Direito Ambiental Para Concursos & Exame de Ordem - Doutrina - Jurisprudência - Atualizado até o Decreto 8.235/14 - Com mais de 500 Questões Comentadas
Rosenval Júnior Telesforo CostaVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Rosenval Júnior Telesforo Costa
ISBN: 978853624836-3
Acabamento: Brochura Costurado
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 818grs.
Número de páginas: 660
Publicado em: 29/09/2014
Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Exame de Ordem e Concursos
Sinopse
Em linguagem acessível, esta obra aborda os principais tópicos de Direito Ambiental, de maneira bastante didática e objetiva, com foco nas exigências dos principais editais de concursos públicos.
O autor apresenta a doutrina majoritária, as divergências, a jurisprudência dominante do STF e do STJ e o posicionamento das principais bancas de concursos.
Para facilitar o aprendizado, a teoria é apresentada com o auxílio de resumos e quadros esquemáticos. Ao final de cada capítulo, há questões de concursos comentadas para avaliação do aprendizado e fixação dos conhecimentos aprendidos. Além disso, a obra possibilita ao leitor conhecer os temas mais recorrentes nas provas e a forma como são exigidos em concursos públicos.
É uma obra recomendada para preparação de candidatos a concursos públicos e exames da OAB.
Autor(es)
Rosenval Júnior Telesforo Costa
Pós-graduando em Direito Ambiental. Graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, com curso de especialização e de aperfeiçoamento em Licenciamento Ambiental. Servidor público do Ministério da Justiça e professor de Direito Ambiental e Meio Ambiente para concursos públicos.
Autor aprovado em 13 concursos públicos na área de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Ministério Público da União - MPU; Analista de Infraestrutura - Área de Especialização Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regulação - Área Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com ênfase em Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados; entre outros.
Sumário
1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL, p. 17
Direito Ambiental: Conceito e Objeto, p. 17
Meio Ambiente, p. 19
Teoria Geral dos Princípios Ambientais, p. 21
Questões Comentadas, p. 22
Princípios do Direito Ambiental em Espécie, p. 23
Questão Comentada, p. 23
Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana, p. 24
Questões Comentadas, p. 24
Princípio do Desenvolvimento Sustentável, p. 25
Questões Comentadas, p. 26
Princípio da Prevenção x Princípio da Precaução, p. 27
Questões Comentadas, p. 30
Princípio do Poluidor - pagador, p. 32
Questões Comentadas, p. 34
Princípio do Usuário - pagador, p. 35
Questões Comentadas, p. 36
Princípio da Educação Ambiental, p. 37
Questões Comentadas, p. 37
Princípio da Informação, p. 38
Questões Comentadas, p. 40
Princípio da Participação Comunitária ou Popular ou Princípio Democrático, p. 41
Questões Comentadas, p. 42
Princípio da Solidariedade ou Equidade Intergeracional. 43 Questão Comentada, p. 44
Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental ou Obrigatoriedade de Atuação ou Intervenção Estatal, p. 44
Questão Comentada, p. 45
Princípio da Função Socioambiental da Propriedade, p. 45
Questões Comentadas, p. 46
Princípio da Cooperação Internacional em Matéria Ambiental ou Cooperação entre os Povos, p. 47
Questão Comentada, p. 47
Princípio do Limite ou do Controle do Poluidor pelo Poder Público, p. 48
Questão Comentada, p. 48
Princípio do Protetor - recebedor, p. 49
Princípio do Mínimo Existencial Ecológico, p. 49
Questão Comentada, p. 50
Princípio do Progresso Ecológico ou da Proibição do Retrocesso Ecológico, p. 50
Questão Comentada, p. 51
Princípio da Ubiquidade ou da Consideração da Variável Ambiental no Processo Decisório das Políticas de Desenvolvimento, p. 51
Princípio da Responsabilidade Comum, porém Diferenciada, p. 52
Questão Comentada, p. 53
Princípio do Equilíbrio, p. 53
Princípio da Correção na Fonte, p. 53
Quadro Resumo, p. 54
Questões que Foram Comentadas Durante a Exposição d a Teoria, p. 56
2 - DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL, p. 67
Introdução, p. 67
A Conferência de Estocolmo - 1972, p. 70
A Posição Brasileira na Conferência de Estocolmo, p. 71
Relatório ´Nosso Futuro Comum´ ou Relatório ´Brundtland´, p. 72
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - RIO 92 ou Cúpula da Terra, p. 73
Documentos da Rio 92, p. 74
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, p. 74
Declaração de Princípios sobre Florestas, p. 74
Agenda 21 (Programa das Nações Unidas para o Séc. X XI), p. 74
Agenda 21 Brasileira, p. 75
Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), p. 76
Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Bioló gica, p. 77
Rio+5, p. 77
Efeito Estufa X Aquecimento Global, p. 77
Protocolo de Quioto ou Kyoto, p. 79
Mecanismos Adicionais de Implementação, p. 83
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, p. 83
