Capa do livro: Direito Comercial das Empresas - Apontamentos Teórico-Práticos - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Alexandre Libório Dias Pereira

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Direito Comercial das Empresas - Apontamentos Teórico-Práticos

2ª Edição - Revista e Atualizada Alexandre Libório Dias Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira

ISBN v. impressa: 978853625202-5

ISBN v. digital: 978853626176-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 246grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 23/06/2015

Área(s): Direito - Empresarial; Internacional

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Sinopse

O administrador de empresas encontra no direito comercial das empresas ferramentas essenciais para o desempenho competente e responsável das suas funções.

Esta obra fornece noções fundamentais sobre direito empresarial português, tendo por base as fontes e a sistematização do direito comercial contemporâneo.

Entre as matérias tratadas, destacam-se a qualificação dos atos de comércio e dos comerciantes, a compreensão da empresa ora como sujeito, ora como possível objeto de negócios (máxime, trespasse e cessão de exploração) e, finalmente, o estudo das sociedades comerciais, enquanto espécie dominante no mundo das empresas.

Autor(es)

ALEXANDRE LIBÓRIO DIAS PEREIRA

Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC. Licenciado em Direito por Coimbra, obteve o Diploma Erasmus da Universidade Católica de Leuven. Professor da Secção de Ciências Jurídico-Empresariais e Investigador do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra - FDUC, bem como Docente e Membro Associado de diversos centros da FDUC especializados em Direito da Comunicação (IJC), Direito Biomédico (CDB) e Direito do Consumidor (CDC). Colabora com a Coimbra Business School - ISCAC e foi professor da Universidade de Macau e da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Lecionou diversas disciplinas em cursos de graduação e de pós-graduação, designadamente Introdução ao Direito, Economia Pública, Teoria Geral do Direito Civil, Direito Comercial, Direito das Empresas e das Sociedades, Direito da Informação, Direito de Autor, Direito da Informática, Direito dos Contratos, Contratos Civis, Direito da Concorrência, Business Law, European Economic Law e Intellectual Property. Orientador de trabalhos de investigação e integrou diversos júris de provas de mestrado e de doutoramento. Autor de vários livros, capítulos de livros e artigos de revista. Conferencista em diversos congressos e colóquios nacionais e internacionais. Membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (Lisboa) e da Academia de Direito Privado Europeu (Salzburgo).

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Parte I, ATOS DE COMÉRCIO, COMERCIANTES E EMPRESAS, p. 35

