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Direito ao Próprio Corpo - Direitos da Personalidade e os Atos de Limitação Voluntária

Adriano Marteleto Godinho

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Ficha técnica

Autor(es): Adriano Marteleto Godinho

ISBN v. impressa: 978853624898-1

ISBN v. digital: 978853628265-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 585grs.

Número de páginas: 474

Publicado em: 07/11/2014

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

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Sinopse

O estudo que ora se apresenta tem por objetivo, a partir de uma análise crítica do art. 11 do Código Civil, propor critérios que permitam aferir quando será lícito que uma pessoa, por ato de pura vontade, dispor de sua integridade física e de seu direito ao próprio corpo.

Trata-se de um estudo formulado a partir das bases contidas na ordem jurídica brasileira, sem perder de vista, contudo, o caráter universal das questões nele abordadas. Assim, foram realizadas aprofundadas pesquisas em livros, artigos científicos, documentos eletrônicos e decisões judiciais, tendo vários destes materiais de apoio sido coletados e consultados no exterior.

Apresenta-se, pois, uma obra que, segundo parece, não encontra par nas letras jurídicas no Brasil, tendo sido abordadas temáticas que, muitas vezes, escapam ao olhar da doutrina pátria, seja no âmbito do Direito Civil e Constitucional, seja sob a perspectiva dos domínios da Bioética e do Biodireito.

Autor(es)

ADRIANO MARTELETO GODINHO

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor de Direito Civil na Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Autor de livros, artigos científicos e capítulos de livros publicados no Brasil e no exterior. Palestrante e conferencista em eventos realizados no Brasil e no exterior. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Civil na Paraíba. Membro efetivo da ABDC - Academia Brasileira de Direito Civil. Membro-fundador do Instituto de Direito Civil-Constitucional. Avaliador e parecerista de revistas jurídicas editadas no Brasil e no exterior. Advogado, parecerista e consultor jurídico.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo I - PERSONALIDADE E SUA REALIZAÇÃO À LUZ DO PRIMADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 19

1.1 Personalidade e as Pessoas Naturais: os Seres Humanos como Razão de Ser do Direito, p. 20

1.2 Início da Personalidade das Pessoas Naturais, p. 29

1.2.1 As teorias que versam sobre a aquisição da personalidade, p. 29

1.2.2 A defesa da adoção da teoria concepcionista pelo ordenamento jurídico brasileiro, p. 31

1.2.3 Os reflexos da concepção do nascituro como pessoa sobre os direitos da personalidade, p. 35

1.3 Personalidade e as Pessoas Jurídicas: o Critério da Tecnicidade, p. 36

1.4 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e suas Dimensões, p. 38

1.4.1 O conceito de dignidade, p. 38

1.4.2 A conexão entre a dignidade e a personalidade: as bases para a construção de uma teoria sobre as limitações voluntárias dos direitos da personalidade, p. 49

1.5 O Direito ao Desenvolvimento e à Realização da Personalidade, p. 52

1.6 O Fim da Personalidade das Pessoas Naturais, p. 57

Capítulo II - OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 63

2.1 Conceito e Noções Gerais, p. 63

2.1.1 O sentido e a consagração dos direitos da personalidade, p. 63

2.1.2 As concepções monista e pluralista dos direitos da personalidade, p. 69

2.1.3 Direitos da personalidade e direitos fundamentais, p. 70

2.2 Características: o Regime Especial dos Direitos da Personalidade, p. 71

2.3 A Relativa Disponibilidade dos Direitos da Personalidade, p. 80

Capítulo III - AUTONOMIA PRIVADA, CONSENTIMENTO E O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 89

3.1 Da Autonomia da Vontade para a Autonomia Privada: uma Necessária Evolução, p. 89

3.2 Autonomia Privada como Meio de Desenvolvimento da Personalidade, p. 96

3.3 O Consentimento: Capacidade para Manifestá-lo e suas Espécies, p. 98

3.3.1 A formação válida do consentimento: o denominado consentimento informado, p. 100

3.3.1.1 Os elementos mínimos do consentimento, p. 105

3.4 O Consentimento Presumido, p. 115

3.5. A Matéria no Código de Ética Médica, p. 120

3.5.1 O direito de não informar e o direito de não ser informado, p. 121

3.5.2 A revogabilidade do consentimento em matéria de direitos da personalidade, p. 125

3.5.3 Direitos da personalidade e o consentimento dos incapazes: a insuficiência dos critérios legais e o apelo à "capacidade para consentir", p. 130

