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Constituição, Cidadania e a Concretização dos Direitos Coletivos

Coordenadores: Juvêncio Borges Silva e Lucas de Souza Lehfeld - Organizadores: Artur Francisco Mori Rodrigues Motta, Cristina Elena Bernardi Iaroszeski, Luiz Eugenio Scarpino Jr. e Ticiani Garbellini Barbosa Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Juvêncio Borges Silva e Lucas de Souza Lehfeld - Organizadores: Artur Francisco Mori Rodrigues Motta, Cristina Elena Bernardi Iaroszeski, Luiz Eugenio Scarpino Jr. e Ticiani Garbellini Barbosa Lima

ISBN v. impressa: 978853625131-8

ISBN v. digital: 978853626282-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 370grs.

Número de páginas: 298

Publicado em: 13/05/2015

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A cidadania constitui-se como fundamento do Estado Brasileiro, como valor democrático esculpido na Constituição, e tem como característica principal o "direito a ter direitos", ou seja, o direito de fazer valer os direitos elencados no ordenamento jurídico vigente, bem como de lutar para a consecução de direitos ainda não consignados nesse mesmo ordenamento.

Os direitos coletivos são resultado do exercício da cidadania, da superação do modelo liberal de direito, que via o direito de forma individualista, e as ações judiciais como expressão de conflitos interindividuais, para afirmar a possibilidade dos direitos da coletividade, de uma cidadania coletiva e de uma atuação do Poder Judiciário com vistas a garantir os direitos da coletividade.

A concreção dos direitos coletivos se dá a partir do exercício de uma cidadania ativa e de participação dos cidadãos na "res publica", de ações de cidadania que se realizam na democracia participativa.

Os vários capítulos que compõem o presente livro, tendo a contribuição de vários autores e com enfoques diversos, tem como objetivo discutir a relação entre o social, o político e o jurídico, tendo como eixo central a cidadania, elevada a fundamento do Estado Brasileiro na Constituição Federal (art. 1º) e a efetivação dos direitos da cidadania, com destaque para os direitos coletivos e a necessidade de um Poder Judiciário atuante, contribuindo de forma efetiva para a concreção dos direitos que envolvem a coletividade, em consonância com os desafios sociais presentes no contexto da sociedade complexa.

Autor(es)

COORDENADORES

JUVÊNCIO BORGES SILVA

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas - UEC. Graduado em Direito e Sociologia. Professor universitário. Advogado.

LUCAS DE SOUZA LEHFELD

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor universitário. Advogado.

ORGANIZADORES

ARTUR FRANCISCO MORI RODRIGUES MOTTA

Mestrando em Direitos Coletivos pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Professor universitário. Advogado.

CRISTINA ELENA BERNARDI IAROSZESKI

Mestranda em Direitos Coletivos Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Especialista em Direito Público - Novas tendências em Face da Constitucionalização do Direito pela Universidade Regional Integrado do Alto Uruguai e das Missões - URI. Advogada.

LUIZ EUGENIO SCARPINO JR.

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Pós-Graduado em Gerente de Cidades pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, Gestão Jurídica de Empresas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP e Direito Eleitoral pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Graduando em Administração Pública pela Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ. Professor universitário. Advogado.

TICIANI GARBELLINI BARBOSA LIMA

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Possui vínculo de pesquisa pela CAPES. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito "Laudo de Camargo" - UNAERP. Advogada.

COLABORADORES

Adalto Barbosa Leal

Aline Viviane A. Silva Baioni

Ana Caroline Vasconcelos Silva

Ana Célia Querino

Antonio José F. de Souza Pêcego

Artur Francisco Mori Rodrigues Motta

Carlos Eduardo Gasparato

Carlos Marcello Rocha Mesquita

Cristina Elena Bernardi Iaroszeski

Daniel Messias de Trindade

Euseli dos Santos

Fabiana Cristina Machado Abelo

Gustavo Renê Mantovani Godoy

Henrique Parisi Pazeto

Hermes Wagner Betete Serrano

José Querino Tavares Neto

Juliana Malandrino Luciano Gomes

Juvêncio Borges Silva

Letícia Martins de Oliveira

Luciano Dal Sasso Masson

Luísa Alves Rodrigues da Cunha

Luiz Eugenio Scarpino Jr.

