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Tutela Penal dos Direitos Humanos - A Proteção da Vida e da Integridade Física

André Guilherme Tavares de Freitas

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Ficha técnica

Autor(es): André Guilherme Tavares de Freitas

ISBN v. impressa: 978853625181-3

ISBN v. digital: 978853626255-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 664grs.

Número de páginas: 536

Publicado em: 03/06/2015

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra desenvolve estudo profundo sobre os Direitos Humanos, sua interseção com os Direitos Fundamentais e a Dignidade da Pessoa Humana e a imprescindível tutela destes por parte do Direito Penal. Além disso, desenvolve-se uma análise da Proteção Internacional, Regional e Constitucional dos Direitos Humanos, como também das possíveis colisões entre esses direitos ou com outros bens tutelados constitucionalmente.

Especial atenção mereceu a proteção penal da vida humana e da integridade física, incluindo-se temas polêmicos como o aborto, a eutanásia, a proteção dos embriões, as investigações científicas, a clonagem humana, a greve de fome, a recusa de tratamento médico, as condutas de autolesão, a doação de órgãos e tecidos, a cirurgia de transexualismo, a esterilização voluntária e a compulsória, o direito de correção e castigo, as intervenções corporais para a busca da verdade real, o monitoramento eletrônico e muitos outros.

O direito comparado e as experiências de outras nações nos temas aqui tratados são utilizados a todo o momento neste livro. Trata-se de obra com abordagem e conteúdo agregado inédito, fruto de árduo labor e pesquisa, que tem como principal objetivo o apoio doutrinário e a orientação para estudantes, acadêmicos e profissionais do Direito e das Ciências Correlatas.

Autor(es)

ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS

Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes. Pós-Graduado em Direito Penal e Direito Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor Palestrante em diversos cursos de Pós-Graduação. Autor das obras Manual de Direito Penal - Parte Geral, 3ª edição, Editora Revista dos Tribunais; Tutela Penal do Direito à Vida, Lumen Juris; Direito Penal - Tomo I - Interpretação e Aplicação da Lei Penal, 2ª Edição, Lumen Juris; Direito Penal - Tomo II - Teoria do Delito, 2ª Edição, Lumen Juris; Crimes na Lei de Licitações, 3ª Edição, Editora Impetus e Estudos sobre as Novas Leis de Violência Doméstica Contra a Mulher e de Tóxicos - Doutrina e Legislação, Lumen Juris.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE HUMANA: OS DIREITOS HUMANOS, p. 19

1.1 Delimitação conceitual de Direito Humano, p. 19

1.2 Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: características e análise comparativa, p. 20

1.3 Evolução histórica do reconhecimento e proteção aos Direitos Humanos, p. 27

1.3.1 Introito, p. 27

1.3.2 O Reino Davídico, p. 28

1.3.3 O Período Axial, p. 28

1.3.4 O início da Era Cristã e a Idade Média, p. 33

1.3.5 A Idade Moderna, p. 38

1.3.6 A Idade Contemporânea, p. 41

Capítulo 2 - A CONSTITUIÇÃO E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 47

