Hermenêutica Jurídica & Efetivação dos Direitos Sociais - Homenagem a Andreas Krell - Prefácio de Ingo Wolfgang Sarlet

CIÊNCIA, PUREZA METODOLÓGICA E PRESCRITIVIDADE: O CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO COMO INSPIRAÇÃO DOS PENSAMENTOS DE KELSEN E BOBBIO Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibia no de Oliveira, p. 11

O INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO E A PRODUÇÃO DE NORMAS CONFORME A COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO Arthur de Melo Toledo, p. 27

PRINCÍPIOS OU REGRAS: O PROBLEMA NÃO É DISTINGUIR, É APLICAR Kaline Pacífico de Britto Machado, p. 47

A CULPA É DO JUDICIÁRIO? Bianca Tenório Calaça, p. 61

O QUE É ISTO - PRÉ-COMPREENSÃO, DISCRICIONARIEDADE, ALHOS E BUGALHOS Marcelo Barbi Gonçalves, p. 81

A RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL Jéssica Aline Caparica da Silva, p. 95

UMA ABORDAGEM DA JURISPRUDÊNCIA DA VALORAÇÃO NA TEORIA NEOCONSTITUCIONALISTA: NOVO FUNDAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS? Caroline Maria Costa Barros, p. 113

A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL DO ATO DE MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Antonio Alves Pereira Netto, p. 133

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO REGRAS E PRINCÍPIOS: EFETIVIDADE E LIMITES DE OPERACIONALIDADE Raphaela Sant´Ana Batista Toledo, p. 151

ANÁLISE DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA VINCULADA AO DIREITO À EDUCAÇÃO Georgina Maria de Omena Bomfim, p. 165

O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS Ricardo Schneider Rodrigues, p. 183

CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA Vítor de Andrade Monteiro, p. 203

NEOCONSTITUCIONALISMO E JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: ENTRE MÍNIMO EXISTENCIAL, RESERVA DO POSSÍVEL E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira, p. 223

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA Karolina Gama Carnaúba Azevedo, p. 241

O STF E A LEI DA ANISTIA: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO NO JULGAMENTO DA ADPF 153/08 Milton Gonçalves Ferreira Netto, p. 257

A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CTN E A NECESSIDADE DE CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO Bruno Sarmento Barbosa, p. 275

A

• A culpa é do judiciário? Bianca Tenório Calaça, p. 61
• A discricionariedade judicial do ato de modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade . Antonio Alves Pereira Netto, p. 133
• A falta de regulamentação do parágrafo único do art . 116 do CTN e a necessidade de controle da discricionariedade da administração . Bruno Sarmento Barbosa, p. 275
• A judicialização do direito social à segurança pú blica . Karolina Gama Carnaúba Azevedo, p. 241
• A relevância da argumentação jurídica na fundamen tação da decisão judi - cial . Jéssica Aline Caparica da Silva, p. 95
• ADPF 153/08 . O STF e a Lei da Anistia: argumentaç ão jurídica e interpre - tação no julgamento da ADPF 153/08 . Milton Gonçalve s Ferreira Netto, p. 257
• Administração Pública . A falta de regulamentação do parágrafo único do art . 116 do CTN e a necessidade de controle da discricionariedade da ad - ministração . Bruno Sarmento Barbosa ., p. 275
• Adrualdo de Lima Catão . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o constructivismo lógico - semântico como inspiração dos pensamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibiano de Oliveira, p. 11
• Análise da educação em direitos humanos enquanto política pública vincu - lada ao direito à educação . Georgina Maria de Omena Bomfim, p. 165
• Antonio Alves Pereira Netto . A discricionariedade judicial do ato de mo - dulação temporal de efeitos no controle de constitu cionalidade, p. 133
• Argumentação jurídica . A relevância da argumentaç ão jurídica na funda - mentação da decisão judicial . Jéssica Aline Caparic a da Silva, p. 95
• Arthur de Melo Toledo . O intérprete da Constituição e a produção de normas conforme a competência atribuída pelo ordenamento jurídico, p. 27

