Manual de Direito Constitucional

Livro I INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL, p. 21

1 Noções gerais, p. 21

2 Conceito, p. 22

3 Conteúdo, p. 24

4 Natureza jurídica, p. 25

5 Histórico, p. 26

6 Finalidade, p. 28

7 Fontes, p. 29

8 Relação com outros ramos do direito, p. 31

9 Relações com outras ciências, p. 37

10 Supremacia, p. 40

Livro II CONSTITUIÇÃO, p. 41

1 Conceito, p. 41

2 Definição., p. 42

3 Etimologia da palavra, p. 42

4 Objeto, p. 43

5 Elementos, p. 44

6 Importância, p. 45

7 Conteúdo, p. 46

8 Classificação, p. 46

9 Interpretação, p. 48

10 Concepção sociológica, p. 49

11 Concepção filosófica, p. 49

12 Extensão, p. 50

Livro III ESTRUTURA DO ESTADO, p. 51

1 Conceito, p. 51

2 Estado e sua constituição, p. 52

3 Elementos, p. 53

4 Formas de Estado, p. 54

5 Formas de Governo, p. 54

6 Monarquia e República, p. 55

7 Estado e Governo brasileiros, p. 57

Livro IV PODER ESTATAL E PODER CONSTITUINTE, p. 59

1 Estado e poder, p. 59

2 Poder estatal, p. 60

3 Poder constituinte, p. 63

4 Conclusões, p. 72

Livro V CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, p. 75

1 Conceito, p. 75

2 Objeto, p. 76

3 Órgãos de controle, p. 78

4 Meios de controle, p. 79

5 Formas de controle, p. 88

6 Leis, p. 90

7 Ato normativo, p. 90

Livro VI ORDENAMENTO JURÍDICO ANTERIOR, p. 91

1 Introito, p. 91

2 Sistema Jurídico, p. 92

3 Ordenamento Jurídico, p. 93

4 Compatibilidade normativa, p. 94

5 Teorias, p. 95

6 Recepção Constitucional, p. 96

7 Repristinação, p. 97

Livro VII ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, p. 99

1 Formas de Estado, p. 99

2 Estado unitário, p. 99

3 Estado federal, p. 101

4 União, p. 104

5 Estados Federados, p. 113

6 Distrito Federal, p. 117

7 Território, p. 121

8 Município, p. 123

9 Intervenção Federal, p. 133

10 Intervenção no Município, p. 136

11 Administração pública, p. 138

Livro VIII ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, p. 155

1 Noções, p. 155

2 Poder Legislativo, p. 161

3 Poder Executivo, p. 198

4 Poder Judiciário, p. 208

5 Funções essenciais à Justiça, p. 241

Livro IX DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 253

1 Introdução, p. 253

2 Direitos Humanos, p. 254

3 Direitos fundamentais, p. 263

4 Princípios, p. 276

5 Direitos Sociais, p. 278

6 Nacionalidade, p. 283

7 Direitos Políticos, p. 292

8 Partidos Políticos, p. 297

9 Garantia dos Direitos, p. 300

Livro X DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, p. 307

1 Introdução, p. 307

2 Sistemas de emergência, p. 308

3 Forças Armadas, p. 314

4 Segurança Pública, p. 315

Livro XI DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, p. 319

1 Noções, p. 319

2 Direito financeiro, p. 320

3 Finalidade financeira, p. 322

4 Princípios constitucionais, p. 322

5 Despesas públicas, p. 323

6 Sistema Constitucional Tributário, p. 324

7 Direito Tributário, p. 325

8 Tributos, p. 326

9 Limitações ao poder de tributar, p. 327

10 Orçamento, p. 329

Livro XII DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA, p. 331

1 Noções, p. 331

2 Princípios gerais, p. 332

3 Política urbana, p. 335

4 Política agrícola e fundiária e da reforma agrária, p. 335

5 Sistema Financeiro Nacional, p. 337

Livro XIII DA ORDEM SOCIAL, p. 339

1 Noções, p. 339

2 Seguridade social, p. 340

3 Educação, cultura e desporto, p. 344

4 Ciência e tecnologia, p. 348

5 Comunicação social, p. 348

6 Meio ambiente, p. 350

7 Família, p. 351

8 Criança e adolescente, p. 352

9 Idoso, p. 353

10 Índio, p. 353

VOCABULÁRIO JURÍDICO, p. 357

REFERÊNCIAS, p. 361

A

• Ação declaratória de constitucionalidade., p. 85
• Ação direta de inconstitucionalidade. Ato adminis trativo, p. 83
• Ação direta de inconstitucionalidade. Efeitos ., p. 84
• Ação direta de inconstitucionalidade. Estados-mem bros, p. 84
• Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidad e ativa, p. 80
• Ação direta de inconstitucionalidade. Medida caut elar, p. 82
• Ação direta de inconstitucionalidade. Procediment o, p. 83
• Ação popular ., p. 305
• Administração Pública ., p. 138
• Administração Pública. Outros princípios constitu cionais, p. 141
• Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 139
• Adolescente e criança ., p. 352
• Advocacia pública, p. 248
• Advocacia. Impedimentos e incompatibilidades ., p. 251
• Advocacia. Imunidade ., p. 251
• Alistamento ., p. 294
• Apátrida, p. 287
• Aposentadoria. Servidores civis ., p. 145
• Assistência social, p. 343
• Ato administrativo. Ação direta de inconstitucion alidade, p. 83
• Ato normativo. Constitucionalidade. Controle ., p. 90
• Atos ., p. 182
• Atribuições. Poder Executivo ., p. 202
• Atribuições. Poder Legislativo ., p. 167
• Autonomia estadual. Estados federados ., p. 114

B

• Bens. Distrito Federal ., p. 120
• Bens. Estados federados ., p. 117
• Bens. Município ., p. 131
• Bens. União ., p. 106
• Brasileiro nato e naturalizado ., p. 290

C

• Câmara dos Deputados ., p. 163
• Cargos. Servidores civis. Cumulação de cargos ., p. 142
• Ciência e tecnologia, p. 348
• Ciência política, p. 38
• Classificação das competências, p. 102
• Comissões. Constitucionalidade. Controle ., p. 88
• Competência originária. Poder Judiciário, p. 216
• Competência. Classificação das competências, p. 102
• Competência. Conselho Nacional de Justiça, p. 222
• Competência. Distrito Federal, p. 121
• Competência. Estados federados, p. 114
• Competência. Justiça do Trabalho, p. 233
• Competência. Justiça dos Estados, p. 238
• Competência. Justiça Eleitoral, p. 236
• Competência. Justiça Federal e Estadual, p. 228
• Competência. Justiça Militar, p. 237
• Competência. Município, p. 132
• Competência. Superior Tribunal de Justiça, p. 224
• Competência. Supremo Tribunal Federal, p. 217
• Competência. Território, p. 122
• Competência. União, p. 109
• Composição. Conselho Nacional de Justiça., p. 220
• Composição. Distrito Federal ., p. 119
• Composição. Estados federados ., p. 114
• Composição. Justiça do Trabalho ., p. 231
• Composição. Justiça dos Estados ., p. 238
• Composição. Justiça Eleitoral ., p. 235
• Composição. Justiça Militar ., p. 236
• Composição. Município ., p. 124
• Composição. Superior Tribunal de Justiça., p. 223
• Composição. Supremo Tribunal Federal ., p. 217
• Composição. Território ., p. 122
• Composição. União ., p. 105
• Comunicação social ., p. 348
• Conceito. Constituição ., p. 41
• Conceito. Controle da constitucionalidade ., p. 75
• Conceito. Estrutura do Estado ., p. 51
• Conceito. Introdução ao direito constitucional ., p. 22
• Conselho da República. Poder Executivo, p. 206
• Conselho de Defesa Nacional. Poder Executivo ., p. 207
• Conselho Nacional de Justiça ., p. 219
• Conselho Nacional de Justiça. Competência, p. 222
• Conselho Nacional de Justiça. Composição ., p. 220
• Conselho Nacional de Justiça. Funcionamento ., p. 222
• Conselho Nacional do Ministério Público, p. 247
• Constitucionalidade. Controle. Ação declaratória de constitucionalidade, p. 85
• Constitucionalidade. Controle. Ato normativo ., p. 90
• Constitucionalidade. Controle. Comissões ., p. 88
• Constitucionalidade. Controle. Conceito ., p. 75
• Constitucionalidade. Controle. Formas ., p. 88
• Constitucionalidade. Controle. Intervenção Federa l, p. 87
• Constitucionalidade. Controle. Leis ., p. 90
• Constitucionalidade. Controle. Meios de controle, p. 79
• Constitucionalidade. Controle. Objeto ., p. 76
• Constitucionalidade. Controle. Órgãos de controle, p. 78
• Constitucionalidade. Controle. Veto ., p. 88
• Constitucionalidade. Controle. Via de defesa ., p. 86
• Constituição do Estado ., p. 52
• Constituição ., p. 41
• Constituição. Classificação ., p. 46
• Constituição. Conceito ., p. 41
• Constituição. Concepção sociológica ., p. 49
• Constituição. Conteúdo ., p. 46
• Constituição. Definição ., p. 42
• Constituição. Elementos ., p. 44
• Constituição. Estado. Estrutura do Estado ., p. 52
• Constituição. Etimologia da palavra ., p. 42
• Constituição. Extensão ., p. 50
• Constituição. Importância ., p. 45
• Constituição. Interpretação ., p. 48
• Constituição. Objeto ., p. 43
• Contratação temporária. Servidores civis, p. 149
• Controle administrativo ., p. 210
• Controle da constitucionalidade. Conceito ., p. 75
• Criança e adolescente ., p. 352
• Cultura ., p. 346
• Cumulação de cargos. Servidores civis ., p. 142