2.1 O Ser Humano como fundamento do Direito e do Estado, p. 47

2.2 Dignidade Humana e a tutela dos Direitos Humanos, p. 52

2.3 O Caráter obrigatório da Constituição e a aplicabilidade imediata de suas normas, p. 56

2.4 A Tutela dos Direitos Humanos como imperativo universal e constitucional, p. 59

2.4.1 A Constituição e os Direitos Humanos como centro do universo jurídico, p. 59

2.4.2 Ausência de discricionariedade na intervenção jurídica protetiva dos Direitos Humanos, p. 60

2.5 Os destinatários da vinculação do respeito e garantia aos Direitos Humanos, p. 63

2.6 O Estado e os indivíduos frente à vinculação universal de tutela dos Direitos Humanos, p. 65

Capítulo 3 - A COLISÃO DE DIREITOS, OS DIREITOS HUMANOS E OUTROS BENS TUTELADOS CONSTITUCIONALMENTE, p. 69

3.1 Considerações iniciais, p. 69

3.2 Hierarquia e norma constitucional, p. 70

3.2.1 Hierarquia normativa e hierarquia valorativa, p. 70

3.2.2 Sistema jurídico das normas constitucionais, p. 74

3.2.3 Norma constitucional e direito natural, p. 75

3.3 Os estágios de análise da colisão de direitos, p. 81

3.3.1 Introito, p. 81

3.3.2 A necessária interpretação constitucional prévia à ponderação dos direitos colidentes, p. 82

3.3.3 Limites e restrições dos direitos de natureza constitucional, p. 88

3.3.4 Conteúdo essencial dos direitos de natureza constitucional, p. 94

3.3.5 A efetiva colisão de direitos, p. 96

3.3.5.1 Considerações iniciais, p. 96

3.3.5.2 A dignidade humana como norte da solução da colisão de direitos, p. 98

3.3.5.3 O princípio da proporcionalidade e a colisão de direitos, p. 99

3.3.5.4 A ponderação propriamente dita entre os direitos colidentes - a proporcionalidade em sentido estrito, p. 103

3.4 A ponderação, os Direitos Humanos e outros bens tutelados constitucionalmente, p. 107

3.4.1 A ponderação de direitos decorrentes de princípios e de regras constitucionais, p. 107

3.4.2 Colisão de Direitos Humanos, p. 114

3.4.3 Colisão de Direitos Humanos com outros bens constitucionalmente protegidos, p. 119

3.4.4 Lei da colisão e lei da necessidade, p. 120

Capítulo 4 - O DIREITO PENAL E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 123

4.1 As finalidades do Direito Penal, p. 123

4.2 A intervenção obrigatória do Direito Penal na proteção dos bens jurídicos essenciais, p. 134

4.2.1 A escolha dos bens jurídicos a tutelar, p. 134

4.2.2 Bens jurídicos de indispensável tutela penal, p. 138

4.3 A tutela dos Direitos Humanos e a subsidiariedade do Direito Penal, p. 140

4.4 A tutela dos Direitos Humanos e a fragmentariedade do Direito Penal, p. 145

4.5 A imperatividade da tutela penal dos Direitos Humanos, p. 147

4.6 A prescrição e a tutela penal imperativa dos Direitos Humanos, p. 150

4.7 A proibição do retrocesso da garantia dos Direitos Humanos, p. 158

4.8 A necessidade de resposta penal proporcional à infrigência dos Direitos Humanos, p. 160

Capítulo 5 - ASPECTOS HISTÓRICOS E GEOGRÁFICOS DA PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA E DO DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA, p. 167