B

• Bianca Tenório Calaça . A culpa é do judiciário?, p. 61
• Bobbio . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o constructivismo lógico - semântico como inspiração dos pensamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibia no de Oliveira, p. 11
• Bruno Sarmento Barbosa . A falta de regulamentação do parágrafo único do art . 116 do CTN e a necessidade de controle da discricionariedade da administração ., p. 275

C

• Caroline Maria Costa Barros . Uma abordagem da jur isprudência da valo - ração na teoria neoconstitucionalista: novo fundame nto das decisões judi - ciais?, p. 113
• Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o constructivismo lógico - - semântico como inspiração dos pensamentos de Kelse n e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibiano de Oli veira, p. 11
• Competência . O intérprete da Constituição e a produção de normas con - forme a competência atribuída pelo ordenamento jurídico . Arthur de Melo Toledo, p. 27
• Considerações sobre a fundamentalidade dos direit os sociais e suas con - sequências na efetivação do direito social à moradi a . Vítor de Andrade Monteiro, p. 203
• Constituição . O intérprete da Constituição e a pr odução de normas con - forme a competência atribuída pelo ordenamento jurídico . Arthur de Melo Toledo, p. 27
• Constructivismo . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o cons - tructivismo lógico - semântico como inspiração dos pe nsamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halley sson Bibiano de Oliveira, p. 11
• Controle da discricionariedade . A falta de regula mentação do parágrafo único do art . 116 do CTN e a necessidade de controle da discricionarieda - de da administração . Bruno Sarmento Barbosa ., p. 275
• Controle de constitucionalidade . A discricionarie dade judicial do ato de modulação temporal de efeitos no controle de consti tucionalidade . Antonio Alves Pereira Netto, p. 133
• Controle de políticas públicas pelos tribunais de contas . Ricardo Schneider Rodrigues, p. 183
• CTN, art . 116 . A falta de regulamentação do parágrafo único do art . 116 do CTN e a necessidade de controle da discricionariedade da adminis - tração . Bruno Sarmento Barbosa ., p. 275
• Culpa . A culpa é do judiciário? Bianca Tenório Calaça, p. 61

D

• Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira . Neoconstitucionalismo e judiciali - zação do direito fundamental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso ., p. 223
• Decisão judicial . A relevância da argumentação ju rídica na fundamentação da decisão judicial . Jéssica Aline Caparica da Silva, p. 95
• Decisão judicial . Uma abordagem da jurisprudência da valoração na teoria neoconstitucionalista: novo fundamento das decisões judiciais? Caroline Maria Costa Barros, p. 113
• Direito à educação . Análise da educação em direit os humanos enquanto política pública vinculada ao direito à educação . G eorgina Maria de Omena Bomfim, p. 165
• Direito fundamental à saúde . Neoconstitucionalismo e judicialização do direito fundamental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso . Davi Antônio Gouvêa Cost a Moreira, p. 223
• Direito social à moradia . Considerações sobre a f undamentalidade dos direitos sociais e suas consequências na efetivação do direito social à mo - radia . Vítor de Andrade Monteiro, p. 203
• Direito social . A judicialização do direito socia l à segurança pública . Karolina Gama Carnaúba Azevedo, p. 241
• Direitos fundamentais sociais como regras e princ ípios: efetividade e limi - tes de operacionalidade . Raphaela Sant´Ana Batista Toledo, p. 151
• Direitos humanos . Análise da educação em direitos humanos enquanto política pública vinculada ao direito à educação . G eorgina Maria de Omena Bomfim, p. 165
• Direitos sociais . Considerações sobre a fundament alidade dos direitos so - ciais e suas consequências na efetivação do direito social à moradia . Vítor de Andrade Monteiro, p. 203
• Discricionariedade judicial do ato de modulação t emporal de efeitos no controle de constitucionalidade . Antonio Alves Pereira Netto, p. 133
• Discricionariedade . O que é isto . Pré - compreensão, discricionariedade, alhos e bugalhos . Marcelo Barbi Gonçalves ., p. 81

E

• Educação . Análise da educação em direitos humanos enquanto política públi - ca vinculada ao direito à educação . Georgina Maria de Omena Bomfim, p. 165
• Efetividade . Os direitos fundamentais sociais como regras e princípios: efetividade e limites de operacionalidade . Raphaela Sant´Ana Batista Toledo, p. 151

