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Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Vigência, Aplicação e Operação da CISG no Brasil

Coordenadores: Paulo Nalin, Renata C. Steiner e Luciana Pedroso Xavier

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Paulo Nalin, Renata C. Steiner e Luciana Pedroso Xavier

ISBN v. impressa: 978853624758-8

ISBN v. digital: 978853628400-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 649grs.

Número de páginas: 524

Publicado em: 04/08/2014

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

O presente livro congrega diversos capítulos que, de maneira geral, perpassam criticamente os principais aspectos da CISG. Os trabalhos resultam de pesquisas levadas a cabo no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, tanto por doutorandos da casa como por pesquisadores convidados. A influência do pensamento da Prof.ª Dr.ª Ingeborg Schwenzer, uma das maiores autoridades mundiais sobre o tema, pod e ser sentida em toda a obra, seja porque os autores tiveram contato com as aulas por ela proferidas no ano de 2012, em Curitiba, seja porque a ilustre professora participa da obra com dois artigos, brindando o leitor brasileiro com as suas lições.

A obra respeita, o quanto possível, a própria estrutura legal da CISG e, do ponto de vista metodológico, o que a distingue como livro é justamente a coordenação estruturada dos trabalhos, fruto de um grupo de pesquisa coeso. Daí a preferência de tratamento de capítulos (e não artigos), repletos de citações cruzadas aos demais textos do livro.

Trata-se de um livro pensado a solucionar problemas práticos derivado da entrada em vigor da CISG no Brasil. Não se trata de uma obra meramente acadêmica, mas, sim, de aplicação, embora não se tenha descuidado da qualidade e da fundamentação jurídica, evidenciadas pela robusta bibliografia que a acompanha.

Autor(es)

COORDENADORES

Paulo Nalin
Professor Adjunto de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná. Pós-doutorando na Universidade de Basel, Suíça (fev/ago 2014). Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Advogado e árbitro em Curitiba.

Renata C. Steiner
Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora universitária. Advogada em Curitiba.

Luciana Pedroso Xavier
Doutoranda e mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora substituta da Universidade Federal do Paraná. Advogada em Curitiba.

COLABORADORES
Adriano C. Cordeiro
Bruno Marzullo Zaroni
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Caroline Cavassin Klamas
Cesar A. Guimarães Pereira
Daniel Siqueira Borda
Dennis José Almanza Torres
Fernando J. Breda Pessôa
Frederico E. Z. Glitz
Gabriel Valente dos Reis
Guilherme Stadler Penteado
Gustavo Grella
Ingeborg Schwenzer
Isabella Moreira de Andrade Vosgerau
Ivo de Paula Medaglia
Luciana Pedroso Xavier
Mayara Roth Isfer
Natália Villas Bôas Zanelatto
Paulo Nalin
Renata C. Steiner
William Soares Pugliese

Sumário

PARTE I - CISG: ASPECTOS GERAIS, p. 19

Interpretation and gap - filling under the CISG - Ingeborg Schwenzer, p. 21

O impacto do princípio da interpretação uniforme da CISG no Direito Brasileiro - Fernando J. Breda Pessôa, p. 33

A interpretação da CISG: em busca da uniformidade - William Soares Pugliese, p. 49

A proposta de uniformização do direito do comércio internacional e a integração da CISG no ordenamento jurídico brasileiro - Ivo de Paula Medaglia, p. 75

La Convención de Viena sobra compraventa internacional de mercaderías y los usos y prácticas comerciales - Dennis José Almanza Torres, p. 97

PARTE II - TEORIA DO CONTRATO: PARTE GERAL, p. 119

A boa - fé entre dois mundos: civil law e common law (aproximação compara - tiva do princípio da boa - fé ´brasileira´ em vista da aplicação uniforme do art. 7 da CISG) - Paulo Nalin, p. 121

A formação dos contratos no Código Civil de 2002, no Código de Defesa do Consumidor e na CISG - Luciana Pedroso Xavier, p. 141

Revogação da oferta e aplicação do art. 16 da CISG - Isabella Moreira de Andrade Vosgerau, p. 165

O princípio da liberdade de forma e prova do contrato na CISG - Frederico E. Z. Glitz, p. 181

O regime de juros na CISG - Gustavo Grella, p. 191

PARTE III - CUMPRIMENTO CONTRATUAL, p. 209

A obrigação de entrega na CISG e na prática contratual internacional: breve comparação com o regime jurídico brasileiro - Natália Villas Bôas Zanelatto, p. 211

O regime de transferência do risco na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Gabriel Valente dos Reis, p. 237