5.1 Introito, p. 167

5.2 A proteção global, p. 168

5.2.1 O Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 168

5.2.2 O Direito Internacional Penal, p. 174

5.3 A proteção regional, p. 185

5.3.1 Sistema europeu, p. 187

5.3.2 Sistema interamericano, p. 192

5.4 A Proteção penal constitucional, p. 198

Capítulo 6 - NORMAS PENAIS E A TUTELA DA VIDA HUMANA, p. 203

6.1 Preliminares, p. 203

6.2 Delimitação temporal da Vida Humana, p. 206

6.2.1 Início da Vida Humana, p. 206

6.2.2 Termo final da Vida Humana, p. 208

6.3 Conceito de Direito à Vida, p. 212

6.4 Características do Direito à Vida, p. 215

6.5 Tipicidade penal e o Direito à Vida Pré-Natal, p. 221

6.5.1 Considerações iniciais, p. 221

6.5.2 O aborto, p. 225

6.6 Tipicidade penal e Biodireito, p. 232

6.6.1 Introito, p. 232

6.6.2 Embriões excedentários, p. 234

6.6.3 A investigação científica e a experimentação humana, p. 243

6.6.4 Clonagem humana, p. 258

6.7 Tipicidade penal e o Direito à Vida Pós-Natal, p. 263

6.7.1 Esclarecimentos iniciais, p. 263

6.7.2 Previsão legal dos crimes contra a Vida, p. 266

6.7.3 Genocídio, p. 282

6.7.4 Outras modalidades de crimes contra a Vida, p. 293

6.8 Tipicidade penal e decisões sobre o fim da Vida, p. 301

6.8.1 Introito, p. 301

6.8.2 Recusa a tratamento médico e greve de fome, p. 304

6.8.3 Suicídio, p. 307

6.8.4 Eutanásia e suicídio assistido, p. 309

6.9 Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade, p. 318

6.9.1 Considerações gerais, p. 318

6.9.2 Legítima defesa e direito de necessidade, p. 324

6.9.3 Consentimento do ofendido, p. 339

6.9.4 Cumprimento de um dever e exercício de um direito, p. 341

6.9.5 Inexigibilidade de conduta diversa, p. 345

6.9.5.1 Noções gerais, p. 345

6.9.5.2 Previsão legal e causas supralegais, p. 348

6.9.5.3 Obediência hierárquica, p. 351

6.9.5.4 Coação moral irresistível, p. 353

6.9.5.5 Excesso de legítima defesa, p. 356

6.9.5.6 Estado de necessidade desculpante, p. 357

6.9.5.7 Fato de consciência, p. 358

6.9.6 Excludentes e o aborto, p. 361

6.9.6.1 Os argumentos pró-aborto, p. 361

6.9.6.2 Impropriedade dos argumentos pró-aborto, p. 364

6.9.6.3 Hipóteses excepcionais justificativas do aborto, p. 375

6.9.7 Excludentes e o homicídio, p. 381

6.10 O perdão nos crimes contra a Vida Humana, p. 385

Capítulo 7 - NORMAS PENAIS E A TUTELA DA INTEGRIDADE FÍSICA, p. 393

7.1 Preliminares, p. 393

7.2 Noções de Direito à Integridade Física e sua delimitação temporal, p. 394

7.3 Características do Direito à Integridade Física, p. 397

7.4 Tipicidade penal e o Direito à Integridade Física, p. 409

7.4.1 Configuração da ofensa à integridade física penalmente relevante, p. 409

7.4.2 Condutas de autolesão, p. 412

7.4.3 Comportamentos a próprio risco, p. 417

7.4.4 Cirurgias e adornos estéticos, p. 421

7.4.5 Cirurgias deformadoras, p. 422

7.4.6 Práticas desportivas e doping, p. 424

7.4.7 Doação de órgãos e tecidos, p. 428

7.4.8 Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários, p. 431

7.4.9 Direito de correção e de castigo, p. 435

7.4.10 Transexualismo, p. 439

7.4.11 Esterilização voluntária, p. 441

7.5 A persecução penal e a relativização do Direito à Integridade Física, p. 442

7.5.1 Esclarecimentos iniciais, p. 442

7.5.2 Sanção penal, p. 444

7.5.3 Execução da pena privativa de liberdade, p. 449

7.5.4 Monitoramento eletrônico, p. 452

7.5.5 Intervenções corporais e a busca da verdade, p. 461

7.5.6 Redução química da libido, p. 466

7.6 Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade, p. 473

7.6.1 Considerações gerais, p. 473

7.6.2 Legítima defesa e direito de necessidade, p. 476

7.6.3 Consentimento do ofendido, p. 483

7.6.4 Cumprimento de um dever e exercício de um direito, p. 487

7.6.5 Conflito de deveres, p. 490

7.6.6 Inexigibilidade de conduta diversa, p. 492

7.6.6.1 Obediência hierárquica, p. 492

7.6.6.2 Coação moral irresistível, p. 494

7.6.6.3 Excesso de legítima defesa, p. 495

7.6.6.4 Estado de necessidade desculpante, p. 496

7.6.6.5 Fato de consciência, p. 497

7.6.6.6 Desobediência civil, p. 499

7.7 O Perdão nos crimes contra a integridade física, p. 501

REFERÊNCIAS, p. 503

Índice alfabético

A

Aborto, p. 225
Aborto. Argumentos pró-aborto, p. 361
Aborto. Excludentes e o aborto, p. 361
Aborto. Hipóteses excepcionais justificativas do aborto, p. 375
Aborto. Impropriedade dos argumentos pró-aborto, p. 364
Aspectos históricos e geográficos da proteção do direito à vida e do direito à integridade física, p. 167
Aspectos históricos e geográficos da proteção do direito à vida e do direito à integridade física. Introito, p. 167
Aspectos históricos e geográficos da proteção do direito à vida e do direito à integridade física. Proteção global, p. 168
Ausência de discricionariedade na intervenção jurídica protetiva dos Direitos Humanos, p. 60