F

• Falta de regulamentação do parágrafo único do art . 116 do CTN e a neces - sidade de controle da discricionariedade da administração . Bruno Sarmento Barbosa, p. 275
• Fundamentalidade . Considerações sobre a fundament alidade dos direitos sociais e suas consequências na efetivação do direito social à moradia . Vítor de Andrade Monteiro, p. 203

G

• Georgina Maria de Omena Bomfim . Análise da educação em direitos humanos enquanto política pública vinculada ao direito à educação, p. 165

H

• Hermenêutica . Princípios ou regras: o problema não é distinguir, é aplicar . Kaline Pacífico de Britto Machado, p. 47

I

• Intérprete da Constituição e a produção de normas conforme a competên - cia atribuída pelo ordenamento jurídico . Arthur de Melo Toledo, p. 27

J

• Jéssica Aline Caparica da Silva . A relevância da argumentação jurídica na fundamentação da decisão judicial ., p. 95
• Judicialização do direito social à segurança públ ica . Karolina Gama Carnaúba Azevedo, p. 241
• Judicialização . Neoconstitucionalismo e judiciali zação do direito funda - mental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso . Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira, p. 223
• Judiciário . A culpa é do judiciário? Bianca Tenório Calaça, p. 61
• Jurisprudência . O STF e a Lei da Anistia: argumentação jurídica e in - terpretação no julgamento da ADPF 153/08 . Milton Go nçalves Ferreira Netto, p. 257
• Jurisprudência . Uma abordagem da jurisprudência d a valoração na teoria neoconstitucionalista: novo fundamento das decisões judiciais? Caroline Maria Costa Barros, p. 113

K

• Kaline Pacífico de Britto Machado . Princípios ou regras: o problema não é distinguir, é aplicar, p. 47
• Karolina Gama Carnaúba Azevedo . A judicialização do direito social à segurança pública, p. 241
• Kelsen . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o constructivismo lógico - semântico como inspiração dos pensamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibia no de Oliveira, p. 11
• Kleverton Halleysson Bibiano de Oliveira . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o constructivismo lógico - semântico como inspiração dos pensamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibiano de Oliveira, p. 11

L

• Lei da Anistia . O STF e a Lei da Anistia: argumentação jurídica e interpre - tação no julgamento da ADPF 153/08 . Milton Gonçalve s Ferreira Netto, p. 257
• Lógica . Ciência, pureza metodológica e prescritiv idade: o constructivismo lógico - semântico como inspiração dos pensamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibia no de Oliveira, p. 11

M

• Marcelo Barbi Gonçalves . O que é isto . Pré - compreensão, discricionarie - dade, alhos e bugalhos, p. 81
• Milton Gonçalves Ferreira Netto . O STF e a Lei da Anistia: argumentação jurídica e interpretação no julgamento da ADPF 153/ 08 ., p. 257
• Mínimo existencial . Neoconstitucionalismo e judic ialização do direito fundamental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso . Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira, p. 223
• Modulação temporal . A discricionariedade judicial do ato de modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade . Antonio Alves Pereira Netto, p. 133
• Moradia . Considerações sobre a fundamentalidade d os direitos sociais e suas consequências na efetivação do direito social à moradia . Vítor de Andrade Monteiro, p. 203

N

• Neoconstitucionalismo e judicialização do direito fundamental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso . Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira, p. 223
• Neoconstitucionalismo . Uma abordagem da jurisprud ência da valoração na teoria neoconstitucionalista: novo fundamento das decisões judiciais? Caroline Maria Costa Barros, p. 113
• Normas . O intérprete da Constituição e a produção de normas conforme a competência atribuída pelo ordenamento jurídico . Arthur de Melo Toledo, p. 27