Considerações sobre a desconformidade dos bens e os deveres dela decorrentes na CISG e no Código Civil brasileiro - Caroline Cavassin Klamas, p. 251

PARTE IV - PATOLOGIAS E REMÉDIOS CONTRATUAIS, p. 271

Descumprimento contratual na CISG: mecanismos à disposição das partes - Bruno Marzullo Zaroni, p. 273

A Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos Internacionais e o seu sistema de perdas e danos. Arts. 74 a 77 da CISG - Adriano C. Cordeiro, p. 307

Atraso na obrigação de entrega e essencialidade do tempo do cumprimento na CISG - Paulo Nalin / Renata C. Steiner, p. 323

Inadimplemento antecipado na Convenção de Viena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): um novo desafio para o direito brasileiro? - Guilherme Stadler Penteado / Frederico E. Z. Glitz, p. 347

Exemption in case of force majeure and hardship - CISG, PICC, PECL and DCFR - Ingeborg Schwenzer, p. 365

A possibilidade de revisão contratual pelos tribunais no âmbito da CISG - Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Daniel Siqueira Borda, p. 385

A influência do interesse do credor no sistema de descumprimento contratual da CISG - Renata C. Steiner, p. 419

Apontamentos comparatísticos entre o direito brasileiro e a CISG quanto à execução específica das obrigações do vendedor - Mayara Roth Isfer, p. 435

PARTE V - CISG E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, p. 473

Aplicação da CISG a compras governamentais - Cesar A. Guimarães Pereira, p. 475

Referências, p. 491

Índice alfabético

A

A boa - fé entre dois mundos: civil law e common law (aproximação com - parativa do princípio da boa - fé "brasileira" em vis ta da aplicação uniforme do art . 7 da CISG) . Paulo Nalin, p. 121
A Convenção de Viena de 1980 sobre contratos inte rnacionais e o seu sistema de perdas e danos . Arts . 74 a 77 da CISG . Adriano C . Cordeiro, p. 307
A formação dos contratos no Código Civil de 2002, no Código de Defesa do Consumidor e na CISG . Luciana Pedroso Xavier, p. 141
A interpretação da CISG: em busca da uniformidade . William Soares Pugliese, p. 49
A obrigação de entrega na CISG e na prática contratual internacional: breve comparação com o regime jurídico brasileiro . Natália Villas Bôas Zanelatto, p. 211
A proposta de uniformização do direito do comérci o internacional e a integração da CISG no ordenamento jurídico brasil eiro . Ivo de Paula Medaglia, p. 75
Adriano C . Cordeiro . A Convenção de Viena de 1980 sobre contratos internacionais e o seu sistema de perdas e danos . Arts . 74 a 77 da CISG, p. 307
Aplicação da CISG a compras governamentais ., p. 475
Aplicação da CISG a compras governamentais . Cesar A . Guimarães Pereira, p. 475
Apontamentos comparatísticos entre o direito bras ileiro e a CISG quanto à execução específica das obrigações do vendedor . May ara Roth Isfer, p. 435
Atraso na obrigação de entrega e essencialidade d o tempo do cumprimento na CISG . Paulo Nalin / Renata C . Steiner, p. 323

B

Boa - fé entre dois mundos: civil law e common law (aproximação compa - rativa do princípio da boa - fé "brasileira" em vista da aplicação uniforme do art . 7 da CISG) . Paulo Nalin, p. 121
Bruno Marzullo Zaroni . Descumprimento contratual na CISG: mecanis - mos à disposição das partes ., p. 273