B

Bem jurídico essencial. Intervenção obrigatória do Direito Penal na proteção dos bens jurídicos essenciais, p. 134
Bem jurídico. Escolha dos bens jurídicos a tutelar, p. 134
Bem tutelado constitucionalmente. Colisão de direitos, os direitos humanos e outros bens tutelados constitucionalmente, p. 69
Bem tutelado constitucionalmente. Ponderação, os Direitos Humanos e outros bens tutelados constitucionalmente, p. 107
Bens jurídicos de indispensável tutela penal, p. 138
Biodireito. Tipicidade penal e Biodireito, p. 232

C

Caráter obrigatório da Constituição e a aplicabilidade imediata de suas normas, p. 56
Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade, p. 318
Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade, p. 473
Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Considerações gerais, p. 318
Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Considerações gerais, p. 473
Clonagem humana, p. 258
Colisão de Direitos Humanos com outros bens constitucionalmente protegidos, p. 119
Colisão de Direitos Humanos, p. 114
Colisão de direitos, os direitos humanos e outros bens tutelados constitucionalmente, p. 69
Colisão de direitos, os direitos humanos e outros bens tutelados constitucionalmente. Considerações iniciais, p. 69
Colisão de direitos. Dignidade humana como norte da solução da colisão de direitos, p. 98
Colisão de direitos. Estágios de análise da colisão de direitos, p. 81
Colisão de direitos. Princípio da proporcionalidade e a colisão de direitos, p. 99
Colisão. Lei da colisão e lei da necessidade, p. 120
Conceito. Delimitação conceitual de Direito Humano, p. 19
Consentimento do ofendido, p. 339
Constitucional. Conteúdo essencial dos direitos de natureza constitucional, p. 94
Constitucional. Limites e restrições dos direitos de natureza constitucional, p. 88
Constitucional. Necessária interpretação constitucional prévia à ponderação dos direitos colidentes, p. 82
Constitucional. Norma constitucional e direito natural, p. 75
Constituição e a tutela dos direitos humanos, p. 47
Constituição e os Direitos Humanos como centro do universo jurídico, p. 59
Constituição. Caráter obrigatório da Constituição e a aplicabilidade imediata de suas normas, p. 56
Conteúdo essencial dos direitos de natureza constitucional, p. 94
Crime contra a vida. Outras modalidades de crimes contra a Vida, p. 293
Crime contra a vida. Perdão nos crimes contra a vida humana, p. 385
Crime contra a vida. Previsão legal dos crimes contra a Vida, p. 266
Cumprimento de um dever e exercício de um direito, p. 341