Marcos H. Caetano do Nascimento

Roberto Carlos Menezes

Roberto Inácio Barbosa Filho

Sebastião Sérgio da Silveira

Ticiani Garbellini Barbosa Lima

Válder Bocalon Migliorini

Wanderley B. da Trindade Júnior

Sumário

INTRODUÇÃO, Sebastião Sérgio da Silveira, p. 11

1 A JUSTIÇA CULTURAL COMO MECANISMO DE ACESSO À CIDADANIA, Aline Viviane Alvarenga Silva Baioni, José Querino Tavares Neto, p. 15

2 A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA BRASILEIRA E O PARADIGMA DA DEMOCRACIA TUTELADA PELO DIREITO ELEITORAL, Luiz Eugenio Scarpino Jr., Sebastião Sérgio da Silveira, p. 31

3 DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, Artur Francisco Mori Rodrigues Motta, Cristina Elena Bernardi Iaroszeski, p. 51

4 EDUCAÇÃO EM DIREITOS: UMA CONQUISTA DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, Roberto Inácio Barbosa Filho, Marcos Henrique Caetano do Nascimento, p. 71

5 DA JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL COMO FORMA DE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL, Luciano Dal Sasso Masson, Juliana Malandrino Luciano Gomes, p. 93

6 A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA POR MEIO DOS §§ 2º e 3º DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, Hermes Wagner Betete Serrano, Henrique Parisi Pazeto, p. 105

7 CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O TRIBUNAL DA CIDADANIA: ANÁLISE SISTEMÁTICA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, Letícia Martins de Oliveira, Ticiani Garbellini Barbosa Lima, p. 123

8 A EXCESSIVA POSITIVAÇÃO E O DESVALOR SOCIAL DA NORMA FUNDAMENTAL FRENTE A SUA PLENA CONCRETIZAÇÃO MATERIAL, Carlos Eduardo Gasparato, Gustavo Renê Mantovani Godoy, p. 135

9 DIMENSÃO E INTENSIDADE DO CONTROLE JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, Fabiana Cristina Machado Abelo, Roberto Carlos Menezes, p. 153

10 A INFLUÊNCIA DA COLONIZAÇÃO E A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE MINIMIZAR A DESIGUALDADE SOCIAL, Adalto Barbosa Leal, Válder Bocalon Migliorini, p. 165

11 OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA ATRAVÉS DO PODER DAS RUAS NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS, Carlos Marcello Rocha Mesquita, Euseli dos Santos, p. 181

12 O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE, Ana Caroline Vasconcelos Silva, Luísa Alves Rodrigues da Cunha, p. 195

13 A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO: UM NOVEL INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS, Wanderley Baptista da Trindade Júnior, Daniel Messias de Trindade, p. 215

14 ORTOTANÁSIA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB O FOCO DA CIDADANIA MODERNA NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, Antonio José Franco de Souza Pêcego, Juvêncio Borges Silva, p. 235

15 A ERA INFORMACIONAL INSTITUÍDA PELA SOCIEDADE GLOBAL: UMA FORMA DE EXCLUSÃO OU PROMOÇÃO DA CIDADANIA NA CONTEMPORANEIDADE? Ana Célia Querino, Juvêncio Borges Silva, José Querino Tavares Neto, p. 255