C

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk . A possibilidade d e revisão contratual pelos tribunais no âmbito da CISG . Carlos Eduardo P ianovski Ruzyk / Daniel Siqueira Borda, p. 385
Caroline Cavassin Klamas . Considerações sobre a d esconformidade dos bens e os deveres dela decorrentes na CISG e no Cód igo Civil brasileiro, p. 251
Cesar A . Guimarães Pereira . Aplicação da CISG a c ompras governamen - tais, p. 475
CISG e contratações administrativas ., p. 473
CISG . A boa - fé entre dois mundos: civil law e common law (aproximação comparativa do princípio da boa - fé "brasileira" em vista da aplicação uni - forme do art . 7 da CISG) . Paulo Nalin, p. 121
CISG . A Convenção de Viena de 1980 sobre contrato s internacionais e o seu sistema de perdas e danos . Arts . 74 a 77 da CISG . Adriano C . Cordeiro, p. 307
CISG . A formação dos contratos no Código Civil de 2002, no Código de Defesa do Consumidor e na CISG . Luciana Pedroso Xavier, p. 141
CISG . A interpretação da CISG: em busca da unifor midade . William Soares Pugliese, p. 49
CISG . A possibilidade de revisão contratual pelos tribunais no âmbito da CISG . Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Daniel Siqueira Borda, p. 385
CISG . Aplicação da CISG a compras governamentais . Cesar A . Guimarães Pereira, p. 475
CISG . Apontamentos comparatísticos entre o direit o brasileiro e a CISG quanto à execução específica das obrigações do vend edor . Mayara Roth Isfer, p. 435
CISG . Atraso na obrigação de entrega e essenciali dade do tempo do cum - primento na CISG . Paulo Nalin / Renata C . Steiner, p. 323
CISG . Considerações sobre a desconformidade dos b ens e os deveres dela decorrentes na CISG e no Código Civil brasileiro . C aroline Cavassin Klamas, p. 251
CISG . Descumprimento contratual na CISG: mecanismos à disposição das partes . Bruno Marzullo Zaroni, p. 273
CISG . Exemption in case of force majeure and hard ship - CISG, PICC, PECL and DCFR . Ingeborg Schwenzer, p. 365
CISG . Impacto do princípio da interpretação unifo rme da CISG no direito brasileiro . Fernando J . Breda Pessôa ., p. 33
CISG . Inadimplemento antecipado na Convenção de V iena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): um novo desafio para o direito brasileiro? Guilherme Stadler Penteado / Frederico E . Z . Glitz, p. 347
CISG . Influência do interesse do credor no sistema de descumprimento contratual da CISG . Renata C . Steiner, p. 419
CISG . Interpretation and gap - filling under the CI SG . Ingeborg Schwenzer, p. 21
CISG . O regime de juros na CISG . Gustavo Grella ., p. 191
CISG . Revogação da oferta e aplicação do art . 16 da CISG . Isabella Moreira de Andrade Vosgerau, p. 165
CISG: aspectos gerais ., p. 19
Civil law . A boa - fé entre dois mundos: civil law e common law (aproxi - mação comparativa do princípio da boa - fé "brasileir a" em vista da aplica - ção uniforme do art . 7 da CISG) . Paulo Nalin ., p. 121
Código Civil . A formação dos contratos no Código Civil de 2002, no Código de Defesa do Consumidor e na CISG . Luciana P edroso Xavier, p. 141
Código Civil . Considerações sobre a desconformida de dos bens e os de - veres dela decorrentes na CISG e no Código Civil br asileiro . Caroline Cavassin Klamas, p. 251
Código de Defesa do Consumidor . A formação dos co ntratos no Código Civil de 2002, no Código de Defesa do Consumidor e na CISG . Luciana Pedroso Xavier, p. 141
Comércio internacional . A proposta de uniformização do direito do co - mércio internacional e a integração da CISG no ordenamento jurídico bra - sileiro . Ivo de Paula Medaglia, p. 75
Common law . A boa - fé entre dois mundos: civil law e common law (apro - ximação comparativa do princípio da boa - fé "brasile ira" em vista da apli - cação uniforme do art . 7 da CISG) . Paulo Nalin ., p. 121
Compra e venda internacional . O regime de transfe rência do risco na Con - venção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias . Gabriel Valente dos Reis, p. 237
Compra governamental . Aplicação da CISG a compras governamentais . Cesar A . Guimarães Pereira ., p. 475
Compraventa internacional . La Convención de Viena sobra compraventa internacional de mercaderías y los usos y prácticas comerciales . Dennis José Almanza Torres, p. 97
Considerações sobre a desconformidade dos bens e os deveres dela decor - rentes na CISG e no Código Civil brasileiro . Caroli ne Cavassin Klamas, p. 251
Contratação administrativa . CISG e contratações a dministrativas, p. 473
Contrato internacional . A Convenção de Viena de 1 980 sobre contratos internacionais e o seu sistema de perdas e danos . Arts . 74 a 77 da CISG . Adriano C . Cordeiro, p. 307
Contrato internacional . A obrigação de entrega na CISG e na prática con - tratual internacional: breve comparação com o regim e jurídico brasileiro . Natália Villas Bôas Zanelatto, p. 211
Contrato . Teoria do contrato: parte geral ., p. 119
Contrato . Cumprimento contratual ., p. 209
Contrato . Descumprimento contratual na CISG: meca nismos à disposição das partes . Bruno Marzullo Zaroni, p. 273
Contrato . O princípio da liberdade de forma e pro va do contrato na CISG . Frederico E . Z . Glitz, p. 181
Contratos . A formação dos contratos no Código Civ il de 2002, no Código de Defesa do Consumidor e na CISG . Luciana Pedroso Xavier, p. 141
Convenção de Viena de 1980 sobre contratos intern acionais e o seu siste - ma de perdas e danos . Arts . 74 a 77 da CISG . Adriano C . Cordeiro, p. 307
Convenção de Viena . Inadimplemento antecipado na Convenção de Vie - na de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): um novo desafio para o direito brasileiro? Guilherme Stadler Penteado / Frederico E . Z . Glitz, p. 347
Convenção de Viena . O regime de transferência do risco na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias . Gabriel Valente dos Reis, p. 237
Cumprimento contratual ., p. 209

