Direito Antidumping & Comércio Internacional - Medidas Antidumping para o Desenvolvimento Econômico e Proteção da Indústria Doméstica - Conforme o Novo Decreto Antidumping

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 25

INTRODUÇÃO, p. 27

1 O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, p. 31

1.1 Considerações Iniciais, p. 31

1.2 A História do Desenvolvimento Econômico dos Países Atualmente Desenvolvidos (PADS) e a Importância da Proteção Tarifária e da Indústria Nascente, p. 39

1.2.1 O desenvolvimento da Grã-Bretanha, p. 40

1.2.2 O desenvolvimento dos Estados Unidos da América (EUA), p. 42

1.2.3 O desenvolvimento da Alemanha, p. 47

1.2.4 O desenvolvimento da França, p. 48

1.2.5 O desenvolvimento da Suécia, p. 50

1.2.6 O desenvolvimento da Bélgica, Holanda e Suíça, p. 51

1.2.7 O desenvolvimento do Japão e dos novos países industrializados (NPIs) do extremo oriente, p. 53

1.3 A Estratégia Latino-Americana Para o Desenvolvimento: a Reação dos Países em Catching-Up da América Latina, p. 58

1.3.1 Período de dependência teórica da América Latina, p. 58

1.3.2 A independência teórica: a criação da CEPAL e o surgimento da corrente estruturalista-histórica, p. 61

1.3.3 O fracasso da política ISI na América Latina, p. 66

1.3.4 O neoliberalismo na América Latina: estabilização econômica, privatizações e aumento da pobreza e desigualdade de renda, p. 68

1.3.5 O período pós-neoliberal, p. 72

1.4 Desenvolvimento e Subdesenvolvimento Latino-Americano na Análise Estruturalista-Histórica e Neoestruturalista, p. 82

1.5 O Desenvolvimento Visto Como Expansão das Liberdades Humanas, p. 92

1.6 O Movimento de Liberalização do Comércio Internacional, o Desenvolvimento do Sistema Multilateral de Comércio Internacional e a Estratégia de "Chutar a Escada" Praticada Pelos Países Atualmente Desenvolvidos, p. 95

1.6.1 O desenvolvimento do sistema multilateral de comércio internacional: do GATT à OMC, p. 96

1.6.2 A liberalização comercial e a estratégia de "chutar a escada", p. 103

2 AS MEDIDAS ANTIDUMPING COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO ESTATAL PARA O DESENVOLVIMENTO, p. 107

2.1 O Surgimento e a Relevância Atual do Direito Antidumping Como Instrumento de Intervenção Estatal para o Desenvolvimento, p. 108

2.2 Definição de Dumping à Luz da Doutrina, do GATT e do Novo Decreto Anti-dumping (Decreto 8.058/13), p. 112

2.2.1 Conceito econômico, p. 113

2.2.2 Conceito jurídico, p. 115

2.2.3 Natureza jurídica do dumping, p. 117

2.2.4 Tipos de dumping, p. 120

2.3 Definição das Medidas Antidumping à Luz da Doutrina, do GATT e do Novo Decreto Antidumping (Decreto 8.058/13), p. 122

2.3.1 Natureza jurídica das medidas antidumping, p. 123

2.3.1.1 Sanção, p. 124

2.3.1.2 Tributo, p. 125

2.3.1.3 Instituto sui generis, p. 127

2.3.1.4 Modalidade não tributária de intervenção no domínio econômico, p. 128

2.3.2 Regulamentação Antidumping Conforme o GATT, o Novo Decreto Anti-dumping (Decreto 8.058/13) e Demais Dispositivos Legais, p. 129

2.3.2.1 Determinação de dumping, p. 130

2.3.2.2 Margem de dumping e o valor normal, p. 131

2.3.2.3 Produto similar, p. 133

2.3.2.4 Determinação do dano e do nexo causal, p. 135

2.3.2.5 Ameaça de dano, p. 139

2.3.2.6 Indústria doméstica e suas variações, p. 141

2.3.2.7 Procedimento de investigação e os órgãos envolvidos, p. 144

2.3.2.8 Medidas antidumping provisórias, p. 154

2.3.2.9 Compromisso de preços, p. 157

2.3.2.10 Aplicação do direito antidumping, p. 160

2.4 A Avaliação do Interesse Público na Aplicação de Medidas Antidumping, p. 164

2.5 O Papel das Medidas Antidumping no Desenvolvimento Nacional, p. 173

2.5.1 O atual regime laissez-faire GATT-OMC de comércio global, p. 173

2.5.2 Antidumping: alternativa não tributária de proteção da indústria doméstica, p. 177

2.5.3 A aplicação de medidas antidumping frente à atual política de desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico do Governo Federal (Plano Brasil Maior), p. 181

