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Empresário Individual de Responsabilidade Limitada - Limites e Possibilidades como Fomento à Microempresa

Saulo Bichara Mendonça

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Ficha técnica

Autor(es): Saulo Bichara Mendonça

ISBN v. impressa: 978853624771-7

ISBN v. digital: 978853628379-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 14/08/2014

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

Esta obra se propõe a estudar a empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI sobre a perspectiva da eficiência e dos princípios jurídicos que determinam e fomentam o tratamento jurídico favorecido e diferenciado que deve ser destinado à microempresa e empresa de pequeno porte.

O tema tratado sob a ótica do princípio da eficiência contribui para o desenvolvimento da interpretação legislativa regulatória da atividade empresarial sob o viés do Direito Econômico, partindo de premissas que contribuem com estudiosos e profissionais que atuam nas Ciências Sociais Aplicadas, focados na defesa dos interesses de microempresários, empresários de pequeno porte e dos que, direta ou indiretamente, colaboram ou se beneficiam dos resultados apresentados por esta forma de desenvolvimento de atividade econômica empresarial.

O estudo desenvolvido nesta obra não apenas contribui para a extensão dos estudos dos bacharéis em Direito, Administração e Ciências Contábeis como também contribui para as pesquisas de estudiosos do assunto em nível superior.

Autor(es)

Saulo Bichara Mendonça

Doutor e mestre em Direito, especialista em Direito do Trabalho e em Direito Público e Relações Privadas. Professor adjunto da Universidade Federal Fluminense, vinculado ao Departamento de Direito do Instituto de Ciências da Sociedade - Macaé, onde coordena um grupo de pesquisa em Direito Empresarial e exerce a docência nos cursos de Direito, Administração, Administração Pública e Ciências Contábeis, bem como nos cursos de pós-graduação em Administração Pública.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo I - DA EMPRESA AO EMPRESÁRIO, p. 19

1.1 Teoria dos Atos de Comércio e Teoria da Empresa, p. 23

1.2 A Empresa, p. 40

1.3 O Empresário, p. 51

Capítulo II - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E EIRELI, p. 59

2.1 Continuidades e Descontinuidades entre o Projeto e a Regulação Empresarial Preexistente, p. 62

2.2 Proposta da Eireli Contrariando Definição de Quem Não é Empresário, p. 67

2.3 Eireli para Microempresários e Empresários de Pequeno Porte, p. 71

2.4 Da Vinculação do Capital Social ao Salário-mínimo, p. 74

Capítulo III - EIRELI: POSSIBILIDADES, p. 77

3.1 Empresa Individual ou Empresário Individual?, p. 78

3.2 Blindagem Patrimonial, p. 82

3.3 Da Exigência do Capital Social Integralizado em Valor Determinado, p. 86

3.4 Constituição Indiscriminada da Eireli por Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas, p. 93

Capítulo IV - DESREGULAMENTAÇÃO E EFICIÊNCIA, p. 99

4.1 Eireli como Expectativa de Dinamismo Empresarial, p. 104

4.2 Sociedade Fictícia, p. 110

4.3 Instrumento para Redução da Burocracia: Ampliação de Empresas Formalmente Constituídas, p. 113

4.4 Eireli: Instituto Não Inédito, p. 122

4.5 Discussões Pós-sanção da Lei 12.441/11, p. 130

4.5.1 Artigo 980-A do Código Civil brasileiro, p. 135

Capítulo V - EIRELI SOB A PERSPECTIVA DA UNIPESSOALIDADE SOCIETÁRIA ORIGINÁRIA, p. 143

5.1 Unipessoalidade Incidental, p. 147

5.2 Empresa Individual e Unipessoalidade Originária, p. 152

5.3 Distinção entre Unipessoalidade e Empresário Individual, p. 157

5.3.1 Pressuposto da unipessoalidade, p. 158

5.3.2 Empresário individual, p. 160

Capítulo VI - RECEPTIVIDADE DAS INFLUÊNCIAS EXÓGENAS: ESTATÍSTICAS E PERSPECTIVAS JURISPRUDENCIAIS, p. 165

6.1 Tendências da Eireli pelo Prisma das Estatísticas, p. 168

6.2 Tendências Sul-Americanas, p. 174

6.2.1 Empresa individual de responsabilidade limitada peruana, p. 180

6.2.2 Empresa individual de responsabilidade limitada chilena, p. 181

6.3 Tendência Decorrente do Projeto de Novo Código Comercial, p. 184

6.4 Tendência dos Tribunais, p. 186

CONCLUSÃO, p. 195

REFERÊNCIAS, p. 199

Índice alfabético

A

Atos de comércio . Teoria dos atos de comércio e teoria da empresa, p. 23

B

Blindagem patrimonial, p. 82
Burocracia . Instrumento para redução da burocracia: ampliação de empresas formalmente constituídas, p. 113