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 281

Índice alfabético

A

A construção da cidadania brasileira e o paradigma da democracia tute-lada pelo direito eleitoral. Luiz Eugenio Scarpino Jr. e Sebastião Sérgio da Silveira, p. 31
A convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo: um novel instrumento de concretização dos direitos coletivos. Wanderley Baptista da Trindade Júnior e Daniel Messi-as de Trindade, p. 215
A efetivação da cidadania por meio dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constitui-ção Federal de 1988. Hermes Wagner Betete Serrano e Henrique Parisi Pazeto, p. 105
A era informacional instituída pela sociedade global: uma forma de ex-clusão ou promoção da cidadania na contemporaneidade? Ana Célia Querino, Juvêncio Borges Silva e José Querino Tavares Neto, p. 255
A excessiva positivação e o desvalor social da norma fundamental frente a sua plena concretização material. Carlos Eduardo Gasparato e Gustavo Renê Mantovani Godoy, p. 135
A influência da colonização e a educação como forma de minimizar a desigualdade social. Adalto Barbosa Leal e Válder Bocalon Migliorini, p. 165
A justiça cultural como mecanismo de acesso à cidadania. Aline Viviane Alvarenga Silva Baioni e José Querino Tavares Neto, p. 15
Ação pública de saúde. O direito fundamental à saúde e o contrato orga-nizativo de ação pública de saúde. Ana Caroline Vasconcelos Silva e Luí-sa Alves Rodrigues da Cunha, p. 195
Adalto Barbosa Leal. A influência da colonização e a educação como forma de minimizar a desigualdade social. Adalto Barbosa Leal e Válder Bocalon Migliorini, p. 165
Aline Viviane Alvarenga Silva Baioni. A justiça cultural como mecanismo de acesso à cidadania. Aline Viviane Alvarenga Silva Baioni e José Queri-no Tavares Neto, p. 15
Ana Caroline Vasconcelos Silva. O direito fundamental à saúde e o con-trato organizativo de ação pública de saúde. Ana Caroline Vasconcelos Silva e Luísa Alves Rodrigues da Cunha, p. 195
Ana Célia Querino. A era informacional instituída pela sociedade global: uma forma de exclusão ou promoção da cidadania na contemporanei-dade? Ana Célia Querino, Juvêncio Borges Silva e José Querino Tavares Neto, p. 255
Antonio José Franco de Souza Pêcego. Ortotanásia: uma visão do institu-to sob o foco da cidadania moderna num Estado Democrático de Direito. Antonio José Franco de Souza Pêcego e Juvêncio Borges Silva, p. 235
Artur Francisco Mori Rodrigues Motta. Da democracia participativa. Artur Francisco Mori Rodrigues Motta e Cristina Elena Bernardi Iaroszeski, p. 51

C

Carlos Eduardo Gasparato. A excessiva positivação e o desvalor social da norma fundamental frente a sua plena concretização material. Carlos Eduardo Gasparato e Gustavo Renê Mantovani Godoy, p. 135
Carlos Marcello Rocha Mesquita. Os novos movimentos sociais e o exer-cício da cidadania através do poder das ruas na concretização dos direi-tos coletivos. Carlos Marcello Rocha Mesquita e Euseli dos Santos, p. 181
Cidadania. A construção da cidadania brasileira e o paradigma da demo-cracia tutelada pelo direito eleitoral. Luiz Eugenio Scarpino Jr. e Sebastião Sérgio da Silveira, p. 31
Cidadania. A efetivação da cidadania por meio dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Hermes Wagner Betete Serrano e Henri-que Parisi Pazeto, p. 105
Cidadania. A era informacional instituída pela sociedade global: uma forma de exclusão ou promoção da cidadania na contemporaneidade? Ana Célia Querino, Juvêncio Borges Silva e José Querino Tavares Neto, p. 255
Cidadania. A justiça cultural como mecanismo de acesso à cidadania. Aline Viviane Alvarenga Silva Baioni e José Querino Tavares Neto, p. 15
Cidadania. Constituição cidadã, participação social e o tribunal da cida-dania: análise sistemática de efetivação de direitos fundamentais. Letícia Martins de Oliveira e Ticiani Garbellini Barbosa Lima, p. 123
Cidadania. Ortotanásia: uma visão do instituto sob o foco da cidadania moderna num Estado Democrático de Direito. Antonio José Franco de Souza Pêcego e Juvêncio Borges Silva, p. 235
Cidadania. Os novos movimentos sociais e o exercício da cidadania atra-vés do poder das ruas na concretização dos direitos coletivos. Carlos Mar-cello Rocha Mesquita e Euseli dos Santos, p. 181
Colonização. A influência da colonização e a educação como forma de minimizar a desigualdade social. Adalto Barbosa Leal e Válder Bocalon Migliorini, p. 165
Concretização material. A excessiva positivação e o desvalor social da norma fundamental frente a sua plena concretização material. Carlos Eduardo Gasparato e Gustavo Renê Mantovani Godoy, p. 135
Considerações finais, p. 281
Constituição cidadã, participação social e o tribunal da cidadania: análise sistemática de efetivação de direitos fundamentais. Letícia Martins de Oliveira e Ticiani Garbellini Barbosa Lima, p. 123
Constituição Federal. A efetivação da cidadania por meio dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Hermes Wagner Betete Serra-no e Henrique Parisi Pazeto, p. 105
Construção da cidadania brasileira e o paradigma da democracia tutela-da pelo direito eleitoral. Luiz Eugenio Scarpino Jr. e Sebastião Sérgio da Silveira, p. 31
Contrato organizativo. O direito fundamental à saúde e o contrato orga-nizativo de ação pública de saúde. Ana Caroline Vasconcelos Silva e Luí-sa Alves Rodrigues da Cunha, p. 195
Controle judicial. Dimensão e intensidade do controle judicial na concreti-zação dos direitos sociais. Fabiana Cristina Machado Abelo e Roberto Carlos Menezes, p. 153
Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo: um novel instrumento de concretização dos direitos coletivos. Wanderley Baptista da Trindade Júnior e Daniel Messi-as de Trindade, p. 215
Cristina Elena Bernardi Iaroszeski. Da democracia participativa. Artur Francisco Mori Rodrigues Motta e Cristina Elena Bernardi Iaroszeski, p. 51