Capítulo I - ATOS DE COMÉRCIO, p. 37

1 Dos Atos de Comércio, p. 37

1.1 Noção, Tipologia e Modalidades de Atos de Comércio, p. 37

1.2 Importância da qualificação, p. 39

1.3 Atos Objetivos de Comércio (art. 2º, 1ª parte), Atividades Comerciais e Qualificação por Analogia, p. 40

1.4 Atos Subjetivos de Comércio (art. 2º, 2ª parte), p. 44

Capítulo II - COMERCIANTES, p. 45

2 Dos Comerciantes, p. 45

2.1 Pessoas Singulares (art. 13º/1), p. 45

2.2 Pessoas Coletivas, p. 47

2.3 Importância da Qualificação, p. 47

2.4 Sujeitos Não Qualificáveis como Comerciantes e Inibições Legais de Exercício Profissional do Comércio, p. 49

2.5 Obrigações Especiais (Estatuto) dos Comerciantes (art. 18º), p. 51

2.5.1 Adoção de firma (remissão), p. 51

2.5.2 Escrituração mercantil, p. 51

2.5.3 Prestação de contas, p. 52

2.5.4 Inscrições no registo comercial, p. 53

2.6 Da Responsabilidade por Dívidas Comerciais Contraídas por Cônjuge Comerciante, p. 53

Capítulo III - EMPRESAS E ESTABELECIMENTO COMERCIAL, p. 55

3 Da Empresa como Sujeito e/ou Objeto de Relações Jurídicas, p. 55

3.1 Empresas Comerciais e Empresas Não Comerciais, p. 56

3.2 Empresas Privadas e Empresas Públicas, p. 58

3.3 Do Estabelecimento Comercial, p. 59

3.3.1 Elementos do estabelecimento, p. 59

3.3.2 Da empresa como unidade complexa de geometria variável, p. 61

3.3.3 Da empresa como unidade jurídica, p. 62

3.4 Trespasse de Estabelecimento Comercial, p. 66

3.4.1 Noção e forma, p. 66

3.4.2 Âmbitos de entrega, p. 67

3.4.3 Trespasse e arrendamento, p. 69

3.4.4 Trespasse e dívidas, p. 70

3.4.5 Obrigação implícita de não concorrência, p. 71

3.5 Cessão de Exploração (Locação) de Estabelecimento, p. 73

3.5.1 Noção geral, p. 73

3.5.2 Forma e âmbitos de entrega, p. 75

3.5.3 Obrigação de não concorrência, p. 77

Capítulo IV - SINAIS DISTINTIVOS, p. 79

4 Sinais Distintivos, p. 79

4.1 Firmas, p. 79

4.1.1 Registo da firma, p. 79

4.1.2 A firma como objeto de direito e de negócios, p. 81

4.2 Marcas, p. 82

4.2.1 Noção e tipos, p. 82

4.2.2 Constituição, p. 82

4.2.3 Conteúdo e limites de proteção, p. 84

4.2.4 Marcas e concorrência desleal, p. 86

4.2.5 Funções da marca, p. 87

4.3 Nomes de Domínio, p. 88

4.3.1 Noções gerais, p. 88

4.3.2 Regulamento DNS.PT, p. 89

Parte II, SOCIEDADES COMERCIAIS, p. 93

Capítulo V - SOCIEDADES: NOÇÃO E ELEMENTOS; FIGURAS AFINS, p. 95

5 Das Sociedades: Noção e Elementos; Figuras Afins, p. 95

5.1 A Sociedade Enquanto Entidade Subjetiva Fundada em Ato Jurídico, p. 95

5.2 Elementos Fundamentais da Noção de Sociedade, p. 96

5.2.1 Elemento pessoal: agrupamento de sócios, p. 96

5.2.2 Fundo ou substrato patrimonial, p. 97

5.2.3 Objeto social, p. 97

5.2.4 Fim da sociedade: escopo lucrativo, p. 98

5.2.5 Risco, p. 98

5.3 Sociedade e Empresa, p. 99

5.4 Figuras Próximas das Sociedades, p. 99

5.4.1 Cooperativas, p. 99

5.4.2 ACE e AEIE, p. 99

5.4.3 Consórcios (joint ventures), p. 100

5.4.4 Associação em participação, p. 100

5.5 Sociedade Comercial, Sociedade Civil Pura e Sociedade Civil de Tipo Comercial, p. 101

Capítulo VI - TIPOS DE SOCIEDADES COMERCIAIS, p. 103

6 Tipicidade Societária, p. 103

6.1 Características Típicas das Sociedades por Quotas e das Sociedades Anónimas, p. 104

6.1.1 Responsabilidade dos sócios perante a sociedade, p. 104

6.1.2 Responsabilidade dos sócios perante os credores sociais, p. 104

6.1.3 Estruturas orgânicas, p. 104

6.1.4 Transmissão de participações sociais, p. 105

6.1.5 Número mínimo de sócios, p. 105

6.1.6 Capital social, p. 106

6.2 Taxatividade ou Numerus Clausus dos Tipos Legais de Sociedades, p. 106

Capítulo VII - CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS, p. 109

7 Procedimentos Constituintes, p. 109

7.1 Procedimento Geral, p. 110

7.2 Procedimentos Especiais, p. 110

7.3 Empresa na Hora e Empresa On-Line, p. 110

7.4 Setor Público Empresarial, p. 111

7.5 Pacto Social, p. 111

7.5.1 Forma, p. 111

7.5.2 Quanto ao conteúdo, p. 111

7.6 O Regime das Invalidades do Pacto Social, p. 113

