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Direito Constitucional Sistematizado - Para Provas e Concursos - Volume II - Arts. 6º ao 135 da CF

Luís Henrique Barbante Franzé e Nelson Finotti Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Luís Henrique Barbante Franzé e Nelson Finotti Silva

ISBN v. impressa: 978853624662-8

ISBN v. digital: 978853629449-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 371grs.

Número de páginas: 298

Publicado em: 13/05/2014

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Exame de Ordem e Concursos

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Sinopse

Este curso examina o Direito Constitucional por meio de três volumes. Por seu turno, este volume II inicia no artigo 6º e termina no artigo 136, inseridos na atual Constituição Federal brasileira, de modo que se debruça sobre temas como: Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos e Partidos Políticos; Organização do Estado e Organização dos Poderes.

Diante da importância destes temas e por se tratar de obra destinada a todos os operadores do Direito, a obra examina o Direito Constitucional com ênfase em três premissas básicas: o estudo de sua teoria geral com o uso de linguagem clara e objetiva; o exame dos temas a partir do texto constitucional para, após, contrastá-lo com a interpretação dada pela doutrina e pela jurisprudência.

Sempre que possível foram examinadas questões de concurso relativas ao tema e informada a bibliografia específica sobre os respectivos capítulos, além da jurisprudência pertinente, com ênfase no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por tudo isso, esta obra é um referencial de estudo que conjuga, neste trabalho, a teoria aliada à interpretação jurisprudencial, sem perder de vista a abordagem constitucional.

Autor(es)

Luís Henrique Barbante Franzé

Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; doutor em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP; mestre em Processo Civil pela Faculdade de Direito de Bauru; especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Marília - UNIMAR. Vice-líder do grupo de pesquisa Constitucionalização do Direito Processual. Professor universitário. Advogado.

Nelson Finotti Silva

Doutor em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP; mestre em Direito do Estado pela Universidade de Franca - Unifran. Professor universitário. Líder do grupo de pesquisa Constitucionalização do Direito Processual. Procurador de Estado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - DIREITO SOCIAL (CF/88, ARTS. 6º AO 11), p. 17

