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Direito Fundamental à Saúde - Efetividade, Reserva do Possível e o Mínimo Existencial

Carlos Alexandre Amorim Leite

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Leite

ISBN v. impressa: 978853624809-7

ISBN v. digital: 978853628351-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 03/09/2014

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A obra em apreço traz à baila um tema de bastante relevo e interesse para a sociedade brasileira como um todo e, em especial, para o meio jurídico. A concretização do direito social à saúde por via da atuação do Poder Judiciário tem sido objeto de muitas críticas, mas, sobretudo, de imensa coragem de parte significativa dos aplicadores do Direito e de importantes juristas que têm se dedicado a esta matéria.

A presente obra se propõe e cumpre bem o papel de não apenas levantar a discussão, mas de trabalhar argumentos e questões imprescindíveis para a concretização do direito social à saúde como requisito fundamental ao respeito à dignidade da pessoa humana. Ademais, desenvolve uma análise bastante densa das principais teorias relativas à efetividade dos direitos sociais, sem se esquivar das questões mais polêmicas referentes ao tema, bem como faz um estudo da jurisprudência mais recente a esse respeito e dos posicionamentos doutrinários em países como Brasil, Portugal e Alemanha.

Artemis Cardoso Holmes

Mestre em Ciências Políticas pela UFPE

Doutoranda em Direito Internacional Público pela FDUNL

Autor(es)

Carlos Alexandre Amorim Leite

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas e especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Maurício de Nassau. Título de Preparação à Magistratura pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Ex-Técnico Ministerial do Ministério Público de Pernambuco - MPPE. Analista Judiciário de Tribunal Regional Eleitoral.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E A RESERVA D O POSSÍVEL, p. 23

1.1 A Reserva do Possível, p. 23

1.1.1 Origem e significado, p. 23

1.1.2 As dimensões da reserva do possível ., p. 27

1.1.3 A reserva do possível como uma restrição à efetivação dos direitos sociais, p. 33

1.2 A Mitigação da Restrição da Reserva do Financeirame nte Possível em Favor dos Direitos Fundamentais Sociais, p. 43

1.2.1 A fundamentalidade dos direitos sociais, p. 43

1.2.2 Os direitos sociais (prestacionais) como direitos subjetivos, p. 55

1.2.3 A garantia do núcleo essencial dos direitos sociais, p. 67

1.2.4 O mínimo existencial e social, p. 75

1.2.5 O custo dos direitos fundamentais, p. 83

1.2.6 Ponderação de direitos com base na teoria dos princ ípios: proporcionalidade e razoabilidade, p. 90

2 - O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE NO BRASIL, p. 105

2.1 Sob a Ótica da Constituição Federal de 1988, do Indivíduo e dos Poderes Políticos, p. 105

2.1.1 A importância da saúde para a autodeterminação do b rasileiro, p. 105

2.1.2 A constitucionalização do direito à saúde no Brasil, p. 111

2.1.3 A densificação do direito à saúde pelo legislador e o papel dos governos federativos na sua implementação ., p. 118

2.1.3.1 A sindicabilidade sobre os poderes políticos por meio dos orçamentos públicos, p. 132

2.2 Sob a Ótica da Doutrina Brasileira Frente à Reserva do Possível, p. 137

2.2.1 A doutrina do direito ilimitado à saúde, p. 137

2.2.2 A doutrina da submissão da saúde à reserva do possí vel, p. 144

2.2.3 A doutrina da realização do direito à saúde dentro do possível, p. 151

3 - A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA REALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE, p. 159

3.1 A Judicialização dos Direitos Sociais: Entre a Crítica e a Aceitação., p. 159

3.2 As Decisões Judiciais Brasileiras acerca do Direito à Saúde Diante da Reserva do Possível, p. 171

3.2.1 A saúde como um direito absoluto, p. 171

3.2.2 A reserva do possível como um argumento intransponível, p. 175

3.2.3 A realização do direito social à saúde à medida do possível, p. 179

3.3 Propostas para uma melhor intervenção do Poder Judi ciário brasileiro no campo da saúde, p. 184

CONCLUSÃO, p. 193

REFERÊNCIAS, p. 207

Índice alfabético

A

Aceitação . Judicialização dos direitos sociais: e ntre a crítica e a aceitação, p. 159
Argumento . Reserva do possível como um argumento intransponível, p. 175
Autodeterminação . Importância da saúde para a aut odeterminação do brasileiro, p. 105

C

Conclusão ., p. 193
Constitucionalização do direito à saúde no Brasil, p. 111
Constituição Federal . Sob a ótica da Constituição Federal de 1988, do indivíduo e dos poderes políticos, p. 105
Crítica . Judicialização dos direitos sociais: ent re a crítica e a aceitação, p. 159
Custo dos direitos fundamentais ., p. 83

