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Concursos Públicos no Direito Brasileiro - Teoria Geral - Fundamentos - Princípios - Requisitos - Procedimentos - Controle

Fábio Lins de Lessa Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Fábio Lins de Lessa Carvalho

ISBN v. impressa: 978853625047-2

ISBN v. digital: 978853626338-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 588grs.

Número de páginas: 474

Publicado em: 11/03/2015

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

De forma inédita no cenário jurídico nacional, o presente livro analisa, com raro espírito crítico e com o necessário nível de aprofundamento, todos os principais aspectos do concurso público no direito brasileiro, investigando desde questões de base mais teórica, como os seus fundamentos históricos, políticos, sociológicos, administrativos e jurídicos, passando pela identificação de sua principiologia constitucional e administrativa, até questões de ordem mais dogmática, quando trata de cada um dos diversos requisitos de acesso aos cargos públicos, dos atos e fases que compõem o procedimento administrativo do concurso e das possibilidades de controle do referido certame.

Diante da ausência de uma doutrina nacional consolidada sobre o concurso público e devido à inexistência quase que absoluta de um marco jurídico que discipline os citados processos seletivos no Brasil, este livro supre a lacuna existente no direito pátrio lançando luzes sobre as principais temáticas deste assunto, que tanto repercute na vida dos milhões de brasileiros que se inscrevem anualmente nos concursos públicos, das Administrações Públicas que os conduzem, dos órgãos de controle que os fiscalizam, e contribuindo, por fim, de forma singular, para a cidadania, que só tem a ganhar com o aperfeiçoamento deste importante instrumento democrático.

Autor(es)

FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO

Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca, Espanha. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Procurador do Estado de Alagoas. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Professor do Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC. Professor dos cursos de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL; Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC; ESA/OAB; Faculdade Integrada Tiradentes - FITS e da Faculdade de Tecnologia de Alagoas - FAT. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos, tais como Diretus Cursos, RM Cursos, Potencial Cursos, Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas e Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Alagoas. Professor de cursos de capacitação em temas de Direito Público, como Processo Administrativo, Concursos Públicos, Licitações, Contratos Administrativos, Consórcios Públicos e Servidores Públicos. Já ministrou cursos e treinamentos para servidores dos seguintes órgãos públicos: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, dentre outros. Membro de bancas examinadoras de diversos concursos públicos (PM, PC, Perícia Oficial), de comissões organizadoras de concursos e representante da OAB na Banca Examinadora do XV Exame Unificado de Ordem (2014), na disciplina Direito Administrativo. Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas. Membro do Conselho Seccional da OAB/AL. Autor dos livros O Princípio da Impessoalidade nas Licitações, 2005, Edufal; Acceso Igualitário a la Función Pública, 2011, Juruá Editora e Igualdade, Discriminação e Concurso Público - Análise dos Requisitos de Acesso aos Cargos Públicos no Brasil, 2014, Viva Editora. Autor de vários artigos jurídicos, inclusive com publicação em revista espanhola.

