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Capa do livro: Curso de Licitações e Contratos Administrativos, Isaias Fonseca Moraes
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Curso de Licitações e Contratos Administrativos

Isaias Fonseca Moraes

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Ficha técnica

Autor(es): Isaias Fonseca Moraes

ISBN v. impressa: 978853624765-6

ISBN v. digital: 978853628397-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 585grs.

Número de páginas: 472

Publicado em: 07/08/2014

Área(s): Direito - Administrativo

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

A presente obra tece comentários aos artigos da Lei 8.666/93 e aborda também aspectos e procedimentos de licitações estabelecidos em normas esparsas.

Inobstante a didática que possui a Lei de Licitações brasileira que, embora seja norma de caráter geral, esmiúça o procedimento de licitações com clareza e precisão, o livro visa preencher uma lacuna editorial sobre o tema, trazendo, no corpo do texto, a transcrição da legislação envolvida nos temas principais de modo a propiciar maior praticidade aos estudos.

O autor disponibiliza sua experiência e seus conhecimentos profissionais, com exemplos práticos - alguns hipotéticos outros concretos - para facilitar o entendimento, de modo a contribuir com o aprendizado e orientar a maneira adequada de realização de um procedimento licitatório, servindo como um facilitar à sociedade jurídica e aos gestores públicos.

Autor(es)

Isaias Fonseca Moraes

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Bacharel em Direito pelo Instituto Luterano do Brasil - ULBRA. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Sumário

