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Direito Eleitoral Internacional e Comunitário - De Acordo com as Eleições Europeias de 2014

3ª Edição Revista e Atualizada Rogério Carlos Born

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Ficha técnica

Autor(es): Rogério Carlos Born

ISBN v. impressa: 978853624764-9

ISBN v. digital: 978853628399-9

Edição/Tiragem: 3ª Edição Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 05/08/2014

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

As Eleições para o Parlamento Europeu e do Mercosul - O Voto dos Brasileiros no Exterior - O Exercício dos Direitos Políticos pelos Portugueses no Brasil e Brasileiros em Portugal - 3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com as Eleições Europeias de 2014

O processo de globalização e a criação de blocos comunitários elevaram os cidadãos de cada Estado à categoria de cidadãos do continente e até mesmo do mundo. Esta emergente transnacionalidade, além das relações entre os estados, também alcança os interesses dos cidadãos de cada um destes países que residem ou trabalham em outro do mesmo bloco. Desta forma, para proteção dos interesses da soberania e dos nacionais perante seus pares, houve a necessidade da criação de Parlamentos Comunitários que contassem com representantes de todos os Estados-membros.

Esta obra se preocupa exatamente em esclarecer o sistema eleitoral utilizado para escolha dos representantes no Parlamento Europeu e do MERCOSUL. No campo de Direito Eleitoral Internacional, a preocupação é dirigida ao Direito e o dever de sufrágio dos eleitores brasileiros residentes no exterior e a possibilidade do exercício dos direitos políticos pelos brasileiros e portugueses optantes pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, de 22 de abril de 2000.

Autor(es)

Rogério Carlos Born

Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia. Especialista em Direito e Processo Eleitoral, Direito Público e Direito Militar. Professor de Ciência Política, Teoria do Estado, Direito Eleitoral, Militar e Tributário em cursos de graduação, pós-graduação, extensão e preparatórios para concursos. Membro consultor da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Ex-integrante de bancas de concursos para Magistratura. Membro da Academia de Letras, Ciências e Artes do Centro-Sul do Paraná. Servidor da Justiça Eleitoral. Autor das obras Ação Rescisória no Direito Eleitoral: Limites - 5ª edição; Direito Eleitoral Internacional e Comunitário - 3ª edição; Direito Eleitoral Militar - 2ª edição; Sentença no Direito Penal Militar: Teoria e Prática; Assédio Sexual nas Relações de Trabalho; Direito Eleitoral para Concursos (livro e videoaulas); Direito Penal Militar para Concursos (livro e videoaulas); Direito Processual Penal Militar para Concursos (livro e videoaulas). Coordenador e autor da Cartilha do Eleitor Brasileiro no Exterior, editada pela Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Supervisor Jurídico da Cartilha de Orientação Política - Eleições 2012 e 2014, editada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Região Sul II. Contato: www.rogerioborn.com.br.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 - COMUNIDADE EUROPEIA, p. 23