D

• Declaração Universal dos Direitos Humanos., p. 257
• Defensoria pública, p. 249
• Defesa do Estado e das instituições democráticas, p. 307
• Definição. Constituição ., p. 42
• Democracia ., p. 160
• Democracia ., p. 258
• Democracia. Defesa do Estado e das instituições d emocráticas, p. 307
• Desporto ., p. 347
• Direito. Garantia dos direitos ., p. 300
• Direito à vida ., p. 264
• Direito administrativo ., p. 32
• Direito civil ., p. 36
• Direito constitucional. Conceito ., p. 22
• Direito constitucional. Conteúdo, p. 24
• Direito constitucional. Finalidade ., p. 28
• Direito constitucional. Fontes ., p. 29
• Direito constitucional. Histórico ., p. 26
• Direito constitucional. Natureza jurídica ., p. 25
• Direito constitucional. Noções gerais ., p. 21
• Direito constitucional. Relação com outros ramos do direito, p. 31
• Direito constitucional. Relações com outras ciências, p. 37
• Direito econômico., p. 34
• Direito financeiro ., p. 33
• Direito penal ., p. 36
• Direito processual ., p. 34
• Direito tributário, p. 325
• Direito trabalhista ., p. 36
• Direito tributário, p. 33
• Direitos e garantias fundamentais ., p. 253
• Direitos e garantias. Servidores militares ., p. 151
• Direitos fundamentais ., p. 263
• Direitos humanos. Meios de proteção ., p. 258
• Direitos humanos ., p. 254
• Direitos humanos. Características ., p. 261
• Direitos humanos. Classificação ., p. 262
• Direitos humanos. Constituição Federal ., p. 255
• Direitos humanos. Conteúdo, p. 259
• Direitos humanos. Denominações., p. 259
• Direitos humanos. Fontes ., p. 263
• Direitos humanos. Fundamento ., p. 261
• Direitos humanos. Importância ., p. 263
• Direitos humanos. Natureza jurídica ., p. 260
• Direitos humanos. Objeto ., p. 262
• Direitos humanos. Tratados internacionais ., p. 256
• Direitos políticos ., p. 292
• Direitos políticos. Perda ., p. 297
• Direitos políticos. Suspensão ., p. 296
• Direitos sociais ., p. 278
• Direitos trabalhistas. Servidores civis ., p. 148
• Direitos trabalhistas. Servidores militares ., p. 152
• Distrito Federal ., p. 117
• Distrito Federal. Competência, p. 121
• Distrito Federal. Composição ., p. 119
• Distrito Federal. Histórico., p. 118