Implementação Conjunta, p. 88
Comércio de Emissões, p. 88
RIO+10, p. 89
17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 17), p. 90
RIO+20, p. 91
19ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 19), p. 93
Linha do Tempo de Eventos Ambientais no Mundo, p. 95
Lista com os Principais Tratados Ambientais, p. 97
Questões Comentadas, p. 99
Questão Discursiva, p. 106
3 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O MEIO AMBIENTE, p. 109
Introdução, p. 109
Bens Públicos Ambientais, p. 109
Competências Constitucionais em Matéria Ambiental, p. 111
Meio Ambiente Cultural, p. 121
Meio Ambiente Artificial, p. 122
Meio Ambiente do Trabalho ou Laboral, p. 123
Art. 225 da Constituição Federal de 1988, p. 123
Ação Popular Ambiental, p. 135
Função Socioambiental da Propriedade, p. 136
Questões comentadas, p. 137
4 - POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - PNMA, p. 169
Princípios, Conceitos e Objetivos, p. 169
Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, p. 177
IBAMA, p. 181
Servidão Ambiental, p. 188
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, p. 193
Responsabilidade Civil Objetiva (Art. 14, § 1º da Lei 6.938/81), p. 195
5 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL, p. 209
Introdução, p. 209
Conceitos, p. 215
Diretrizes Gerais, p. 217
Atividades Técnicas, p. 217
Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA, p. 218
Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (Competência do IBAMA), p. 219
Tipos de Licenças Ambientais, p. 221
Etapas, p. 223
Prazos de Validade das Licenças, p. 225
Modificação, Suspensão ou Cancelamento de Licença, p. 227
Audiências Públicas, p. 227
Órgãos e Entidades Envolvidos no Licenciamento Ambiental, p. 228
Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, de acordo com o Anexo I da Resolução Conama 237/97, p. 229
Licenciamento Ambiental para o Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados, p. 235
Compensação Ambiental, p. 236
Licitações e o Licenciamento Ambiental, p. 239
Avaliação de Impactos Ambientais - AIA, p. 241
Principais Atributos de um Estudo de Impacto Classificação Qualitativa e Quantitativa de Impactos Ambientais, p. 242
Passo a passo do Licenciamento Ambiental Federal, p. 244
Questões Comentadas, p. 245
6 - LEI COMPLEMENTAR 140/11: AS COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS, p. 269
Introdução, p. 269
Objetivos Fundamentais, p. 270
Instrumentos de Cooperação Institucional, p. 270
Atuação Supletiva e Subsidiária, p. 271
Competências, p. 271
Competência Administrativa sobre o Licenciamento Ambiental, p. 277
O caso específico das Áreas de Proteção Ambiental ( APAs), p. 280
Questões Comentadas, p. 285
7 - O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SNUC, p. 293
Introdução, p. 293
Criação, Ampliação, Alteração, Extinção e Desafetação, p. 294
Conceitos, p. 297
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), p. 299
Zona de Amortecimento, p. 305
Mosaicos de Unidades de Conservação, p. 306
Limitação Administrativa, p. 307
Plano de Manejo, p. 307
Plano de Manejo e Organismos Geneticamente Modificados (OGM), p. 308
Gestão compartilhada de UC por OSCIP, p. 3
Espécies não Autóctones, p. 309
Pesquisa Científica, p. 309
Recursos e Doações, p. 310
Compensação Ambiental e a Jurisprudência do STF, p. 310
Reserva da Biosfera, p. 314
Autorização para a Exploração de Bens e Serviços, p. 315
Conselho Consultivo e Deliberativo, p. 316
Questões Comentadas, p. 317
8 - O NOVO CÓDIGO FLORESTAL, p. 345
Breve Histórico, p. 345
Princípios, p. 346
Área de Preservação Permanente - APP, p. 348
Delimitação das Áreas de Preservação Permanente, p. 349
APP por Ato do Poder Público, p. 354
Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, p. 355
Áreas de Uso Restrito, p. 359
Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados, p. 360
Reserva Legal, p. 362
Regime de Proteção da Reserva Legal, p. 367
Exploração Florestal, p. 369
Controle da Origem dos Produtos Florestais e Documento de Origem Florestal - DOF, p. 371
Controle do Desmatamento, p. 373
Cadastro Ambiental Rural (CAR), p. 373
Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas, p. 374
Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo, p. 375
Proibição do Uso de Fogo e Controle dos Incêndios, p. 375
Motosserra, p. 376
Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recup eração do Meio Ambiente, p. 377
Cota de Reserva Ambiental - CRA, p. 377
Agricultura Familiar, p. 378
Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, p. 379
Áreas Consolidadas em Áreas de Reserva Legal, p. 383
Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar, p. 385
Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal - PRA, p. 385
Sobre as Disposições Finais, p. 386
Questões Comentadas, p. 388
9 - BIOMA MATA ATLÂNTICA, p. 399
Introdução, p. 399
Princípios, p. 399
Formas de Exploração Permitidas, p. 400
Questões Comentadas, p. 402