1.1 Fontes Legislativas, p. 23

1.1.1 Direito comunitário originário ou primário, p. 26

1.1.2 Direito comunitário derivado, p. 28

1.1.3 Ratificação da legislação comunitária ., p. 31

1.2 Cargos Eletivos, p. 36

1.2.1 Parlamento Europeu, p. 36

1.2.2 Eleições autárquicas, p. 37

1.3 Sistema Eleitoral Europeu, p. 42

1.3.1 Sistema majoritário, p. 42

1.3.2 Sistema proporcional, p. 43

1.4 Dos Direitos Políticos Ativos, p. 51

1.4.1 Teoria das qualificações ., p. 51

1.4.2 Alistamento, p. 53

1.4.3 Restrições ., p. 72

1.5 Dos Direitos Políticos Passivos, p. 75

1.5.1 Eleições parlamentares ., p. 75

1.5.2 Eleições autárquicas, p. 77

1.6 Do Direito Partidário Europeu, p. 78

1.6.1 Fontes legislativas, p. 78

1.6.2 Natureza jurídica, p. 79

1.6.3 Financiamento, p. 80

1.6.4 Prestação de contas ., p. 81

1.7 Observadores Eleitorais, p. 82

1.7.1 Fontes legislativas, p. 82

1.7.2 Objetivos, p. 83

1.7.3 Assistência eleitoral, p. 84

1.7.4 Pontos a serem observados, p. 85

1.7.5 Observadores e peritos eleitorais, p. 85

1.7.6 Observadores nacionais, p. 86

2 - PARLAMENTO DO MERCOSUL, p. 87

2.1 Competência do Parlamento do Mercosul, p. 87

2.2 Cargos Eletivos, p. 88

2.2.1 Composição do Parlamento ., p. 88

2.2.2 Prerrogativas e imunidades, p. 90

2.3 A Identidade do Eleitor do Mercosul, p. 91

2.4 Sistema Eleitoral do Parlamento do Mercosul, p. 93

2.5 Sistema Eleitoral de Escolha dos Representantes Brasileiros para o Parlamento do Mercosul, p. 95

2.6 Requisitos (Condições de Elegibilidade) e Incom patibilidades (Inelegibilidades e Incompatibilidades), p. 98

2.7 Processo e Procedimento Eleitoral, p. 99

2.8 Organização e Competência da Justiça Eleitoral Brasileira para as Eleições do Parlamento do Mercosul ., p. 100

2.9 Dia do Mercosul Cidadão ., p. 102

2.10 Campanhas Eleitorais, p. 104

2.10.1 Financiamento de campanhas, p. 104

2.10.2 Propaganda eleitoral, p. 106

3 - EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI ELEITORAL LUSO-BRA - SILEIRA, p. 107

3.1 Fundamentalidade, p. 107

3.2 Transconstitucionalidade e Fundamentalidade dos Direitos Políticos entre os Cidadãos do Brasil e de Portugal ., p. 109

3.2.1 Transconstitucionalidade e fundamentalidade dos direitos políticos, p. 109

3.2.2 Fundamentalidade, p. 112

3.3 Nação Luso-Brasileira ., p. 113

3.4 A Titularidade e o Exercício dos Direitos Políticos, p. 114

3.5 A Reciprocidade dos Direitos Políticos, p. 116

3.6 As Restrições aos Direitos Políticos ., p. 119

3.7 A Suspensão dos Direitos Políticos no Estado da Nacionalidade, p. 123

3.8 Requisitos para a Concessão ., p. 126

3.9 Síntese, p. 127

4 - BRASILEIROS NO EXTERIOR, p. 129

4.1 Justificativa no Exterior, p. 129

4.2 Alistamento e Voto no Exterior, p. 131

CONCLUSÃO, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 145

Índice alfabético

A

Alistamento . Direitos políticos ativos ., p. 53
Alistamento . Direitos políticos ativos . Capacidad e eleitoral ativa, p. 66
Alistamento . Direitos políticos ativos . Cidadania europeia, p. 56
Alistamento . Direitos políticos ativos . Dia de re ferência, p. 54
Alistamento . Direitos políticos ativos . Domicílio eleitoral, p. 64
Alistamento . Direitos políticos ativos . Obrigator iedade de voto, p. 67
Apresentação ., p. 15

B

Brasil . Extraterritorialidade da lei eleitoral luso - brasileira, p. 107
Brasileiros no exterior ., p. 129
Brasileiros no exterior . Alistamento e voto no exterior, p. 131
Brasileiros no exterior . Justificativa no exterio r, p. 129

C

Cargo eletivo ., p. 36
Cargo eletivo . Eleições autárquicas, p. 37
Cargo eletivo . Parlamento Europeu ., p. 36
Comunidade Europeia ., p. 23
Comunidade Europeia . Fontes legislativas ., p. 23
Comunidade Europeia . Fontes legislativas . Direito comunitário derivado, p. 28
Comunidade Europeia . Fontes legislativas . Direito comunitário originário ou primário, p. 26
Comunidade Europeia . Fontes legislativas . Ratific ação da legislação co - munitária, p. 31
Conclusão ., p. 133

D

Direito comunitário derivado . Comunidade Europeia . Fontes legislativas, p. 28
Direito comunitário originário ou primário . Comunidade Europeia . Fontes legislativas, p. 26
Direito partidário europeu, p. 78
Direito partidário europeu . Financiamento, p. 80
Direito partidário europeu . Fontes legislativas, p. 78
Direito partidário europeu . Natureza jurídica, p. 79
Direito partidário europeu . Prestação de contas, p. 81
Direitos políticos ativos ., p. 51
Direitos políticos ativos . Alistamento ., p. 53
Direitos políticos ativos . Restrições ., p. 72
Direitos políticos ativos . Teoria das qualificaçõ es, p. 51
Direitos políticos passivos ., p. 75
Direitos políticos passivos . Eleições autárquicas, p. 77
Direitos políticos passivos . Eleições parlamentar es, p. 75
Direitos políticos . Brasil e Portugal . Reciprocid ade dos direito políticos, p. 116
Direitos políticos . Brasil e Portugal . Requisitos para concessão, p. 126
Direitos políticos . Brasil e Portugal . Restrições aos direito políticos, p. 119
Direitos políticos . Brasil e Portugal . Síntese ., p. 127
Direitos políticos . Brasil e Portugal . Suspensão dos direitos políticos no Estado da nacionalidade, p. 123
Direitos políticos . Brasil e Portugal . Titularida de e o exercício dos direitos políticos, p. 114