D

Da democracia participativa. Artur Francisco Mori Rodrigues Motta e Cristina Elena Bernardi Iaroszeski, p. 51
Da judicialização do acesso à educação infantil como forma de combate à desigualdade social. Luciano Dal Sasso Masson e Juliana Malandrino Luciano Gomes, p. 93
Daniel Messias de Trindade. A convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo: um novel ins-trumento de concretização dos direitos coletivos. Wanderley Baptista da Trindade Júnior e Daniel Messias de Trind, p. 215
Democracia participativa. Artur Francisco Mori Rodrigues Motta e Cristi-na Elena Bernardi Iaroszeski, p. 51
Democracia participativa. Educação em direitos: uma conquista da de-mocracia participativa. Roberto Inácio Barbosa Filho e Marcos Henrique Caetano do Nascimento, p. 71
Democracia. A construção da cidadania brasileira e o paradigma da de-mocracia tutelada pelo direito eleitoral. Luiz Eugenio Scarpino Jr. e Sebas-tião Sérgio da Silveira, p. 31
Desigualdade social. A influência da colonização e a educação como forma de minimizar a desigualdade social. Adalto Barbosa Leal e Válder Bocalon Migliorini, p. 165
Desigualdade social. Da judicialização do acesso à educação infantil como forma de combate à desigualdade social. Luciano Dal Sasso Mas-son e Juliana Malandrino Luciano Gomes, p. 93
Desvalor social. A excessiva positivação e o desvalor social da norma fundamental frente a sua plena concretização material. Carlos Eduardo Gasparato e Gustavo Renê Mantovani Godoy, p. 135
Dimensão e intensidade do controle judicial na concretização dos direitos sociais. Fabiana Cristina Machado Abelo e Roberto Carlos Menezes, p. 153
Direito eleitoral. A construção da cidadania brasileira e o paradigma da democracia tutelada pelo direito eleitoral. Luiz Eugenio Scarpino Jr. e Se-bastião Sérgio da Silveira, p. 31
Direito fundamental à saúde e o contrato organizativo de ação pública de saúde. Ana Caroline Vasconcelos Silva e Luísa Alves Rodrigues da Cunha, p. 195
Direitos coletivos. A convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo: um novel instrumento de concretização dos direitos coletivos. Wanderley Baptista da Trindade Jú-nior e Daniel Messias de Trindade, p. 215
Direitos coletivos. Os novos movimentos sociais e o exercício da cidada-nia através do poder das ruas na concretização dos direitos coletivos. Car-los Marcello Rocha Mesquita e Euseli dos Santos, p. 181
Direitos fundamentais. Constituição cidadã, participação social e o tribu-nal da cidadania: análise sistemática de efetivação de direitos fundamen-tais. Letícia Martins de Oliveira e Ticiani Garbellini Barbosa Lima, p. 123
Direitos sociais. Dimensão e intensidade do controle judicial na concreti-zação dos direitos sociais. Fabiana Cristina Machado Abelo e Roberto Carlos Menezes, p. 153
Direitos. Educação em direitos: uma conquista da democracia participati-va. Roberto Inácio Barbosa Filho e Marcos Henrique Caetano do Nascimento, p. 71