Capítulo IV- O REGIME DAS LIMITAÇÕES VOLUNTÁRIAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO, p. 141

4.1 Limitações Voluntárias: Definição e Natureza Jurídica, p. 141

4.2 Limitações Voluntárias, Conformação do Objeto do Direito por seu Titular, não Exercício do Direito e Autocolocação em Perigo: Distinções Fundamentais, p. 150

4.3 O Problema Concretamente Suscitado: os Termos do Art. 11 do Código Civil, p. 153

4.4. Por Um Critério Científico: os Limites do Ordenamento Brasileiro, p. 161

4.4.1 Irrenunciabilidade e o núcleo duro dos direitos da personalidade, p. 162

4.4.2 Lei, p. 164

4.4.3 Ordem pública, p. 169

4.4.4 Bons costumes, p. 176

4.4.5 O necessário retorno à dignidade da pessoa humana, p. 182

4.4.6 Solidariedade, p. 192

4.5 O Contributo do Direito Constitucional: Breves Incursões, p. 201

4.5.1 Colisão (ou conflito) de direitos e a técnica da ponderação, p. 202

4.5.2 Restrições aos direitos fundamentais, p. 212

Capítulo V - LIMITAÇÕES VOLUNTÁRIAS E O DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA, p. 221

5.1 Integridade Física e Direito ao Próprio Corpo: Contornos Existenciais e Legais, p. 224

5.2 Disposição do Corpo em Vida e o Conteúdo do art. 13 do Código Civil, p. 228

5.2.1 Atos decorrentes de exigência médica, p. 229

5.2.2 Vedação às limitações voluntárias que afrontem os bons costumes ou que importem diminuição permanente da integridade física, p. 231

5.3 As Modificações Corporais para Fins Puramente Estéticos, p. 233

5.4 Disposição do Próprio Corpo e Liberdade Sexual: Sadomasoquismo e Prostituição, p. 236

5.5 Castração e Esterilização, p. 240

5.6 Gestação de Substituição, p. 252

5.7 A Comercialização de Partes Separadas do Corpo Humano, p. 256

5.8 A Licitude dos Transplantes no Brasil e as Condições Impostas pela Lei 9.434, de 1997, p. 259

5.8.1 Requisitos subjetivos, p. 265

5.8.2 Requisitos objetivos, p. 271

5.8.3 Requisitos procedimentais e a manifestação do consentimento, p. 276

5.8.4 A gratuidade do ato, p. 279

5.9 Transexualidade e Redesignação Sexual, p. 286

5.9.1 Princípios e normas que regem o tema no ordenamento brasileiro, p. 291

5.9.2 A cirurgia de redesignação sexual, p. 293

5.9.3 Efeitos jurídicos da mudança de sexo, p. 297

5.9.4 Os projetos de lei em tramitação sobre o tema no Brasil, p. 307

5.9.5 O papel da jurisprudência brasileira em tempos de omissão legislativa, p. 311

5.9.6 A redesignação sexual como manifestação dos direitos à saúde e à integridade física e psicológica dos transexuais, p. 323

5.10 As Experimentações Científicas Realizadas em Seres Humanos, p. 325

5.11 Submissão e Recusa a Tratamento ou Cirurgia, p. 349

5.11.1 O direito fundamental à liberdade de consciência e de crença e a objeção de consciência, p. 356

5.11.2 A legítima recusa ao tratamento médico com base na liberdade de consciência e de crença (em especial, os casos das greves de fome e das Testemunhas de Jeová), p. 365

5.11.3 Os precedentes legais e jurisprudenciais, p. 381

5.11.4 A recusa ao tratamento médico manifestada pelos representantes legais de pacientes incapazes, p. 397

CONCLUSÕES, p. 405

REFERÊNCIAS, p. 423

REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS, p. 447

DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, p. 451

Índice alfabético

A

Autocolocação em perigo. Limitações voluntárias, conformação do objeto do direito por seu titular, não exercício do direito e autocolocação em perigo: distinções fundamentais, p. 150
Autonomia da vontade para a autonomia privada: uma necessária evolução, p. 89
Autonomia privada como meio de desenvolvimento da personalidade, p. 96
Autonomia privada, consentimento e o exercício dos direitos da personalidade, p. 89

B

Bons costumes, p. 176
Bons costumes. Vedação às limitações voluntárias que afrontem os bons costumes ou que importem diminuição permanente da integridade física, p. 231

