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Cotas no Ensino Superior - Ações Afirmativas para a Igualdade Constitucional e a Equalização de Oportunidades

Vanessa Cristina Gavião Bastos

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Ficha técnica

Autor(es): Vanessa Cristina Gavião Bastos

ISBN v. impressa: 978853624933-9

ISBN v. digital: 978853628228-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 01/12/2014

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O objetivo central do livro consiste na discussão acerca das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro, que ganhou espaço em razão da instituição de cotas sedimentada pelo julgamento da ADPF 186 pelo STF e, posteriormente, pela Lei Federal 12.711/12.

O assunto poderia ser analisado a partir de aspectos históricos, políticos, culturais, estatísticos, jurídicos, ideológicos e morais, entretanto, o presente estudo buscou verificar as raízes históricas que fundamentaram uma construção social que acaba transitando e se destacando nos poderes legislativo e judiciário, adotando-se como método a fenomenologia política de Dworkin.

O problema ligado a cotas mantém uma sobrecarga de influxos ideológicos que tornam a sua compreensão mais difícil, já que se compreende que a busca pelo motivo que nos leva a adotar as políticas afirmativas no ensino superior independe de convicções ou morais pessoais. Assim, a partir de uma reflexão crítica sobre a igualdade, as promessas do Estado social ainda não cumpridas e a relação existente entre o constitucionalismo e a democracia, o estudo realiza uma leitura das ações afirmativas a partir de uma perspectiva hermenêutica política, a fim de possibilitar a sua interpretação para além de questões meramente dogmáticas e de argumentos inseridos no senso comum jurídico.

Neste sentido, perpassa pela compreensão do caminhar até o marco teórico adotado, analisando importantes teóricos que contribuíram para a construção do horizonte que se busca, destacando Heidegger, Gadamer, Dworkin e Lênio Streck.

Autor(es)

VANESSA CRISTINA GAVIÃO BASTOS

Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Professora em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Autora de artigos em publicações especializadas. Advogada e servidora no setor público.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I- A (RE)CONSTRUÇÃO DE UM CHÃO HISTÓRICO, p. 21

1.1 Raízes da Dívida (ou Déficit) Histórica-Social: a Construção de um Modelo Social Discriminatório, p. 23

1.2 Breves Linhas Sobre as Ações Afirmativas, p. 45

1.3 O Julgamento da ADPF 186 pelo Supremo Tribunal Federal e a Aprovação da Lei 12.711/12, p. 57

Capítulo II - A VIRADA CONSTITUCIONAL E A MODERNIDADE TARDIA: BREVES NOÇÕES SOBRE CRISES E CONTRADIÇÕES DA TARDO DEMOCRACIA BRASILEIRA, p. 65

2.1 O Estado de Direito e Suas Transformações, p. 65

2.2 O Estado (Social) Democrático de Direito em seu Papel de Estado Promotor: Consecução da Constituição Dirigente e as Promessas Não Cumpridas, p. 81

Capítulo III- AS COTAS SOB O ENFOQUE DA HERMENÊUTICA POLÍTICA DE RONALD DWORKIN, p. 89

3.1 Os Primeiros Fundamentos na Construção de um Possível Modo de se Compreender a Problemática Relacionada às Cotas: um Caminho Traçado até Ronald Dworkin, p. 89

3.2 Regras, Princípios Morais e Políticas Públicas em Ronald Dworkin, p. 126

3.2.1 Ações afirmativas por meio de cotas em universidades: política pública ou princípio moral?, p. 137

Capítulo IV - O JULGAMENTO DA ADPF 186/DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DE UMA INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DO DIREITO, p. 155

4.1 A Aprovação de Lei 12.711/12 Após Manifestação do Poder Judiciário: Possível Influência de Precedentes Judicias na Esfera Legislativa, p. 156

4.2 O Julgamento da ADPF 186: Palco para Discussões Sociais, Políticas e Econômicas, p. 166

CONCLUSÕES, p. 195

REFERÊNCIAS, p. 201

Índice alfabético

A

Ação afirmativa. Breves linhas sobre as ações afirmativas, p. 45
Ações afirmativas por meio de cotas em universidades: política pública ou princípio moral?, p. 137
ADPF 186. Julgamento da ADPF 186 pelo Supremo Tribunal Federal e a aprovação da Lei 12.711/12, p. 57
ADPF 186. Julgamento da ADPF 186: palco para discussões sociais, políticas e econômicas, p. 166
ADPF 186/DF. Julgamento da ADPF 186/DF pelo Supremo Tribunal Federal a partir de uma interpretação construtiva do Direito, p. 155
Aprovação de Lei 12.711/12 após manifestação do Poder Judiciário: possível influência de precedentes judicias na esfera legislativa, p. 156

