de Frankfurt, p. 97

2.5 Os Princípios que Orientam o Direito Penal Tradicional, p. 104

2.5.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 110

2.5.2 Princípio da Legalidade, p. 118

2.5.3 Princípio da Culpabilidade, p. 123

2.5.4 Princípios da Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos e da Lesividade, p. 127

2.5.5 Princípios da Intervenção Mínima e da Fragmentariedade, p. 130

2.6 O Direito Penal como Instrumento Necessário para a Proteção do Bem Jurídico Ambiental, p. 131

Capítulo 3 A COORDENAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA TUTELA PENAL AMBIENTAL, p. 141

3.1 A Tutela Penal Ambiental sob Configuração Dualista, p. 141

3.1.1 A Expansão do Direito Penal de Jesus-Maria Si lva Sanches, p. 144

3.1.2 Discurso de Resistência à Modernização do Dir eito Penal, p. 147

3.1.3 O Direito Penal e suas Velocidades, p. 150

3.1.4 O Simbolismo Penal, p. 153

3.2 O Direito Penal Secundário e a Reforma do Direito Penal, p. 157

3.2.1 A Origem do Direito Penal Secundário, p. 161

3.2.2 O Objeto de um Direito Penal Secundário, p. 164

3.2.3 O Tipo Penal no Direito Penal Secundário, p. 166

3.2.4 Acessoriedade Administrativa e Direito Penal Ambiental, p. 169

3.3 A Crise de Sistematização e a Falta de Eficácia, p. 175

3.3.1 O Direito Penal Enquanto Sistema, p. 179

3.3.2 A Demanda por Elementos Conformadores de um Microssistema, p. 183

3.3.3 Um Prognóstico Normativo Adequado à Tutela Pe nal do Ambiente, p. 192

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 203

Índice alfabético

A

Acessoriedade administrativa e direito penal ambi ental, p. 169
Argumentos contrários à tutela penal ambiental, p. 91
Argumentos favoráveis à tutela penal ambiental, p. 64

C

Características de um direito penal do risco ., p. 70
Colaboração. Um dever de colaboração com a humani dade, p. 49
Considerações finais ., p. 197
Coordenação dos princípios na tutela penal ambien tal, p. 141
Crise de sistematização e a falta de eficácia, p. 175
Culpabilidade. Princípio da culpabilidade ., p. 123

D

Demanda por elementos conformadores de um microssistema, p. 183
Desenvolvimento sustentável. Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 83
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidad e da pessoa humana, p. 110
Direito penal ambiental. Acessoriedade administra tiva, p. 169
Direito penal como instrumento necessário para aproteção do bem jurídico ambiental, p. 131
Direito penal do risco. Características ., p. 70
Direito penal e suas velocidades ., p. 150
Direito penal enquanto sistema ., p. 179
Direito penal mínimo e suas formulações ., p. 92
Direito penal secundário. Objeto, p. 164
Direito penal secundário. Origem, p. 161
Direito penal secundário. Tipo penal, p. 166
Direito penal secundário e a reforma do direito penal, p. 157
Direito penal tradicional. Princípios que orienta m, p. 104
Direito penal. Discurso de resistência à modernização do direito penal, p. 147
Direito penal. Expansão do direito penal de Jesus -Maria Silva Sanches, p. 144
Discurso de resistência à modernização do direito penal, p. 147
Dualismo. Tutela penal ambiental sob configuração dualista, p. 141

E

Ecologia. Primeira e a segunda geração de problem as ecológicos, p. 31
Ecologia. Problemas ecológicos à tutela ambiental, p. 29
Ecologia. Problemas ecológicos ., p. 29
Eficácia. Crise de sistematização e a falta de eficácia, p. 175
Equidade intergeracional. Princípio da equidade i ntergeracional, p. 79
Escola de Frankfurt ., p. 97
Escola garantista ., p. 93
Estado liberal ao estado socioambiental de direit o, p. 44
Estado socioambiental de direito ., p. 42
Estado socioambiental de direito: uma ordem juríd ica aberta, p. 51
Exclusiva proteção de bens jurídicos. Princípios da exclusiva proteção de bens jurídicos e da lesividade, p. 127
Expansão do direito penal de Jesus-Maria Silva Sa nches, p. 144