E

Educação em direitos: uma conquista da democracia participativa. Ro-berto Inácio Barbosa Filho e Marcos Henrique Caetano do Nascimento, p. 71
Educação. A influência da colonização e a educação como forma de minimizar a desigualdade social. Adalto Barbosa Leal e Válder Bocalon Migliorini, p. 165
Educação. Da judicialização do acesso à educação infantil como forma de combate à desigualdade social. Luciano Dal Sasso Masson e Juliana Malandrino Luciano Gomes, p. 93
Efetivação da cidadania por meio dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constitui-ção Federal de 1988. Hermes Wagner Betete Serrano e Henrique Parisi Pazeto, p. 105
Era informacional instituída pela sociedade global: uma forma de exclu-são ou promoção da cidadania na contemporaneidade? Ana Célia Queri-no, Juvêncio Borges Silva e José Querino Tavares Neto, p. 255
Estado Democrático de Direito. Ortotanásia: uma visão do instituto sob o foco da cidadania moderna num Estado Democrático de Direito. Antonio José Franco de Souza Pêcego e Juvêncio Borges Silva, p. 235
Euseli dos Santos. Os novos movimentos sociais e o exercício da cidada-nia através do poder das ruas na concretização dos direitos coletivos. Car-los Marcello Rocha Mesquita e Euseli dos Santos, p. 181
Excessiva positivação e o desvalor social da norma fundamental frente a sua plena concretização material. Carlos Eduardo Gasparato e Gustavo Renê Mantovani Godoy, p. 135

F

Fabiana Cristina Machado Abelo. Dimensão e intensidade do controle judicial na concretização dos direitos sociais. Fabiana Cristina Machado Abelo e Roberto Carlos Menezes, p. 153

G

Gustavo Renê Mantovani Godoy. A excessiva positivação e o desvalor social da norma fundamental frente a sua plena concretização material. Carlos Eduardo Gasparato e Gustavo Renê Mantovani Godoy, p. 135

H

Henrique Parisi Pazeto. A efetivação da cidadania por meio dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Hermes Wagner Betete Serra-no e Henrique Parisi Pazeto, p. 105
Hermes Wagner Betete Serrano. A efetivação da cidadania por meio dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Hermes Wagner Be-tete Serrano e Henrique Parisi Pazeto, p. 105

I

Influência da colonização e a educação como forma de minimizar a desigualdade social. Adalto Barbosa Leal e Válder Bocalon Migliorini, p. 165
Introdução. Sebastião Sérgio da Silveira, p. 11

J

José Querino Tavares Neto. A justiça cultural como mecanismo de acesso à cidadania. Aline Viviane Alvarenga Silva Baioni e José Querino Tavares Neto, p. 15
José Querino Tavares Neto. A era informacional instituída pela sociedade global: uma forma de exclusão ou promoção da cidadania na contempo-raneidade? Ana Célia Querino, Juvêncio Borges Silva e José Querino Ta-vares Neto, p. 255
Judicialização do acesso à educação infantil como forma de combate à desigualdade social. Luciano Dal Sasso Masson e Juliana Malandrino Lu-ciano Gomes, p. 93
Juliana Malandrino Luciano Gomes. Da judicialização do acesso à edu-cação infantil como forma de combate à desigualdade social. Luciano Dal Sasso Masson e Juliana Malandrino Luciano Gomes, p. 93
Justiça cultural como mecanismo de acesso à cidadania. Aline Viviane Alvarenga Silva Baioni e José Querino Tavares Neto, p. 15
Juvêncio Borges Silva. A era informacional instituída pela sociedade glo-bal: uma forma de exclusão ou promoção da cidadania na contempora-neidade? Ana Célia Querino, Juvêncio Borges Silva e José Querino Tava-res Neto, p. 255
Juvêncio Borges Silva. Ortotanásia: uma visão do instituto sob o foco da cidadania moderna num Estado Democrático de Direito. Antonio José Franco de Souza Pêcego e Juvêncio Borges Silva, p. 235

L

Letícia Martins de Oliveira. Constituição cidadã, participação social e o tribunal da cidadania: análise sistemática de efetivação de direitos fun-damentais. Letícia Martins de Oliveira e Ticiani Garbellini Barbosa Lima, p. 123
Luciano Dal Sasso Masson. Da judicialização do acesso à educação in-fantil como forma de combate à desigualdade social. Luciano Dal Sasso Masson e Juliana Malandrino Luciano Gomes, p. 93
Luísa Alves Rodrigues da Cunha. O direito fundamental à saúde e o con-trato organizativo de ação pública de saúde. Ana Caroline Vasconcelos Silva e Luísa Alves Rodrigues da Cunha, p. 195
Luiz Eugenio Scarpino Jr. A construção da cidadania brasileira e o para-digma da democracia tutelada pelo direito eleitoral. Luiz Eugenio Scarpi-no Jr. e Sebastião Sérgio da Silveira, p. 31