Sumário

Capítulo 1 - FUNDAMENTOS DO CONCURSO PÚBLICO NO DI-REITO E NA REALIDADE BRASILEIRA, p. 25

1 Fundamentos Históricos do Concurso Público, p. 25

1.1 A evolução dos sistemas de acesso aos cargos públicos e os modelos de Administração Pública, p. 25

1.2 O concurso público na evolução jurídico-constitucional brasileira, p. 38

2 Fundamentos Sociológicos do Concurso Público, p. 43

2.1 As vantagens do acesso meritório aos cargos públicos, p. 43

2.2 O concurso público na realidade brasileira, p. 49

3 Fundamentos Políticos do Concurso Público, p. 51

3.1 O concurso público como instrumento da democracia, p. 51

3.2 A relação entre formas de acesso e prevenção à corrupção, p. 54

4 Fundamentos Administrativos do Concurso Público, p. 60

4.1 Concursopúblico: o binômio "valorização do mérito" e "eficiência administrativa", p. 60

4.2 Sugestões para o aperfeiçoamento dos concursos públicos brasileiros, p. 64

5 Fundamentos Jurídicos do Concurso Público, p. 67

5.1 O direito de acesso aos cargos públicos em condições de igualdade, p. 67

5.2 O acesso meritório como mandamento constitucional, p. 69

5.2.1 A ampla acessibilidade aos cargos e empregos públicos na Constituição de 1988, p. 73

5.2.2 Análise das normas constitucionais relativas ao acesso meritório, p. 77

5.3 A utilização indevida das exceções constitucionais do concurso público, p. 80

Capítulo 2 - OS PRINCÍPIOS DO CONCURSO PÚBLICO NO DIREITOBRASILEIRO, p. 91

1 Características dos Concursos Públicos no Direito Brasileiro, p. 91

1.1 Caráter aberto, p. 92

1.2 Caráter obrigatório, p. 94

1.3 Caráter regulado, p. 96

1.4 Caráter controlado, p. 98

1.5 Caráter eficaz, p. 99

2 Os Princípios dos Concursos Públicos, p. 100

2.1 Os princípios basilares do concurso público, p. 107

2.1.1 Igualdade, p. 107

2.1.2 Meritocracia, p. 114

2.2 Os princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos, p. 120

2.2.1 Legalidade, p. 120

2.2.2 Impessoalidade, p. 126

2.2.3 Moralidade, p. 128

2.2.4 Publicidade, p. 130

2.2.5 Eficiência, p. 133

2.2.6 Razoabilidade, p. 135

2.2.7 Proporcionalidade, p. 138

2.2.8 Transparência, p. 141

2.2.9 Motivação, p. 143

2.2.10 Autotutela, p. 145

2.2.11 Finalidade, p. 149

2.2.12 Planejamento, p. 155

2.3 Princípios específicos dos concursos públicos, p. 159

2.3.1 Competitividade, p. 160

2.3.2 Extensividade, p. 163

2.3.3 Vinculação ao edital, p. 165

2.3.4 Lealdade, p. 168

2.3.5 Probidade administrativa, p. 170

2.3.6 Objetividade, p. 172

2.3.7 Clareza, p. 176

2.3.8 Sigilosidade, p. 177

2.3.9 Simultaneidade, p. 179

2.3.10 Anonimato, p. 182

2.3.11 Ineditismo, p. 184

2.3.12 Identidade, p. 185

2.3.13 Imparcialidade do selecionador, p. 187

2.3.14 Profissionalismo do selecionador, p. 188

2.3.15 Independência do selecionador, p. 190

2.3.16 Discricionariedade técnica do selecionador, p. 193

2.3.17 Sindicabilidade, p. 197

2.3.18 Seletividade, p. 199

2.3.19 Razoável duração do concurso, p. 203

2.3.20 Instrumentalidade, p. 205

Capítulo3 - REQUISITOS DE ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS E EXIGÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS, p. 207