7.7 Responsabilidade por Dívidas da Sociedade Anteriores ao Registo, p. 113

7.8 Registo do Ato Constituinte, p. 114

7.8.1 Obrigatoriedade e procedimento, p. 114

7.8.2 Efeitos do registo, p. 114

7.9 Publicação do Ato Constituinte, p. 115

7.10 Acordos Parassociais, p. 115

Capítulo VIII - PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, p. 117

8 Aquisição, Sentido e Limites da Personalidade Jurídica, p. 117

8.1 Possível Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 118

8.2 Capacidade Jurídica das Sociedades, p. 120

8.2.1 Capacidade e fim social, p. 120

8.2.2 Liberalidades e garantias concedidas a terceiros: princípio e exceções, p. 120

8.2.3 Capacidade e objeto social, p. 121

Capítulo IX - PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, p. 123

9 Das Participações Sociais, p. 123

9.1 Noção Geral, Espécies e Valor, p. 123

9.2 Direitos dos Sócios, p. 124

9.2.1 Elenco e modalidades, p. 124

9.2.2 O direito de participar nas deliberações sociais, p. 126

9.2.3 Direito à informação, p. 127

9.2.4 Direito aos lucros, p. 129

9.3 Obrigações dos Sócios, p. 130

9.3.1 Obrigações gerais e obrigações especiais, p. 130

9.3.2 A obrigação de entrada, p. 130

9.3.3 Dever de lealdade e de respeito pelo interesse social, p. 131

9.4 Transmissão (Mortis Causa e Inter Vivos) das Participações Sociais, p. 133

9.4.1 Transmissão de quotas, p. 133

9.4.2 Transmissão de ações, p. 134

9.5 Amortização de Participações Sociais, p. 135

9.6 Exoneração de Sócios, p. 135

9.7 Exclusão de Sócios, p. 136

Capítulo X - DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS, p. 139

10 Deliberações Sociais, p. 139

10.1 Deliberações Ineficazes, p. 140

10.2 Deliberações Nulas, p. 141

10.2.1 Deliberações nulas por vício de procedimento, p. 142

10.2.2 Deliberações nulas por vício de conteúdo, p. 143

10.2.3 Ação de declaração de nulidade, p. 144

10.3 Deliberações Anuláveis, p. 144

10.3.1 Deliberações anuláveis por vício de procedimento, p. 144

10.3.2 Deliberações anuláveis por vícios de conteúdo, p. 145

10.3.3 Ação anulatória, p. 146

Capítulo XI - ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DAS SOCIEDADES, p. 147

11 Órgãos de Administração e Representação, p. 147

11.1 Modos de Designação dos Administradores, p. 147

11.2 Natureza Jurídica da Relação de Administração, p. 148

11.3 Vinculação das Sociedades e Extensão dos Poderes de Vinculação, p. 148

11.4 Representação Voluntária, p. 150

11.5 Remuneração dos Administradores, p. 151

11.6 Deveres e Responsabilidade dos Administradores, p. 151

11.7 Cessação da Relação de Administração e Justa Causa de Destituição, p. 153

CASOS PRÁTICOS E TÓPICOS DE RESPOSTA, p. 157

REFERÊNCIAS, p. 171

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
Ação anulatória, p. 146
Administração e representação das sociedades, p. 147
Administração. Cessação da relação de administração e justa causa de destituição, p. 153
Administração. Deveres e responsabilidade dos administradores, p. 151
Administração. Extensão dos poderes de vinculação, p. 148
Administração. Modos de designação dos administradores, p. 147
Administração. Natureza jurídica da relação de administração, p. 148
Administração. Órgãos de administração e representação, p. 147
Administração. Remuneração dos administradores, p. 151
Administração. Representação voluntária das sociedades, p. 150
Administração. Vinculação das sociedades, p. 148
Associação em participação, p. 100
Atos de comércio, comerciantes e empresas, p. 35
Atos de comércio, p. 37
Atos de comércio. Atos e atividades comerciais, p. 40
Atos de comércio. Atos objetivos de comércio (art. 2º, 1ª parte), p. 40
Atos de comércio. Atos subjetivos de comércio (art. 2º, 2ª parte), p. 44
Atos de comércio. Importância da qualificação, p. 39
Atos de comércio. Noção e modalidades de atos de comércio, p. 37
Atos de comércio. Noção e tipologia legal (art. 2º), p. 37
Atos de comércio. Noção, Tipologia e Modalidades de Atos de Comércio, p. 37
Atos de comércio. Qualificação por analogia, p. 40