C

Capital integralizado . Exigência do capital social integralizado em valor de - terminado, p. 86
Capital social . Vinculação do capital social ao salário - mínimo, p. 74
Chile . Empresa individual de responsabilidade limitada chilena, p. 181
Código Civil . Artigo 980 - A doCódigo Civil brasileiro, p. 135
Conclusão, p. 195
Constituição indiscriminada da Eireli por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, p. 93
Continuidades e descontinuidades entre o projeto e a regulação empresarial preexistente, p. 62

D

Descontinuidades . Continuidades e descontinuidades entre o projeto e a regu - lação empresarial preexistente, p. 62
Desregulamentaçãoe eficiência, p. 99
Dinamismo empresarial . Eireli como expectativa de dinamismo empresarial, p. 104
Discussões pós - sançãoda Lei 12 . 441/11, p. 130
Distinção entre unipessoalidadee empresário individual, p. 157

E

Eficiência . Desregulamentação e eficiência, p. 99
Eireli sob a perspectiva da unipessoalidade societária originária, p. 143
Eireli como expectativa dedinamismo empresarial, p. 104
Eireli para microempresários e empresários de pequeno porte, p. 71
Eireli . Constituição indiscriminada da Eireli por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, p. 93
Eireli . Empresário individual e Eireli, p. 59
Eireli . Proposta da Eireli contrariando definição de quem não é empresário, p. 67
Eireli . Tendências da Eireli pelo prisma das estatísticas, p. 168
Eireli . TendênciasSul - Americanas, p. 174
Eireli: institutonão inédito, p. 122
Eireli: possibilidades, p. 77
Empresa ao empresário, p. 19
Empresa individual de responsabilidade limitada chilena, p. 181
Empresa individual de responsabilidade limitada peruana, p. 180
Empresa individual e unipessoalidade originária, p. 152
Empresa individual ou empresário individual?, p. 78
Empresa, p. 40
Empresa . Instrumento para redução da burocracia: ampliação de empresas formalmente constituídas, p. 113
Empresário individual e Eireli, p. 59
Empresário individual, p. 160
Empresário individual . Distinção entre unipessoalidade e empresário indivi - dual, p. 157
Empresário, p. 51
Empresário . Empresa ao empresário, p. 19
Empresário . Empresa individualou empresário individual?, p. 78
Empresário . Proposta da Eireli contrariando definição de quem não é empre - sário, p. 67
Estatística . Tendências da Eirelipelo prisma das estatísticas, p. 168
Exigência do capital social integralizado em valor determinado, p. 86

I

Influências exógenas . Receptividade das influências exógenas: estatísticas e perspectivas jurisprudenciais, p. 165
Instrumento para redução da burocracia: ampliação de empresas formalmente constituídas, p. 113
Introdução, p. 11

L

Lei 12 . 441/11 . Discussões pós - sanção da Lei 12 . 441/11, p. 130

M

Microempresa . Eireli para microempresários e empresários de pequeno porte, p. 71
Microempresário . Eireli para microempresários e empresários de pequeno porte, p. 71

P

Patrimônio . Blindagem patrimonial, p. 82
Peru . Empresa individual de responsabilidade limitada peruana, p. 180
Pessoa física . Constituição indiscriminada da Eireli por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, p. 93
Pessoa jurídica . Constituição indiscriminada da Eireli por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, p. 93
Projeto de Novo Código Comercial . Tendência decorrente do Projeto de Novo Código Comercial, p. 184
Projeto empresarial . Continuidades e descontinuidades entre o projeto e a re - gulação empresarial preexistente, p. 62
Proposta da Eireli contrariando definição de quem não é empresário, p. 67

R

Receptividade das influências exógenas: estatísticas e perspectivas jurispru - denciais, p. 165
Referências, p. 199
Regulação empresarial Continuidades e descontinuidades entre o projeto e a regulação empresarial preexistente, p. 62

S

Salário mínimo . Vinculação do capital social ao salário - mínimo, p. 74
Sociedade fictícia, p. 110

T

Tendência decorrente do Projetode Novo Código Comercial, p. 184
Tendência dosTribunais, p. 186
Tendências da Eireli peloprisma das estatísticas, p. 168
Teoria da empresa . Teoria dos atos de comércio e teoria da empresa, p. 23
Teoria dos atos de comércio e teoria da empresa, p. 23

U

Unipessoalidade Incidental, p. 147
Unipessoalidade societária . Eireli sob a perspectiva da unipessoalidade socie - tária originária, p. 143
Unipessoalidade . Distinção entre unipessoalidade e empresário individual, p. 157
Unipessoalidade . Empresa individual e unipessoalidade originária, p. 152
Unipessoalidade . Pressuposto da unipessoalidade, p. 158