D

Delimitação conceitual de Direito Humano, p. 19
Delimitação temporal da Vida Humana, p. 206
Destinatários da vinculação do respeito e garantia aos Direitos Humanos, p. 63
Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais e a dignidade humana: os direitos humanos, p. 19
Dignidade Humana e a tutela dos Direitos Humanos, p. 52
Dignidade humana como norte da solução da colisão de direitos, p. 98
Direito à vida. Aspectos históricos e geográficos da proteção do direito à vida e do direito à integridade física, p. 167
Direito à Vida Pós-Natal. Tipicidade penal e o Direito à Vida Pós-Natal, p. 263
Direito á vida pré-natal. Tipicidade penal e o Direito à Vida Pré-Natal. Considerações iniciais, p. 221
Direito á vida pré-natal. Tipicidade penal e o Direito à Vida Pré-Natal, p. 221
Direito à vida. Características do Direito à Vida, p. 215
Direito à vida. Conceito de Direito à Vida, p. 212
Direito de necessidade. Legítima defesa e direito de necessidade, p. 324
Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 168
Direito Internacional Penal, p. 174
Direito natural. Norma constitucional e direito natural, p. 75
Direito Penal. Finalidades, p. 123
Direito Penal. Intervenção obrigatória do Direito Penal na proteção dos bens jurídicos essenciais, p. 134
Direito Penal. Tutela dos Direitos Humanos e a fragmentariedade do Direito Penal, p. 145
Direito Penal. Tutela dos Direitos Humanos e a subsidiariedade do Direito Penal, p. 140
Direito penal e a tutela dos direitos humanos, p. 123
Direito. Ser Humano como fundamento do Direito e do Estado, p. 47
Direitos colidentes. Necessária interpretação constitucional prévia à ponderação dos direitos colidentes, p. 82
Direitos colidentes. Ponderação propriamente dita entre os direitos colidentes. A proporcionalidade em sentido estrito, p. 103
Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: características e análise comparativa, p. 20
Direitos fundamentais e a dignidade humana: os direitos humanos, p. 19
Direitos humanos. Ausência de discricionariedade na intervenção jurídica protetiva dos Direitos Humanos, p. 60
Direitos humanos. Colisão de Direitos Humanos com outros bens constitucionalmente protegidos, p. 119
Direitos humanos. Colisão de Direitos Humanos, p. 114
Direitos humanos. Colisão de direitos, os direitos humanos e outros bens tutelados constitucionalmente, p. 69
Direitos humanos. Constituição e a tutela dos direitos humanos, p. 47
Direitos humanos. Delimitação conceitual de Direito Humano, p. 19
Direitos humanos. Destinatários da vinculação do respeito e garantia aos Direitos Humanos, p. 63
Direitos humanos. Dignidade Humana e a tutela dos Direitos Humanos, p. 52
Direitos humanos. Direito penal e a tutela dos direitos humanos, p. 123
Direitos humanos. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: características e análise comparativa, p. 20
Direitos humanos. Direitos fundamentais e a dignidade humana: os direitos humanos, p. 19
Direitos humanos. Estado e os indivíduos frente à vinculação universal de tutela dos Direitos Humanos, p. 65
Direitos humanos. Evolução histórica do reconhecimento e proteção aos Direitos Humanos, p. 27
Direitos humanos. Evolução histórica do reconhecimento e proteção. Idade Contemporânea, p. 41
Direitos humanos. Evolução histórica do reconhecimento e proteção. Idade Moderna, p. 38
Direitos humanos. Evolução histórica do reconhecimento e proteção. Início da Era Cristã e a Idade Média, p. 33
Direitos humanos. Evolução histórica do reconhecimento e proteção. Período Axial, p. 28
Direitos humanos. Evolução histórica do reconhecimento e proteção. Reino Davídico, p. 28
Direitos humanos. Imperatividade da tutela penal dos Direitos Humanos, p. 147
Direitos humanos. Ponderação, os Direitos Humanos e outros bens tutelados constitucionalmente, p. 107
Direitos humanos. Prescrição e a tutela penal imperativa dos Direitos Humanos, p. 150
Direitos humanos. Proibição do retrocesso da garantia dos Direitos Humanos, p. 158
Direitos humanos. Tutela dos Direitos Humanos como imperativo universal e constitucional, p. 59
Direitos humanos. Tutela dos Direitos Humanos e a fragmentariedade do Direito Penal, p. 145
Direitos humanos. Tutela dos Direitos Humanos e a subsidiariedade do Direito Penal, p. 140
Discricionariedade. Ausência de discricionariedade na intervenção jurídica protetiva dos Direitos Humanos, p. 60

E

Efetiva colisão de direitos, p. 96
Efetiva colisão de direitos. Considerações iniciais, p. 96
Embriões excedentários, p. 234
Estado e os indivíduos frente à vinculação universal de tutela dos Direitos Humanos, p. 65
Estado. Ser Humano como fundamento do Direito e do Estado, p. 47
Estágios de análise da colisão de direitos, p. 81
Estágios de análise da colisão de direitos. Introito, p. 81
Eutanásia e suicídio assistido, p. 309
Evolução histórica do reconhecimento e proteção aos Direitos Humanos, p. 27
Evolução histórica do reconhecimento e proteção aos Direitos Humanos. Introito, p. 27
Excludentes e o aborto, p. 361
Excludentes e o homicídio, p. 381
Exclusão da culpabilidade. Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade, p. 318
Exclusão da culpabilidade. Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade, p. 473
Experimentação humana. Investigação científica e a experimentação humana, p. 243