10 - GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS, p. 405
Introdução, p. 405
PAOF, p. 409
Licenciamento Ambiental, p. 413
Reserva Absoluta, p. 415
Monitoramento, p. 416
Auditorias Florestais, p. 416
Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, p. 417
Questões Comentadas, p. 418
11 - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: CRIMES AMBIENTAIS, p. 431
A Tríplice Responsabilização (Penal, Civil e Administrativa) da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica, p. 432
Teoria Geral dos Crimes Ambientais, p. 434
Fixação da Pena - Base, p. 437
Atenuantes (Art. 14), p. 438
Agravantes (Art. 15), p. 438
Penas Aplicáveis, p. 439
Excludentes de Ilicitude, p. 442
Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração A dministrativa ou de Crime (Art. 25), p. 443
Perícia, Sentença Penal Condenatória e Prova Emprestada, p. 443
Competência para Julgamento dos Crimes Ambientais, p. 445
Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente, p. 447
Princípio da Insignificância (bagatela), p. 447
Tipos Penais, p. 451
Crimes Ambientais em Espécie, p. 451
Crimes Contra a Fauna, p. 451
Crimes Contra a Flora, p. 453
Poluição e Outros Crimes Ambientais, p. 455
Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, p. 456
Crimes Contra a Administração Ambiental, p. 457
Questões Comentadas, p. 457
12 - RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, E REPARAÇÃO DO DANO, p. 489
Introdução, p. 489
Sanções, p. 490
Advertência, p. 492
Multas, p. 493
Demais Sanções Administrativas, p. 494
Prazos Prescricionais, p. 497
Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais, p. 500
Autuação, p. 501
Defesa, p. 505
Instrução, Julgamento, Recursos, p. 506
Procedimento Relativo à Destinação dos Bens e Animais Apreendidos, p. 507
Ação Civil Pública - ACP, p. 508
Inquérito Civil, p. 509
Termo de Compromisso/Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Art. 79 - A, § 1º da Lei 9.605/98, art. 146 do Decreto 6.514/08 e art. 5º, § 6º da Lei 7.347/85, p. 510
Questões Comentadas, p. 515
13 - POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, p. 535
Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a CF/88, p. 535
Fundamentos, Objetivos, Diretrizes e Instrumentos, p. 536
Usos Múltiplos da Água, p. 537
Objetivos, p. 538
Diretrizes, p. 538
Instrumentos, p. 539
I - Os Planos de Recursos Hídricos, p. 539
II - O Enquadramento dos Corpos de Água, p. 540
III - A Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídr icos, p. 540
IV - A Cobrança Pelo Uso dos Recursos Hídricos, p. 542
V - A Compensação a Municípios, p. 543
VI - O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, p. 544
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), p. 545
Infrações e Penalidades, p. 548
Questões Comentadas, p. 549
14 - MEIO AMBIENTE CULTURAL E ARTIFICIAL, p. 563
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, p. 563
Tombamento, p. 563
Efeitos do Tombamento, p. 566
Direito de Preferência, p. 567
Política Urbana, p. 567
Meio Ambiente Artificial, p. 567
Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), p. 568
Diretrizes Gerais, p. 568
Competências da União, p. 570
Instrumentos da Política Urbana, p. 571
Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, p. 572
Progressivo no Tempo, p. 572
Desapropriação com Pagamento em Títulos (Desapropriação-Sanção), p. 573
Usucapião Especial de Imóvel Urbano, p. 573
Usucapião Especial de Imóvel Urbano, p. 574
Usucapião Especial Coletiva, p. 574
Direito de Superfície, p. 575
Direito de Preempção (Preferência), p. 576
Outorga Onerosa do Direito de Construir (Solo Criado), p. 577
Operações Urbanas Consorciadas, p. 578
Transferência do Direito de Construir, p. 579
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), p. 580
Plano Diretor, p. 581
Gestão Democrática da Cidade, p. 584
Questões Comentadas, p. 584
Questões Sobre Tombamento, p. 584
Questões sobre o Estatuto da Cidade, p. 588
15 - BIODIVERSIDADE E BIOSSEGURANÇA, p. 603
Conceitos, p. 603
Hotspot, p. 603
Biomas Brasileiros, p. 605
Perda de Habitats, Desmatamento, Monitoramento e Controle, p. 608
Convenção de Diversidade Biológica e Política Nacional de Biodiversidade, p. 609
Princípios da Política Nacional de Biodiversidade, p. 610
Componentes da Política Nacional de Biodiversidade, p. 613
Biossegurança e OGM, p. 613
Introdução, p. 613
Proibições, p. 615
Obrigações, p. 616
CTNBio, p. 617
Órgãos e Entidades de Registro e Fiscalização, p. 619
Responsabilidade Civil e Administrativa, p. 619
Responsabilidade Penal, p. 619
Questões Comentadas, p. 624
REFERÊNCIAS, p. 637
Índice alfabético
A
- Ação Civil Pública - ACP, p. 508
- Ação civil pública. Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano, p. 489
- Ação popular ambiental, p. 135
- Agenda 21 (Programa das Nações Unidas para o Séc. XXI), p. 74
- Agenda 21 brasileira, p. 75
- Ambiental. Competências constitucionais em matéria ambiental, p. 111
- Aquecimento global. Efeito estufa x aquecimento global, p. 77
