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Direito Penal Mínimo - A Idoneidade da Proteção Penal dos Bens Jurídicos Transindividuais

Tatiana Moraes Cosate

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Ficha técnica

Autor(es): Tatiana Moraes Cosate

ISBN v. impressa: 978853625083-0

ISBN v. digital: 978853625435-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 193grs.

Número de páginas: 156

Publicado em: 14/04/2015

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra afirma a imprescindibilidade da proteção penal dos bens jurídicos transindividuais. Partindo desta premissa, analisa o modelo econômico-político denominado neoliberalismo e a aplicação de um discurso criminológico positivista que sustenta a ideia de criminoso nato. Identifica, ainda, a influência dos meios de comunicação como apologia à insegurança subjetiva coletiva, repassando a falsa noção de que crime se iguala à violência urbana. Em seguida, destaca a importância e o conceito de um Direito Penal Mínimo e a criação equilibrada das leis criminais, sempre voltadas à proteção de valores essenciais à sociedade. Apresenta a classificação dos bens jurídico-penais, destacando a modalidade transindividual e a sua estreita ligação com o surgimento de novos riscos sociais e globais.

Considerando esses conceitos preliminares, a obra foca a sua atenção no estudo das distintas correntes doutrinárias acerca da legitimidade da intervenção penal no campo dos valores macrossociais. Contextualiza o conceito doutrinário de criminalidade moderna e econômica, distinguindo-as da feição clássica, na qual há violação do bem jurídico-penal individual.

Por fim, são tecidas considerações em torno da criminologia interacionista e crítica, como forma de sustentar que é ínsito ao Direito Penal um caráter seletivo, estigmatizante e consentâneo aos valores dominantes da sociedade.

Dessa forma, o presente estudo reflete se a tutela penal dos valores transindividuais realmente representa um Direito Penal do Inimigo, ou se, ao contrário, estar-se-ia fortalecendo uma justiça criminal e a construção de um Estado Democrático de Direito.

Autor(es)

TATIANA MORAES COSATE

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Graduada em Direito pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR e em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Coordenadora do Curso de Direito e Professora de Direito Processual Penal, Direito Penal e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Balsas/MA.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 O NEOLIBERALISMO E A CRIMINALIZAÇÃO DA MISÉRIA, p. 17

1.1 A Cartilha de Políticas Públicas dos Neoliberais, p. 18

1.2 A Expansão dos Preceitos Neoliberais ea sua Chegada em Solo Brasileiro, p. 33

1.3 A Crise do Direito Penal em Decorrência do Neoliberalismo, p. 39

1.4 A Atuação Tendenciosa do Quarto Poder, p. 49

2 O RESGATE DO CONCEITO DE BEM JURÍDICO COMO CAMINHO PROPÍCIO À APLICAÇÃO DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO, p. 55

2.1 O Significado de um Direito Penal Mínimo, p. 61

2.2 Conceito e Finalidades do Bem Jurídico-Penal, p. 68

2.3 Evolução Histórico-Cultural do Bem Jurídico-Penal, p. 71

2.4 Teorias Constitucionalistas, p. 76

2.4.1 Teoria constitucionalista ampla ou genérica, p. 78

2.4.2 Teoria constitucionalista estrita ou rígida, p. 80

2.4.3 Teoria constitucionalista eclética, p. 82

2.5 Bem Jurídico Individual e Transindividual, p. 84

3 DA NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL FRENTE AOS BENS JURÍDICOS UNIVERSAIS, p. 91

3.1 Das Razões Invocadas para o Afastamento do Direito Penal na Tutela de Bens Jurídicos Transindividuais, p. 98

3.2 Da Imperatividade da Proteção Penal dos Bens Jurídicos Transindividuais, p. 106

3.3 Novos Delineamentos Trazidos pelo Interacionismo Social e pela Criminologia Crítica, p. 115

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 135

Índice alfabético

A

Atuação tendenciosa do quarto poder, p. 49

B

Bem jurídico individual e transindividual, p. 84
Bem jurídico transindividual. Imperatividade da proteção penal dos bens jurídicos transindividuais, p. 106
Bem jurídico transindividual. Razões invocadas para o afastamento do direito penal na tutela de bens jurídicos transindividuais, p. 98
Bem jurídico universal. Necessidade de atuação do Direito Penal frente aos bens jurídicos universais, p. 91
Bem jurídico-penal. Conceito e finalidades do bem jurídico-penal, p. 68
Bem jurídico-penal. Evolução histórico-cultural do bem jurídico-penal, p. 71
Bem jurídico. Resgate do conceito de bem jurídico como caminho propí-cio à aplicação de um direito penal mínimo, p. 55

C

Cartilha de políticas públicas dos neoliberais, p. 18
Conceito e finalidades do bem jurídico-penal, p. 68
Considerações finais, p. 133
Constitucional. Teoria constitucionalista ampla ou genérica, p. 78
Constitucional. Teoria constitucionalista eclética, p. 82
Constitucional. Teoria constitucionalista estrita ou rígida, p. 80
Constitucional. Teorias constitucionalistas, p. 76
Criminalização da miséria. Neoliberalismo e a criminalização da miséria, p. 17
Criminologia crítica. Novos delineamentos trazidos pelo interacionismo social e pela criminologia crítica, p. 115
Crise do Direito Penal em decorrência do neoliberalismo, p. 39

D

Direito Penal mínimo. Resgate do conceito de bem jurídico como caminho propício à aplicação de um direito penal mínimo, p. 55
Direito Penal mínimo. Significado de um direito penal mínimo, p. 61
Direito Penal. Crise do Direito Penal em decorrência do neoliberalismo, p. 39
Direito Penal. Necessidade de atuação do Direito Penal frente aos bens jurídicos universais, p. 91
Direito Penal. Razões invocadas para o afastamento do direito penal na tutela de bens jurídicos transindividuais, p. 98

E

Evolução histórico-cultural do bem jurídico-penal, p. 71
Expansão dos preceitos neoliberais e a sua chegada em solo brasileiro, p. 33

H

Histórico. Evolução histórico-cultural do bem jurídico-penal, p. 71

I

Imperatividade da proteção penal dos bens jurídicos transindividuais, p. 106
Individual. Bem jurídico individual e transindividual, p. 84
Interacionismo social. Novos delineamentos trazidos pelo interacionismo social e pela criminologia crítica, p. 115
Introdução, p. 13

M

Miséria. Neoliberalismo e a criminalização da miséria, p. 17

N

Necessidade de atuação do Direito Penal frente aos bens jurídicos universais, p. 91
Neoliberalismo e a criminalização da miséria, p. 17
Neoliberalismo. Cartilha de políticas públicas dos neoliberais, p. 18
Neoliberalismo. Crise do Direito Penal em decorrência do neoliberalismo, p. 39
Neoliberalismo. Expansão dos preceitos neoliberais e a sua chegada em solo brasileiro, p. 33
Novos delineamentos trazidos pelo interacionismo social e pela crimino-logia crítica, p. 115

P

Política pública. Cartilha de políticas públicas dos neoliberais, p. 18
Preceito neoliberal. Expansão dos preceitos neoliberais e a sua chegada em solo brasileiro, p. 33
Proteção penal. Imperatividade da proteção penal dos bens jurídicos trans-individuais, p. 106

Q

Quarto poder. Atuação tendenciosa do quarto poder, p. 49

R

Razões invocadas para o afastamento do direito penal na tutela de bens jurídicos transindividuais, p. 98
Referências, p. 135
Resgate do conceito de bem jurídico como caminho propício à aplicação de um direito penal mínimo, p. 55