E

• Economia ., p. 39
• Educação ., p. 344
• Efeitos. Ação direta de inconstitucionalidade ., p. 84
• Elegibilidade ., p. 294
• Eleição e mandato. Poder Executivo ., p. 199
• Elementos. Estado ., p. 53
• Emenda constitucional ., p. 66
• Espécies de normas, p. 188
• Espécies. Poder constituinte. Noções ., p. 63
• Estabilidade. Servidores civis ., p. 144
• Estado de defesa ., p. 308
• Estado de sítio ., p. 310
• Estado e governo brasileiros ., p. 57
• Estado e poder ., p. 59
• Estado e sua Constituição ., p. 52
• Estado federal ., p. 101
• Estado federal. Características ., p. 101
• Estado Unitário, p. 99
• Estado. Defesa do Estado e das instituições democ ráticas, p. 307
• Estado. Elementos ., p. 53
• Estado. Estrutura do Estado ., p. 51
• Estado. Formas de Estado ., p. 99
• Estado. Formas de governo ., p. 54
• Estado. Formas ., p. 54
• Estado. Objetivos do Estado ., p. 158
• Estado. Organização do Estado ., p. 99
• Estado. Relações internacionais ., p. 158
• Estado. República e monarquia, p. 55
• Estados Federados. Estrutura ., p. 117
• Estados Federados. Organização ., p. 117
• Estados federados ., p. 113
• Estados federados. Autonomia estadual ., p. 114
• Estados federados. Bens., p. 117
• Estados federados. Competência, p. 121
• Estados federados. Composição ., p. 114
• Estados federados. Histórico ., p. 113
• Estados-membros. Ação direta de inconstitucionali dade, p. 84
• Estados-membros. Atos de intervenção ., p. 134
• Estados-membros. Atos de intervenção. Justificati vas, p. 136
• Estados-membros. Intervenção federal ., p. 134
• Estatuto da Magistratura. Poder Judiciário, p. 214
• Estrutura do Estado ., p. 51
• Estrutura do Estado. Conceito ., p. 51
• Estrutura do poder ., p. 155
• Etimologia da palavra. Constituição ., p. 42
• Exercício. Poder constituinte ., p. 65
• Extinção dos Tribunais de Alçada ., p. 239

F

• Família ., p. 351
• Filiação. Partidos políticos ., p. 299
• Filosofia. Constituição. Concepção filosófica., p. 49
• Finalidade. Direito constitucional ., p. 28
• Fontes. Direito constitucional ., p. 29
• Forças armadas ., p. 314
• Formas de controle. Constitucionalidade ., p. 88
• Formas de Estado ., p. 54
• Formas de Estado ., p. 99
• Formas de governo ., p. 54
• Funções essenciais à Justiça ., p. 241
• Funções. Ministério Público, p. 245

G

• Garantia dos direitos ., p. 300
• Garantias e limitações. Poder Judiciário, p. 211
• Garantias ., p. 276
• Garantias. Direitos e garantias fundamentais ., p. 253
• Garantias. Justiça Eleitoral ., p. 235
• Garantias. Ministério Público, p. 244
• Garantias. Poder Legislativo ., p. 176
• Governo. Estado e governo brasileiros ., p. 57
• Governo. Formas de governo ., p. 54
• Governo. Sistemas de governo ., p. 159
• Governos brasileiros e Estado ., p. 57
• Governos brasileiros ., p. 57
• Greve ., p. 282
• Greve. Servidores civis ., p. 148
• Guarda municipal ., p. 317

H

• Habeas corpus, p. 300
• Habeas data, p. 303
• Harmonia dos poderes ., p. 156
• Hermenêutica. Constituição. Interpretação ., p. 48
• Histórico. Direito constitucional ., p. 26
• Histórico. Distrito Federal ., p. 118
• Histórico. Estados federados ., p. 113
• Histórico. Município ., p. 123
• Histórico. Território ., p. 121
• Histórico. União ., p. 104