2.5.3.1 Segmento de produtos químicos, p. 184

2.5.3.2 Segmento de plásticos, p. 187

2.5.3.3 Segmento de borrachas, p. 190

2.5.3.4 Segmento de polpa de madeira, papel ou cartão, p. 191

2.5.3.5 Segmento de têxteis, p. 193

2.5.3.6 Segmento de calçados, p. 196

2.5.3.7 Demais segmentos, p. 197

2.6 Os Demais Instrumentos de Defesa Comercial, p. 199

CONCLUSÃO, p. 205

REFERÊNCIAS, p. 209

APÊNDICE, p. 213

LISTA DE GRÁFICOS, p. 71

Gráfico 1. América Latina e Caribe: comparação entre PIB per capita e incidência da pobreza (1980-2012), p. 71

Gráfico 2. América Latina e Caribe: taxas de variação do PIB per capita (em porcentagens), p. 75

Gráfico 3. América Latina e Caribe: crescimento econômico, aumento do salário médio real e variação da taxa de desemprego (em porcentagens e índice 2000=100), p. 76

Gráfico 4. América Latina (21 países): gasto público total e gasto público social como porcentagem do PIB regional (média ponderada; em porcentagens), p. 77

Gráfico 5. América Latina: composição das exportações de bens para países selecionados da América Latina, p. 78

Gráfico 6. Ciência, Tecnologia e Inovação: total de pessoas empregadas na área de P&D (quanto mais forte o cinza, maior a quantidade absoluta de pessoas), p. 80

Gráfico 7. Ciência, Tecnologia e Inovação: total de pessoas empregadas na área de P&D por milhão de habitantes, em alguns países, p. 81

A

• Alemanha. Desenvolvimento da Alemanha, p. 47
• América Latina. Desenvolvimento e subdesenvolvimento latino-americano na análise estruturalista-histórica e neoestruturalista, p. 82
• América Latina. Estratégia latino-americana para o desenvolvimento: a reação dos países em catching-up da América Latina, p. 58
• América Latina. Fracasso da política ISI na América Latina, p. 66
• América Latina. Neoliberalismo na América Latina: estabilização econômica, privatizações e aumento da pobreza e desigualdade de renda, p. 68
• América Latina. Período de dependência teórica da América Latina, p. 58
• Antidumping: alternativa não tributária de proteção da indústria doméstica, p. 177
• Apêndice, p. 213

B

• Bélgica. Desenvolvimento da Bélgica, Holanda e Suíça, p. 51

C

• Catching-up. Estratégia latino-americana para o desenvolvimento: a reação dos países em catching-up da América Latina, p. 58
• CEPAL. Independência teórica: a criação da CEPAL e o surgimento da corrente estruturalista-histórica, p. 61
• Comércio internacional. Atual regime laissez-faire GATT-OMC de Comércio Global, p. 173
• Comércio internacional. Desenvolvimento do sistema multilateral de comércio internacional: do GATT à OMC, p. 96
• Comércio internacional. Movimento de liberalização do comércio internacional, o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio internacional e a estratégia de "chutar a escada" praticada pelos países atualmente desenvolvidos, p. 95
• Compromisso de preços, p. 157
• Conclusão, p. 205