1.1 Aspectos Gerais, p. 17

1.2 Conceito, p. 18

1.3 Reserva do Possível x Mínimo Existencial, p. 18

1.4 Espécies de Direitos Sociais (CF/88, art. 6º), p. 19

1.4.1 Educação, p. 19

1.4.2 Saúde, p. 19

1.4.3 Alimentação, p. 20

1.4.4 Trabalho, p. 20

1.4.5 Moradia, p. 20

1.4.6 Lazer, p. 21

1.4.7 Segurança, p. 21

1.4.8 Previdência Social, p. 21

1.4.9 Proteção à Maternidade e Infância, p. 22

1.4.10 Assistência aos Desamparados, p. 23

1.5 Direitos do Trabalhador (CF/88, arts. 7º ao 11), p. 23

1.5.1 Direitos Individuais do Trabalhador (CF/88, art. 7º), p. 23

1.5.1.1 Conceito, p. 23

1.5.1.2 Diferenças entre os trabalhadores, p. 24

1.5.1.3 Principais direitos individuais, p. 25

1.5.2 Direitos Coletivos do Trabalhador (CF/88, arts. 8º ao 11), p. 27

1.5.2.1 Associação profissional ou sindical, p. 28

1.5.2.2 Regras que regem a associação no âmbito do trabalho, p. 28

1.5.2.2.1 Não interferência estatal, p. 28

1.5.2.2.2 Unicidade, p. 29

1.5.2.2.3 Representatividade, p. 29

1.5.2.2.4 Contribuição compulsória, p. 30

1.5.2.2.5 Liberdade de permanência, p. 31

1.5.2.2.6 Estabilidade, p. 31

1.5.2.3 Greve, p. 32

1.5.2.3.1 Conceito, p. 32

1.5.2.3.2 Origem histórica do termo, p. 32

1.5.2.3.3 Limites, p. 32

1.6 Questões Sobre Direitos Sociais, p. 33

1.7 Bibliografia Sobre o Tema, p. 39

Capítulo II - NACIONALIDADE (CF/88, arts. 12 e 13), p. 41

2.1 Conceito, p. 41

2.2 Tipos de Nacionalidade, p. 41

2.3 Nacionalidade Originária (Brasileiro Nato), p. 42

2.4 Nacionalidade Secundária (Brasileiro Naturalizado), p. 43

2.5 Português Equiparado ao Brasileiro Naturalizado, p. 44

2.6 Diferença entre Brasileiros Naturalizado e Nato, p. 44

2.7 Perda de Nacionalidade, p. 46

2.8 Questões Sobre Nacionalidade, p. 47

2.9 Bibliografia Sobre o Tema, p. 53

Capítulo III - DIREITOS E PARTIDOS POLÍTICOS (CF/88, ARTS. 14 AO 17), p. 55

3.1 Conceito, p. 55

3.2 Soberania Popular, p. 55

3.3 Espécies de Direitos Políticos, p. 57

3.3.1 Direito de Votar (Alistabilidade), p. 57

3.3.2 Direito de Ser Votado (Elegibilidade), p. 58

3.3.2.1 Requisitos positivos da elegibilidade, p. 59

3.3.2.2 Requisitos negativos da elegibilidade, p. 60

3.3.3 Perda e Suspensão dos Direitos Políticos, p. 61

3.4 Vigência da Lei Eleitoral, p. 62

3.5 Partidos Políticos (CF/88, art. 17), p. 63

3.5.1 Origem, p. 63

3.5.2 Conceito e Natureza Jurídica, p. 64

3.5.3 Limites, p. 64

3.5.4 Autonomia, p. 65

3.5.5 Sistemas Eleitorais, p. 65

3.5.6 Verticalização das Coligações Partidárias, p. 67

3.5.7 Fidelidade Partidária, p. 68

3.5.8 Na Vacância do Cargo Assume Suplente da Coligação ou do Partido?, p. 68

3.6 Questões Sobre Direitos e Partidos Políticos, p. 69

3.7 Bibliografia Sobre o Tema, p. 77

Capítulo IV - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, p. 79

4.1 Organização Político-Administrativa, p. 79

4.1.1 Diferença entre Estado Unitário e a Federação, p. 79

4.1.2 Pressupostos da Federação, p. 80

4.1.2.1 Constituição rígida como norma maior do ordenamento, p. 81

4.1.2.2 Repartição de competências e rendas, p. 81

4.1.2.3 Representação dos entes na vontade geral, p. 81

4.1.2.4 Tribunal constitucional, p. 82

4.1.2.5 Organização dos entes, p. 82

4.1.2.6 Pacto federativo indissolúvel, p. 82

4.1.2.7 Intervenção (CF/88, arts. 34 ao 36), p. 83

4.1.2.7.1 Conceito, p. 83

4.1.2.7.2 Espécies de intervenção, p. 84

4.2 Entes Federados, p. 85

4.2.1 União, p. 85

4.2.1.1 Conceito, p. 86

4.2.1.2 Bens da União (CF/88, art. 20), p. 86

4.2.2 Estados-membros, p. 90

4.2.2.1 Conceito, p. 90

4.2.2.2 Princípios que restringem a autonomia, p. 91

4.2.2.3 Bens do Estado, p. 92

4.2.2.4 Criação e modificação do Estado-membro, p. 93

4.2.2.5 Atuação dos poderes no âmbito dos Estados-membros, p. 94

4.2.2.5.1 Poder executivo estadual, p. 94

4.2.2.5.2 Poder legislativo estadual, p. 96

4.2.2.5.3 Poder judiciário estadual, p. 97

4.2.3 Municípios, p. 97

4.2.3.1 Conceito, p. 97

4.2.3.2 Princípio da simetria e restrição da autonomia, p. 99

4.2.3.3 Criação e modificação do município, p. 99

4.2.3.4 Atuação dos poderes no âmbito dos municípios, p. 101

4.2.3.4.1 Poder executivo municipal, p. 101

4.2.3.4.2 Poder legislativo municipal, p. 102

4.2.3.4.3 Fiscalização municipal, p. 105

4.2.4 Distrito Federal, p. 106

4.2.4.1 Conceito, p. 106

