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Patrimônio na Administração Pública Municipal - Regulamento e Gestão de Ativo Imobilizado de Acordo com a NBCASP

2ª Edição - Revista e Atualizada Milton Mendes Botelho

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Ficha técnica

Autor(es): Milton Mendes Botelho

ISBN: 978853625155-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 231grs.

Número de páginas: 186

Publicado em: 25/05/2015

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

A adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP trouxe à discussão a gestão dos bens públicos como instrumento de produção de serviços públicos de qualidade.

Os entendimentos e conceitos existentes, oriundos de uma Contabilidade Governamental focada somente na execução do orçamento, estão sendo atualizados de acordo com a mudança de foco no patrimônio. Novos procedimentos contábeis serão adotados, e é preciso estabelecer requisitos técnicos adequados à realidade dos municípios, sempre tendo como referência as NBCASP.

O presente trabalho apresenta um roteiro prático e objetivo aos atores da gestão municipal em forma de regulamento, para atender às NBCASP e viabilizar a função fiscalizadora do Controle Interno.

O modelo de regulamento sugerido proporciona a oportunidade de discorrer sobre assuntos inerentes à catalogação, mensuração, identificação, classificação, avaliação, contabilização, ajuste, depreciação e baixa do Ativo Permanente das unidades administrativas municipais, atendendo às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP e às Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.

Autor(es)

MILTON MENDES BOTELHO

Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito Vale do Rio Doce - FADIVALE e em Administração Pública Municipal pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo/MG. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE e em Direito pela Faculdade de Direito Vale do Rio Doce - FADIVALE. Contador, auditor, professor universitário, palestrante, consultor e assessor especializado em Administração e Contabilidade Pública. Elabora estudos técnicos sobre Administração Pública Municipal e é especialista em implantação de Sistema de Controle Interno. Ministra cursos e palestras para gestores públicos nas áreas de Licitações, Controle Interno e Contabilidade Pública. Atua na área pública desde 1986.

Sumário

Entendimentos Preliminares ao Regulamento de Gestão de Patrimônio, p. 17

Mudança de Cultura e Quebra de Paradigma, p. 21

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, p. 23

Patrimônio Público, p. 25

Bens Públicos, p. 27

Incorporação de Bens no Acervo Municipal, p. 29

Organização do Patrimônio, p. 31

Alienação de Bens Públicos, p. 33

Modelo de Regulamento Sugerido, p. 39

Modelo de Regulamento Municipal de Patrimônio, p. 41

1 Conceitos, p. 41

2 Objetivos da Regulamentação, p. 47

3 Autoridade Competente, p. 48

4 Comissão ou Grupo de Trabalho, p. 48

5 Informações, p. 51

6 Inventário, p. 52

7 Identificação dos Bens, p. 55

8 Identificação dos Prédios Públicos e Veículos Oficiais, p. 60

9 Competências, p. 63

10 Outros Serviços Municipais Comuns às Demais Unidades Administrativas, p. 65

11 Guarda e Conservação dos Bens, p. 66

12 Aquisição e Incorporação, p. 67

13 Avaliação, p. 68

14 Etapas da Incorporação, p. 69

15 Desincorporação e Baixa do Patrimônio, p. 70

16 Seguros, p. 73

17 Valorização, Avaliação e Reavaliação do Imobilizado, p. 73

18 Depreciação, p. 76

19 Estado de Conservação e Utilização, p. 80

20 Auditoria da Controladoria Interna, p. 82

21 Procedimentos Contábeis, p. 82

22 Tombamento, p. 84

23 Métodos de Avaliação e Reavaliação, p. 86

24 Depreciação e Amortização para Bens Novos, p. 89

25 Mensuração e Reconhecimento, p. 89

26 Estimativa da Vida Útil Econômica e Alíquota e Início da Depreciação, p. 90

27 Acervos Bibliográficos, p. 93

28 Métodos de Depreciação e Amortização, p. 94

29 Método das Cotas Lineares ou Constantes, p. 95

30 Método das Somas dos Dígitos, p. 96

31 Método das Unidades Produzidas, p. 98

32 Bens Depreciáveis e Não Depreciáveis, p. 99

33 Ativos Intangíveis Amortizáveis, p. 100

34 Contabilização e Tabela de Eventos, p. 102

35 Catalogação e Reconhecimento, p. 106

36 Procedimentos Contábeis da Depreciação de Bens Reavaliados, p. 108

37 Imparidade, p. 109

38 Procedimentos Contábeis da Depreciação de Bens com Redução a Valor Recuperável, p. 110

39 Notas Explicativas, p. 111

40 Considerações Gerais, p. 115

Modelo de Decreto Municipal que Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento de Gestão de Patrimônio Público Municipal, p. 119

Modelo de Decreto Municipal que Define Valor de Tombamento, p. 123

Modelo de Decreto Municipal que Dispõe sobre a Instituição da Comissão Permanente de Inventários, Avaliação e Cadastro, p. 131