C

Capacidade jurídica das sociedades, p. 120
Capacidade jurídica e fim social, p. 120
Capacidade jurídica e objeto social, p. 121
Capacidade jurídica. Liberalidades e garantias concedidas a terceiros: princípio e exceções, p. 120
Capacidade jurídica. Personalidade e capacidade jurídica das sociedades comerciais, p. 117
Casos práticos e tópicos de resposta, p. 157
Casos práticos e tópicos de resposta. Caso I, p. 157
Casos práticos e tópicos de resposta. Caso II, p. 160
Casos práticos e tópicos de resposta. Caso III, p. 165
Casos práticos e tópicos de resposta. Caso III. Tópicos, p. 166
Casos práticos e tópicos de resposta. Caso I. Tópicos, p. 157
Casos práticos e tópicos de resposta. Caso II. Tópicos, p. 161
Cessão de exploração (locação) de estabelecimento, p. 73
Cessão de exploração (locação) de estabelecimento. Forma e âmbitos de entrega, p. 75
Cessão de exploração (locação) de estabelecimento. Noção geral, p. 73
Cessão de exploração (locação) de estabelecimento. Obrigação de não concorrência, p. 77
Comerciante. Atos de comércio, comerciantes e empresas, p. 35
Comerciantes, p. 45
Comerciantes. Adoção de firma (remissão), p. 51
Comerciantes. Escrituração mercantil, p. 51
Comerciantes. Importância da qualificação, p. 47
Comerciantes. Inscrições no registo comercial, p. 53
Comerciantes. Obrigações especiais (estatuto) dos comerciantes (art. 18º), p. 51
Comerciantes. Pessoas coletivas, p. 47
Comerciantes. Pessoas singulares (art. 13º/1), p. 45
Comerciantes. Prestação de contas, p. 52
Comerciantes. Responsabilidade por dívidas comerciais contraídas por cônjuge comerciante, p. 53
Comerciantes. Sujeitos não qualificáveis como comerciantes e inibições legais de exercício profissional do comércio, p. 49
Consórcios (joint ventures), p. 100
Cooperativas, p. 99
Credores sociais. Responsabilidade dos sócios perante os credores sociais, p. 104

D

Deliberação social. Direito de participar nas deliberações sociais, p. 126
Deliberações anuláveis por vício de procedimento, p. 144
Deliberações anuláveis por vícios de conteúdo, p. 145
Deliberações anuláveis, p. 144
Deliberações dos sócios, p. 139
Deliberações ineficazes, p. 140
Deliberações nulas, p. 141
Deliberações sociais, p. 139
Deliberações. Ação de declaração de nulidade, p. 144
Deliberações. São deliberações nulas por vício de conteúdo, p. 143
Deliberações. São deliberações nulas por vício de procedimento, p. 142
Dever de lealdade e de respeito pelo interesse social, p. 131
Direito à informação, p. 127
Direito aos lucros, p. 129
Direito das empresas. Da origem e evolução do direito das empresas, p. 19
Direito das empresas. Índole, autonomia e fontes do direito (comercial) das empresas, p. 24
Direito das empresas. Sequência, p. 32
Domínio. Nomes de domínio, p. 88
Domínio. Nomes de domínio. Noções gerais, p. 88
Domínio. Nomes do domínio. Regulamento DNS.PT, p. 89

E

Elementos do estabelecimento, p. 59
Empresa como sujeito e/ou objeto de relações jurídicas, p. 55
Empresa como unidade complexa de geometria variável, p. 61
Empresa como unidade jurídica, p. 62
Empresa. Atos de comércio, comerciantes e empresas, p. 35
Empresas comerciais e empresas não comerciais, p. 56
Empresas e estabelecimento comercial, p. 55
Empresas privadas e empresas públicas, p. 58
Estabelecimento comercial, p. 59
Estabelecimento comercial. Trespasse de estabelecimento comercial, p. 66
Exoneração e exclusão de sócios, p. 135

F

Firma como objeto de direito e de negócios, p. 81
Firmas, p. 79

I

Interesse social, p. 131
Interesse social. Dever de lealdade e de respeito pelo interesse social, p. 131
Introdução, p. 19

J

Joint ventures. Consórcios (joint ventures), p. 100

L

Lealdade. Dever de lealdade e de respeito pelo interesse social, p. 131
Lista de siglas e abreviaturas, p. 17

M

Marcas e concorrência desleal, p. 86
Marcas, p. 82
Marcas. Constituição, p. 82
Marcas. Conteúdo e limites de proteção, p. 84
Marcas. Funções da marca, p. 87
Marcas. Noções e tipos, p. 82

O

Obrigação de entrada, p. 130
Obrigações dos sócios, p. 130
Obrigações gerais e obrigações especiais, p. 130

P

Participações sociais. Transmissão (mortis causa e inter vivos) das participações sociais, p. 133
Participações sociais, p. 123
Participações sociais. Amortização de participações sociais, p. 135
Participações sociais. Amortização de quotas, p. 135
Participações sociais. Direitos dos sócios, p. 124
Participações sociais. Noção geral, espécies e valor, p. 123
Participações sociais. Direitos dos sócios. Elencos e modalidades, p. 124
Personalidade e capacidade jurídica das sociedades comerciais, p. 117
Personalidade jurídica. Aquisição, sentido e limites da personalidade jurídica, p. 117
Personalidade jurídica. Possível desconsideração da personalidade jurídica, p. 118