1 Análise dos Requisitos de Acesso à Função Pública, p. 207

1.1 Necessidade de lei, p. 207

1.2 Momento em que deve haver a comprovação do requisito, p. 211

1.3 Legitimidade do requisito, p. 213

2 Requisitos Positivos, p. 220

2.1 Nacionalidade, p. 221

2.2 Naturalidade e residência, p. 225

2.3 Idioma, p. 226

2.4 Idade, p. 228

2.4.1 Idade mínima, p. 229

2.4.2 Idade máxima, p. 232

2.5 Gênero, p. 235

2.6 Condição física, p. 242

2.6.1 Aspectos gerais, p. 242

2.6.2 Questões sobre doenças, p. 245

2.6.3 Altura, p. 247

2.6.4 Peso, p. 250

2.6.5 As pessoas com deficiência: novos paradigmas, p. 252

2.6.6 O acesso das pessoas com deficiência à função pública, p. 257

2.7 Questões raciais (étnicas), p. 269

2.7.1 As cotas raciais nos concursos públicos, p. 271

2.8 Questões religiosas, p. 277

2.9 Questões de orientação sexual, p. 285

2.10 Gozo dos direitos políticos, p. 290

2.11 Cumprimento das obrigações eleitorais e militares, p. 292

2.12 Titulação (nível de escolaridade), p. 293

2.13 Experiência e serviços prestados à Administração Pública, p. 296

3 Requisitos Negativos, p. 302

3.1 Não exercício de outro cargo ou emprego público, p. 302

3.2 Não permanência dos efeitos de punição disciplinar, p. 303

3.3 Não suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa, p. 305

3.4 Não permanência dos efeitos da sentença criminal condenatória e a questão da investigação social, p. 306

Capítulo4 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CONCURSO PÚBLICO, p. 315

1 O Concurso Público Enquanto Processo Administrativo, p. 315

1.1 Competência legislativa sobre concursos públicos e a ausência de leis sobre o tema, p. 316

1.2 Predomínio dos regulamentos e dos editais, p. 318

2 As Modalidades de Concurso Público no Direito Brasileiro, p. 322

2.1 O concurso público de provas, p. 325

2.2 O concurso público de provas e títulos, p. 327

3 O Procedimento Administrativo do Concurso Público, p. 331

3.1 Atos preparatórios e a previsão orçamentária, p. 332

3.2 A organização do concurso público e a contratação de entidades externas, p. 336

3.3 Elaboração do edital, p. 341

3.3.1 Conteúdo do edital, p. 342

3.4 Publicação do edital e dos demais atos do concurso, p. 347

3.5 Solicitações de participação e admissão de candidatos, p. 349

3.6 A cobrança e a isenção da taxa de inscrição, p. 353

3.7 A realização das provas, p. 356

3.7.1 As provas escritas, p. 361

3.7.1.1 As provas objetivas, p. 363

3.7.1.2 As provas discursivas, p. 366

3.7.2 As provas orais, p. 369

3.7.3 As provas práticas, p. 374

3.7.4 As provas físicas, p. 377

3.7.5 Os exames psicotécnicos, p. 382

3.7.6 Outros meios de avaliação, p. 386

3.8 Cursos de formação, p. 388

3.9 Prazo da validade, homologação do concurso e divulgação dos aprovados, p. 391

3.10 Apresentação de documentos, p. 393

3.11 Nomeação e posse, p. 394

3.12 Formação do cadastro de reserva, p. 399

Capítulo5 - CONTROLE DOS CONCURSOS PÚBLICOS, p. 405

1 Aspectos Gerais, p. 405

2 A Relevância do Controle dos Concursos Públicos, p. 407

3 As Hipóteses em que Cabe o Controle, p. 408

4 Modalidades de Controle dos Concursos Públicos, p. 412

4.1 Controle administrativo, p. 416

4.1.1 Possibilidades de controle administrativo, p. 416

4.1.2 Recurso administrativo, p. 418

4.1.3 Perspectivas para o controle administrativo dos concursos públicos, p. 419

4.1.4 O papel da Advocacia Pública, p. 422

4.2 Controle judicial, p. 424

4.2.1 Fundamento e panorama geral, p. 425

4.2.2 Extensão do controle judicial, p. 431

4.2.3 Controle judicial das provas, p. 435

5 Atos do Procedimento de Concurso Público Sujeitos a Controle, p. 438

6 Legitimidade para o Exercício do Controle dos Concursos Públicos, p. 442

6.1 Órgãos públicos legitimados para controle, p. 442

6.1.1 A relevância do controle social, p. 445

REFERÊNCIAS, p. 447

Índice alfabético

A

Acesso meritório como mandamento constitucional, p. 69
Acesso meritório. Análise das normas constitucionais relativas ao acesso meritório, p. 77
Administração pública. Evolução dos sistemas de acesso aos cargos públi-cos e os modelos de administração pública, p. 25
Ampla acessibilidade aos cargos e empregos públicos na Constituição de 1988, p. 73
Análise das normas constitucionais relativas ao acesso meritório, p. 77
Anonimato. Concurso público. Princípios específicos, p. 182
Autotutela. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos pú-blicos, p. 145
Avaliação. Outros meios de avaliação, p. 386

