Introdução ao Ordenamento Jurídico - Um Diálogo entre Norberto Bobbio e a Doutrina Brasileira - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação Fernando Rister de Souza Lima

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - A CORRELAÇÃO NORMA E ORDENAMENTO JURÍDICO, p. 19

1.1 O Direito, suas Definições e sua Relação com o Ordenamento Jurídico, p. 20

1.2 A Pluralidade de Normas, p. 26

1.3 Os Problemas do Ordenamento Jurídico, p. 28

Capítulo II - O ORDENAMENTO JURÍDICO E SUA UNIDADE, p. 29

2.1 Suas Diversas Fontes, p. 30

2.1.1 Fontes formais, estatais e não estatais, p. 32

2.1.2 Fontes formais não estatais, p. 38

2.2 A Construção Escalonada do Ordenamento Jurídico e a Norma Fundamental, p. 44

2.3 A Coerência do Ordenamento Jurídico e sua Relação com os Sistemas, p. 46

2.4 As Antinomias, suas Facetas e como Resolvê-las, p. 48

Capítulo III - O ORDENAMENTO E SUA COMPLETUDE, p. 53

3.1 As Lacunas, p. 53

3.2 Heterointegração, Autointegração, Analogia e os Princípios Gerais do Direito, p. 57

3.3 A Diversidade de Ordenamentos, p. 61

Capítulo IV - A TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO APLICADA À DOGMÁTICA JURÍDICA, p. 67

4.1 Do Problema, p. 67

4.2 Dos Fundamentos Teóricos à Resolução do Problema, p. 69

4.2.1 Da impossibilidade e da não revogação ao não pagamento da taxa, p. 69

4.2.2 Da violação da proporcionalidade dos atos públicos, p. 70

4.2.3 Da legalidade estrita, p. 71

4.2.4 Da vedação ao confisco e da proteção à propriedade, p. 73

CONCLUSÃO: O ESTUDO DO ORDENAMENTO JURÍDICO HOJE, p. 75

REFERÊNCIAS, p. 79

A

• Analogia. Heterointegração, autointegração, analogia e os princípios gerais do direito, p. 57
• Antinomias, suas facetas e como resolvê-las, p. 48
• Atos públicos. Violação da proporcionalidade dos atos públicos, p. 70
• Autointegração. Heterointegração, autointegração, analogia e os prin-cípios gerais do direito, p. 57

C

• Coerência do ordenamento jurídico e sua relação com os sistemas, p. 46
• Completude do ordenamento, p. 53
• Conclusão: o estudo do ordenamento jurídico hoje, p. 75
• Confisco. Vedação ao confisco e da proteção à propriedade, p. 73
• Construção escalonada do ordenamento jurídico e a norma fundamental, p. 44
• Correlação norma e ordenamento jurídico, p. 19

D

• Definição. Direito, suas definições e sua relação com o ordenamento jurídico, p. 20
• Direito, suas definições e sua relação com o ordenamento jurídico, p. 20
• Diversidade de ordenamentos, p. 61
• Dogmática jurídica. Teoria do ordenamento jurídico aplicada à dogmática jurídica, p. 67

E

• Estado. Fontes formais não estatais, p. 38
• Estado. Fontes formais, estatais e não estatais, p. 32
• Estado. Vedação ao confisco e da proteção à propriedade, p. 73
• Existência de duas normas. Antinomias, suas facetas e como resolvê-las, p. 48

F

• Fontes do Direito. Suas diversas fontes, p. 30
• Fontes formais não estatais, p. 38
• Fontes formais, estatais e não estatais, p. 32
• Fundamentos teóricos à resolução do problema, p. 69

H

• Heterointegração, autointegração, analogia e os princípios gerais do direito, p. 57

I

• Impossibilidade e não revogação ao não pagamento da taxa, p. 69
• Introdução, p. 15

L

• Lacunas, p. 53
• Legalidade da taxa do poder de polícia. Problema, p. 67
• Legalidade estrita, p. 71

N

• Norma fundamental. Construção escalonada do ordenamento jurídico e a norma fundamental, p. 44
• Norma. Correlação norma e ordenamento jurídico, p. 19
• Normas. Pluralidade de normas, p. 26

O

• Ordenamento e sua completude, p. 53
• Ordenamento jurídico e sua unidade, p. 29
• Ordenamento jurídico. Coerência do ordenamento jurídico e sua rela-ção com os sistemas, p. 46
• Ordenamento jurídico. Conclusão: o estudo do ordenamento jurídico hoje, p. 75
• Ordenamento jurídico. Construção escalonada do ordenamento jurídico e a norma fundamental, p. 44
• Ordenamento jurídico. Correlação norma e ordenamento jurídico, p. 19
• Ordenamento jurídico. Direito, suas definições e sua relação com o ordenamento jurídico, p. 20
• Ordenamento jurídico. Diversidade de ordenamentos, p. 61
• Ordenamento jurídico. Fontes do Direito. Suas diversas fontes, p. 30
• Ordenamento jurídico. Fontes formais não estatais, p. 38
• Ordenamento jurídico. Fontes formais, estatais e não estatais, p. 32
• Ordenamento jurídico. Pluralidade de normas, p. 26
• Ordenamento jurídico. Problemas, p. 28

P

• Pluralidade de normas, p. 26
• Poder de polícia. Legalidade da taxa. Problema, p. 67
• Poder de polícia. Taxa. Fundamentos teóricos à resolução do problema, p. 69
• Poder de polícia. Taxa. Impossibilidade e não revogação ao não paga-mento da taxa, p. 69
• Poder de polícia. Violação da proporcionalidade dos atos públicos, p. 70
• Poder-competência arrecadatório. Vedação ao confisco e da proteção à propriedade, p. 73
• Princípios gerais do direito. Heterointegração, autointegração, analogia e os princípios gerais do direito, p. 57
• Problemas do ordenamento jurídico, p. 28
• Proporcionalidade dos atos públicos. Violação, p. 70
• Propriedade. Vedação ao confisco e da proteção à propriedade, p. 73
• Proteção à propriedade. Vedação ao confisco e da proteção à proprie-dade, p. 73

R

• Referências, p. 79

S

• Segurança jurídica. Legalidade estrita, p. 71
• Sistemas. Coerência do ordenamento jurídico e sua relação com os sistemas, p. 46

T

• Taxa. Poder de polícia. Fundamentos teóricos à resolução do proble-ma, p. 69
• Taxa. Poder de polícia. Impossibilidade e não revogação ao não paga-mento da taxa, p. 69
• Teoria da construção escalonada do ordenamento jurídico e a norma fundamental, p. 44
• Teoria do ordenamento jurídico aplicada à dogmática jurídica, p. 67

U

• Unidade. Ordenamento jurídico e sua unidade, p. 29

V

• Vedação ao confisco e da proteção à propriedade, p. 73
• Violação da proporcionalidade dos atos públicos, p. 70