I

• Idoso ., p. 353
• Igualdade., p. 268
• Igualdade. Princípio da igualdade ., p. 277
• Impeachment, p. 173
• Impedimentos e incompatibilidades. Advocacia ., p. 251
• Imunidade. Advocacia ., p. 251
• Independência. Poder Judiciário, p. 209
• Índio ., p. 353
• Inelegibilidade ., p. 295
• Informação. Habeas data, p. 303
• Iniciativa popular ., p. 293
• Intervenção Federal. Constitucionalidade. Control e, p. 87
• Intervenção federal ., p. 133
• Intervenção federal. Estados-membros ., p. 134
• Intervenção no Município ., p. 136
• Intervenção no Município. Motivação ., p. 137
• Intervenção no Município. Procedimento ., p. 137
• Introdução ao direito constitucional ., p. 21

J

• Juiz federal ., p. 227
• Juizados Especiais Estaduais ., p. 239
• Juizados Especiais Federais ., p. 230
• Justiça de Paz ., p. 240
• Justiça do Trabalho ., p. 230
• Justiça do Trabalho. Competência, p. 233
• Justiça do Trabalho. Composição ., p. 231
• Justiça dos Estados. Competência, p. 238
• Justiça dos Estados. Composição ., p. 238
• Justiça Eleitoral. Competência, p. 236
• Justiça Eleitoral. Composição ., p. 235
• Justiça Eleitoral. Garantias ., p. 235
• Justiça Eleitoral. Poder Judiciário, p. 234
• Justiça Federal e Estadual. Competência, p. 228
• Justiça Federal. Poder Judiciário, p. 226
• Justiça Militar. Composição ., p. 236

L

• Legalidade. Princípio da legalidade ., p. 277
• Legitimidade ativa. Ação direta de inconstitucion alidade, p. 80
• Legitimidade. Poder constituinte ., p. 65
• Lei orgânica. Município ., p. 129
• Leis. Constitucionalidade. Controle ., p. 90
• Liberdade sindical ., p. 281
• Liberdade ., p. 265
• Limitações. Ministério Público, p. 244

M

• Mandado de injunção ., p. 302
• Mandado de segurança ., p. 301
• Mandado de segurança. Partidos políticos ., p. 299
• Mandato e eleição. Poder Executivo ., p. 199
• Mandato. Poder Legislativo. Perda do mandato ., p. 179
• Medida cautelar. Ação direta de inconstitucionali dade, p. 82
• Meio ambiente ., p. 350
• Militares. Partidos políticos ., p. 299
• Ministério Público, p. 241
• Ministério Público. Conselho Nacional, p. 247
• Ministério Público. Funções, p. 245
• Ministério Público. Organização, p. 246
• Ministério Público. Princípios, garantias e limitações, p. 243
• Ministros de Estado. Poder Executivo ., p. 205
• Monarquia e república, p. 55
• Município. Bens ., p. 131
• Município. Competência, p. 132
• Município. Composição ., p. 124
• Município. Guarda municipal ., p. 317
• Município. Histórico ., p. 123
• Município. Intervenção no Município ., p. 136
• Município. Lei orgânica ., p. 129
• Município. Regiões metropolitanas ., p. 132

N

• Nacionalidade ., p. 283
• Nacionalidade ., p. 283
• Nacionalidade. Aquisição ., p. 289
• Nacionalidade. Brasileiro ., p. 285
• Nacionalidade. Estrangeiro ., p. 286
• Nacionalidade. Igualdade ., p. 288
• Nacionalidade. Perda ., p. 291
• Natureza jurídica do direito constitucional ., p. 25
• Normas. Espécies de normas, p. 188

O

• Objetivos do Estado ., p. 158
• Orçamento ., p. 329
• Ordem econômica e financeira ., p. 331
• Ordem econômica e financeira. Princípios gerais ., p. 332
• Ordem social ., p. 339
• Ordenamento jurídico anterior ., p. 91
• Ordenamento jurídico anterior. Compatibilidade no rmativa, p. 94
• Ordenamento jurídico anterior. Introito ., p. 91
• Ordenamento jurídico anterior. Ordenamento jurídi co, p. 93
• Ordenamento jurídico anterior. Recepção constituc ional, p. 96
• Ordenamento jurídico anterior. Repristinação ., p. 97
• Ordenamento jurídico anterior. Sistema jurídico ., p. 92
• Ordenamento jurídico anterior. Teorias ., p. 95
• Organização do Estado ., p. 99
• Organização dos poderes ., p. 155
• Organização. Ministério Público, p. 246
• Organização. Poder Judiciário, p. 213
• Organização. Poder Legislativo ., p. 162