F

Finalidades do Direito Penal, p. 123
Fragmentariedade. Tutela dos Direitos Humanos e a fragmentariedade do Direito Penal, p. 145

G

Genocídio, p. 282
Greve de fome. Recusa a tratamento médico e greve de fome, p. 304

H

Hierarquia e norma constitucional, p. 70
Hierarquia normativa e hierarquia valorativa, p. 70
Histórico. Evolução histórica do reconhecimento e proteção aos Direitos Humanos, p. 27
Homicídio. Excludentes e o homicídio, p. 381

I

Ilicitude. Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade, p. 318
Imperatividade da tutela penal dos Direitos Humanos, p. 147
Imperativo universal e constitucional. Tutela dos Direitos Humanos como imperativo universal e constitucional, p. 59
Inexigibilidade de conduta diversa, p. 345
Inexigibilidade de conduta diversa. Coação moral irresistível, p. 353
Inexigibilidade de conduta diversa. Estado de necessidade desculpante, p. 357
Inexigibilidade de conduta diversa. Excesso de legítima defesa, p. 356
Inexigibilidade de conduta diversa. Fato de consciência, p. 358
Inexigibilidade de conduta diversa. Noções gerais, p. 345
Inexigibilidade de conduta diversa. Obediência hierárquica, p. 351
Inexigibilidade de conduta diversa. Previsão legal e causas supralegais, p. 348
Integridade física. Aspectos históricos e geográficos da proteção do direito à vida e do direito à integridade física, p. 167
Integridade física. Características do direito à integridade física, p. 397
Integridade física. Cirurgias deformadoras, p. 422
Integridade física. Cirurgias e adornos estéticos, p. 421
Integridade física. Comportamentos a próprio risco, p. 417
Integridade física. Condutas de autolesão, p. 412
Integridade física. Configuração da ofensa à integridade física penalmente relevante, p. 409
Integridade física. Direito de correção e de castigo, p. 435
Integridade física. Doação de órgãos e tecidos, p. 428
Integridade física. Esterilização voluntária, p. 441
Integridade física. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários, p. 431
Integridade física. Normas penais e a tutela da integridade física, p. 393
Integridade física. Persecução penal e a relativização do direito à integridade física, p. 442
Integridade física. Práticas desportivas e doping, p. 424
Integridade física. Tipicidade penal e o direito à integridade física, p. 409
Integridade física. Transexualismo, p. 439
Interpretação constitucional. Necessária interpretação constitucional prévia à ponderação dos direitos colidentes, p. 82
Intervenção jurídica protetiva. Ausência de discricionariedade na intervenção jurídica protetiva dos Direitos Humanos, p. 60
Intervenção obrigatória do Direito Penal na proteção dos bens jurídicos essenciais, p. 134
Introdução, p. 15
Investigação científica e a experimentação humana, p. 243

J

Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Coação moral irresistível, p. 494
Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Conflito de deveres, p. 490
Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Consentimento do ofendido, p. 483
Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Cumprimento de um dever e exercício de um direito, p. 487
Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Desobediência civil, p. 499
Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Estado de necessidade desculpante, p. 496
Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Excesso de legítima defesa, p. 495
Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Fato de consciência, p. 497
Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa, p. 492
Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Legítima defesa e direito de necessidade, p. 476
Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Obediência hierárquica, p. 492
Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Perdão nos crimes contra a integridade física, p. 501
Justificação da ilicitude. Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade, p. 473

L

Legítima defesa e direito de necessidade, p. 324
Lei da colisão e lei da necessidade, p. 120