E

Eleições autárquicas . Cargo eletivo, p. 37
Eleições autárquicas . Direitos políticos passivos, p. 77
Eleições autárquicas . Domicílio eleitoral ., p. 77
Eleições autárquicas . Registro de candidaturas, p. 78
Eleições autárquicas . Restrições ao exercício dos direitos políticos, p. 78
Eleições parlamentares . Direitos políticos passiv os, p. 75
Eleições parlamentares . Domicílio eleitoral ., p. 76
Eleições parlamentares . Registro da candidatura ., p. 76
Eleições parlamentares . Restrições à elegibilidad e, p. 76
Extraterritorialidade da lei eleitoral luso - brasi leira, p. 107
Extraterritorialidade da lei eleitoral luso - brasi leira . Fundamentalidade, p. 107

I

Identidade do eleitor no Mercosul ., p. 91
Introdução ., p. 21

L

Legislação comunitária . Ratificação . Comunidade E uropeia . Fontes legis - lativas, p. 31
Lei eleitoral luso - brasileira . Extraterritorialid ade, p. 107

M

Mercosul . Campanhas eleitorais ., p. 104
Mercosul . Dia do Mercosul cidadão ., p. 102
Mercosul . Financiamento de campanhas ., p. 104
Mercosul . Identidade do leitor no Mercosul ., p. 91
Mercosul . Parlamento do Mercosul ., p. 87
Mercosul . Propaganda eleitoral ., p. 106
Mercosul . Sistema eleitoral do Parlamento do Merc osul, p. 93

N

Nação luso - brasileira ., p. 113

O

Observadores e peritos eleitorais ., p. 85
Observadores eleitorais ., p. 82
Observadores eleitorais . Assistência eleitoral, p. 84
Observadores eleitorais . Fontes legislativas ., p. 82
Observadores eleitorais . Objetivos ., p. 83
Observadores eleitorais . Pontos a serem observado s, p. 85
Observadores nacionais ., p. 86

P

Parlamento do Mercosul ., p. 87
Parlamento do Mercosul . Cargos eletivos ., p. 88
Parlamento do Mercosul . Competência, p. 87
Parlamento do Mercosul . Composição do parlamento, p. 88
Parlamento do Mercosul . Organização e competência da Justiça Eleitoral brasileira para as eleições do Parlamento do Mercos ul, p. 100
Parlamento do Mercosul . Prerrogativas e imunidade s, p. 90
Parlamento do Mercosul . Processo e procedimento e leitoral, p. 99
Parlamento do Mercosul . Requisitos (condições de elegibilidade) e in - compatibilidades (inelegibilidades e incompatibilidades), p. 98
Parlamento do Mercosul . Sistema eleitoral de repr esentantes brasileiros, p. 95
Parlamento do Mercosul . Sistema eleitoral ., p. 93
Parlamento Europeu . Cargo eletivo ., p. 36
Portugal . Extraterritorialidade da lei eleitoral luso - brasileira, p. 107

R

Ratificação da legislação comunitária . Comunidade Europeia . Fontes le - gislativas, p. 31
Referências, p. 145

S

Sistema eleitoral de escolha dos representantes b rasileiros para o Parla - mento do Mercosul, p. 95
Sistema eleitoral europeu ., p. 42
Sistema eleitoral europeu . Sistema majoritário, p. 42
Sistema eleitoral europeu . Sistema proporcional ., p. 43
Sistema eleitoral europeu . Sistema proporcional . Listas abertas e de voto único transferível, p. 43
Sistema eleitoral europeu . Sistema proporcional . Listas fechadas, p. 49

T

Teoria das qualificações ., p. 51
Transconstitucionalidade dos direitos políticos ., p. 109
Transconstitucionalidade dos direitos políticos . Fundamentalidade, p. 112
Transconstitucionalidade e fundamentalidade dos d ireitos políticos entre os cidadãos do Brasil e de Portugal ., p. 109