P

• Partidos políticos ., p. 297
• Partidos políticos. Classificação ., p. 298
• Partidos políticos. Filiação ., p. 299
• Partidos políticos. Funções ., p. 299
• Partidos políticos. Mandado de segurança ., p. 299
• Partidos políticos. Militares ., p. 299
• Perda do mandato. Poder Legislativo ., p. 179
• Perda. Direitos políticos ., p. 297
• Plebiscito e referendo ., p. 292
• Poder constituinte e poder estatal., p. 59
• Poder constituinte estadual ., p. 115
• Poder constituinte ., p. 63
• Poder constituinte. Conclusões ., p. 72
• Poder constituinte. Espécies, p. 64
• Poder constituinte. Exercício ., p. 65
• Poder constituinte. Legitimidade ., p. 65
• Poder constituinte. Reforma constitucional ., p. 66
• Poder constituinte. Titularidade ., p. 65
• Poder Executivo ., p. 116
• Poder Executivo ., p. 198
• Poder Executivo. Atribuições ., p. 202
• Poder Executivo. Conselho da República, p. 206
• Poder Executivo. Conselho de Defesa Nacional ., p. 207
• Poder Executivo. Eleição e mandato ., p. 199
• Poder Executivo. Ministros de Estado ., p. 205
• Poder Executivo. Remuneração ., p. 203
• Poder Executivo. Vacância ., p. 200
• Poder Executivo. Vice-Presidente., p. 204
• Poder e Estado ., p. 59
• Poder estatal e poder constituinte., p. 59
• Poder estatal ., p. 60
• Poder Judiciário, p. 116
• Poder Judiciário, p. 208
• Poder Judiciário. Competência originária, p. 216
• Poder Judiciário. Estatuto da Magistratura, p. 214
• Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça ., p. 241
• Poder Judiciário. Garantias e limitações, p. 211
• Poder Judiciário. Independência, p. 209
• Poder Judiciário. Juizados Especiais Estaduais, p. 239
• Poder Judiciário. Justiça de Paz, p. 240
• Poder Judiciário. Justiça do Trabalho, p. 230
• Poder Judiciário. Justiça dos Estados, p. 238
• Poder Judiciário. Justiça Eleitoral, p. 234
• Poder Judiciário. Justiça Federal, p. 226
• Poder Judiciário. Justiça Militar, p. 236
• Poder Judiciário. Ministério Público, p. 241
• Poder Judiciário. Organização, p. 213
• Poder Judiciário. Superior Tribunal de Justiça, p. 223
• Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal, p. 216
• Poder Legislativo ., p. 115
• Poder Legislativo ., p. 161
• Poder Legislativo. Atribuições ., p. 167
• Poder Legislativo. Garantias ., p. 176
• Poder Legislativo. Organização ., p. 162
• Poder Legislativo. Órgãos ., p. 166
• Poder Legislativo. Perda do mandato ., p. 179
• Poder Legislativo. Processo legislativo ., p. 181
• Poder Legislativo. Proibições ., p. 178
• Poder Legislativo. Reuniões ., p. 172
• Poder Legislativo. Sessão extraordinária, p. 173
• Poder Legislativo. Sessão ., p. 172
• Poder legislativo., p. 61
• Polipátrida, p. 288
• Política agrícola e fundiária e da reforma agrária, p. 335
• Política urbana ., p. 335
• Presidente da República. Responsabilidade, p. 204
• Previdência social, p. 342
• Princípio da igualdade ., p. 277
• Princípio da legalidade ., p. 277
• Princípios constitucionais. Administração pública, p. 139
• Princípios gerais. Ordem econômica e financeira ., p. 332
• Princípios ., p. 276
• Princípios. Ministério Público, p. 243
• Procedimento. Ação direta de inconstitucionalidad e, p. 83
• Processo legislativo ., p. 181
• Proibições. Poder Legislativo ., p. 178
• Propriedade ., p. 273