4.2.4.2 Autonomia, p. 107

4.2.5 Territórios, p. 108

4.2.5.1 Conceito, p. 108

4.2.5.2 Ausência de autonomia, p. 109

4.2.5.3 Atualidade dos territórios no Brasil, p. 110

4.2.5.4 Criação de novos territórios, p. 110

4.2.6 Questões sobre Organização de Estado, p. 110

4.2.7 Divisão de Competência entre os Entes, p. 117

4.2.7.1 Conceito, p. 117

4.2.7.2 Método de distribuição de competência, p. 117

4.2.7.3 Tipos de competência, p. 118

4.2.7.3.1 Competência administrativa, p. 118

4.2.7.3.2 Competência legislativa, p. 120

4.2.7.3.3 Competência legislativa na visão do STF, p. 126

4.2.7.3.4 Questões sobre competência, p. 128

4.3 Administração Pública, p. 131

4.3.1 Conceito, p. 131

4.3.2 Princípios da Administração Pública na Constituição, p. 133

4.3.2.1 Legalidade, p. 134

4.3.2.2 Impessoalidade, p. 135

4.3.2.3 Moralidade, p. 135

4.3.2.4 Publicidade, p. 136

4.3.2.5 Eficiência, p. 137

4.3.3 Agentes Públicos, p. 137

4.3.3.1 Agente político, p. 138

4.3.3.1.1 Conceito, p. 138

4.3.3.1.2 Cumulação de mandato eletivo e serviço público, p. 138

4.3.3.2 Servidor público, p. 139

4.3.3.2.1 Conceito e espécies, p. 139

4.3.3.2.2 Regime jurídico, p. 140

4.3.3.2.3 Garantias, p. 140

4.3.3.3 Agente honorífico, p. 142

4.3.3.4 Agente delegado, p. 142

4.3.3.5 Concurso público para cargo ou emprego público, p. 143

4.3.3.6 Acumulação de cargos públicos, p. 145

4.3.4 Aposentadoria dos Agentes Públicos, p. 146

4.3.5 Improbidade Administrativa, p. 148

4.3.6 Responsabilidade, p. 149

4.3.7 Bibliografia Sobre o Tema, p. 150

Capítulo V - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, p. 153

5.1 Conceito, p. 153

5.2 Legislativo (CF/88, arts. 44 ao 75), p. 154

5.2.1 Estrutura, p. 154

5.2.2 Legislativo Federal, p. 155

5.2.2.1 Conceitos, p. 155

5.2.2.2 Congresso Nacional, p. 156

5.2.2.3 Câmara dos Deputados Federais, p. 159

5.2.3 Senado Federal, p. 160

5.2.4 Estatuto do Congressista, p. 162

5.2.4.1 Imunidade parlamentar e foro privilegiado (CF/88, art. 53, caput e §§ 1º ao 5º e 8º), p. 162

5.2.4.2 Testemunho do parlamentar (CF/88, art. 53, § 6º), p. 164

5.2.4.3 Licença para incorporação nas Forças Armada s (CF/88, art. 53, § 7º), p. 165

5.2.4.4 Incompatibilidades (CF/88, art. 54), p. 165

5.2.4.5 Perda do mandato e renúncia (CF/88, art. 55), p. 166

5.2.4.6 Subsídio (CF/88, art. 49, inc. VII), p. 167

5.2.5 Comissões, p. 168

5.2.5.1 Conceito, p. 168

5.2.5.2 Comissões permanentes, p. 168

5.2.5.3 Comissões temporárias, p. 169

5.2.5.3.1 Comissões temporárias temáticas, p. 169

5.2.5.3.2 Comissão representativa do Congresso, p. 170

5.2.5.3.3 Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), p. 170

5.2.6 Processo Legislativo, p. 172

5.2.6.1 Conceito, p. 172

5.2.6.2 Iniciativa, p. 172

5.2.6.3 Discussão, p. 174

5.2.6.4 Votação, p. 175

5.2.6.5 Deliberação do executivo, p. 176

5.2.6.6 Promulgação, p. 177

5.2.6.7 Publicação, p. 177

5.2.6.8 Solicitação de urgência no processo legislativo, p. 178

5.2.7 Espécies de Normas Constitucionais, p. 178

5.2.7.1 Emenda Constitucional, p. 179

5.2.7.1.1 Conceito, p. 179

5.2.7.1.2 Limites, p. 180

5.2.7.1.3 Procedimento legislativo, p. 181

5.2.7.2 Lei Ordinária (LO) e Lei Complementar (LC), p. 182

5.2.7.3 Lei Delegada, p. 183

5.2.7.4 Medida Provisória, p. 184

5.2.7.4.1 Conceito, p. 184

5.2.7.4.2 Limites, p. 184

5.2.7.4.3 Procedimento, p. 185

5.2.7.5 Decreto Legislativo, p. 187

5.2.7.6 Resolução, p. 188

5.2.8 Exercício da Função de Fiscalizar, p. 188

5.2.8.1 Conceito, p. 188

5.2.8.2 Tribunal de Contas da União, p. 189

5.2.9 Questões Relativas ao Tema, p. 189

5.2.10 Bibliografia Relativa ao Tema, p. 196

5.3 Executivo (CF/88, arts. 76 ao 91), p. 197

5.3.1 Estrutura, p. 197

5.3.2 Funções do Presidente, p. 197

5.3.3 Requisitos dos cargos de Presidente da República e seu Vice-Presidente, p. 198

5.3.4 Impedimento e Vacância do Cargo, p. 198

5.3.5 Responsabilidade do Presidente, p. 199

5.3.6 Ministros de Estado, p. 201

5.3.7 Conselho da República, p. 202

5.3.8 Conselho de Defesa Nacional, p. 202

5.3.9 Questões Relativas ao Tema, p. 203

5.3.10 Bibliografia Sobre o Tema, p. 205

5.4 Judiciário (CF/88, arts. 92 ao 126), p. 206

5.4.1 Estrutura e Função Típica, p. 206

5.4.2 Autonomia do Judiciário, p. 207