N

Necessária interpretação constitucional prévia à ponderação dos direitos colidentes, p. 82
Necessidade de resposta penal proporcional à infringência dos Direitos Humanos, p. 160
Necessidade. Lei da colisão e lei da necessidade, p. 120
Noções de Direito à Integridade Física e sua delimitação temporal, p. 394
Norma constitucional e direito natural, p. 75
Norma constitucional. Hierarquia e norma constitucional, p. 70
Norma constitucional. Sistema jurídico das normas constitucionais, p. 74
Norma. Caráter obrigatório da Constituição e a aplicabilidade imediata de suas normas, p. 56
Norma. Hierarquia normativa e hierarquia valorativa, p. 70
Normas penais e a tutela da integridade física, p. 393
Normas penais e a tutela da integridade física. Preliminares, p. 393
Normas penais e a tutela da vida humana, p. 203
Normas penais e a tutela da vida humana. Preliminares, p. 203

P

Perdão nos crimes contra a vida humana, p. 385
Persecução penal e a relativização do direito à integridade física. Execução da pena privativa de liberdade, p. 449
Persecução penal e a relativização do direito à integridade física. Intervenções corporais e a busca da verdade, p. 461
Persecução penal e a relativização do direito à integridade física. Monitoramento eletrônico, p. 452
Persecução penal e a relativização do direito à integridade física. Redução química da libido, p. 466
Persecução penal e a relativização do direito à integridade física, p. 442
Persecução penal e a relativização do direito à integridade física. Esclarecimentos iniciais, p. 442
Persecução penal e a relativização do direito à integridade física. Sanção penal, p. 444
Ponderação propriamente dita entre os direitos colidentes. A proporcionalidade em sentido estrito, p. 103
Ponderação, os Direitos Humanos e outros bens tutelados constitucionalmente, p. 107
Prescrição e a tutela penal imperativa dos Direitos Humanos, p. 150
Princípio da proporcionalidade e a colisão de direitos, p. 99
Princípio. Ponderação de direitos decorrentes de princípios e de regras constitucionais, p. 107
Proibição do retrocesso da garantia dos Direitos Humanos, p. 158
Proporcionalidade. Ponderação propriamente dita entre os direitos colidentes. A proporcionalidade em sentido estrito, p. 103
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e a colisão de direitos, p. 99
Proteção penal constitucional, p. 198
Proteção regional, p. 185
Proteção regional. Sistema europeu, p. 187
Proteção regional. Sistema interamericano, p. 192

R

Recusa a tratamento médico e greve de fome, p. 304
Referências, p. 503
Regra constitucional. Ponderação de direitos decorrentes de princípios e de regras constitucionais, p. 107
Resposta penal. Necessidade de resposta penal proporcional à infringência dos Direitos Humanos, p. 160
Retrocesso da garantia. Proibição do retrocesso da garantia dos Direitos Humanos, p. 158

S

Ser Humano como fundamento do Direito e do Estado, p. 47
Sistema jurídico das normas constitucionais, p. 74
Subsidiariedade. Tutela dos Direitos Humanos e a subsidiariedade do Direito Penal, p. 140
Suicídio assistido. Eutanásia e suicídio assistido, p. 309
Suicídio, p. 307

T

Tipicidade penal e Biodireito, p. 232
Tipicidade penal e Biodireito. Introito, p. 232
Tipicidade penal e decisões sobre o fim da Vida, p. 301
Tipicidade penal e decisões sobre o fim da Vida. Introito, p. 301
Tipicidade penal e o Direito à Vida Pós-Natal, p. 263
Tipicidade penal e o Direito à Vida Pós-Natal. Esclarecimentos iniciais, p. 263
Tipicidade penal e o direito à integridade física, p. 409
Tratamento médico. Recusa a tratamento médico e greve de fome, p. 304
Tutela da vida humana. Normas penais e a tutela da vida humana, p. 203
Tutela dos Direitos Humanos como imperativo universal e constitucional, p. 59
Tutela dos Direitos Humanos e a fragmentariedade do Direito Penal, p. 145
Tutela dos Direitos Humanos e a subsidiariedade do Direito Penal, p. 140
Tutela penal. Bens jurídicos de indispensável tutela penal, p. 138
Tutela penal. Imperatividade da tutela penal dos Direitos Humanos, p. 147
Tutela penal. Prescrição e a tutela penal imperativa dos Direitos Humanos, p. 150