R

• Referências, p. 361
• Referendo e plebiscito ., p. 292
• Reforma agrária. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária, p. 335
• Reforma constitucional. Poder constituinte ., p. 66
• Regime jurídico único. Servidores civis, p. 143
• Regiões metropolitanas. Município ., p. 132
• Relação com ciência política, p. 38
• Relação com direito administrativo ., p. 32
• Relação com direito civil ., p. 36
• Relação com direito econômico ., p. 34
• Relação com direito financeiro ., p. 33
• Relação com direito penal ., p. 36
• Relação com direito processual ., p. 34
• Relação com direito trabalhista ., p. 36
• Relação com direito tributário, p. 33
• Relação com economia ., p. 39
• Relação com outras ciências, p. 37
• Relação com outros ramos do direito. Direito cons titucional, p. 31
• Relação com sociologia ., p. 39
• Relação com teoria geral do estado ., p. 38
• Relações internacionais ., p. 158
• Remuneração. Poder Executivo ., p. 203
• República e monarquia, p. 55
• Responsabilidade civil do Estado., p. 152
• Responsabilidade. Presidente da República, p. 204
• Revisão constitucional ., p. 70

S

• Saúde, p. 340
• Segurança jurídica ., p. 269
• Segurança pública, p. 315
• Seguridade social ., p. 340
• Senado Federal ., p. 163
• Servidores civis ., p. 142
• Servidores civis. Aposentadoria ., p. 145
• Servidores civis. Contratação temporária, p. 149
• Servidores civis. Cumulação de cargos ., p. 142
• Servidores civis. Direitos trabalhistas ., p. 148
• Servidores civis. Estabilidade ., p. 144
• Servidores civis. Greve ., p. 148
• Servidores civis. Regime jurídico único, p. 143
• Servidores civis. Sindicalização ., p. 147
• Servidores militares ., p. 151
• Servidores militares. Direitos e garantias ., p. 151
• Servidores militares. Direitos trabalhistas ., p. 152
• Sindicalização. Servidores civis ., p. 147
• Sindicato. Liberdade sindical ., p. 281
• Sistema Constitucional Tributário, p. 324
• Sistema de controle interno ., p. 176
• Sistema financeiro nacional ., p. 337
• Sistemas de emergência, p. 308
• Sistemas de governo ., p. 159
• Sistemas eleitorais., p. 297
• Soberania ., p. 156
• Sociologia ., p. 39
• Sociologia. Constituição. Concepção filosófica ., p. 49
• Sociologia. Constituição. Concepção sociológica ., p. 49
• Sufrágio, p. 293
• Súmula vinculante, p. 209
• Superior Tribunal de Justiça. Competência, p. 224
• Superior Tribunal de Justiça. Composição ., p. 223
• Supremacia. Direito constitucional ., p. 40
• Supremo Tribunal Federal ., p. 216
• Supremo Tribunal Federal. Competência, p. 217
• Suspensão. Direitos políticos ., p. 296

T

• Tecnologia e ciência, p. 348
• Teoria geral do estado ., p. 38
• Território ., p. 121
• Território. Bens ., p. 122
• Território. Competência, p. 122
• Trabalhadores ., p. 279
• Tribunal de Alçada. Extinção dos Tribunais de Alç ada, p. 239
• Tribunal de Contas ., p. 174
• Tribunal Regional Federal ., p. 228
• Tributação e orçamento., p. 319
• Tributação e orçamento. Despesas públicas ., p. 323
• Tributação e orçamento. Direito financeiro ., p. 320
• Tributação e orçamento. Finalidade financeira ., p. 322
• Tributação e orçamento. Noções ., p. 319
• Tributação e orçamento. Princípios constitucionai s, p. 322
• Tributação. Limitações ao poder de tributar ., p. 327
• Tributos ., p. 326

U

• União. Bens ., p. 106
• União. Competência, p. 109
• União. Noções, histórico, composição ., p. 104

V

• Vacância. Poder Executivo ., p. 200
• Veto. Constitucionalidade. Controle ., p. 88
• Vice-Presidente ., p. 204
• Vida. Direito à vida ., p. 264
• Vocabulário jurídico, p. 357