5.4.3 Estatuto da Magistratura, p. 208

5.4.3.1 Aspectos gerais, p. 208

5.4.3.2 Ingresso na magistratura, p. 208

5.4.3.3 Promoção, p. 209

5.4.3.4 Acesso aos tribunais de segundo grau e quinto constitucional, p. 210

5.4.3.5 Decisões administrativas e órgão especial n os tribunais, p. 212

5.4.3.6 Subsídios e aposentadoria, p. 212

5.4.3.7 Participação do juiz na sociedade, p. 213

5.4.3.8 Publicidade dos julgamentos e fundamentação das decisões, p. 214

5.4.3.9 Mecanismos para maior celeridade, p. 214

5.4.3.10 Garantias do cargo, p. 215

5.4.3.11 Proibições do cargo, p. 216

5.4.4 Reserva de Plenário, p. 216

5.4.5 Precatório, p. 218

5.4.6 Órgãos do Judiciário, p. 221

5.4.6.1 Supremo Tribunal Federal - STF, p. 222

5.4.6.2 Superior Tribunal de Justiça - STJ, p. 225

5.4.6.3 Tribunais Regionais Federais - TRFs e Juíze s Federais, p. 227

5.4.6.4 Tribunais de Justiça - TJs e Juízes Estaduais, p. 229

5.4.6.5 Tribunal Superior do Trabalho - TST, Tribunais Regionais do Trabalho - TRTs e Juízes do Trabalho, p. 230

5.4.6.6 Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Tribunais Regionais Eleitorais - TREs e Juízes Eleitorais e Juntas, p. 232

5.4.6.7 Superior Tribunal Militar - STM e Juízes Mi - litares, p. 233

5.4.6.8 Conselho Nacional de Justiça - CNJ, p. 235

5.4.6.9 Juízes de paz, p. 236

5.4.7 Questões Sobre o Tema, p. 237

5.4.8 Bibliografia Sobre o Tema, p. 248

5.5 Funções Essenciais à Justiça (CF/88, arts. 127 ao 1 35), p. 249

5.5.1 Ministério Público, p. 249

5.5.1.1 Conceito, p. 249

5.5.1.2 Estrutura, p. 249

5.5.1.3 Princípios, p. 250

5.5.1.4 Garantias e vedações, p. 251

5.5.1.5 Autonomia, p. 251

5.5.1.6 Atribuições, p. 252

5.5.1.7 Ingresso, p. 253

5.5.1.8 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), p. 253

5.5.2 Advocacia Pública, p. 254

5.5.3 Defensoria Pública, p. 254

5.5.4 Advocacia, p. 255

5.5.5 Questões Sobre o Tema, p. 256

5.5.6 Bibliografia Sobre o Tema, p. 264

REFERÊNCIAS, p. 267

Índice alfabético

A

Acumulação de cargos públicos, p. 145
Administração pública, p. 131
Administração pública. Agente político, p. 138
Administração pública. Agentes públicos, p. 137
Administração pública. Bibliografia sobre o tema, p. 150
Administração pública. Conceito, p. 131
Administração pública. Eficiência. Princípio, p. 137
Administração pública. Moralidade. Princípio, p. 135
Administração pública. Princípios da administração pública na constituição, p. 133
Administração pública. Publicidade. Princípio, p. 136
Agente delegado, p. 142
Agente honorífico, p. 142
Agente político. Administração pública, p. 138
Agente político. Conceito, p. 138
Agente públicos. Conceito, p. 138
Agentes públicos. Administração pública, p. 137
Agentes públicos. Aposentadoria dos agentes públicos, p. 146
Alimentação. Direito social, p. 20
Aposentadoria dos agentes públicos, p. 146
Assistência aos desamparados. Direito social, p. 23
Associação profissional ou sindical. Contribuição compulsória, p. 30
Associação profissional ou sindical. Direito social, p. 28
Associação profissional ou sindical. Liberdade de permanência, p. 31
Associação profissional ou sindical. Representatividade, p. 29
Associação. Direito social. Regras que regem a associação no âmbito do trabalho, p. 28
Atuação dos poderes no âmbito dos municípios, p. 101
Atualidade dos territórios no Brasil, p. 110
Autonomia do Judiciário. Judiciário, p. 207
Autonomia. Direitos e partidos políticos. Autonomia, p. 65
Autonomia. Distrito Federal, p. 107
Autonomia. Princípio da simetria e restrição da autonomia, p. 99
Autonomia. Princípios que restringem a autonomia, p. 91
Autonomia. Territórios. Ausência de autonomia, p. 109

B

Bens da União (CF/88, art. 20), p. 86
Bens do Estado, p. 92
Bibliografia relativa ao tema. Organização dos poderes, p. 196
Bibliografia sobre a nacionalidade, p. 53
Bibliografia sobre direitos e partidos políticos, p. 77
Bibliografia sobre o tema. Executivo, p. 205
Bibliografia. Direito social. Bibliografia sobre o tema, p. 39
Brasileiro nato. Nacionalidade originária (brasileiro nato), p. 42
Brasileiro naturalizado. Nacionalidade secundária (brasileiro naturalizado), p. 43
Brasileiro. Diferença entre brasileiros naturalizado e nato, p. 44
Brasileiro. Português equiparado ao brasileiro naturalizado, p. 44