- Atuação estatal. Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal, p. 44
- Audiências públicas, p. 227
- Avaliação de Impactos Ambientais - AIA, p. 241
B
- Bens públicos ambientais, p. 109
- Biodiversidade e biossegurança, p. 603
- Biodiversidade e biossegurança. Biomas brasileiros, p. 605
- Biodiversidade e biossegurança. Biossegurança e O GM, p. 613
- Biodiversidade e biossegurança. Componentes da Política Nacional de Biodiversidade, p. 613
- Biodiversidade e biossegurança. Conceitos, p. 603
- Biodiversidade e biossegurança. Convenção de Diversidade Biológica e Política Nacional de Biodiversidade, p. 609
- Biodiversidade e biossegurança. Hotspot, p. 603
- Biodiversidade e biossegurança. Introdução, p. 613
- Biodiversidade e biossegurança. Obrigações, p. 616
- Biodiversidade e biossegurança. Órgãos e entidade s de registro e fiscalização, p. 619
- Biodiversidade e biossegurança. Perda de habitats, desmatamento, monitoramento e controle, p. 608
- Biodiversidade e biossegurança. Princípios da Política Nacional de Biodiversidade, p. 610
- Biodiversidade e biossegurança. Proibições, p. 615
- Biodiversidade e biossegurança. Questões comentadas, p. 624
- Biodiversidade e biossegurança. Responsabilidade civil e administrativa, p. 619
- Biodiversidade e biossegurança. Responsabilidade penal, p. 619
- Bioma Mata Atlântica, p. 399
- Bioma Mata Atlântica. Formas de exploração permitidas, p. 400
- Bioma Mata Atlântica. Introdução, p. 399
- Bioma Mata Atlântica. Princípios, p. 399
- Bioma Mata Atlântica. Questões comentadas, p. 402
C
- COP - 17. 17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 17), p. 90
- COP - 19. 19ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 19), p. 93
- Código Florestal. Novo Código Florestal, p. 345
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Agricultura familiar, p. 378
- Código Florestal. Novo Código Florestal. APP por ato do poder público, p. 354
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Área de Preservação Permanente - APP, p. 348
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, p. 379
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Áreas consolidadas em Áreas de Reserva Legal, p. 383
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Áreas de uso restrito, p. 359
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Breve histórico, p. 345
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Cadastro Ambiental Rural (CAR), p. 373
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Controle do desmatamento, p. 373
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Cota de Reserva Ambiental - CRA, p. 377
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Delimitação das Áreas de Preservação Permanente, p. 349
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Exploração florestal, p. 369
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Motosserra, p. 376
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Documento de Origem Florestal - DOF, p. 371
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Pequena propriedade ou posse rural familiar, p. 385
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Princípios, p. 346
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, p. 377
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal - PRA, p. 385
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Proibição do uso de fogo e controle dos incêndios, p. 375
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Questões comentadas, p. 388
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Regime de proteção da Reserva Legal, p. 367
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente, p. 355
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Regime de proteção das Áreas Verdes Urbanas, p. 374
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Reserva Legal, p. 362
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Sobre as disposições finais, p. 386
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Supressão de vegetação para uso alternativo do solo, p. 375
- Código Florestal. Novo Código Florestal. Uso ecologicamente sustentável dos Apicuns e Salgados, p. 360
- Comércio de emissões, p. 88
- Compensação ambiental, p. 236
- Competência ambiental. Lei Complementar 140/11: as competências ambientais, p. 269
- Competência. Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (competência do IBAMA), p. 219
- Competências constitucionais em matéria ambiental, p. 111
- Conferência de Estocolmo - 1972, p. 70
- Conferência de Estocolmo - 1972. Posição brasileira na Conferência de Estocolmo, p. 71
- Constitucional. Competências constitucionais em matéria ambiental, p. 111
- Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente, p. 109
- Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente. Introdução, p. 109
- Constituição Federal e o meio ambiente. Questões comentadas, p. 137
- Constituição Federal. Art. 225 da Constituição Federal de 1988, p. 123
- Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, p. 77
- Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), p. 76
- Cooperação institucional. Instrumentos, p. 270
- Cooperação internacional. Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos, p. 47
- CQNUMC. Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), p. 76
- Crime ambiental. Agravantes (Art. 15), p. 438
- Crime ambiental. Apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime (Art. 25), p. 443
- Crime ambiental. Atenuantes (Art. 14), p. 438
- Crime ambiental. Competência para Julgamento dos Crimes Ambientais, p. 445
- Crime ambiental. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente, p. 447
- Crime ambiental. Crimes ambientais em espécie, p. 451
- Crime ambiental. Crimes contra a administração ambiental, p. 457
- Crime ambiental. Crimes contra a flora, p. 453
- Crime ambiental. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, p. 456
- Crime ambiental. Crimes contra a fauna, p. 451
- Crime ambiental. Excludentes de ilicitude, p. 442
- Crime ambiental. Fixação da pena-base, p. 437
- Crime ambiental. Penas aplicáveis, p. 439
- Crime ambiental. Perícia, sentença penal condenatória e prova emprestada, p. 443
- Crime ambiental. Poluição e outros crimes ambientais, p. 455
- Crime ambiental. Princípio da insignificância (bagatela), p. 447
- Crime ambiental. Responsabilidade ambiental. Questões comentadas, p. 457
- Crime ambiental. Responsabilidade ambiental: crimes ambientais, p. 431
- Crime ambiental. Teoria geral dos crimes ambientais, p. 434
- Crime ambiental. Tipos penais, p. 451
- CTNBio, p. 617
- Cultura. Meio ambiente artificial, p. 122
D
- Declaração de Princípios sobre Florestas, p. 74
- Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, p. 74
- Desapropriação com pagamento em títulos (desapropriação-sanção), p. 573
- Desenvolvimento limpo. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, p. 83
- Desenvolvimento sustentável. Princípio, p. 25
- Desenvolvimento. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, p. 74
- Direito ambiental em espécie. Princípios, p. 23
- Direito ambiental internacional, p. 67
- Direito ambiental internacional. Introdução, p. 67
- Direito ambiental. Princípios, p. 17
- Direito ambiental: conceito e objeto, p. 17
- Direito ambiental internacional. Questão discursiva, p. 106
- Direito ambiental internacional. Questões comentadas, p. 99
- Direito de preempção (preferência), p. 576
- Direito de preferência, p. 567
- Direito de superfície, p. 575
- Direito fundamental. Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana, p. 24
- Diversidade biológica. Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, p. 77
E
- Educação ambiental. Princípio, p. 37
- Efeito estufa x aquecimento global, p. 77
- Emissões. Comércio de emissões, p. 88
- Equidade intergeracional. Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional, p. 43
- Equilíbrio ecológico. Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana, p. 24
- Equilíbrio. Princípio do equilíbrio, p. 53
- Estatuto da Cidade (Lei 10. 257/01), p. 568
- Estatuto da Cidade. Questões sobre o Estatuto da Cidade, p. 588
- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), p. 580
- Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (Competência do IBAMA), p. 219
- Eventos ambientais. Linha do tempo de eventos ambientais no mundo, p. 95
F
- Fiscalização ambiental. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, p. 193
- Florestas públicas. Gestão de florestas públicas, p. 405
- Florestas. Declaração de Princípios sobre Florestas, p. 74
- Fonte. Princípio da correção na fonte, p. 53
- Função socioambiental da propriedade, p. 136
- Função socioambiental. Princípio da função socioambiental da propriedade, p. 45
G
- Gestão democrática da cidade, p. 584
- Gestão de florestas públicas, p. 405
- Gestão de florestas públicas. Auditorias florestais, p. 416
- Gestão de florestas públicas. Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, p. 417
- Gestão de florestas públicas. Introdução, p. 405
- Gestão de florestas públicas. Licenciamento ambiental, p. 413
- Gestão de florestas públicas. Monitoramento, p. 416
- Gestão de florestas públicas. PAOF, p. 409
- Gestão de florestas públicas. Questões comentadas, p. 418
- Gestão de florestas públicas. Reserva absoluta, p. 415
I
- IBAMA, p. 181
- IBAMA. Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (competência do IBAMA), p. 219
- Impacto ambiental. Avaliação de Impactos Ambientais - AIA, p. 241
- Impacto ambiental. Principais atributos de um estudo de impacto. Classificação qualitativa e quantitativa de impactos ambientais, p. 242
- Implementação conjunta, p. 88
- Informação. Princípio da Informação, p. 38
- Inquérito civil, p. 509
- Instrumentos de cooperação institucional, p. 270
- IPTU progressivo no tempo, p. 572
K
- Kyoto. Protocolo de Quioto ou Kyoto, p. 79
L
- Lei 6. 938/81. Responsabilidade civil objetiva (art. 14, § 1º da Lei 6. 938/81), p. 195