F

Fragmentariedade. Princípios da intervenção mínim a e da fragmentariedade, p. 130

H

Humanidade. Um dever de colaboração com a humanid ade, p. 49

I

Intervenção mínima. Princípios da intervenção mín ima e da fragmentariedade, p. 130
Introdução ., p. 25

J

Jesus-Maria Silva Sanches. Expansão do direito pe nal de Jesus-Maria Silva Sanches, p. 144

L

Legalidade. Princípio da legalidade ., p. 118
Lesividade. Princípios da exclusiva proteção de b ens jurídicos e da lesividade, p. 127

M

Meio ambiente e sua proteção jurídico-penal ., p. 57
Meio ambiente. Princípios que orientam a proteção do meio ambiente, p. 77
Microssistema. Demanda por elementos conformadore s de um microssistema, p. 183
Modernização. Discurso de resistência à moderniza ção do direito penal, p. 147

N

Novos parâmetros de definição do risco, segundo U lrich Bech, p. 67

O

Objeto de um direito penal secundário, p. 164
Ordem jurídica aberta. Estado socioambiental de d ireito: uma ordem jurídica aberta, p. 51
Origem do Direito Penal Secundário, p. 161

P

Precaução. Princípios da prevenção e da precaução, p. 85
Prevenção. Princípios da prevenção e da precaução, p. 85
Primeira e a segunda geração de problemas ecológi cos, p. 31
Princípio da culpabilidade ., p. 123
Princípio da dignidade da pessoa humana., p. 110
Princípio da equidade intergeracional ., p. 79
Princípio da legalidade ., p. 118
Princípio da proibição do retrocesso ., p. 88
Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 83
Princípios da exclusiva proteção de bens jurídico s e da lesividade, p. 127
Princípios da intervenção mínima e da fragmentari edade, p. 130
Princípios da prevenção e da precaução ., p. 85
Princípios que orientam a proteção do meio ambien te, p. 77
Princípios que orientam o direito penal tradicion al, p. 104
Problemas ecológicos à tutela ambiental ., p. 29
Problemas ecológicos ., p. 29
Proteção do bem jurídico ambiental. Direito penal como instrumento necessário para a proteção do bem jurídico ambiental, p. 131
Proteção jurídico-penal. Meio ambiente e sua prot eção jurídico-penal, p. 57

R

Referências, p. 203
Reforma. Direito penal secundário e a reforma dodireito penal, p. 157
Retrocesso. Princípio da proibição do retrocesso, p. 88
Risco. Novos parâmetros de definição do risco, se gundo Ulrich Bech, p. 67

S

Segunda geração. Primeira e a segunda geração de problemas ecológicos, p. 31
Simbolismo penal ., p. 153
Sistema. Direito penal enquanto sistema ., p. 179
Sistematização. Crise de sistematização e a falta de eficácia, p. 175
Socioambiental. Estado liberal ao estado socioamb iental de direito, p. 44
Socioambiental. Estado socioambiental de direito, p. 42
Socioambiental. Estado socioambiental de direito: uma ordem jurídica aberta, p. 51

T

Tipo penal no direito penal secundário, p. 166
Tutela ambiental. Problemas ecológicos à tutela a mbiental, p. 29
Tutela penal ambiental no Brasil ., p. 57
Tutela penal ambiental no Brasil. Fundamentação c onstitucional, p. 60
Tutela penal ambiental no Brasil. Tratamento infr aconstitucional, p. 62
Tutela penal ambiental sob configuração dualista, p. 141
Tutela penal ambiental. Argumentos contrários, p. 91
Tutela penal ambiental. Argumentos favoráveis, p. 64
Tutela penal ambiental. Coordenação dos princípio s na tutela penal ambiemtal, p. 141
Tutela penal do ambiente. Um prognóstico normativ o adequado, p. 192