C

Câmara dos Deputados Federais, p. 159
Cargo público. Acumulação de cargos públicos, p. 145
Cargo público. Concurso público para cargo ou emprego público, p. 143
Coligação partidária. Direitos e partidos políticos. Verticalização das coligações partidárias, p. 67
Coligação. Direitos e partidos políticos. Na vacância do cargo assume suplente da coligação ou do partido?, p. 68
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, p. 170
Comissão representativa do Congresso, p. 170
Comissões permanentes, p. 168
Comissões temporárias temáticas, p. 169
Comissões temporárias, p. 169
Comissões, p. 168
Comissões. Conceito, p. 168
Competência administrativa, p. 118
Competência legislativa na visão do STF, p. 126
Competência legislativa, p. 120
Competência. Divisão de competência entre os entes, p. 117
Competência. Método de distribuição de competência, p. 117
Competência. Questões sobre competência, p. 128
Competência. Repartição de competências e rendas, p. 81
Competência. Tipos de competência, p. 118
Conceito e espécies. Servidor público, p. 139
Conceito. Administração pública, p. 131
Conceito. Agente político, p. 138
Conceito. Agente público, p. 138
Conceito. Comissões, p. 168
Conceito. Direito social, p. 18
Conceito. Direito social, p. 23
Conceito. Direitos e partidos políticos, p. 55
Conceito. Direitos e partidos políticos. Conceito e natureza jurídica, p. 64
Conceito. Distrito Federal, p. 106
Conceito. Divisão de competência entre os entes, p. 117
Conceito. Emenda Constitucional, p. 179
Conceito. Estados-membros, p. 90
Conceito. Exercício da função de fiscalizar, p. 188
Conceito. Greve, p. 32
Conceito. Intervenção, p. 83
Conceito. Medida Provisória, p. 184
Conceito. Municípios, p. 97
Conceito. Nacionalidade, p. 41
Conceito. Organização dos poderes, p. 153
Conceito. Processo legislativo, p. 172
Conceito. Territórios, p. 108
Conceito. União, p. 86
Conceitos. Legislativo, p. 155
Concurso público para cargo ou emprego público, p. 143
Congresso Nacional, p. 156
Congresso Nacional. Comissão representativa do Congresso, p. 170
Conselho da República, p. 202
Conselho de Defesa Nacional, p. 202
Constituição rígida como norma maior do ordenamento, p. 81
Contribuição compulsória. Associação profissional ou sindical, p. 30
Criação de novos territórios, p. 110
Criação e modificação do Estado-membro, p. 93
Criação e modificação do município, p. 99
Cumulação de mandato eletivo e serviço público, p. 138

D

Decreto Legislativo, p. 187
Deliberação do executivo. Processo legislativo, p. 176
Desamparados. Direito social. Assistência aos desamparados, p. 23
Diferença entre brasileiros naturalizado e nato, p. 44
Diferença entre Estado unitário e a Federação, p. 79
Diferenças entre os trabalhadores. Direito social, p. 24
Direito social. (CF/88, arts. 6º ao 11), p. 17
Direito social. Alimentação, p. 20
Direito social. Aspectos gerais, p. 17
Direito social. Assistência aos desamparados, p. 23
Direito social. Associação profissional ou sindical, p. 28
Direito social. Associação profissional ou sindical. Contribuição compulsória, p. 30
Direito social. Associação profissional ou sindical. Liberdade de permanência, p. 31
Direito social. Associação profissional ou sindical. Não interferência estatal, p. 28
Direito social. Associação profissional ou sindical. Representatividade, p. 29
Direito social. Associação profissional ou sindical. Unicidade, p. 29
Direito social. Bibliografia sobre o tema, p. 39
Direito social. Conceito, p. 18
Direito social. Conceito, p. 23
Direito social. Diferenças entre os trabalhadores, p. 24
Direito social. Direitos coletivos do trabalhador (CF/88, arts. 8º ao 11), p. 27
Direito social. Direitos do trabalhador (CF/88, a rts. 7º ao 11), p. 23
Direito social. Direitos individuais do trabalhador (CF/88, art. 7º), p. 23
Direito social. Educação, p. 19
Direito social. Espécies de direitos sociais (CF/88, art. 6º), p. 19
Direito social. Greve, p. 32
Direito social. Greve. Conceito, p. 32
Direito social. Greve. Origem histórica do termo, p. 32
Direito social. Lazer, p. 21
Direito social. Limites, p. 32
Direito social. Moradia, p. 20
Direito social. Previdência social, p. 21
Direito social. Principais direitos individuais, p. 25
Direito social. Proteção à maternidade e infância, p. 22
Direito social. Questões sobre direitos sociais, p. 33
Direito social. Regras que regem a associação no âmbito do trabalho, p. 28
Direito social. Reserva do possível x mínimo existencial, p. 18
Direito social. Saúde, p. 19
Direito social. Segurança, p. 21
Direito social. Trabalhador. Estabilidade, p. 31
Direito social. Trabalho, p. 20
Direitos coletivos do trabalhador. Direito social. (CF/88, arts. 8º ao 11), p. 27
Direitos do trabalhador (CF/88, arts. 7º ao 11). Direito social, p. 23
Direitos e partidos políticos. (CF/88, arts. 14 a o 17), p. 55
Direitos e partidos políticos. Autonomia, p. 65
Direitos e partidos políticos. Bibliografia sobre o tema, p. 77
Direitos e partidos políticos. Conceito e natureza jurídica, p. 64
Direitos e partidos políticos. Conceito, p. 55
Direitos e partidos políticos. Direito de ser votado (elegibilidade), p. 58
Direitos e partidos políticos. Direito de votar ( alistabilidade), p. 57
Direitos e partidos políticos. Espécies de direitos políticos, p. 57
Direitos e partidos políticos. Fidelidade partidária, p. 68
Direitos e partidos políticos. Limites, p. 64
Direitos e partidos políticos. Na vacância do cargo assume suplente da coligação ou do partido?, p. 68
Direitos e partidos políticos. Origem, p. 63
Direitos e partidos políticos. Partidos políticos (CF/88, art. 17), p. 63
Direitos e partidos políticos. Perda e suspensão dos direitos políticos, p. 61
Direitos e partidos políticos. Questões sobre direitos e partidos políticos, p. 69
Direitos e partidos políticos. Requisitos negativos da elegibilidade, p. 60
Direitos e partidos políticos. Requisitos positivos da elegibilidade, p. 59
Direitos e partidos políticos. Sistemas eleitorais, p. 65
Direitos e partidos políticos. Verticalização das coligações partidárias, p. 67
Direitos e partidos políticos. Vigência da lei eleitoral, p. 62
Discussão. Processo legislativo, p. 174
Distrito Federal, p. 106
Distrito Federal. Autonomia, p. 107
Distrito Federal. Conceito, p. 106
Divisão de competência entre os entes, p. 117
Divisão de competência entre os entes. Conceito, p. 117