- Lei Complementar 140/11: as competências ambientais, p. 269
- Lei Complementar 140/11: as competências ambientais. Introdução, p. 269
- Lei Complementar 140/11: as competências ambientais. Objetivos fundamentais, p. 270
- Licença ambiental. Etapas, p. 223
- Licença ambiental. Modificação, suspensão ou cancelamento de licença, p. 227
- Licença ambiental. Prazos de validade das licenças, p. 225
- Licença ambiental. Tipos, p. 221
- Licenciamento ambiental para o uso ecologicamente sustentável dos Apicuns e Salgados, p. 235
- Licenciamento ambiental, p. 209
- Licenciamento ambiental. Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, de acordo com o Anexo I da Resolução Conama 237/97, p. 229
- Licenciamento ambiental. Atividades técnicas, p. 217
- Licenciamento ambiental. Atuação supletiva e subsidiária, p. 271
- Licenciamento ambiental. Caso específico das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), p. 280
- Licenciamento ambiental. Competência administrativa sobre o Licencia mento Ambiental, p. 277
- Licenciamento ambiental. Competências, p. 271
- Licenciamento ambiental. Conceitos, p. 215
- Licenciamento ambiental. Diretrizes gerais, p. 217
- Licenciamento ambiental. Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (Competência do IBAMA), p. 219
- Licenciamento ambiental. Introdução, p. 209
- Licenciamento ambiental. Licitações e o licenciamento ambiental, p. 239
- Licenciamento ambiental. Órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental, p. 228
- Licenciamento ambiental. Passo a passo do licenciamento ambiental federal, p. 244
- Licenciamento ambiental. Questões comentadas, p. 285
- Licenciamento ambiental. Questões comentadas, p. 245
- Licitações e o licenciamento ambiental, p. 239
- Limite. Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público, p. 48
M
- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, p. 83
- Mecanismos adicionais de implementação, p. 83
- Meio ambiente, p. 19
- Meio ambiente artificial, p. 567
- Meio ambiente cultural e artificial, p. 563
- Meio ambiente cultural, p. 121
- Meio ambiente do trabalho ou laboral, p. 123
- Meio ambiente. Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente, p. 109
- Meio ambiente. Declaração do Rio sobre Meio Ambie nte e Desenvolvi mento, p. 74
- Meio ambiente. Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA, p. 169
- Meio ambiente. Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos, p. 47
- Meio ambiente. Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana, p. 24
- Meio ambiente. Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA, p. 218
- Mínimo existencial ecológico. Princípio, p. 49
N
- ´Nosso Futuro Comum´. Relatório ´Nosso Futuro Comum´ ou Relatório ´Brundtland´, p. 72
- Novo Código Florestal, p. 345
O
- Operações urbanas consorciadas, p. 578
- Outorga onerosa do direito de construir (Solo Criado), p. 577
P
- Participação comunitária. Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático, p. 41
- Patrimônio histórico e artístico nacional, p. 563
- Patrimônio histórico e artístico nacional. Competências da União, p. 570
- Patrimônio histórico e artístico nacional. Diretrizes gerais, p. 568
- Patrimônio histórico e artístico nacional. Instrumentos da política urbana, p. 571
- Patrimônio histórico e artístico nacional. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, p. 572
- Patrimônio histórico e artístico nacional. Questões comentadas, p. 584
- Plano diretor, p. 581
- Poder público. Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público, p. 48
- Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a CF/88, p. 535
- Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA, p. 169
- Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA. Princípios, conceitos e objetivos, p. 169
- Política Nacional de Recursos Hídricos, p. 535
- Política Nacional de Recursos Hídricos. Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, p. 542
- Política Nacional de Recursos Hídricos. Compensação a municípios, p. 543
- Política Nacional de Recursos Hídricos. Diretrizes, p. 538
- Política Nacional de Recursos Hídricos. Enquadram ento dos corpos de água, p. 540
- Política Nacional de Recursos Hídricos. Fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos, p. 536
- Política Nacional de Recursos Hídricos. Infrações e penalidades, p. 548
- Política Nacional de Recursos Hídricos. Instrumentos, p. 539
- Política Nacional de Recursos Hídricos. Objetivos, p. 538
- Política Nacional de Recursos Hídricos. Outorga do direito de uso dos recursos hídricos, p. 540
- Política Nacional de Recursos Hídricos. Planos de recursos hídricos, p. 539
- Política Nacional de Recursos Hídricos. Questões comentadas, p. 549
- Política Nacional de Recursos Hídricos. Sistema de informações sobre recursos hídricos, p. 544
- Política Nacional de Recursos Hídricos. Usos múltiplos da água, p. 537
- Política urbana, p. 567