C

Capacidade para consentir. Direitos da personalidade e o consentimento dos incapazes: a insuficiência dos critérios legais e o apelo à "capacidade para consentir", p. 130
Capacidade. Direitos da personalidade e o consentimento dos incapazes: a insuficiência dos critérios legais e o apelo à "capacidade para consentir", p. 130
Castração e esterilização, p. 240
Código Civil. Disposição do corpo em vida e o conteúdo do art. 13 do Código Civil, p. 228
Código Civil. Problema concretamente suscitado: os termos do art. 11 do Código Civil, p. 153
Colisão (ou conflito) de direitos e a técnica da ponderação, p. 202
Comercialização de partes separadas do corpo humano, p. 256
Conceito de dignidade, p. 38
Conexão entre a dignidade e a personalidade: as bases para a construção de uma teoria sobre as limitações voluntárias dos direitos da personalidade, p. 49
Conformação do objeto do direito. Limitações voluntárias, conformação do objeto do direito por seu titular, não exercício do direito e autocolocação em perigo: distinções fundamentais, p. 150
Consentimento presumido, p. 115
Consentimento. Autonomia privada, consentimento e o exercício dos direitos da personalidade, p. 89
Consentimento. Direito de não informar e o direito de não ser informado, p. 121
Consentimento. Elementos mínimos do consentimento, p. 105
Consentimento. Formação válida do consentimento: o denominado consentimento informado, p. 100
Consentimento. Matéria no código de ética médica, p. 120
Consentimento. Revogabilidade do consentimento em matéria de direitos da personalidade, p. 125
Consentimento: capacidade para manifestá-lo e suas espécies, p. 98
Contributo do Direito Constitucional: breves incursões, p. 201
Crença. Direito fundamental à liberdade de consciência e de crença e a objeção de consciência, p. 356
Crença. Legítima recusa ao tratamento médico com base na liberdade de consciência e de crença (em especial, os casos das greves de fome e das Testemunhas de Jeová), p. 365

D

Defesa da adoção da teoria concepcionista pelo ordenamento jurídico brasileiro, p. 31
Desenvolvimento. Direito ao desenvolvimento e à realização da personalidade, p. 52
Dignidade da pessoa humana. Necessário retorno à dignidade da pessoa humana, p. 182
Dignidade da pessoa humana. Personalidade e sua realização à luz do primado da dignidade da pessoa humana, p. 19
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e suas dimensões, p. 38
Dignidade. Conceito de dignidade, p. 38
Dignidade. Conexão entre a dignidade e a personalidade: as bases para a construção de uma teoria sobre as limitações voluntárias dos direitos da personalidade, p. 49
Direito ao corpo. Atos decorrentes de exigência médica, p. 229
Direito ao corpo. Disposição do corpo em vida e o conteúdo do art. 13 do Código Civil, p. 228
Direito ao corpo. Disposição do próprio corpo e liberdade sexual: sadomasoquismo e prostituição, p. 236
Direito ao corpo. Integridade física e direito ao próprio corpo: contornos existenciais e legais, p. 224
Direito ao corpo. Legítima recusa ao tratamento médico com base na liberdade de consciência e de crença (em especial, os casos das greves de fome e das Testemunhas de Jeová), p. 365
Direito ao corpo. Modificações corporais para fins puramente estéticos, p. 233
Direito ao corpo. Princípios e normas que regem o tema no ordenamento brasileiro, p. 291
Direito ao desenvolvimento e à realização da personalidade, p. 52
Direito Constitucional. Contributo do Direito Constitucional: breves incursões, p. 201
Direito de não informar e o direito de não ser informado, p. 121
Direito fundamental à liberdade de consciência e de crença e a objeção de consciência, p. 356
Direitos da personalidade e direitos fundamentais, p. 70
Direitos da personalidade e o consentimento dos incapazes: a insuficiência dos critérios legais e o apelo à "capacidade para consentir", p. 130
Direitos da personalidade, p. 63
Direitos da personalidade. Autonomia privada, consentimento e o exercício dos direitos da personalidade, p. 89
Direitos da personalidade. Características: o regime especial dos direitos da personalidade, p. 71
Direitos da personalidade. Conceito e noções gerais, p. 63
Direitos da personalidade. Concepções monista e pluralista dos direitos da personalidade, p. 69
Direitos da personalidade. Conexão entre a dignidade e a personalidade: as bases para a construção de uma teoria sobre as limitações voluntárias dos direitos da personalidade, p. 49
Direitos da personalidade. Irrenunciabilidade e o núcleo duro dos direitos da personalidade, p. 162
Direitos da personalidade. Reflexos da concepção do nascituro como pessoa sobre os direitos da personalidade, p. 35
Direitos da personalidade. Regime das limitações voluntárias dos direitos da personalidade no ordenamento brasileiro, p. 141
Direitos da personalidade. Relativa disponibilidade dos direitos da personalidade, p. 80
Direitos da personalidade. Revogabilidade do consentimento em matéria de direitos da personalidade, p. 125
Direitos da personalidade. Sentido e a consagração dos direitos da personalidade, p. 63
Direitos fundamentais. Restrições aos direitos fundamentais, p. 212
Direitos. Colisão (ou conflito) de direitos e a técnica da ponderação, p. 202
Disposição do corpo em vida e o conteúdo do art. 13 do Código Civil, p. 228
Disposição do próprio corpo e liberdade sexual: sadomasoquismo e prostituição, p. 236