R

Referências, p. 171
Representação. Administração e representação das sociedades, p. 147
Representação. Órgãos de administração e representação, p. 147
Responsabilidade dos sócios perante a sociedade, p. 104
Responsabilidade dos sócios perante os credores sociais, p. 104

S

Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
Sinais distintivos, p. 79
Sociedade comercial, sociedade civil pura e sociedade civil de tipo comercial, p. 101
Sociedade e empresa, p. 99
Sociedade enquanto entidade subjetiva fundada em ato jurídico, p. 95
Sociedade. Figuras próximas das sociedades, p. 99
Sociedade. Responsabilidade dos sócios perante a sociedade, p. 104
Sociedades comerciais, p. 93
Sociedades comerciais. ACE e AEIE, p. 99
Sociedades comerciais. Capital social, p. 106
Sociedades comerciais. Características típicas das sociedades por quotas e das sociedades anônimas, p. 104
Sociedades comerciais. Constituição de sociedades comerciais, p. 109
Sociedades comerciais. Constituição. Acordos parassociais, p. 115
Sociedades comerciais. Constituição. Empresa na hora e empresa on-line, p. 110
Sociedades comerciais. Constituição. Forma, p. 111
Sociedades comerciais. Constituição. Obrigatoriedade e procedimento, p. 114
Sociedades comerciais. Constituição. Pacto social, p. 111
Sociedades comerciais. Constituição. Procedimento geral, p. 110
Sociedades comerciais. Constituição. Procedimentos constituintes, p. 109
Sociedades comerciais. Constituição. Procedimentos especiais, p. 110
Sociedades comerciais. Constituição. Publicação do ato constituinte, p. 115
Sociedades comerciais. Constituição. Quanto ao conteúdo, p. 111
Sociedades comerciais. Constituição. Regime das invalidades do pacto social, p. 113
Sociedades comerciais. Constituição. Registo do ato constituinte, p. 114
Sociedades comerciais. Constituição. Responsabilidade por dívidas da sociedade anteriores ao registo, p. 113
Sociedades comerciais. Constituição. Efeitos do registo, p. 114
Sociedades comerciais. Constituição. Setor público empresarial, p. 111
Sociedades comerciais. Elemento pessoal: agrupamento de sócios, p. 96
Sociedades comerciais. Elementos fundamentais da noção de sociedade, p. 96
Sociedades comerciais. Elementos fundamentais da noção de sociedade. Risco, p. 98
Sociedades comerciais. Estruturas orgânicas, p. 104
Sociedades comerciais. Figuras próximas das sociedades, p. 99
Sociedades comerciais. Fim da sociedade: escopo lucrativo, p. 98
Sociedades comerciais. Fundo ou substrato patrimonial, p. 97
Sociedades comerciais. Número mínimo de sócios, p. 105
Sociedades comerciais. Objeto social, p. 97
Sociedades comerciais. Personalidade e capacidade jurídica das sociedades comerciais, p. 117
Sociedades comerciais. Sociedade e empresa, p. 99
Sociedades comerciais. Sociedades: noção e elementos; figuras afins, p. 95
Sociedades comerciais. Taxatividade ou numerus clausus dos tipos legais de sociedades, p. 106
Sociedades comerciais. Tipos de sociedades comerciais, p. 104
Sociedades comerciais. Transmissão de participações sociais, p. 105
Sociedades. Administração e representação das sociedades, p. 147
Sociedades. Vinculação das sociedades, p. 148
Sociedades: noção e elementos; figuras afins, p. 95
Sócios. Deliberações dos sócios, p. 139
Sócios. Exclusão de sócios, p. 136
Sócios. Exoneração e exclusão de sócios, p. 135

T

Tipicidade societária. Significado da tipicidade societária, p. 103
Transmissão (mortis causa e inter vivos) das participações sociais, p. 133
Transmissão de ações, p. 134
Transmissão de quotas, p. 133
Trespasse de estabelecimento comercial, p. 66
Trespasse de estabelecimento comercial. Âmbitos de entrega, p. 67
Trespasse de estabelecimento comercial. Noção e forma, p. 66
Trespasse de estabelecimento comercial. Obrigação implícita de não concorrência, p. 71
Trespasse e arrendamento, p. 69
Trespasse e dívidas, p. 70