D

Daniel Siqueira Borda . A possibilidade de revisão contratual pelos tri - bunais no âmbito da CISG . Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Daniel Siqueira Borda, p. 385
DCFR . Exemption in case of force majeure and hard ship - CISG, PICC, PECL and DCFR . Ingeborg Schwenzer, p. 365
Dennis José Almanza Torres . La Convención de Viena sobra compraventa internacional de mercaderías y los usos y prácticas comerciales, p. 97
Desconformidade . Considerações sobre a desconform idade dos bens e os deveres dela decorrentes na CISG e no Código Civil brasileiro . Caroline Cavassin Klamas, p. 251
Descumprimento contratual . A influência do interesse do credor no siste - ma de descumprimento contratual da CISG . Renata C . Steiner, p. 419
Direito brasileiro . Apontamentos comparatísticos entre o direito brasilei - ro e a CISG quanto à execução específica das obriga ções do vendedor . Mayara Roth Isfer, p. 435
Direito brasileiro . Inadimplemento antecipado na Convenção de Viena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): um novo desafio para o direito brasileiro? Guilherme Stadler Penteado / Frederico E . Z . Glitz, p. 347

E

Exemption in case of force majeure and hardship - CISG, PICC, PECL and DCFR . Ingeborg Schwenzer, p. 365

F

Fernando J . Breda Pessôa . Impacto do princípio da interpretação uniforme da CISG no direito brasileiro, p. 33
Formação dos contratos no Código Civil de 2002, n o Código de Defesa do Consumidor e na CISG . Luciana Pedroso Xavier, p. 141
Frederico E . Z . Glitz . Inadimplemento antecipado na Convenção de Viena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): um novo desafio para o direito brasileiro? Guilherme Stadler Penteado / Frederico E . Z . Glitz, p. 347
Frederico E . Z . Glitz . O princípio da liberdade d e forma e prova do contra - to na CISG, p. 181

G

Gabriel Valente dos Reis . O regime de transferência do risco na Conven - ção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias, p. 237
Guilherme Stadler Penteado . Inadimplemento anteci pado na Convenção de Viena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercado - rias (CISG): um novo desafio para o direito brasileiro? Guilherme Stadler Penteado / Frederico E . Z . Glitz, p. 347
Gustavo Grella . O regime de juros na CISG ., p. 191

I

Impacto do princípio da interpretação uniforme da CISG no direito brasi - leiro . Fernando J . Breda Pessôa ., p. 33
Inadimplemento antecipado na Convenção de Viena d e 1980 sobre Com - pra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): um novo desafio para o direito brasileiro? Guilherme Stadler Penteado / Frederico E . Z . Glitz, p. 347
Ingeborg Schwenzer . Exemption in case of force ma jeure and hardship - CISG, PICC, PECL and DCFR, p. 365
Ingeborg Schwenzer . Interpretation and gap - filling under the CISG, p. 21
Interpretação da CISG: em busca da uniformidade . William Soares Pugliese, p. 49
Interpretação . Impacto do princípio da interpreta ção uniforme da CISG no direito brasileiro . Fernando J . Breda Pessôa ., p. 33
Interpretation and gap - filling under the CISG . In geborg Schwenzer, p. 21
Isabella Moreira de Andrade Vosgerau . Revogação d a oferta e aplicação do art . 16 da CISG, p. 165
Ivo de Paula Medaglia . CISG . A proposta de unifor mização do direito do comércio internacional e a integração da CISG no ordenamento jurídico brasileiro, p. 75

L

La Convención de Viena sobra compraventa internac ional de mercaderías y los usos y prácticas comerciales . Dennis José Almanza Torres, p. 97
Liberdade . O princípio da liberdade de forma e pr ova do contrato na CISG . Frederico E . Z . Glitz, p. 181
Luciana Pedroso Xavier . A formação dos contratos no Código Civil de 2002, no Código de Defesa do Consumidor e na CISG ., p. 141