B

Breves linhas sobre as ações afirmativas, p. 45

C

Conclusões, p. 195
Constitucional. Virada constitucional e a modernidade tardia: breves noções sobre crises e contradições da tardo democracia brasileira, p. 65
Constituição dirigente. Estado (Social) Democrático de Direito em seu papel de Estado Promotor: consecução da Constituição dirigente e as promessas não cumpridas, p. 81
Cotas sob o enfoque da hermenêutica política de Ronald Dworkin, p. 89
Cotas. Ações afirmativas por meio de cotas em universidades: política pública ou princípio moral?, p. 137
Cotas. Primeiros fundamentos na construção de um possível modo de se compreender a problemática relacionada às cotas: um caminho traçado até Ronald Dworkin, p. 89

D

Déficit. Raízes da dívida (ou déficit) histórica-social: a construção de um modelo social discriminatório, p. 23
Democracia. Estado (Social) Democrático de Direito em seu papel de Estado Promotor: consecução da Constituição dirigente e as promessas não cumpridas, p. 81
Democracia. Virada constitucional e a modernidade tardia: breves noções sobre crises e contradições da tardo democracia brasileira, p. 65
Discussão social. Julgamento da ADPF 186: palco para discussões sociais, políticas e econômicas, p. 166
Dívida. Raízes da dívida (ou déficit) histórica-social: a construção de um modelo social discriminatório, p. 23

E

Estado (Social) Democrático de Direito em seu papel de Estado Promotor: consecução da Constituição dirigente e as promessas não cumpridas, p. 81
Estado de Direito e suas transformações, p. 65
Estado Promotor. Estado (Social) Democrático de Direito em seu papel de Estado Promotor: consecução da Constituição dirigente e as promessas não cumpridas, p. 81

H

Hermenêutica política. Cotas sob o enfoque da hermenêutica política de Ronald Dworkin, p. 89
Histórico. A (re) construção de um chão histórico, p. 21
Histórico. Raízes da dívida (ou déficit) histórica-social: a construção de um modelo social discriminatório, p. 23

I

Interpretação construtiva. Julgamento da ADPF 186/DF pelo Supremo Tribunal Federal a partir de uma interpretação construtiva do Direito, p. 155
Introdução, p. 15

J

Julgamento da ADPF 186 pelo Supremo Tribunal Federal e a aprovação da Lei 12.711/12, p. 57
Julgamento da ADPF 186: palco para discussões sociais, políticas e econômicas, p. 166
Julgamento da ADPF 186/DF pelo Supremo Tribunal Federal a partir de uma interpretação construtiva do Direito, p. 155

L

Legislativo. Aprovação de Lei 12.711/12 após manifestação do Poder Judiciário: possível influência de precedentes judicias na esfera legislativa, p. 156
Lei 12.711/12. Aprovação de Lei 12.711/12 após manifestação do Poder Judiciário: possível influência de precedentes judicias na esfera legislativa, p. 156
Lei 12.711/12. Julgamento da ADPF 186 pelo Supremo Tribunal Federal e a aprovação da Lei 12.711/12, p. 57

M

Modelo social discriminatório. Raízes da dívida (ou déficit) histórica-social: a construção de um modelo social discriminatório, p. 23
Modernidade tardia. Virada constitucional e a modernidade tardia: breves noções sobre crises e contradições da tardo democracia brasileira, p. 65

P

Poder Judiciário. Aprovação de Lei 12.711/12 após manifestação do Poder Judiciário: possível influência de precedentes judicias na esfera legislativa, p. 156
Política econômica. Julgamento da ADPF 186: palco para discussões sociais, políticas e econômicas, p. 166
Política pública. Ações afirmativas por meio de cotas em universidades: política pública ou princípio moral?, p. 137
Políticas públicas. Regras, princípios morais e políticas públicas em Ronald Dworkin, p. 126
Precedente judicial. Aprovação de Lei 12.711/12 após manifestação do Poder Judiciário: possível influência de precedentes judicias na esfera legislativa, p. 156
Primeiros fundamentos na construção de um possível modo de se compreender a problemática relacionada às cotas: um caminho traçado até Ronald Dworkin, p. 89
Princípio moral. Ações afirmativas por meio de cotas em universidades: política pública ou princípio moral?, p. 137
Princípios morais. Regras, princípios morais e políticas públicas em Ronald Dworkin, p. 126
Promessa não cumprida. Estado (Social) Democrático de Direito em seu papel de Estado Promotor: consecução da Constituição dirigente e as promessas não cumpridas, p. 81

R

Raízes da dívida (ou déficit) histórica-social: a construção de um modelo social discriminatório, p. 23
Referências, p. 201
Regras, princípios morais e políticas públicas em Ronald Dworkin, p. 126
Ronald Dworkin. Cotas sob o enfoque da hermenêutica política de Ronald Dworkin, p. 89
Ronald Dworkin. Primeiros fundamentos na construção de um possível modo de se compreender a problemática relacionada às cotas: um caminho traçado até Ronald Dworkin, p. 89
Ronald Dworkin. Regras, princípios morais e políticas públicas em Ronald Dworkin, p. 126

S

STF. Julgamento da ADPF 186 pelo Supremo Tribunal Federal e a aprovação da Lei 12.711/12, p. 57
STF. Julgamento da ADPF 186/DF pelo Supremo Tribunal Federal a partir de uma interpretação construtiva do Direito, p. 155