D

• Dano. Ameaça de dano, p. 139
• Dano. Determinação do dano e do nexo causal, p. 135
• Decreto 8.058/13. Definição das medidas antidumping à luz da doutrina, do GATT e do novo Decreto Antidumping (Decreto 8.058/13), p. 122
• Decreto 8.058/13. Definição de dumping à luz da doutrina, do GATT e do novo Decreto Antidumping (Decreto 8.058/13), p. 112
• Decreto 8.058/13. Regulamentação antidumping conforme o GATT, o novo Decreto Antidumping (Decreto 8.058/13) e demais dispositivos legais, p. 129
• Defesa econômica. Surgimento e a relevância atual do direito antidumping como instrumento de intervenção estatal para o desenvolvimento, p. 108
• Definição das medidas antidumping à luz da doutrina, do GATT e do novo Decreto Antidumping (Decreto 8.058/13), p. 122
• Desenvolvimento da Alemanha, p. 47
• Desenvolvimento da Bélgica, Holanda e Suíça, p. 51
• Desenvolvimento da França, p. 48
• Desenvolvimento da Grã-Bretanha, p. 40
• Desenvolvimento da Suécia, p. 50
• Desenvolvimento do Japão e dos novos países industrializados (NPIs) do extremo oriente, p. 53
• Desenvolvimento do sistema multilateral de comércio internacional: do GATT à OMC, p. 96
• Desenvolvimento dos Estados Unidos da América (EUA), p. 42
• Desenvolvimento e subdesenvolvimento latino-americano na análise estruturalista-histórica e neoestruturalista, p. 82
• Desenvolvimento econômico, p. 31
• Desenvolvimento econômico. Considerações iniciais, p. 31
• Desenvolvimento econômico. História do desenvolvimento econômico dos países atualmente desenvolvidos (PADS) e a importância da proteção tarifária e da indústria nascente, p. 39
• Desenvolvimento visto como expansão das liberdades humanas, p. 92
• Desenvolvimento. Medidas antidumping como instrumento de intervenção estatal para o desenvolvimento, p. 107
• Desigualdade de renda. Neoliberalismo na América Latina: estabilização econômica, privatizações e aumento da pobreza e desigualdade de renda, p. 68
• Direito antidumping. Aplicação de medidas antidumping frente à atual política de desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico do Governo Federal (Plano Brasil Maior), p. 181
• Direito antidumping. Aplicação de medidas antidumping frente à atual política de desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico do Governo Federal. Segmento de produtos químicos, p. 184
• Direito antidumping. Aplicação de medidas antidumping frente à atual política de desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico do Governo Federal. Segmento de plásticos, p. 187
• Direito antidumping. Aplicação de medidas antidumping frente à atual política de desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico do Governo Federal. Segmento de borrachas, p. 190
• Direito antidumping. Aplicação de medidas antidumping frente à atual política de desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico do Governo Federal. Segmento de polpa de madeira, papel ou cartão, p. 191
• Direito antidumping. Aplicação de medidas antidumping frente à atual política de desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico do Governo Federal. Segmento de têxteis, p. 193
• Direito antidumping. Aplicação de medidas antidumping frente à atual política de desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico do Governo Federal. Segmento de calçados, p. 196
• Direito antidumping. Aplicação de medidas antidumping frente à atual política de desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico do Governo Federal. Demais Segmentos, p. 197
• Direito antidumping. Aplicação de medidas antidumping frente à atual política de desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico do Governo Federal. Demais Instrumentos de Defesa Comercial, p. 199
• Direito antidumping. Aplicação do direito antidumping, p. 160
• Direito antidumping. Avaliação do interesse público na aplicação de medidas antidumping, p. 164
• Direito antidumping. Papel das medidas antidumping no desenvolvimento nacional, p. 173
• Direito antidumping. Procedimento de investigação e os órgãos envolvidos, p. 144
• Direito antidumping. Surgimento e a relevância atual do direito antidumping como instrumento de intervenção estatal para o desenvolvimento, p. 108
• Dumping. Conceito econômico, p. 113
• Dumping. Conceito jurídico, p. 115
• Dumping. Definição de dumping à luz da doutrina, do GATT e do novo Decreto Antidumping (Decreto 8.058/13), p. 112
• Dumping. Determinação de dumping, p. 130
• Dumping. Margem de dumping e o valor normal, p. 131
• Dumping. Natureza jurídica do dumping, p. 117
• Dumping. Tipos de dumping, p. 120

E

• Estabilização econômica. Neoliberalismo na América Latina: estabilização econômica, privatizações e aumento da pobreza e desigualdade de renda, p. 68
• Estados Unidos. Desenvolvimento dos Estados Unidos da América (EUA), p. 42
• Estratégia latino-americana para o desenvolvimento: a reação dos países em catching-up da América Latina, p. 58
• Estruturalismo-histórica. Independência teórica: a criação da CEPAL e o surgimento da corrente estruturalista-histórica, p. 61

F

• Fracasso da política ISI na América Latina, p. 66
• França. Desenvolvimento da França, p. 48

G

• GATT. Definição das medidas antidumping à luz da doutrina, do GATT e do novo Decreto Antidumping (Decreto 8.058/13), p. 122
• GATT. Definição de dumping à luz da doutrina, do GATT e do novo Decreto Antidumping (Decreto 8.058/13), p. 112
• GATT. Desenvolvimento do sistema multilateral de comércio internacional: do GATT à OMC, p. 96
• GATT. Regulamentação antidumping conforme o GATT, o novo Decreto Antidumping (Decreto 8.058/13) e demais dispositivos legais, p. 129
• Grã-Bretanha. Desenvolvimento da Grã-Bretanha, p. 40