E

Educação. Direito social, p. 19
Eficiência. Princípio. Administração pública, p. 137
Elegibilidade. Direitos e partidos políticos. Requisitos negativos da elegibilidade, p. 60
Elegibilidade. Direitos e partidos políticos. Requisitos positivos da elegibilidade, p. 59
Eleitoral. Direitos e partidos políticos. (CF/88, arts. 14 ao 17), p. 55
Eleitoral. Direitos e partidos políticos. Sistema s eleitorais, p. 65
Eleitoral. Direitos e partidos políticos. Verticalização das coligações partidárias, p. 67
Emenda Constitucional, p. 179
Emenda Constitucional. Conceito, p. 179
Emenda Constitucional. Limites, p. 180
Emprego público. Concurso público para cargo ou emprego público, p. 143
Entes federados, p. 85
Espécies de direitos políticos. Direitos e partidos políticos, p. 57
Espécies de direitos sociais (CF/88, art. 6º), p. 19
Espécies de intervenção, p. 84
Espécies de Normas Constitucionais, p. 178
Estabilidade. Trabalhador, p. 31
Estado. Atuação dos poderes no âmbito dos Estados -membros, p. 94
Estado. Bens do Estado, p. 92
Estado. Criação e modificação do Estado-membro, p. 93
Estado. Diferença entre Estado unitário e a Federação, p. 79
Estado. Entes federados, p. 85
Estado. Organização do Estado, p. 79
Estado. Organização dos entes, p. 82
Estado. Organização político-administrativa, p. 79
Estado. Organização. Bibliografia sobre o tema, p. 150
Estado. Poder executivo estadual, p. 94
Estado. Poder judiciário estadual, p. 97
Estado. Poder legislativo estadual, p. 96
Estado. Questões sobre organização de Estado, p. 110
Estados-membros, p. 90
Estados-membros. Conceito, p. 90
Estatuto do Congressista, p. 162
Estrutura e função típica. Judiciário, p. 206
Estrutura. Executivo, p. 197
Estrutura. Legislativo, p. 154
Executivo (CF/88, arts. 76 ao 91), p. 197
Executivo. Bibliografia sobre o tema, p. 205
Executivo. Estrutura, p. 197
Executivo. Questões relativas ao tema, p. 203
Exercício da função de fiscalizar, p. 188
Exercício da função de fiscalizar. Conceito, p. 188

F

Federação. Diferença entre Estado unitário e a Federação, p. 79
Federação. Pressupostos da Federação, p. 80
Fidelidade partidária. Direitos e partidos políticos, p. 68
Fiscalização municipal, p. 105
Fiscalização. Exercício da função de fiscalizar, p. 188
Fiscalização. Exercício da função de fiscalizar. Conceito, p. 188
Forças Armadas. Licença para incorporação nas Forças Armadas (CF/88, art. 53, § 7º), p. 165
Foro privilegiado. Imunidade parlamentar e foro privilegiado (CF/88, art. 53, caput e §§ 1º ao 5º e 8º), p. 162
Funções do presidente, p. 197

G

Garantias. Servidor público, p. 140
Greve, p. 32
Greve. Conceito, p. 32
Greve. Direito social, p. 32
Greve. Origem histórica do termo, p. 32

H

Histórico. Origem histórica do termo. Greve, p. 32

I

Impedimento e vacância do cargo. Presidente da Re pública e seu vice-presidente, p. 198
Impessoalidade. Princípio, p. 135
Improbidade administrativa, p. 148
Imunidade parlamentar e foro privilegiado (CF/88, art. 53, caput e §§ 1º ao 5º e 8º), p. 162
Incompatibilidades (CF/88, art. 54), p. 165
Incorporação. Licença para incorporação nas Força s Armadas (CF/88, art. 53, § 7º), p. 165
Infância. Proteção à maternidade e infância. Direito social, p. 22
Iniciativa. Processo legislativo, p. 172
Intervenção (CF/88, arts. 34 ao 36), p. 83
Intervenção. Conceito, p. 83
Intervenção. Espécies de intervenção, p. 84
Introdução, p. 15

