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Constituição Brasileira de 1988 - Reflexões em Comemoração ao seu 25º Aniversário

Coordenadores: Antônio Pereira Gaio Júnior e Márcio Gil Tostes dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Antônio Pereira Gaio Júnior e Márcio Gil Tostes dos Santos

ISBN v. impressa: 978853624584-3

ISBN v. digital: 978853627927-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 493grs.

Número de páginas: 396

Publicado em: 05/03/2014

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

É com grande satisfação e prazer que trazemos ao público o presente estudo coletivo em comemoração ao 25º aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil, a nossa "Carta Maior de 1988".

A presente data, marcante por si, já mereceria comemorações por sua duração frente a toda uma história sinuosa da política brasileira. No entanto, muito mais do que isso, reluz no presente momento toda a carga deste verdadeiro estatuto de cidadania dirigente, ascendendo sobre nós nos mais variados campos da vida brasileira, bem como em seus laços estreitos para com a sociedade internacional.

Sabemos como é difícil, sobretudo no campo da Ciência Jurídica, a perenidade de textos legais, dada a própria volatilidade inerente às relações sociais e suas mais diversas transformações no tempo e em espaços de convívio múltiplos.

De certo é que na presente e festejada obra, com o contributo de uma variedade de pensadores, conhecedores de seu campo do saber, a tarefa de traduzir os impactos jurídicos e políticos da Carta Constitucional de 88 nos mais variados ambientes que cercam a vida hodierna, torna-se tarefa menos hercúlea, não pelo empreendimento em si, mas pelas letras a seguir, essas que, inegavelmente, traduzirão as motivações e alcances a que a presente comemoração, por certo, encarrega-se de ser merecedora!

Os Coordenadores

Autor(es)

COORDENADORES

ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-Doutorando em Direito pelo Ius Gentium Conimbrigae - Universidade de Coimbra. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF. Pós-Graduado em Direito Processual pela Universidade Gama Filho - UGF. Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Advogado.

MÁRCIO GIL TOSTES DOS SANTOS

Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Direito pela Universidade Vale do Rio Verde - UninCor. Professor universitário. Advogado.

COLABORADORES

Aloísio da Silva Lopes Júnior

André Moysés Gaio

Antônio Pereira Gaio Júnior

Clarissa Tassinari

Cleyson de Moraes Mello

Ellen Rodrigues

Fernanda Gomes Ladeira Machado

Jónatas E. M. Machado

José Joaquim Gomes Canotilho

Júlia Gomes Pereira Maurmo

Kaliandra Casati Júlio

Leandro Mendonça Fortuna

Lenio Luiz Streck

Letícia Fonseca P. Delgado

Marcella A. Mascarenhas Nardelli

Marcelo Novelino

Márcio Gil Tostes dos Santos

Polyana Vidal Duarte

Rafael Tomaz de Oliveira

Renata Menezes de Jesus

Virna Ligia Fernandes Braga

Sumário

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COMO FORMA DE POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS - Aloísio da Silva Lopes Júnior, p. 23

NOVA CONSTITUIÇÃO E VELHAS INSTITUIÇÕES - André Moysés Gaio, p. 37

BREVES REFLEXÕES ACERCA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO FRENTE A DEMANDAS SOCIAIS PÓS CF/88 - Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado, p. 45

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: NOTAS PARA UMA NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO - Clarissa Tassinari e Rafael Tomaz de Oliveira, p. 71

ESSÊNCIA DO DIREITO E O DESENCOBRIMENTO DO SER - Cleyson de Moraes Mello, p. 93

RUPTURAS E PERMANÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA JUVENIL NO BRASIL - Ellen Rodrigues, p. 105

CONSTITUIÇÃO E CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: ÂMBITO DE PROTECÇÃO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS - José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado, p. 121

PRIVACIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA NECESSÁRIA DISTINÇÃO CONCEITUAL PARA A ADEQUADA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Júlia Gomes Pereira Maurmo, p. 167

O DIREITO À INTIMIDADE DA VÍTIMA DE LESÕES CORPORAIS LEVES NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA - Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado, p. 205