C

Cadastro de reserva. Formação do cadastro de reserva, p. 399
Cargo público. Ampla acessibilidade aos cargos e empregos públicos na Constituição de 1988, p. 73
Cargo público. Direito de acesso aos cargos públicos em condições de igualdade, p. 67
Cargo público. Requisitos de acesso aos cargos públicos e exigências de participação nos concursos públicos, p. 207
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Análise dos requisitos de acesso à função pública, p. 207
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. As cotas raciais nos concursos públicos, p. 271
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. As pes-soas com deficiência: novos paradigmas, p. 252
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Cum-primento das obrigações eleitorais e militares, p. 292
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Experiência e serviços prestados à administração pública, p. 296
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Momen-to em que deve haver a comprovação do requisito, p. 211
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Não exercício de outro cargo ou emprego público, p. 302
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Não permanência dos efeitos de punição disciplinar, p. 303
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Não permanência dos efeitos da sentença criminal condenatória e a questão da investigação social, p. 306
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Não suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa, p. 305
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. O aces-so das pessoas com deficiência à função pública, p. 257
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Ques-tões de orientação sexual, p. 285
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Titula-ção (nível de escolaridade), p. 293
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Altura, p. 247
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Aspec-tos gerais, p. 242
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Condi-ção Física, p. 242
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Gênero, p. 235
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Gozo dos direitos políticos, p. 290
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Idade máxima, p. 232
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Idade mínima, p. 229
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Idade, p. 228
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Idioma, p. 226
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Legiti-midade do requisito, p. 213
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Nacio-nalidade, p. 221
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Natura-lidade e residência, p. 225
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Neces-sidade de lei, p. 207
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Peso, p. 250
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Ques-tões raciais (étnicas), p. 269
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Ques-tões religiosas, p. 277
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Ques-tões sobre doenças, p. 245
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Requisi-tos negativos, p. 302
Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Requisi-tos positivos, p. 220
Clareza. Concurso público. Princípios específicos, p. 176
Competência legislativa sobre concursos públicos e a ausência de leis sobre o tema, p. 316
Competitividade. Concurso público. Princípios específicos, p. 160
Concurso público como instrumento da democracia, p. 51
Concurso público de provas e títulos, p. 327
Concurso público de provas, p. 325
Concurso público enquanto processo administrativo, p. 315
Concurso público na evolução jurídico-constitucional brasileira, p. 38
Concurso público na realidade brasileira, p. 49
Concurso público. Atos preparatórios e a previsão orçamentária, p. 332
Concurso público. Características dos concursos públicos no direito brasi-leiro, p. 91
Concurso público. Características no direito brasileiro. Caráter aberto, p. 92
Concurso público. Características no direito brasileiro. Caráter controlado, p. 98
Concurso público. Características no direito brasileiro. Caráter eficaz, p. 99
Concurso público. Características no direito brasileiro. Caráter obrigatório, p. 94
Concurso público. Características no direito brasileiro. Caráter regulado, p. 96
Concurso público. Evolução dos sistemas de acesso aos cargos públicos e os modelos de administração pública, p. 25
Concurso público. Fundamentos administrativos do concurso público, p. 60
Concurso público. Fundamentos do concurso público no Direito e na rea-lidade brasileira, p. 25
Concurso público. Fundamentos históricos do concurso público, p. 25
Concurso público. Fundamentos jurídicos do concurso público, p. 67
Concurso público. Fundamentos políticos do concurso público, p. 51
Concurso público. Fundamentos sociológicos do concurso público, p. 43
Concurso público. Modalidades no direito brasileiro, p. 322
Concurso público. Organização do concurso público e a contratação de entidades externas, p. 336
Concurso público. Prazo da validade, homologação do concurso e divul-gação dos aprovados, p. 391
Concurso público. Princípios basilares, p. 107
Concurso público. Princípios do concurso público no direito brasileiro, p. 91
Concurso público. Princípios específicos, p. 159
Concurso público. Princípios gerais do direito administrativo nos concur-sos públicos, p. 120
Concurso público. Princípios, p. 100
Concurso público. Procedimento administrativo, p. 315
Concurso público. Procedimento administrativo, p. 331
Concurso público. Sugestões para o aperfeiçoamento dos concursos públi-cos brasileiros, p. 64
Concurso público. Utilização indevida das exceções constitucionais do concurso público, p. 80
Concurso público. Vantagens do acesso meritório aos cargos públicos, p. 43
Concurso público: o binômio "valorização do mérito" e "eficiência admi-nistrativa", p. 60
Constitucional. Acesso meritório como mandamento constitucional, p. 69
Constitucional. Concurso público na evolução jurídico-constitucional brasileira, p. 38
Constituição Federal. Ampla acessibilidade aos cargos e empregos públi-cos na Constituição de 1988, p. 73
Controle dos concursos públicos, p. 405
Controle dos concursos públicos. Aspectos gerais, p. 405
Controle dos concursos públicos. Atos do procedimento de concurso pú-blico sujeitos a controle, p. 438
Controle dos concursos públicos. Controle administrativo, p. 416
Controle dos concursos públicos. Controle judicial das provas, p. 435
Controle dos concursos públicos. Controle judicial, p. 424
Controle dos concursos públicos. Extensão do controle judicial, p. 431
Controle dos concursos públicos. Fundamento e panorama geral, p. 425
Controle dos concursos públicos. Hipóteses em que cabe o controle, p. 408
Controle dos concursos públicos. Legitimidade para o exercício do contro-le dos concursos públicos, p. 442
Controle dos concursos públicos. Modalidades de controle dos concursos públicos, p. 412
Controle dos concursos públicos. Órgãos públicos legitimados para con-trole, p. 442
Controle dos concursos públicos. Papel da advocacia pública, p. 422
Controle dos concursos públicos. Perspectivas para o controle administra-tivo dos concursos públicos, p. 419
Controle dos concursos públicos. Possibilidades de controle administrativo, p. 416
Controle dos concursos públicos. Recurso administrativo, p. 418
Controle dos concursos públicos. Relevância do controle dos concursos públicos, p. 407
Controle dos concursos públicos. Relevância do controle social, p. 445
Corrupção. Relação entre formas de acesso e prevenção à corrupção, p. 54