E

Esterilização. Castração e esterilização, p. 240
Estética. Modificações corporais para fins puramente estéticos, p. 233
Ética médica. Consentimento. Matéria no código de ética médica, p. 120
Experimentações científicas realizadas em seres humanos, p. 325

F

Fim da personalidade das pessoas naturais, p. 57

G

Gestação de substituição, p. 252

I

Incapacidade. Recusa ao tratamento médico manifestada pelos representantes legais de pacientes incapazes, p. 397
Incapaz. Direitos da personalidade e o consentimento dos incapazes: a insuficiência dos critérios legais e o apelo à "capacidade para consentir", p. 130
Informação. Direito de não informar e o direito de não ser informado, p. 121
Início da personalidade das pessoas naturais, p. 29
Integridade física e direito ao próprio corpo: contornos existenciais e legais, p. 224
Integridade física. Limitações voluntárias e o direito à integridade física, p. 221
Integridade física. Submissão e recusa a tratamento ou cirurgia, p. 349
Integridade física. Vedação às limitações voluntárias que afrontem os bons costumes ou que importem diminuição permanente da integridade física, p. 231
Introdução, p. 13

L

Legítima recusa ao tratamento médico com base na liberdade de consciência e de crença (em especial, os casos das greves de fome e das Testemunhas de Jeová), p. 365
Lei 9.434/97. Licitude dos transplantes no Brasil e as condições impostas pela Lei 9.434, de 1997, p. 259
Lei, p. 164
Liberdade de consciência. Direito fundamental à liberdade de consciência e de crença e a objeção de consciência, p. 356
Liberdade sexual. Disposição do próprio corpo e liberdade sexual: sadomasoquismo e prostituição, p. 236
Licitude dos transplantes no Brasil e as condições impostas pela Lei 9.434, de 1997, p. 259
Limitações voluntárias, conformação do objeto do direito por seu titular, não exercício do direito e autocolocação em perigo: distinções fundamentais, p. 150
Limitação voluntária. Regime das limitações voluntárias dos direitos da personalidade no ordenamento brasileiro, p. 141
Limitação voluntária. Vedação às limitações voluntárias que afrontem os bons costumes ou que importem diminuição permanente da integridade física, p. 231
Limitações voluntárias e o direito à integridade física, p. 221
Limitações voluntárias: definição e natureza jurídica, p. 141

M

Modificações corporais para fins puramente estéticos, p. 233

N

Não exercício do direito. Limitações voluntárias, conformação do objeto do direito por seu titular, não exercício do direito e autocolocação em perigo: distinções fundamentais, p. 150
Nascituro. Reflexos da concepção do nascituro como pessoa sobre os direitos da personalidade, p. 35
Necessário retorno à dignidade da pessoa humana, p. 182

O

Objeção de consciência. Direito fundamental à liberdade de consciência e de crença e a objeção de consciência, p. 356
Ordem pública, p. 169
Ordenamento jurídico. Defesa da adoção da teoria concepcionista pelo ordenamento jurídico brasileiro, p. 31
Ordenamento jurídico. Por um critério científico: os limites do ordenamento brasileiro, p. 161