M

Mayara Roth Isfer . Apontamentos comparatísticos e ntre o direito brasilei - ro e a CISG quanto à execução específica das obriga ções do vendedor, p. 435
Mercadoria . O regime de transferência do risco na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias . Gabriel Valente dos Reis, p. 237

N

Natália Villas Bôas Zanelatto . A obrigação de ent rega na CISG e na práti - ca contratual internacional: breve comparação com o regime jurídico bra - sileiro, p. 211

O

O princípio da liberdade de forma e prova do cont rato na CISG . Frederico E . Z . Glitz, p. 181
O regime de juros na CISG . Gustavo Grella ., p. 191
O regime de transferência do risco na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias . Gabriel Valente dos Reis, p. 237
Obrigação de entrega na CISG e na prática contratual internacional: breve comparação com o regime jurídico brasileiro . Natália Villas Bôas Zanelatto, p. 211
Obrigação de entrega . Atraso na obrigação de entr ega e essencialidade do tempo do cumprimento na CISG . Paulo Nalin / Renata C . Steiner, p. 323
Oferta . Revogação da oferta e aplicação do art . 1 6 da CISG . Isabella Moreira de Andrade Vosgerau, p. 165
Ordenamento jurídico . A proposta de uniformização do direito do comér - cio internacional e a integração da CISG no ordenam ento jurídico brasilei - ro . Ivo de Paula Medaglia, p. 75

P

Patologias e remédios contratuais, p. 271
Paulo Nalin . A boa - fé entre dois mundos: civil law e common law (apro - ximação comparativa do princípio da boa - fé "brasile ira" em vista da apli - cação uniforme do art . 7 da CISG) ., p. 121
Paulo Nalin . Atraso na obrigação de entrega e ess encialidade do tempo do cumprimento na CISG . Paulo Nalin / Renata C . Steiner, p. 323
PECL . Exemption in case of force majeure and hard ship - CISG, PICC, PECL and DCFR . Ingeborg Schwenzer, p. 365
Perdas e danos . A Convenção de Viena de 1980 sobr e contratos interna - cionais e o seu sistema de perdas e danos . Arts . 74 a 77 da CISG . Adriano C . Cordeiro, p. 307
PICC . Exemption in case of force majeure and hard ship - CISG, PICC, PECL and DCFR . Ingeborg Schwenzer, p. 365
Possibilidade de revisão contratual pelos tribuna is no âmbito da CISG . Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Daniel Siqueira Borda, p. 385
Prácticas comerciales . La Convención de Viena sobra compraventa in - ternacional de mercaderías y los usos y prácticas omerciales . Dennis José Almanza Torres, p. 97
Princípio da interpretação . Impacto do princípio da interpretação uniforme da CISG no direito brasileiro . Fernando J . Breda Pessôa, p. 33
Princípio da liberdade de forma e prova do contra to na CISG . Frederico E . Z . Glitz, p. 181
Proposta de uniformização do direito do comércio internacional e a integra - ção da CISG no ordenamento jurídico brasileiro . Ivo de Paula Medaglia, p. 75
Prova do contrato . O princípio da liberdade de fo rma e prova do contrato na CISG . Frederico E . Z . Glitz, p. 181

R

Referências, p. 491
Regime de juros na CISG . Gustavo Grella ., p. 191
Regime de transferência do risco na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias . Gabriel Valente dos Reis, p. 237
Regime jurídico brasileiro . A obrigação de entreg a na CISG e na prática contratual internacional: breve comparação com o re gime jurídico brasilei - ro . Natália Villas Bôas Zanelatto, p. 211
Remédio contratual . Patologias e remédios contratuais, p. 271
Renata C . Steiner . A influência do interesse do credor no sistema de des - cumprimento contratual da CISG, p. 419
Renata C . Steiner . Atraso na obrigação de entrega e essencialidade do tempo do cumprimento na CISG . Paulo Nalin / Renata C . Steiner, p. 323
Revisão contratual . A possibilidade de revisão co ntratual pelos tribunais no âmbito da CISG . Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Daniel Siqueira Borda, p. 385
Revogação da oferta e aplicação do art . 16 da CIS G . Isabella Moreira de Andrade Vosgerau, p. 165

T

Teoria do contrato: parte geral ., p. 119
Transferência do risco . O regime de transferência do risco na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias . Gabriel Valente dos Reis, p. 237
Tribunal . A possibilidade de revisão contratual p elos tribunais no âmbito da CISG . Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Daniel Siqueira Borda, p. 385

U

Uniformização . A proposta de uniformização do dir eito do comércio in - ternacional e a integração da CISG no ordenamento j urídico brasileiro . Ivo de Paula Medaglia, p. 75