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Descendência Genética - Direitos Fundamentais e Princípios Sociais

Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

ISBN v. impressa: 978853625028-1

ISBN v. digital: 978853625157-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 265grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 24/02/2015

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Constitucional

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Sinopse

O planejamento familiar, pautado na paternidade responsável, é livre decisão dos pais, cabendo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para esse exercício. A partir dessa regra prevista constitucionalmente emerge o direito de um indivíduo em ser pai ou mãe, direito esse que eventualmente só poderá ser concretizado para alguns mediante a paternidade genética, uma vez que não se satisfariam com uma adoção, por exemplo. E se é direito do indivíduo, é dever do Estado assegurá-lo, devendo propiciar os meios para esse fim, abstraindo-se de limitá-los.

Assim, uma vez que os avanços da ciência permitem que um indivíduo possa efetivar a pretensão da paternidade genética, inclusive com a possibilidade de aprimoramento genético de sua filiação, o Estado não poderá coibir essa pretensão. Ao revés, deverá assegurá-la, quer seja a impossibilidade da paternidade genética vista como direito social à saúde, quer vista como regra constitucional por si só assegurada.

Autor(es)

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR

Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. Advogado. Professor de Direito Civil, Processual Civil e Constitucional.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - PATERNIDADE E MATERNIDADE, p. 15

1.1 Paternidade e Maternidade Biológicas, p. 20

1.2 Paternidade/Maternidade Socioafetiva ou Desbiologizada, p. 22

1.3 Paternidade Presumida, p. 27

1.4 Monoparentalidade Programada, p. 30

1.5 Opção pela Não Procriação, p. 33

1.6 Direito à Paternidade Genética, p. 35

2 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSOAOS AVANÇOS CIENTÍFICOS E AGENERALIZAÇÃO DO CONCEITODE SAÚDE, p. 39

2.1 Generalização do Conceito de Saúdee o Acesso às Novas Técnicas de Reprodução Assistida, p. 39

2.2 Universalização do Acesso à Saúde, p. 44

2.3 Os Avanços da Medicina, a Bioética, o Biodireito e seus Princípios, p. 47

2.4 A Evolução Científica e o Acesso à Paternidade, p. 58

2.5 Inseminação Artificial ou IUI (Intrauterine Insemination), p. 61

2.5.1 FIV - Fecundação in vitro, p. 64

2.5.2 Reprodução em útero alheio ou maternidade desubstituição, p. 68

3 - A PROTEÇÃO CONSTITUCIONALDOS DIREITOS SOCIAIS, p. 73

3.1 A Construção do Estado Social, p. 73

3.2 Concretização dos Direitos Sociais, p. 82

3.3 Reserva do Possível versus Mínimo Existencial, p. 88

4 - A PATERNIDADE RESPONSÁVEL E OLIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR, p. 109

4.1 O Planejamento Familiar como DireitoHumano, p. 109

4.2 O Planejamento Familiar como Decorrência da Autodeterminação, p. 116

4.3 O Planejamento Familiar em Alguns Países, p. 119

4.4 O Planejamento Familiar no Brasil, p. 135

4.5 O Planejamento Familiar Genético, p. 143

4.5.1 Sexagem, p. 149

4.5.2 Eugenética negativa, p. 155

4.5.3 Eugenética positiva, p. 164

4.5.4 Embriões salvadores, p. 177

4.6 Embriões Destituídos de Direitos, p. 180

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 189

REFERÊNCIAS, p. 191

Índice alfabético

A

Autodeterminação. Planejamento familiar como decorrência da autode-terminação, p. 116
Avanços da medicina, a bioética, o biodireito e seus princípios, p. 47

B

Biodireito. Avanços da medicina, a bioética, o biodireito e seus princípios, p. 47
Bioética. Avanços da medicina, a bioética, o biodireito e seus princípios, p. 47
Biológico. Paternidade e maternidade biológicas, p. 20

C

Ciência. Políticas públicas de acesso aos avanços científicos e a generali-zação do conceito de saúde, p. 39
Concretização dos Direitos Sociais, p. 82
Considerações finais, p. 189
Constitucional. Proteção constitucional dos direitos sociais, p. 73
Construção do Estado Social, p. 73

D

Desbiologizada. Paternidade/maternidade socioafetiva ou desbiologizada, p. 22
Direito à paternidade genética, p. 35
Direito humano. Planejamento familiar como direito humano, p. 109
Direitos sociais. Concretização dos Direitos Sociais, p. 82
Direitos sociais. Proteção constitucional dos direitos sociais, p. 73

E

Embriões destituídos de direitos, p. 180
Embriões salvadores, p. 177
Estado Social. Construção do Estado Social, p. 73
Eugenética negativa, p. 155
Eugenética positiva, p. 164
Evolução científica e o acesso à paternidade, p. 58

F

Fecundação. FIV - Fecundação in vitro, p. 64
FIV - Fecundação in vitro, p. 64

G

Genética. Planejamento familiar genético, p. 143

I

Inseminação artificial ou IUI (Intrauterine Insemination), p. 61
Intrauterine Insemination. Inseminação artificial ou IUI (Intrauterine Insemination), p. 61
Introdução, p. 13
IUI. Inseminação artificial ou IUI (Intrauterine Insemination), p. 61

M

Maternidade de substituição. Reprodução em útero alheio ou maternidade de substituição, p. 68
Maternidade e paternidade, p. 15
Maternidade. Paternidade e maternidade biológicas, p. 20
Medicina. Avanços da medicina, a bioética, o biodireito e seus princípios, p. 47
Mínimo existencial. Reserva do possível versus mínimo existencial, p. 88
Monoparentalidade programada, p. 30

P

Paternidade e maternidade biológicas, p. 20
Paternidade e maternidade, p. 15
Paternidade genética. Direito à paternidade genética, p. 35
Paternidade presumida, p. 27
Paternidade responsável e o livre planejamento familiar, p. 109
Paternidade. Evolução científica e o acesso à paternidade, p. 58
Paternidade/maternidade socioafetiva ou desbiologizada, p. 22
Planejamento familiar como decorrência da autodeterminação, p. 116
Planejamento familiar como direito humano, p. 109
Planejamento familiar em alguns países, p. 119
Planejamento familiar genético, p. 143
Planejamento familiar no Brasil, p. 135
Planejamento familiar. Paternidade responsável e o livre planejamento familiar, p. 109
Políticas públicas de acesso aos avanços científicos e a generalização do conceito de saúde, p. 39
Procriação. Opção pela não procriação, p. 33
Proteção constitucional dos direitos sociais, p. 73

R

Referências, p. 191
Reprodução assistida. Generalização do conceito de saúde e o acesso às novas técnicas de reprodução assistida, p. 39
Reprodução em útero alheio ou maternidade de substituição, p. 68
Reserva do possível versus mínimo existencial, p. 88

S

Saúde. Políticas públicas de acesso aos avanços científicos e a generaliza-ção do conceito de saúde, p. 39
Saúde. Universalização do acesso à saúde, p. 44
Sexagem, p. 149
Socioafetivo. Paternidade/maternidade socioafetiva ou desbiologizada, p. 22