J

Judiciário (CF/88, arts. 92 ao 126), p. 206
Judiciário. Autonomia do Judiciário, p. 207
Judiciário. Estrutura e função típica, p. 206

L

Lazer. Direito social, p. 21
Legalidade. Princípio. Administração pública, p. 134
Legislativo (CF/88, arts. 44 ao 75), p. 154
Legislativo federal, p. 155
Legislativo. Conceitos, p. 155
Legislativo. Estrutura, p. 154
Lei Complementar, p. 182
Lei Delegada, p. 183
Lei eleitoral. Direitos e partidos políticos. Vigência da lei eleitoral, p. 62
Lei Ordinária, p. 182
Liberdade de permanência. Associação profissional ou sindical, p. 31
Licença para incorporação nas Forças Armadas (CF/ 88, art. 53, § 7º), p. 165
Limites. Direito social, p. 32
Limites. Direitos e partidos políticos. Limites, p. 64
Limites. Emenda Constitucional, p. 180
Limites. Medida Provisória. Limites, p. 184

M

Mandato. Perda do mandato e renúncia (CF/88, art. 55), p. 166
Maternidade. Proteção à maternidade e infância. Direito social, p. 22
Medida Provisória, p. 184
Medida Provisória. Conceito, p. 184
Medida Provisória. Limites, p. 184
Medida Provisória. Procedimento, p. 185
Método de distribuição de competência, p. 117
Ministros de Estado, p. 201
Moradia. Direito social, p. 20
Moralidade. Princípio. Administração pública, p. 135
Município. Atuação dos poderes no âmbito dos municípios, p. 101
Município. Criação e modificação do município, p. 99
Município. Fiscalização municipal, p. 105
Município. Poder executivo municipal, p. 101
Município. Poder legislativo municipal, p. 102
Município. Princípio da simetria e restrição da autonomia, p. 99
Municípios, p. 97
Municípios. Conceito, p. 97

N

Nacionalidade (CF/88, arts. 12 e 13), p. 41
Nacionalidade originária (brasileiro nato), p. 42
Nacionalidade secundária (brasileiro naturalizado), p. 43
Nacionalidade. Bibliografia sobre o tema, p. 53
Nacionalidade. Conceito, p. 41
Nacionalidade. Perda de nacionalidade, p. 46
Nacionalidade. Questões sobre nacionalidade, p. 47
Nacionalidade. Tipos de nacionalidade, p. 41
Natureza jurídica. Direitos e partidos políticos. Conceito e natureza jurídica, p. 64

O

Organização do Estado, p. 79
Organização do Estado. Bibliografia sobre o tema, p. 150
Organização do Estado. Questões sobre organização de Estado, p. 110
Organização dos entes, p. 82
Organização dos poderes, p. 153
Organização dos poderes. Bibliografia relativa ao tema, p. 196
Organização dos poderes. Conceito, p. 153
Organização dos poderes. Questões relativas ao te ma, p. 189
Organização político-administrativa, p. 79
Origem histórica do termo. Greve, p. 32
Origem. Direitos e partidos políticos. Origem, p. 63

P

Pacto federativo indissolúvel, p. 82
Parlamentar. Subsídio (CF/88, art. 49, VII), p. 167
Parlamentar. Testemunho do parlamentar (CF/88, ar t. 53, § 6º), p. 164
Partido político. Direitos e partidos políticos. (CF/88, arts. 14 ao 17), p. 55
Partidos políticos. Direitos e partidos políticos. (CF/88, art. 17), p. 63
Partidos políticos. Direitos e partidos políticos. Origem, p. 63
Perda de nacionalidade, p. 46
Perda do mandato e renúncia (CF/88, art. 55), p. 166
Perda. Direitos e partidos políticos. Perda e sus pensão dos direitos políticos, p. 61
Poder executivo estadual, p. 94
Poder executivo municipal, p. 101
Poder judiciário estadual, p. 97
Poder legislativo estadual, p. 96
Poder legislativo municipal, p. 102
Português equiparado ao brasileiro naturalizado, p. 44
Presidente. Funções do presidente, p. 197
Presidente. Impedimento e vacância do cargo. Presidente da República e seu vice-presidente, p. 198
Presidente. Requisitos dos cargos de Presidente d a República e seu vice-presidente, p. 198
Presidente. Responsabilidade do presidente, p. 199
Pressupostos da Federação, p. 80
Previdência social. Direito social, p. 21
Principais direitos individuais. Direito social, p. 25
Princípio da simetria e restrição da autonomia, p. 99
Princípio. Eficiência. Administração pública, p. 137
Princípio. Moralidade. Administração pública, p. 135
Princípio. Publicidade. Administração pública, p. 136
Princípios da administração pública na Constituição, p. 133
Princípios que restringem a autonomia, p. 91
Procedimento legislativo, p. 181
Procedimento. Medida Provisória, p. 185
Processo legislativo, p. 172
Processo legislativo. Conceito, p. 172
Processo legislativo. Deliberação do executivo, p. 176
Processo legislativo. Discussão, p. 174
Processo legislativo. Iniciativa, p. 172
Processo legislativo. Promulgação, p. 177
Processo legislativo. Publicação, p. 177
Processo legislativo. Solicitação de urgência no processo legislativo, p. 178
Processo legislativo. Votação, p. 175
Promulgação. Processo legislativo, p. 177
Proteção à maternidade e infância. Direito social, p. 22
Publicação. Processo legislativo, p. 177
Publicidade. Princípio. Administração pública, p. 136