D

Decisões judiciais brasileiras acerca do direito à saúde diante da reserva do possível, p. 171
Densificação do direito à saúde pelo legislador e o papel dos governos federativos na sua implementação ., p. 118
Direito à saúde . Decisões judiciais brasileiras a cerca do direito à saúde diante da reserva do possível, p. 171
Direito à saúde . Densificação do direito à saúde pelo legislador e o papel dos governos federativos na sua implementação ., p. 118
Direito à saúde . Constitucionalização do direito à saúde no Brasil, p. 111
Direito à saúde . Doutrina da realização do direit o à saúde dentro do pos - sível, p. 151
Direito à saúde . Doutrina do direito ilimitado à saúde, p. 137
Direito absoluto . Saúde como um direito absoluto, p. 171
Direito fundamental social à saúde no Brasil, p. 105
Direito social à saúde . Intervenção do Poder Judi ciário brasileiro na reali - zação do direito social à saúde ., p. 159
Direito social à saúde . Realização do direito soc ial à saúde à medida do possível, p. 179
Direitos fundamentais sociais . Mitigação da restr ição da reserva do finan - ceiramente possível em favor dos direitos fundamentais sociais, p. 43
Direitos fundamentais . Custo dos direitos fundame ntais, p. 83
Direitos prestacionais . Direitos sociais (prestac ionais) como direitos subje - tivos, p. 55
Direitos sociais (prestacionais) como direitos subjetivos, p. 55
Direitos sociais . Efetivação dos direitos sociais e a reserva do possível, p. 23
Direitos sociais . Fundamentalidade dos direitos sociais, p. 43
Direitos sociais . Garantia do núcleo essencial dos direitos sociais, p. 67
Direitos sociais . Judicialização dos direitos soc iais: entre a crítica e a acei - tação ., p. 159
Direitos sociais . Reserva do possível como uma re strição à efetivação dos direitos sociais, p. 33
Direitos subjetivos . Direitos sociais (prestacionais) como direitos subje - tivos, p. 55
Doutrina da realização do direito à saúde dentro do possível, p. 151
Doutrina da submissão da saúde à reserva do possí vel, p. 144
Doutrina do direito ilimitado à saúde, p. 137

E

Efetivação dos direitos sociais e a reserva do po ssível, p. 23

F

Fundamentalidade dos direitos sociais ., p. 43

G

Garantia do núcleo essencial dos direitos sociais, p. 67
Governo . Densificação do direito à saúde pelo leg islador e o papel dos governos federativos na sua implementação ., p. 118

I

Importância da saúde para a autodeterminação do b rasileiro, p. 105
Indivíduo . Sob a ótica da Constituição Federal de 1988, do indivíduo e dos poderes políticos, p. 105
Intervenção do Poder Judiciário brasileiro na realização do direito social à saúde, p. 159
Introdução ., p. 17

J

Judicialização dos direitos sociais: entre a crít ica e a aceitação, p. 159

L

Legislador . Densificação do direito à saúde pelo legislador e o papel dos governos federativos na sua implementação ., p. 118

M

Mínimo existencial e social ., p. 75
Mitigação da restrição da reserva do financeirame nte possível em favor dos direitos fundamentais sociais, p. 43

O

Orçamento público . Sindicabilidade sobre os poderes políticos por meio dos orçamentos públicos, p. 132

P

Poder Judiciário . Intervenção do Poder Judiciário brasileiro na realização do direito social à saúde, p. 159
Poder Judiciário . Propostas para uma melhor intervenção do Poder Judi - ciário brasileiro no campo da saúde, p. 184
Poder político . Sindicabilidade sobre os poderes políticos por meio dos orçamentos públicos, p. 132
Poder político . Sob a ótica da Constituição Feder al de 1988, do indivíduo e dos poderes políticos, p. 105
Ponderação de direitos com base na teoria dos pri ncípios: proporcionali - dade e razoabilidade, p. 90
Proporcionalidade . Ponderação de direitos com bas e na teoria dos princí - pios: proporcionalidade e razoabilidade, p. 90
Propostas para uma melhor intervenção do Poder Ju diciário brasileiro no campo da saúde, p. 184

R

Razoabilidade . Ponderação de direitos com base na teoria dos princípios: proporcionalidade e razoabilidade, p. 90
Realização do direito social à saúde à medida do possível, p. 179
Referências, p. 207
Reserva do financeiramente possível . Mitigação da restrição da reserva do financeiramente possível em favor dos direitos fundamentais sociais, p. 43
Reserva do possível como um argumento intransponí vel, p. 175
Reserva do possível como uma restrição à efetivaç ão dos direitos sociais, p. 33
Reserva do possível ., p. 23
Reserva do possível . Decisões judiciais brasileir as acerca do direito à saúde diante da reserva do possível, p. 171
Reserva do possível . Dimensões da reserva do poss ível, p. 27
Reserva do possível . Doutrina da realização do di reito à saúde dentro do possível, p. 151
Reserva do possível . Doutrina da submissão da saúde à reserva do possí - vel, p. 144
Reserva do possível . Efetivação dos direitos soci ais e a reserva do possível, p. 23
Reserva do possível . Origem e significado ., p. 23
Reserva do possível . Sob a ótica da doutrina bras ileira frente à reserva do possível, p. 137

S

Saúde como um direito absoluto, p. 171
Saúde . Constitucionalização do direito à saúde no Brasil, p. 111
Saúde . Decisões judiciais brasileiras acerca do d ireito à saúde diante da reserva do possível, p. 171
Saúde . Direito fundamental social à saúde no Brasil, p. 105
Saúde . Doutrina da realização do direito à saúde dentro do possível, p. 151
Saúde . Doutrina da submissão da saúde à reserva do possível, p. 144
Saúde . Doutrina do direito ilimitado à saúde, p. 137
Saúde . Importância da saúde para a autodeterminação do brasileiro, p. 105
Saúde . Intervenção do Poder Judiciário brasileiro na realização do direito social à saúde, p. 159
Saúde . Propostas para uma melhor intervenção do P oder Judiciário brasi - leiro no campo da saúde, p. 184
Saúde . Realização do direito social à saúde à med ida do possível, p. 179
Sindicabilidade sobre os poderes políticos por me io dos orçamentos públi - cos, p. 132