D

Democracia. Concurso público como instrumento da democracia, p. 51
Direito administrativo. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos, p. 120
Direito de acesso aos cargos públicos em condições de igualdade, p. 67
Direito. Fundamentos do concurso público no Direito e na realidade brasi-leira, p. 25
Discricionariedade técnica do selecionador. Concurso público. Princípios específicos, p. 193
Documentos. Apresentação de documentos, p. 393

E

Edital. Cobrança e a isenção da taxa de inscrição, p. 353
Edital. Conteúdo do edital, p. 342
Edital. Elaboração do edital, p. 341
Edital. Predomínio dos regulamentos e dos editais, p. 318
Edital. Publicação do edital e dos demais atos do concurso, p. 347
Edital. Solicitações de participação e admissão de candidatos, p. 349
Eficiência administrativa. Concurso público: o binômio "valorização do mérito" e "eficiência administrativa", p. 60
Eficiência. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos pú-blicos, p. 133
Emprego público. Ampla acessibilidade aos cargos e empregos públicos na Constituição de 1988, p. 73
Evolução dos sistemas de acesso aos cargos públicos e os modelos de administração pública, p. 25
Exames psicotécnicos, p. 382
Exceção constitucional. Utilização indevida das exceções constitucionais do concurso público, p. 80
Extensividade. Concurso público. Princípios específicos, p. 163