BREVES REFLEXÕES ACERCA DAS INSUFICIÊNCIAS DA TEORIA NEOCONSTITUCIONAL PARA AS PARTICULARIDADES DO CASO BRASILEIRO - Lenio Luiz Streck, p. 215

NOTAS SOBRE A ADOÇÃO DOS INSTITUTOS DA DIRECT E CROSS-EXAMINATION NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - Marcella Alves Mascarenhas Nardelli, p. 233

A INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA NO COMPORTAMENTO JUDICIAL DOS MEMBROS DO STF - Marcelo Novelino, p. 261

FUNÇÃO E CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Márcio Gil Tostes dos Santos, p. 321

ANÁLISE CIVIL-CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE - Polyana Vidal Duarte, p. 343

A ADPF 153 E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: BREVES CONSIDERAÇÕES - Renata Menezes de Jesus e Kaliandra Casati Júlio, p. 361

SOCIEDADE CIVIL E ESFERA PÚBLICA: A CAMPANHA DAS DIRETAS JÁ NO BRASIL - Virna Ligia Fernandes Braga, p. 377

Índice alfabético

A

A ADPF 153 e a justiça de transição no Brasil: breves considerações. Renata Menezes de Jesus e Kaliandra Casati Júlio, p. 361
A imunidade tributária das organizações não governamentais como forma de positivação dos direitos sociais. Aloísio da Silva Lopes Júnior, p. 23
A influência da opinião pública no comportamento judicial dos membros do STF. Marcelo Novelino, p. 261
Aloísio da Silva Lopes Júnior. A imunidade tributária das organizações não governamentais como forma de positivação dos direitos sociais, p. 23
Análise civil-constitucional da propriedade. Polyana Vidal Duarte, p. 343
André Moysés Gaio. Nova Constituição e velhas instituições, p. 37
Antônio Pereira Gaio Júnior. Breves reflexões acerca do poder judiciário brasileiro frente a demandas sociais pós CF/88. Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado, p. 45
Ativismo judicial. Judicialização da política e ativismo judicial: notas para uma necessária diferenciação. Clarissa Tassinari e Rafael Tomaz de Oliveira, p. 71

B

Biografia não autorizada. Constituição e Código Civil brasileiro: âmbito de protecção de biografias não autorizadas. José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado, p. 121
Brasil. A ADPF 153 e a justiça de transição no Brasil: breves considerações. Renata Menezes de Jesus e Kaliandra Casati Júlio, p. 361
Breves reflexões acerca das insuficiências da teoria neoconstitucional para as particularidades do caso brasileiro. Lenio Luiz Streck, p. 215
Breves reflexões acerca do poder judiciário brasileiro frente a demandas sociais pós CF/88. Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado, p. 45

C

Campanha das diretas. Sociedade civil e esfera pública: a campanha das diretas já no Brasil. Virna Ligia Fernandes Braga, p. 377
Clarissa Tassinari. Judicialização dapolítica e ativismo judicial: notas para uma necessária diferenciação. Clarissa Tassinari e Rafael Tomaz de Oliveira, p. 71
Cleyson de Moraes Mello. Essência do Direito e o desencobrimento do ser, p. 93
Código Civil. Constituição e Código Civil brasileiro: âmbito de protecção de biografias não autorizadas. José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado, p. 121
Comportamento judicial. A influência da opinião pública no comportamento judicial dos membros do STF. Marcelo Novelino, p. 261
Constituição e Código Civil brasileiro:âmbito de protecção de biografias não autorizadas. José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado, p. 121
Constituição Federal. Privacidade na Constituição Federal de 1988: uma necessária distinção conceitual para a adequada tutela dos direitos da personalidade. Júlia Gomes Pereira Maurmo, p. 167
Constituição. Nova Constituição e velhas instituições. André Moysés Gaio, p. 37
Controle jurisdicional. Função e controle jurisdicional das políticas públicas no Estado Democrático de Direito. Márcio Gil Tostes dos Santos, p. 321
Cross-examination. Notas sobre a adoção dos institutos da direct e cross-examination no processo penal brasileiro à luz das garantias constitucionais. Marcella Alves Mascarenhas Nardelli, p. 233