- Políticas de desenvolvimento. Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento, p. 51
- Poluidor - pagador. Princípio, p. 32
- Poluidor. Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público, p. 48
- Precaução. Princípio da prevenção x princípio da precaução, p. 27
- Prevenção. Princípio da prevenção x princípio da precaução, p. 27
- Principais atributos de um estudo de impacto. Classificação qualitativa e quantitativa de impactos ambientais, p. 242
- Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos, p. 47
- Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos. Questão comentada, p. 47
- Princípio da correção na fonte, p. 53
- Princípio da educação ambiental, p. 37
- Princípio da educação ambiental. Questões comentadas, p. 37
- Princípio da função socioambiental da propriedade, p. 45
- Princípio da função socioambiental da propriedade. Questões comentadas, p. 46
- Princípio da informação, p. 38
- Princípio da informação. Questões comentadas, p. 40
- Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal, p. 44
- Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal. Questão comentada, p. 45
- Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático, p. 41
- Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático. Questões comentadas, p. 42
- Princípio da prevenção x princípio da precaução, p. 27
- Princípio da prevenção x princípio da precaução. Questões comentadas, p. 30
- Princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, p. 52
- Princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada. Questão comentada, p. 53
- Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional, p. 43
- Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional. Questão comentada, p. 44
- Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento, p. 51
- Princípio democrático. Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático, p. 41
- Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana, p. 24
- Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito funda - mental da pessoa humana. Questões comentadas, p. 24
- Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 25
- Princípio do Desenvolvimento Sustentável. Questões comentadas, p. 26
- Princípio do equilíbrio, p. 53
- Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público, p. 48
- Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público. Questão comentada, p. 48
- Princípio do mínimo existencial ecológico, p. 49
- Princípio do mínimo existencial ecológico. Questão comentada, p. 50
- Princípio do poluidor - pagador, p. 32
- Princípio do poluidor - pagador. Questões comentadas, p. 34
- Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico, p. 50
- Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico. Questão comentada, p. 51
- Princípio do protetor - recebedor, p. 49
- Princípio do usuário - pagador, p. 35
- Princípio do usuário - pagador. Questões comentadas, p. 36
- Princípios ambientais. Teoria ceral, p. 21
- Princípios de direito ambiental. Quadro resumo, p. 54
- Princípios de direito ambiental. Questões que foram comentadas durante a exposição da teoria, p. 56
- Princípios do direito ambiental em espécie, p. 23
- Princípios do direito ambiental em espécie. Questão comentada, p. 23
- Princípios do direito ambiental, p. 17
- Processo decisório. Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento, p. 51
- Progresso ecológico. Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico, p. 50
- Propriedade. Função socioambiental da propriedade, p. 136
- Propriedade. Princípio da função socioambiental da propriedade, p. 45
- Proteção ambiental. Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal, p. 44
- Protetor. Princípio do protetor - recebedor, p. 49
- Protocolo de Quioto ou Kyoto, p. 79
R
- Recebedor. Princípio do protetor-recebedor, p. 49
- Recursos hídricos. Política nacional de recursos hídricos, p. 535
- Recursos hídricos. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), p. 545
- Referências, p. 637
- Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA, p. 218
- Relatório ´Brundtland´. ´Nosso Futuro Comum´ ou Relatório ´Brundtland´, p. 72
- Relatório ´Nosso Futuro Comum´ ou Relatório ´Brundtland´, p. 72
- Reparação do dano. Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano, p. 489
- Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano, p. 489
- Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Advertência, p. 492
- Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Autuação, p. 501
- Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Defesa, p. 505
- Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Demais sanções administrativas, p. 494
- Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Instrução, julgamento, recursos, p. 506
- Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Introdução, p. 489
- Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Multas, p. 493
- Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Prazos prescricionais, p. 497
- Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Procedimento relativo à destinação dos bens e animais apreendidos, p. 507
- Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Processo administrativo para apuração de infrações ambientais, p. 500
- Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Questões comentadas, p. 515
- Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Sanções, p. 490
- Responsabilidade ambiental: crimes ambientais, p. 431
- Responsabilidade civil objetiva (art. 14, § 1º da Lei 6. 938/81), p. 195
- Responsabilidade. Princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, p. 52
- Responsabilização. Tríplice responsabilização (penal, civil e administrativa) da pessoa física e da pessoa jurídica, p. 432
- Retrocesso ecológico. Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico, p. 50
- RIMA. Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA, p. 218
- RIO+10, p. 89
- RIO+20, p. 91
- Rio 92. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - RIO 92 ou Cúpula da Terra, p. 73
- Rio 92. Documentos da Rio 92, p. 74
- Rio+5, p. 77
S
- Servidão ambiental, p. 188
- SISNAMA. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISN AMA, p. 177
- Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), p. 545
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, p. 293
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Conceitos, p. 297
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Criação, ampliação, alteração, extinção e desafetação, p. 294
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Introdução, p. 293
- Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, p. 177
- Solidariedade. Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional, p. 43
T
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, p. 193
- Teoria geral dos crimes ambientais, p. 434
- Teoria geral dos princípios ambientais, p. 21
- Teoria geral dos princípios ambientais. questões comentadas, p. 22
- Termo de Compromisso/Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - art. 79 - A, § 1º da Lei 9. 605/98, art. 146 do Decreto 6. 514/08 e art. 5º, § 6º da Lei 7.347/85, p. 510
- Tipos de licenças ambientais, p. 221
- Tombamento, p. 563
- Tombamento. Efeitos do tombamento, p. 566
- Tombamento. Questões sobre tombamento, p. 584
- Trabalho. Meio ambiente do trabalho ou laboral, p. 123
- Transferência do direito de construir, p. 579
- Tratados ambientais. Lista com os principais tratados ambientais, p. 97
- Tríplice responsabilização (penal, civil e administrativa) da pessoa física e da pessoa jurídica, p. 432
U
- Ubiquidade. Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento, p. 51
- Unidades de conservação. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), p. 299
- Unidades de conservação. Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, p. 293
- Unidades de conservação. Autorização para a exploração de bens e serviços, p. 315
- Unidades de conservação. Compensação ambiental e a jurisprudência do STF, p. 310
- Unidades de conservação. Conselho consultivo e deliberativo, p. 316
- Unidades de conservação. Espécies não autóctones, p. 309
- Unidades de conservação. Gestão compartilhada de UC por OSCIP, p. 309
- Unidades de conservação. Limitação administrativa, p. 307
- Unidades de conservação. Mosaicos de unidades de conservação, p. 306
- Unidades de conservação. Pesquisa científica, p. 309
- Unidades de conservação. Plano de Manejo e Organismos Geneticamente Modificados (OGM), p. 308
- Unidades de conservação. Plano de manejo, p. 307
- Unidades de conservação. Questões comentadas, p. 317
- Unidades de conservação. Recursos e doações, p. 310
- Unidades de conservação. Reserva da biosfera, p. 314
- Usuário - pagador. Princípio, p. 35
- Usucapião especial coletiva, p. 574
- Usucapião especial de imóvel urbano, p. 573
- Usucapião especial de imóvel urbano, p. 574
Z
- Zona de Amortecimento, p. 305
Recomendações
Cooperativas e a Tutela Coletiva Ambiental
Eneida Tavares de Lima FettbackISBN: 978853622458-9Páginas: 126Publicado em: 13/08/2009Versão impressa
R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar aocarrinho
Tratamento Ambiental do Agrotóxico no Brasil Contemporâneo
Larissa MilkiewiczISBN: 978853629465-0Páginas: 150Publicado em: 07/04/2020Versão impressa
R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBookao carrinho
Direito Ambiental
Organizador: Júlio Cezar Lima Brandão, Coautores: Vitor Hugo Mota de Menezes e Diogo Diniz Ferreira de CarvalhoISBN: 978853629089-8Páginas: 290Publicado em: 29/08/2019Versão impressa
R$ 129,90em 5x de R$ 25,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar eBookao carrinho
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul
Heriberto Roos Maciel e Sandra Regina AndreattaISBN: 978853626207-9Páginas: 462Publicado em: 21/09/2016Versão impressa
R$ 199,90em 6x de R$ 33,32Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 139,90em 5x de R$ 27,98Adicionar eBookao carrinho