M

Manifestação. Os novos movimentos sociais e o exercício da cidadania através do poder das ruas na concretização dos direitos coletivos. Carlos Marcello Rocha Mesquita e Euseli dos Santos, p. 181
Marcos Henrique Caetano do Nascimento. Educação em direitos: uma conquista da democracia participativa. Roberto Inácio Barbosa Filho e Marcos Henrique Caetano do Nascimento, p. 71
Movimentos sociais. Os novos movimentos sociais e o exercício da cida-dania através do poder das ruas na concretização dos direitos coletivos. Carlos Marcello Rocha Mesquita e Euseli dos Santos, p. 181

N

Norma fundamental. A excessiva positivação e o desvalor social da nor-ma fundamental frente a sua plena concretização material. Carlos Edu-ardo Gasparato e Gustavo Renê Mantovani Godoy, p. 135
Novos movimentos sociais e o exercício da cidadania através do poder das ruas na concretização dos direitos coletivos. Carlos Marcello Rocha Mesquita e Euseli dos Santos, p. 181

O

O direito fundamental à saúde e o contrato organizativo de ação pública de saúde. Ana Caroline Vasconcelos Silva e Luísa Alves Rodrigues da Cunha, p. 195
Ortotanásia: uma visão do instituto sob o foco da cidadania moderna num Estado Democrático de Direito. Antonio José Franco de Souza Pêce-go e Juvêncio Borges Silva, p. 235
Os novos movimentos sociais e o exercício da cidadania através do poder das ruas na concretização dos direitos coletivos. Carlos Marcello Rocha Mesquita e Euseli dos Santos, p. 181

P

Pessoa com deficiência. A convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo: um novel instrumen-to de concretização dos direitos coletivos. Wanderley Baptista da Trinda-de Júnior e Daniel Messias de Trindade, p. 215

R

Roberto Carlos Menezes. Dimensão e intensidade do controle judicial na concretização dos direitos sociais. Fabiana Cristina Machado Abelo e Ro-berto Carlos Menezes, p. 153
Roberto Inácio Barbosa Filho. Educação em direitos: uma conquista da democracia participativa. Roberto Inácio Barbosa Filho e Marcos Henri-que Caetano do Nascimento, p. 71

S

Saúde. O direito fundamental à saúde e o contrato organizativo de ação pública de saúde. Ana Caroline Vasconcelos Silva e Luísa Alves Rodri-gues da Cunha, p. 195
Sebastião Sérgio da Silveira. A construção da cidadania brasileira e o paradigma da democracia tutelada pelo direito eleitoral. Luiz Eugenio Scarpino Jr. e Sebastião Sérgio da Silveira, p. 31
Sebastião Sérgio da Silveira. Introdução, p. 11
Sociedade global. A era informacional instituída pela sociedade global: uma forma de exclusão ou promoção da cidadania na contemporanei-dade? Ana Célia Querino, Juvêncio Borges Silva e José Querino Tavares Neto, p. 255

T

Ticiani Garbellini Barbosa Lima. Constituição cidadã, participação social e o tribunal da cidadania: análise sistemática de efetivação de direitos fundamentais. Letícia Martins de Oliveira e Ticiani Garbellini Barbosa Lima, p. 123
Tribunal da cidadania. Constituição cidadã, participação social e o tribu-nal da cidadania: análise sistemática de efetivação de direitos fundamen-tais. Letícia Martins de Oliveira e Ticiani Garbellini Barbosa Lima, p. 123

V

Válder Bocalon Migliorini. A influência da colonização e a educação como forma de minimizar a desigualdade social. Adalto Barbosa Leal e Válder Bocalon Migliorini, p. 165

W

Wanderley Baptista da Trindade Júnior. A convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo: um novel instrumento de concretização dos direitos coletivos. Wanderley Baptista da Trindade Júnior e Daniel Messia, p. 215