H

• História do desenvolvimento econômico dos países atualmente desenvolvidos (PADS) e a importância da proteção tarifária e da indústria nascente, p. 39
• Holanda. Desenvolvimento da Bélgica, Holanda e Suíça, p. 51

I

• Independência teórica: a criação da CEPAL e o surgimento da corrente estruturalista-histórica, p. 61
• Indústria doméstica e suas variações, p. 141
• Intervenção estatal. Medidas antidumping como instrumento de intervenção estatal para o desenvolvimento, p. 107
• Intervenção estatal. Surgimento e a relevância atual do direito antidumping como instrumento de intervenção estatal para o desenvolvimento, p. 108
• Introdução, p. 27
• ISI. Fracasso da política ISI na América Latina, p. 66

J

• Japão. Desenvolvimento do Japão e dos novos países industrializados (NPIs) do extremo oriente, p. 53

L

• Laissez-faire. Atual regime laissez-faire GATT-OMC de Comércio Global, p. 173
• Liberalização comercial e a estratégia de "chutar a escada", p. 103
• Liberdade humana. Desenvolvimento visto como expansão das liberdades humanas, p. 92

M

• Medidas antidumping como instrumento de intervenção estatal para o desenvolvimento, p. 107
• Medidas antidumping provisórias, p. 154
• Medidas antidumping. Definição das medidas antidumping à luz da doutrina, do GATT e do novo Decreto Antidumping (Decreto 8.058/13), p. 122
• Medidas antidumping. Natureza jurídica das medidas antidumping, p. 123
• Medidas antidumping. Natureza jurídica. Instituto sui generis, p. 127
• Medidas antidumping. Natureza jurídica. Modalidade não tributária de intervenção no domínio econômico, p. 128
• Medidas antidumping. Regulamentação antidumping conforme o GATT, o novo Decreto Antidumping (Decreto 8.058/13) e demais dispositivos legais, p. 129
• Movimento de liberalização do comércio internacional, o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio internacional e a estratégia de "chutar a escada" praticada pelos países atualmente desenvolvidos, p. 95

N

• Neoestruturalismo. Desenvolvimento e subdesenvolvimento latino-americano na análise estruturalista-histórica e neoestruturalista, p. 82
• Neoliberalismo na América Latina: estabilização econômica, privatizações e aumento da pobreza e desigualdade de renda, p. 68
• Neoliberalismo. Período pós-Neoliberal, p. 72
• Nexo causal. Determinação do dano e do nexo causal, p. 135
• NPIs. Desenvolvimento do Japão e dos novos países industrializados (NPIs) do extremo oriente, p. 53

O

• OMC. Desenvolvimento do sistema multilateral de comércio internacional: do GATT à OMC, p. 96

P

• PADS. História do desenvolvimento econômico dos países atualmente desenvolvidos (PADS) e a importância da proteção tarifária e da indústria nascente, p. 39
• Países desenvolvidos. Movimento de liberalização do comércio internacional, o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio internacional e a estratégia de "chutar a escada" praticada pelos países atualmente desenvolvidos, p. 95
• Pobreza. Neoliberalismo na América Latina: estabilização econômica, privatizações e aumento da pobreza e desigualdade de renda, p. 68
• Privatização. Neoliberalismo na América Latina: estabilização econômica, privatizações e aumento da pobreza e desigualdade de renda, p. 68
• Produto similar, p. 133
• Proteção tarifária. História do desenvolvimento econômico dos países atualmente desenvolvidos (PADS) e a importância da proteção tarifária e da indústria nascente, p. 39

R

• Referências, p. 209
• Regulamentação antidumping conforme o GATT, o novo Decreto Antidumping (Decreto 8.058/13) e demais dispositivos legais, p. 129

S

• Sanção. Medidas antidumping. Natureza jurídica, p. 124
• Sistema multilateral. Desenvolvimento do sistema multilateral de comércio internacional: do GATT à OMC, p. 96
• Sistema multilateral. Movimento de liberalização do comércio internacional, o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio internacional e a estratégia de "chutar a escada" praticada pelos países atualmente desenvolvidos, p. 95
• Suécia. Desenvolvimento da Suécia, p. 50
• Suíça. Desenvolvimento da Bélgica, Holanda e Suíça, p. 51
• Surgimento e a relevância atual do direito antidumping como instrumento de intervenção estatal para o desenvolvimento, p. 108

T

• Tributo. Medidas antidumping. Natureza jurídica, p. 125