P

Personalidade e as pessoas jurídicas: o critério da tecnicidade, p. 36
Personalidade e as pessoas naturais: os seres humanos como razão de ser do Direito, p. 20
Personalidade e sua realização à luz do primado da dignidade da pessoa humana, p. 19
Personalidade. Autonomia privada como meio de desenvolvimento da personalidade, p. 96
Personalidade. Conexão entre a dignidade e a personalidade: as bases para a construção de uma teoria sobre as limitações voluntárias dos direitos da personalidade, p. 49
Personalidade. Direito ao desenvolvimento e à realização da personalidade, p. 52
Personalidade. Direitos da personalidade e o consentimento dos incapazes: a insuficiência dos critérios legais e o apelo à "capacidade para consentir", p. 130
Personalidade. Direitos da personalidade, p. 63
Personalidade. Fim da personalidade das pessoas naturais, p. 57
Personalidade. Início da personalidade das pessoas naturais, p. 29
Personalidade. Teorias que versam sobre a aquisição da personalidade, p. 29
Pessoa jurídica. Personalidade e as pessoas jurídicas: o critério da tecnicidade, p. 36
Pessoa natural. Personalidade e as pessoas naturais: os seres humanos como razão de ser do Direito, p. 20
Pessoas naturais. Fim da personalidade das pessoas naturais, p. 57
Pessoas naturais. Início da personalidade das pessoas naturais, p. 29
Ponderação. Colisão (ou conflito) de direitos e a técnica da ponderação, p. 202
Precedentes legais e jurisprudenciais, p. 381
Princípio da dignidade da pessoa humana e suas dimensões, p. 38
Prostituição. Disposição do próprio corpo e liberdade sexual: sadomasoquismo e prostituição, p. 236

R

Recusa ao tratamento médico manifestada pelos representantes legais de pacientes incapazes, p. 397
Redesignação sexual como manifestação dos direitos à saúde e à integridade física e psicológica dos transexuais, p. 323
Redesignação sexual. Cirurgia de redesignação sexual, p. 293
Redesignação sexual. Efeitos jurídicos da mudança de sexo, p. 297
Redesignação sexual. Os projetos de lei em tramitação sobre o tema no Brasil, p. 307
Redesignação sexual. Papel da jurisprudência brasileira em tempos de omissão legislativa, p. 311
Redesignação sexual. Princípios e normas que regem o tema no ordenamento brasileiro, p. 291
Redesignação sexual. Transexualidade e redesignação sexual, p. 286
Reflexos da concepção do nascituro como pessoa sobre os direitos da personalidade, p. 35
Regime das limitações voluntárias dos direitos da personalidade no ordenamento brasileiro, p. 141
Religião. Legítima recusa ao tratamento médico com base na liberdade de consciência e de crença (em especial, os casos das greves de fome e das Testemunhas de Jeová), p. 365
Restrições aos direitos fundamentais, p. 212
Revogabilidade do consentimento em matéria de direitos da personalidade, p. 125

S

Sadomasoquismo. Disposição do próprio corpo e liberdade sexual: sadomasoquismo e prostituição, p. 236
Ser. Personalidade e as pessoas naturais: os seres humanos como razão de ser do Direito, p. 20
Seres humanos. Personalidade e as pessoas naturais: os seres humanos como razão de ser do Direito, p. 20
Solidariedade, p. 192

T

Tecnicidade. Personalidade e as pessoas jurídicas: o critério da tecnicidade, p. 36
Teoria concepcionista. Defesa da adoção da teoria concepcionista pelo ordenamento jurídico brasileiro, p. 31
Teorias que versam sobre a aquisição da personalidade, p. 29
Transexualidade e redesignação sexual, p. 286
Transplante. Licitude dos transplantes no Brasil e as condições impostas pela Lei 9.434, de 1997. Requisitos subjetivos, p. 265
Transplante. Licitude dos transplantes no Brasil e as condições impostas pela Lei 9.434, de 1997. Requisitos objetivos, p. 271
Transplante. Licitude dos transplantes no Brasil e as condições impostas pela Lei 9.434, de 1997. Requisitos procedimentais e a manifestação do consentimento, p. 276
Transplante. Licitude dos transplantes no Brasil e as condições impostas pela Lei 9.434, de 1997. A gratuidade do ato, p. 279
Transplante. Licitude dos transplantes no Brasil e as condições impostas pela Lei 9.434, de 1997, p. 259
Tratamento médico. Legítima recusa ao tratamento médico com base na liberdade de consciência e de crença (em especial, os casos das greves de fome e das Testemunhas de Jeová), p. 365
Tratamento médico. Recusa ao tratamento médico manifestada pelos representantes legais de pacientes incapazes, p. 397