O

• O controle de políticas públicas pelos tribunais de contas . Ricardo Schneider Rodrigues, p. 183
• O intérprete da Constituição e a produção de norm as conforme a compe - tência atribuída pelo ordenamento jurídico . Arthurde Melo Toledo, p. 27
• O que é isto . Pré - compreensão, discricionariedade, alhos e bugalhos . Marcelo Barbi Gonçalves ., p. 81
• O STF e a Lei da Anistia: argumentação jurídica e interpretação no julga - mento da ADPF 153/08 . Milton Gonçalves Ferreira Net to, p. 257
• Operacionalidade . Os direitos fundamentais sociai s como regras e princí - pios: efetividade e limites de operacionalidade . Raphaela Sant´Ana Batista Toledo, p. 151
• Ordenamento jurídico . O intérprete da Constituiçã o e a produção de nor - mas conforme a competência atribuída pelo ordenamento jurídico . Arthur de Melo Toledo, p. 27
• Os direitos fundamentais sociais como regras e pr incípios: efetividade e limites de operacionalidade . Raphaela Sant´Ana Batista Toledo, p. 151

P

• Política pública . Análise da educação em direitos humanos enquanto polí - tica pública vinculada ao direito à educação . Georg ina Maria de Omena Bomfim, p. 165
• Política pública . O controle de políticas públicas pelos tribunais de contas . Ricardo Schneider Rodrigues, p. 183
• Pré - compreensão . O que é isto . Pré - compreensão, iscricionariedade, alhos e bugalhos . Marcelo Barbi Gonçalves ., p. 81
• Prescritividade . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o cons - tructivismo lógico - semântico como inspiração dos pe nsamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halley sson Bibiano de Oliveira, p. 11
• Princípios ou regras: o problema não é distinguir, é aplicar . Kaline Pacífico de Britto Machado, p. 47
• Princípios . Os direitos fundamentais sociais como regras e princípios: efe - tividade e limites de operacionalidade . Raphaela Sant´Ana Batista Toledo, p. 151
• Proibição de retrocesso . Neoconstitucionalismo e judicialização do direito fundamental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso . Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira, p. 223
• Pureza metodológica . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o constructivismo lógico - semântico como inspiração do s pensamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibiano de Oliveira, p. 11

R

• Raphaela Sant´Ana Batista Toledo . Os direitos fun damentais sociais como regras e princípios: efetividade e limites de operacionalidade, p. 151
• Regras . Os direitos fundamentais sociais como regras e princípios: efetivi - dade e limites de operacionalidade . Raphaela Sant´Ana Batista Toledo, p. 151
• Regras . Princípios ou regras: o problema não é distinguir, é aplicar . Kaline Pacífico de Britto Machado, p. 47
• Relevância da argumentação jurídica na fundamenta ção da decisão judi - cial . Jéssica Aline Caparica da Silva, p. 95
• Reserva do possível . Neoconstitucionalismo e judi cialização do direito fundamental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso . Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira, p. 223
• Ricardo Schneider Rodrigues . O controle de políti cas públicas pelos tribu - nais de contas, p. 183

S

• Saúde . Neoconstitucionalismo e judicialização do direito fundamental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retro - cesso . Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira, p. 223
• Segurança pública . A judicialização do direito so cial à segurança pública . Karolina Gama Carnaúba Azevedo, p. 241
• Semântica . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o constructivis - mo lógico - semântico como inspiração dos pensamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibia no de Oliveira, p. 11
• STF e a Lei da Anistia: argumentação jurídica e i nterpretação no julga - mento da ADPF 153/08 . Milton Gonçalves Ferreira Net to, p. 257

T

• Teoria neoconstitucionalista . Uma abordagem da jurisprudência da valo - ração na teoria neoconstitucionalista: novo fundame nto das decisões judi - ciais? Caroline Maria Costa Barros, p. 113
• Tribunal de Contas . O controle de políticas públicas pelos tribunais de contas . Ricardo Schneider Rodrigues, p. 183
• Tributário . A falta de regulamentação do parágrafo único do art . 116 do CTN e a necessidade de controle da discricionariedade da administração . Bruno Sarmento Barbosa, p. 275

U

• Uma abordagem da jurisprudência da valoração na teoria neoconstitucio - nalista: novo fundamento das decisões judiciais? Ca roline Maria Costa Barros, p. 113

V

• Vítor de Andrade Monteiro . Considerações sobre a fundamentalidade dos direitos sociais e suas consequências na efetivação do direito social à mo - radia, p. 203