F

Finalidade. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos pú-blicos, p. 149
Formação do cadastro de reserva, p. 399
Formação. Cursos de formação, p. 388
Fundamentos administrativos do concurso público, p. 60
Fundamentos do concurso público no Direito e na realidade brasileira, p. 25
Fundamentos históricos do concurso público, p. 25
Fundamentos jurídicos do concurso público, p. 67
Fundamentos políticos do concurso público, p. 51
Fundamentos sociológicos do concurso público, p. 43

H

Histórico. Fundamentos históricos do concurso público, p. 25

I

Identidade. Concurso público. Princípios específicos, p. 185
Igualdade. Concurso público. Princípios basilares, p. 107
Igualdade. Direito de acesso aos cargos públicos em condições de igual-dade, p. 67
Imparcialidade do selecionador. Concurso público. Princípios específicos, p. 187
Impessoalidade. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos, p. 126
Independência do selecionador. Concurso público. Princípios específicos, p. 190
Ineditismo. Concurso público. Princípios específicos, p. 184
Instrumentalidade. Concurso público. Princípios específicos, p. 205

L

Lealdade. Concurso público. Princípios específicos, p. 168
Legalidade. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos, p. 120

M

Meritocracia. Concurso público. Princípios basilares, p. 114
Moralidade. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos, p. 128
Motivação. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos pú-blicos, p. 143

N

Nomeação e posse, p. 394
Norma constitucional. Análise das normas constitucionais relativas ao acesso meritório, p. 77

O

Objetividade. Concurso público. Princípios específicos, p. 172
Organização do concurso público e a contratação de entidades externas, p. 336

P

Planejamento. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos, p. 155
Posse. Nomeação e posse, p. 394
Prevenção. Relação entre formas de acesso e prevenção à corrupção, p. 54
Princípios basilares do concurso público, p. 107
Princípios do concurso público no direito brasileiro, p. 91
Princípios dos concursos públicos, p. 100
Princípios específicos dos concursos públicos, p. 159
Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos, p. 120
Probidade administrativa. Concurso público. Princípios específicos, p. 170
Procedimento administrativo do concurso público, p. 315
Procedimento administrativo do concurso público, p. 331
Processo administrativo. Concurso público enquanto processo administra-tivo, p. 315
Profissionalismo do selecionador. Concurso público. Princípios específicos, p. 188
Proporcionalidade. Princípios gerais do direito administrativo nos concur-sos públicos, p. 138
Provas discursivas, p. 366
Provas e títulos. Concurso público de provas e títulos, p. 327
Provas escritas, p. 361
Provas físicas, p. 377
Provas objetivas, p. 363
Provas orais, p. 369
Provas práticas, p. 374
Provas. Concurso público de provas, p. 325
Provas. Realização das provas, p. 356
Publicidade. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos, p. 130

R

Razoabilidade. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos, p. 135
Razoável duração do concurso. Concurso público. Princípios específicos, p. 203
Referências, p. 447
Relação entre formas de acesso e prevenção à corrupção, p. 54
Requisitos de acesso aos cargos públicos e exigências de participação nos concursos públicos, p. 207

S

Seletividade. Concurso público. Princípios específicos, p. 199
Sigilosidade. Concurso público. Princípios específicos, p. 177
Simultaneidade. Concurso público. Princípios específicos, p. 179
Sindicabilidade. Concurso público. Princípios específicos, p. 197
Sociologia. Fundamentos sociológicos do concurso público, p. 43
Sugestões para o aperfeiçoamento dos concursos públicos brasileiros, p. 64

T

Transparência. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos, p. 141

U

Utilização indevida das exceções constitucionais do concurso público, p. 80

V

Valorização do mérito. Concurso público: o binômio "valorização do mérito" e "eficiência administrativa", p. 60
Vantagens do acesso meritório aos cargos públicos, p. 43
Vinculação ao edital. Concurso público. Princípios específicos, p. 165