D

Demanda social. Breves reflexões acerca do poder judiciário brasileiro frente a demandas sociais pós CF/88. Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado, p. 45
Direct. Notas sobre a adoção dos institutos da direct e cross-examination no processo penal brasileiro à luz das garantias constitucionais. Marcella Alves Mascarenhas Nardelli, p. 233
Direito autoral. Constituição e CódigoCivil brasileiro: âmbito de protecção de biografias não autorizadas. José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado, p. 121
Direito. Essência do Direito e o desencobrimento do ser. Cleyson de Moraes Mello, p. 93
Direitos da personalidade. Privacidade na Constituição Federal de 1988: uma necessária distinção conceitual para a adequada tutela dos direitos da personalidade. Júlia Gomes Pereira Maurmo, p. 167

E

Ellen Rodrigues. Rupturas e permanências no âmbito da justiça juvenil no Brasil, p. 105
Esfera pública. Sociedade civil e esfera pública: a campanha das diretas já no Brasil. Virna Ligia Fernandes Braga, p. 377
Essência do Direito e o desencobrimento do ser. Cleyson de Moraes Mello, p. 93
Estado Democrático de Direito. Função e controle jurisdicional das políticas públicas no Estado Democrático de Direito. Márcio Gil Tostes dos Santos, p. 321

F

Fernanda Gomes Ladeira Machado. Breves reflexões acerca do poder judiciário brasileiro frente a demandas sociais pós CF/88. Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado, p. 45
Função e controle jurisdicional das políticas públicas no Estado Democrático de Direito. Márcio Gil Tostes dos Santos, p. 321

G

Garantia constitucional. Notas sobre a adoção dos institutos dadirect e cross-examination no processo penal brasileiro à luz das garantias constitucionais. Marcella Alves Mascarenhas Nardelli, p. 233

I

Imunidade tributária das organizações não governamentais como forma de positivação dos direitos sociais. Aloísio da Silva Lopes Júnior, p. 23
Instituição. Nova Constituição e velhas instituições. André Moysés Gaio, p. 37
Intimidade. Constituição e Código Civil brasileiro: âmbito de protecção de biografias não autorizadas. José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado, p. 121
Intimidade. O direito à intimidade da vítima de lesões corporais leves no âmbito da Lei Maria da Penha. Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado, p. 205

J

Jónatas E. M. Machado. Constituição e Código Civil brasileiro: âmbito de protecção de biografias não autorizadas. José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado, p. 121
José Joaquim Gomes Canotilho. Constituição e Código Civil brasileiro: âmbito de protecção de biografias não autorizadas. José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado, p. 121
Judicialização da política e ativismo judicial: notas para uma necessária diferenciação. Clarissa Tassinari e Rafael Tomaz de Oliveira, p. 71
Júlia Gomes Pereira Maurmo. Privacidade na Constituição Federal de 1988: uma necessária distinção conceitual para a adequada tutela dos direitos da personalidade, p. 167
Justiça de transição. A ADPF 153 e a justiça de transição no Brasil: breves considerações. Renata Menezes de Jesus e Kaliandra Casati Júlio, p. 361
Justiça juvenil. Rupturas e permanências no âmbito da justiça juvenil no Brasil. Ellen Rodrigues, p. 105

K

Kaliandra Casati Júlio. A ADPF 153 e a justiça de transição no Brasil: breves considerações. Renata Menezes de Jesus e Kaliandra Casati Júlio, p. 361

L

Leandro Mendonça Fortuna. O direito à intimidade da vítima de lesões corporais leves no âmbito da Lei Maria da Penha. Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado, p. 205
Lei Maria da Penha. O direito à intimidade da vítima de lesões corporais leves no âmbito da Lei Maria da Penha. Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado, p. 205
Lenio Luiz Streck. Breves reflexões acerca das insuficiências da teoria neoconstitucional para as particularidades do caso brasileiro, p. 215
Lesão corporal. O direito à intimidade da vítima de lesões corporais leves no âmbito da Lei Maria da Penha. Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado, p. 205
Letícia Fonseca Paiva Delgado. O direito à intimidade da vítima de lesões corporais leves no âmbito da Lei Maria da Penha. Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado, p. 205