Q

Questões relativas ao tema. Executivo, p. 203
Questões relativas ao tema. Organização dos poder es, p. 189
Questões sobre competência, p. 128
Questões sobre direitos sociais, p. 33
Questões sobre nacionalidade, p. 47

R

Regime jurídico. Servidor público, p. 140
Renda. Repartição de competências e rendas, p. 81
Renúncia. Perda do mandato e renúncia (CF/88, art. 55), p. 166
Repartição de competências e rendas, p. 81
Representação dos entes na vontade geral, p. 81
Representatividade. Associação profissional ou sindical, p. 29
Reserva do possível x mínimo existencial. Direito social, p. 18
Resolução, p. 188
Responsabilidade do presidente, p. 199
Responsabilidade, p. 149

S

Saúde. Direito social, p. 19
Segurança. Direito social, p. 21
Senado Federal, p. 160
Serviço público. Cumulação de mandato eletivo e s erviço público, p. 138
Servidor público, p. 139
Servidor público. Acumulação de cargos públicos, p. 145
Servidor público. Aposentadoria dos agentes públicos, p. 146
Servidor público. Conceito e espécies, p. 139
Servidor público. Concurso público para cargo ou emprego público, p. 143
Servidor público. Garantias, p. 140
Servidor público. Regime jurídico, p. 140
Sindicato. Associação profissional ou sindical. Contribuição compulsória, p. 30
Sindicato. Associação profissional ou sindical. Liberdade de permanência, p. 31
Sindicato. Associação profissional ou sindical. Representatividade, p. 29
Sindicato. Associação profissional ou sindical. Unicidade, p. 29
Sindicato. Direito social. Associação profissional ou sindical, p. 28
Sindicato. Greve, p. 32
Sistemas eleitorais. Direitos e partidos político s, p. 65
Soberania popular. Direitos e partidos políticos, p. 55
Subsídio (CF/88, art. 49, inc. VII). Parlamentar, p. 167
Suspensão. Direitos e partidos políticos. Perda e suspensão dos direitos políticos, p. 61

T

Territórios, p. 108
Territórios. Atualidade dos territórios no Brasil, p. 110
Territórios. Ausência de autonomia, p. 109
Territórios. Criação de novos territórios, p. 110
Testemunho do parlamentar (CF/88, art. 53, § 6º), p. 164
Tipos de competência, p. 118
Tipos de nacionalidade, p. 41
Trabalhador. Associação profissional ou sindical. Direito social, p. 28
Trabalhador. Associação profissional ou sindical. Unicidade, p. 29
Trabalhador. Direito social. Diferenças entre os trabalhadores, p. 24
Trabalhador. Direito social. Direitos coletivos d o trabalhador (CF/88, arts. 8º ao 11), p. 27
Trabalhador. Direito social. Direitos do trabalha dor (CF/88, arts. 7º ao 11), p. 23
Trabalhador. Direito social. Regras que regem a associação no âmbito do trabalho, p. 28
Trabalhador. Estabilidade, p. 31
Trabalhador. Greve, p. 32
Trabalho. Direito social, p. 20
Tribunal constitucional, p. 82
Tribunal de Contas da União, p. 189

U

União, p. 85
União. Bens da União (CF/88, art. 20), p. 86
União. Conceito, p. 86
Unicidade. Associação profissional ou sindical. Unicidade, p. 29
Urgência. Processo legislativo. Solicitação de urgência no processo legislativo, p. 178

V

Vacância do cargo. Direitos e partidos políticos. Na vacância do cargo assume suplente da coligação ou do partido?, p. 68
Vacância. Impedimento e vacância do cargo. Presidente da República e seu vice-presidente, p. 198
Vice-presidente. Impedimento e vacância do cargo. Presidente da República e seu vice-presidente, p. 198
Vice-presidente. Requisitos dos cargos de Presidente da República e seu vice-presidente, p. 198
Vigência da lei eleitoral. Direitos e partidos políticos, p. 62
Votação. Processo legislativo, p. 175
Voto. Direitos e partidos políticos. Direito de ser votado (elegibilidade), p. 58
Voto. Direitos e partidos políticos. Direito de votar (alistabilidade), p. 57