Anexo I - Termo de Guarda e Responsabilidade, p. 134

Anexo II - Auto de Transferência, p. 135

Anexo III - Auto de Recolhimento de Patrimônio, p. 136

Anexo IV - Auto de Cessão de Patrimônio, p. 137

Anexo V - Auto de Ocorrência, p. 138

Anexo VI - Auto de Cessão, p. 139

Anexo VII - Relatório de Conferência Patrimonial, p. 141

Anexo VIII - Carga Patrimonial, p. 142

Referências, p. 143

Apêndice - Alíquota (Taxa) de Depreciação de Ativos - Classe I, p. 145

Índice alfabético

A

Acervo municipal. Incorporação de bens no acervo municipal, p. 29
Acervos bibliográficos. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 93
Alienação de bens públicos, p. 33
Anexo I - Termo de Guarda e Responsabilidade, p. 134
Anexo II - Auto de Transferência, p. 135
Anexo III - Auto de Recolhimento de Patrimônio, p. 136
Anexo IV - Auto de Cessão de Patrimônio, p. 137
Anexo V - Auto de Ocorrência, p. 138
Anexo VI - Auto de Cessão, p. 139
Anexo VII - Relatório de Conferência Patrimonial, p. 141
Anexo VIII - Carga Patrimonial, p. 142
Aquisição e incorporação. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 67
Ativos intangíveis amortizáveis. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 100
Auditoria da controladoria interna. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 82
Auto de Cessão de Patrimônio. Anexo IV, p. 137
Auto de Cessão. Anexo VI, p. 139
Auto de Ocorrência. Anexo V, p. 138
Auto de Recolhimento de Patrimônio. Anexo III, p. 136
Auto de Transferência. Anexo II, p. 135
Autoridade competente. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 48
Avaliação. Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a instituição da comissão permanente de inventários, avaliação e cadastro, p. 131
Avaliação. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 68

B

Bem público. Alienação de bens públicos, p. 33
Bem público. Incorporação de bens no acervo municipal, p. 29
Bens depreciáveis e não depreciáveis. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 99
Bens públicos, p. 27

C

Cadastro. Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a instituição da comissão permanente de inventários, avaliação e cadastro, p. 131
Carga Patrimonial. Anexo VIII, p. 142
Catalogação e reconhecimento. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 106
Comissão. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 48
Competências. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 63
Contabilidade aplicada ao setor público, p. 23
Contabilização e tabela de eventos. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 102
Cultura. Mudança de cultura e quebra de paradigma, p. 21

D

Decreto municipal. Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a aprovação do regulamento de gestão de patrimônio público municipal, p. 119
Decreto municipal. Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a instituição da comissão permanente de inventários, avaliação e cadastro, p. 131
Depreciação e amortização para bens novos. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 89
Depreciação. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 76
Desincorporação e baixa do patrimônio. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 70

E

Entendimentos preliminares ao regulamento de gestão de patrimônio, p. 17
Estado de conservação e utilização. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 80
Estimativa da vida útil econômica e alíquota e início da depreciação. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 90
Etapas da incorporação. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 69

G

Gestão do patrimônio. Entendimentos preliminares ao regulamento de gestão de patrimônio, p. 17
Guarda e conservação dos bens. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 66

I

Identificação dos bens. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 55
Identificação dos prédios públicos e veículos oficiais. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 60
Imparidade. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 109
Incorporação de bens no acervo municipal, p. 29
Informações. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 51
Inventário. Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a instituição da comissão permanente de inventários, avaliação e cadastro, p. 131
Inventário. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 52

M

Mensuração e reconhecimento. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 89
Método das cotas lineares ou constantes. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 95
Método das somas dos dígitos. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 96
Método das unidades produzidas. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 98
Métodos de avaliação e reavaliação. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 86
Métodos de depreciação e amortização. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 94
Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a aprovação do regulamento de gestão de patrimônio público municipal, p. 119
Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a instituição da comissão permanente de inventários, avaliação e cadastro, p. 131
Modelo de regulamento sugerido, p. 39
Mudança de cultura e quebra de paradigma, p. 21

N

Notas explicativas. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 111

O

Organização do patrimônio, p. 31
Outros serviços municipais comuns às demais unidades administrativas. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 65

P

Paradigma. Mudança de cultura e quebra de paradigma, p. 21
Patrimônio público municipal. Modelo de decreto municipal que dispõe sobre a aprovação do regulamento de gestão de patrimônio público municipal, p. 119
Patrimônio público, p. 25
Patrimônio. Organização do patrimônio, p. 31
Procedimentos contábeis da depreciação de bens com redução a valor recuperável. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 110
Procedimentos contábeis da depreciação de bens reavaliados. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 108
Procedimentos contábeis. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 82

R

Referências, p. 143
Regulamento municipal de patrimônio. Modelo de regulamento sugerido, p. 39
Regulamento municipal de patrimônio. Modelo. Conceitos, p. 41
Regulamento municipal de patrimônio. Modelo. Considerações gerais, p. 115
Regulamento municipal de patrimônio. Modelo. Objetivos da regulamentação, p. 47
Relatório de Conferência Patrimonial. Anexo VII, p. 141

S

Seguros. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 73
Setor público. Contabilidade aplicada ao setor público, p. 23

T

Termo de Guarda e Responsabilidade. Anexo I, p. 134
Tombamento. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 84

V

Valorização, avaliação e reavaliação do imobilizado. Regulamento municipal de patrimônio. Modelo, p. 73

Recomendações

Lei Anticorrupção em Debate

Coordenadores: Giuseppe Giamundo Neto, Roberto Ricomini Piccelli, Rodrigo de Bittencourt MudrovitschISBN: 978652630619-2Páginas: 346Publicado em: 30/11/2023