M

Marcella Alves Mascarenhas Nardelli. Notas sobre a adoção dos institutos da direct e cross-examination no processo penal brasileiro à luz das garantias constitucionais, p. 233
Marcelo Novelino. A influência da opinião pública no comportamento judicial dos membros do STF, p. 261
Márcio Gil Tostes dos Santos. Função e controle jurisdicional das políticas públicas no Estado Democrático de Direito, p. 321

N

Neoconstitucionalismo. Breves reflexões acerca das insuficiências da teoria neoconstitucional para as particularidades do caso brasileiro. Lenio Luiz Streck, p. 215
Notas sobre a adoção dos institutos dadirect e cross-examination no processo penal brasileiro à luz das garantias constitucionais. Marcella Alves Mascarenhas Nardelli, p. 233
Nova Constituição e velhas instituições. AndréMoysés Gaio, p. 37

O

O direito à intimidade da vítima de lesões corporais leves no âmbito da Lei Maria da Penha. Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado, p. 205
Opinião pública. A influência da opinião pública no comportamento judicial dos membros do STF. Marcelo Novelino, p. 261
Organizações não governamentais. Aimunidade tributária das organizações não governamentais como forma de positivação dos direitos sociais. Aloísio da Silva Lopes Júnior, p. 23

P

Poder Judiciário. Breves reflexões acerca do poder judiciário brasileiro frente a demandas sociais pós CF/88. Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado, p. 45
Política pública. Função e controle jurisdicional das políticas públicas no Estado Democrático de Direito. Márcio Gil Tostes dos Santos, p. 321
Política. Judicialização da política e ativismo judicial: notas para uma necessária diferenciação. Clarissa Tassinari e Rafael Tomaz de Oliveira, p. 71
Polyana Vidal Duarte. Análise civil-constitucional da propriedade, p. 343
Pós CF/88. Breves reflexões acerca do poder judiciário brasileiro frente a demandas sociais pós CF/88. Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado, p. 45
Positivação dos direitos sociais. A imunidade tributária das organizações não governamentais como forma de positivação dos direitos sociais. Aloísio da Silva Lopes Júnior, p. 23
Privacidade na Constituição Federalde 1988: uma necessária distinção conceitual para a adequada tutela dos direitos da personalidade. Júlia Gomes Pereira Maurmo, p. 167
Processo penal. Notas sobre a adoção dos institutos da direct e crossexamination no processo penal brasileiro à luz das garantias constitucionais. Marcella Alves Mascarenhas Nardelli, p. 233
Propriedade. Análise civil-constitucionalda propriedade. Polyana Vidal Duarte, p. 343

R

Rafael Tomaz de Oliveira. Judicialização da política e ativismo judicial: notas para uma necessária diferenciação. Clarissa Tassinari e Rafael Tomaz de Oliveira, p. 71
Renata Menezes de Jesus. A ADPF 153 e a justiça de transição no Brasil: breves considerações. Renata Menezes de Jesus e Kaliandra Casati Júlio, p. 361
Rupturas e permanências no âmbito da justiça juvenil no Brasil. Ellen Rodrigues, p. 105

S

Ser. Essência do Direito e o desencobrimento do ser. Cleyson de Moraes Mello, p. 93
Sociedade civil e esfera pública: a campanha das diretas já no Brasil. Virna Ligia Fernandes Braga, p. 377
Supremo Tribunal Federal. A influência da opinião pública no comportamento judicial dos membros do STF. Marcelo Novelino, p. 261

V

Virna Ligia Fernandes Braga. Sociedade civil e esfera pública: a campanha das diretas já no Brasil, p. 377
Vítima. O direito à intimidade da vítima de lesões corporais leves no âmbito da Lei Maria da Penha. Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado, p. 205