Capítulo I - LICITAÇÃO, p. 15

1 Evolução Legislativa ., p. 15

2 Conceito e Objetivos, p. 30

3 Procedimento Formal, p. 32

4 Lei 8.666/93 - Norma Geral., p. 33

5 Obrigatoriedade, p. 34

6 Finalidades e Princípios, p. 43

7 Ordem Cronológica de Pagamento e Correção Monetária, p. 73

8 Definições ., p. 75

9 Licitações de Obras e Serviços ., p. 103

10 Licitações de Compras ., p. 117

11 Alienações ., p. 134

12 Local da Licitação ., p. 155

13 Local e Prazo de Publicação do Instrumento Convocat ório, p. 156

14 Modalidades de Licitação ., p. 160

15 Escolha da Modalidade, p. 171

16 Pregão ., p. 177

17 Regime Diferenciado de Contratação Pública - RDC ., p. 196

18 Contratação Direta., p. 237

19 Ratificação pela Autoridade Superior ., p. 266

20 Habilitação ., p. 268

21 Participação de Consórcio ., p. 279

22 Registro Cadastral, p. 281

23 Processamento e Julgamento, p. 283

24 Necessidade de Audiência Pública, p. 288

25 Instrumento Convocatório ., p. 289

26 Vinculação ao Instrumento Convocatório e sua Impugn ação, p. 292

27 Concorrências Internacionais, p. 294

28 Dia da Abertura, p. 296

29 Fase de Classificação e Julgamento., p. 300

30 Tipos de Licitação ., p. 302

31 Elaboração da Proposta ., p. 312

32 Desclassificação da Proposta ., p. 313

33 Licitação Fracassada ., p. 314

34 Homologação e Adjudicação ., p. 315

35 Revogação, Invalidação e Desistência da Licitação ., p. 315

36 Adjudicação Compulsória ., p. 318

37 Comissão Processante ., p. 319

38 Processamento do Concurso e do Leilão ., p. 321

Capítulo II - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 323

1 Considerações Iniciais ., p. 323

2 Conceito, p. 324

3 Regime Jurídico, p. 325

4 Classificação ., p. 326

5 Objeto do Contrato, p. 327

6 Partes, p. 328

7 Interpretação ., p. 328

8 Cláusulas Necessárias, p. 329

9 Garantia, p. 336

10 Vigência, p. 338

11 Prerrogativas da Administração ., p. 341

12 Efeitos da Declaração de Nulidade ., p. 342

13 Formalização ., p. 343

14 O Que Deve Conter, p. 344

15 Publicação ., p. 345

16 Obrigatoriedade, p. 346

17 Conhecimento Prévio, p. 348

18 Convocação ., p. 348

19 Alteração do Contrato ., p. 350

20 Dispensa do Aditamento, p. 358

21 CláusulaPacta Sunt Servanda, p. 358

22 Fiscalização ., p. 359

23 Obrigações Acessórias do Contratado ., p. 360

24 Responsabilidade Subjetiva do Contrato, p. 361

25 Encargos Trabalhistas, Previdenciários, Fiscaise Comerciais, p. 362

26 Subcontratação ., p. 365

27 Recebimento do Objeto, p. 367

28 Testes e Ensaios, p. 369

29 Rejeição do Objeto ., p. 369

30 Inexecução do Contrato ., p. 371

31 Extinção do Contrato ., p. 373

Capítulo III - DAS SANÇÕES E DO PROCESSO JUDICIAL, p. 381

1 Disposições Gerais ., p. 381

2 Normas de Caráter Geral, p. 382

3 Sanções Administrativas ., p. 385

4 Sanções Penais ., p. 392

5 Do Processo e do Procedimento Judicial, p. 409

Capítulo IV - RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 415

1 Recursos Administrativos, p. 415

2 Disposições Finais e Transitórias ., p. 423

REFERÊNCIAS, p. 459

Índice alfabético

A

  • Alienações ., p. 134

C

  • Contratação direta ., p. 237
  • Contratos administrativos ., p. 323
  • Contratos administrativos . Alteração do contrato, p. 350
  • Contratos administrativos . Classificação ., p. 326
  • Contratos administrativos . Cláusula pacta sunt servanda, p. 358
  • Contratos administrativos . Cláusulas necessárias, p. 329
  • Contratos administrativos . Conceito ., p. 324
  • Contratos administrativos . Conhecimento prévio, p. 348
  • Contratos administrativos . Considerações iniciais, p. 323
  • Contratos administrativos . Convocação ., p. 348
  • Contratos administrativos . Dispensa do aditamento, p. 358
  • Contratos administrativos . Efeitos da declaração de nulidade, p. 342
  • Contratos administrativos . Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, p. 362
  • Contratos administrativos . Extinção do contrato ., p. 373
  • Contratos administrativos . Fiscalização ., p. 359
  • Contratos administrativos . Formalização ., p. 343
  • Contratos administrativos . Garantia ., p. 336
  • Contratos administrativos . Inexecução do contrato, p. 371
  • Contratos administrativos . Interpretação ., p. 328
  • Contratos administrativos . O que deve conter ., p. 344
  • Contratos administrativos . Objeto do contrato ., p. 327
  • Contratos administrativos . Obrigações acessórias do contratado, p. 360
  • Contratos administrativos . Obrigatoriedade ., p. 346
  • Contratos administrativos . Partes ., p. 328
  • Contratos administrativos . Prerrogativas da administração, p. 341
  • Contratos administrativos . Publicação ., p. 345
  • Contratos administrativos . Recebimento do objeto, p. 367
  • Contratos administrativos . Regime jurídico ., p. 325
  • Contratos administrativos . Rejeição do objeto ., p. 369
  • Contratos administrativos . Responsabilidade subje tiva do contrato, p. 361
  • Contratos administrativos . Subcontratação ., p. 365
  • Contratos administrativos . Testes e ensaios ., p. 369
  • Contratos administrativos . Vigência, p. 338

D

  • Disposições finais e transitórias ., p. 423

L

  • Licitação fracassada ., p. 314
  • Licitação ., p. 15
  • Licitação . Adjudicação compulsória ., p. 318
  • Licitação . Comissão processante ., p. 319
  • Licitação . Conceito e objetivos ., p. 30
  • Licitação . Definições ., p. 75
  • Licitação . Desclassificação da proposta ., p. 313
  • Licitação . Dia da abertura ., p. 296
  • Licitação . Elaboração da proposta ., p. 312
  • Licitação . Escolha da modalidade ., p. 171
  • Licitação . Evolução legislativa ., p. 15
  • Licitação . Fase de classificação e julgamento ., p. 300
  • Licitação . Finalidades e princípios ., p. 43
  • Licitação . Habilitação ., p. 268
  • Licitação . Homologação e adjudicação ., p. 315
  • Licitação . Instrumento convocatório ., p. 289
  • Licitação . Lei 8 . 666/93 . Norma geral ., p. 33
  • Licitação . Local da licitação ., p. 155
  • Licitação . Local e prazo de publicação do instrum ento convocatório, p. 156
  • Licitação . Modalidades de licitação ., p. 160
  • Licitação . Necessidade de audiência pública, p. 288
  • Licitação . Obrigatoriedade ., p. 34
  • Licitação . Ordem cronológica de pagamento e corre ção monetária, p. 73
  • Licitação . Participação de consórcio ., p. 279
  • Licitação . Procedimento formal ., p. 32
  • Licitação . Processamento do concurso e do leilão, p. 321
  • Licitação . Processamento e julgamento ., p. 283
  • Licitação . Ratificação pela autoridade superior ., p. 266
  • Licitação . Registro cadastral ., p. 281
  • Licitação . Revogação, invalidação e desistência d a licitação, p. 315
  • Licitação . Tipos de licitação ., p. 302
  • Licitação . Vinculação ao instrumento convocatório e sua impugnação, p. 292
  • Licitações de compras ., p. 117
  • Licitações de obras e serviços ., p. 103

P

  • Pregão ., p. 177
  • Processo judicial . Sanções e do processo judicial, p. 381
  • Processo judicial . Sanções . Disposições gerais ., p. 381
  • Processo judicial . Sanções . Do processo e do proc edimento judicial, p. 409
  • Processo judicial . Sanções . Normas de caráter geral, p. 382
  • Processo judicial . Sanções . Sanções administrativ as, p. 385
  • Processo judicial . Sanções . Sanções penais ., p. 392

R

  • Recursos administrativos e disposições finais e t ransitórias, p. 415
  • Recursos administrativos ., p. 415
  • Referências, p. 459
  • Regime Diferenciado de Contratação Pública - RDC, p. 196

S

  • Sanções e do processo judicial ., p. 381

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