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Governança Ambiental Global e Direito

Alessandra Lehmen

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandra Lehmen

ISBN v. impressa: 978853625196-7

ISBN v. digital: 978853626175-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 335grs.

Número de páginas: 270

Publicado em: 26/06/2015

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

Este livro dedica-se a investigar de que modo a governança ambiental global tem se desenvolvido no mundo globalizado e como se articula o influxo recíproco entre esta e o direito internacional ambiental.

Tomando por base o fenômeno da globalização, o status de preocupação comum da humanidade que reveste as questões de proteção internacional ao meio ambiente e, ainda, o conceito de desenvolvimento sustentável, verifica-se como a nova governança ambiental global se distingue da governança tradicional, para, em seguida, refletir sobre as implicações deste processo para o direito internacional ambiental.

A obra dá especial relevo à crescente participação de atores não estatais, buscando compreender seu papel e a quebra de paradigma consistente na adoção de formas contratuais, voluntárias, para a consecução dos objetivos da proteção internacional ao meio ambiente. Considerando que os instrumentos da nova governança são inclusivos, mas ao mesmo tempo multifacetados e, por vezes, caóticos, busca-se conciliá-los com os instrumentos da governança tradicional, com vistas a garantir que a flexibilidade das soluções construídas de baixo para cima não seja ameaçada e, ao mesmo tempo, que seja conferida coesão ao sistema, evitando que antinomias ponham em risco a efetividade desejada.

Para tanto, a obra propõe uma nova arquitetura institucional que compreende duas instituições centrais: uma Organização Mundial do Meio Ambiente (OMMA) e uma Corte Internacional do Meio Ambiente (CIMA), constituídas de forma a consagrar expressamente a principal característica da nova governança ambiental global, a saber, a participação de atores não estatais.

Autor(es)

ALESSANDRA LEHMEN
Doutora e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre (LL.M.) em Direito Ambiental pela Stanford Law School. Especialista em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getulio Vargas. Advogada habilitada no Brasil e em Nova Iorque. Primeiro lugar no Prêmio Olaus and Adolph Murie 2013-2014 para o melhor trabalho na área de Direito Ambiental, Stanford Law School. Vencedora da competição Conservation Catalysts 2014 do Harvard Lincoln Institute of Land Policy. Rising Environmental Leaders Fellow 2014 no Stanford Woods Institute for the Environment.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 17

1 A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO MUNDO GLOBALIZADO, p. 41

1.1 A Consagração de um Sistema Internacional Destinado à Proteção do Meio Ambiente, p. 41

1.1.1 A globalização e suas dimensões, p. 42

1.1.2 Globalização: avanço ou retrocesso?, p. 51

1.1.3 A preocupação comum da humanidade no mundo globalizado, p. 58

1.1.4 Preocupação comum da humanidade, jus cogens e obrigações internacionais erga omnes, p. 62

1.1.5 Preocupação comum da humanidade e Direito Internacional Ambiental, p. 69

1.1.6 Dificuldades quanto à definição de desenvolvimento sustentável, p. 78

1.2 A Governança Ambiental Global no Século XXI e a Evolução do Sistema, p. 95

1.2.1 Governança ambiental global: crise do Direito Internacional clássico?, p. 95

1.2.2 O crescente protagonismo dos atores não estatais, p. 117

1.2.3 A participação dos atores não estatais na prática: o caso da governança climática, p. 120

2 A PROCURA PELO FORTALECIMENTO E PELA EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL AO MEIO AMBIENTE, p. 127

2.1 Problemas e Tentativas de Solução, p. 127

2.1.1 Implementação, cumprimento e efetividade, p. 130

2.1.2 O dilema da efetividade, p. 144

2.1.3 Meio ambiente e contrato: um diálogo possível, p. 150

2.1.4 As parcerias de Tipo II: novos instrumentos da governança ambiental global, p. 162

2.2 Por uma Governança Ambiental Global mais Efetiva: Duas Propostas, p. 178

2.2.1 Governança da governança: estabelecendo diretrizes para os novos instrumentos, p. 180

2.2.2 Primeira proposta: a OMMA como autoridade central da nova governança ambiental global, p. 191

2.2.3 O sistema de solução de controvérsias da OMC: um modelo a ser adotado?, p. 198

2.2.4 A experiência do Acordo Norte-Americano de Cooperação Ambiental (North American Agreement on Environmental Cooperation - NAAEC), p. 212

2.2.5 A participação pública e a Convenção de Aarhus de 1998, p. 217

2.2.6 O Tribunal Internacional de Direito do Mar (International Tribunal for the Law of the Sea - ITLOS) e a justiça ambiental, p. 220

2.2.7 Segunda proposta: a criação de uma Corte Internacional do Meio Ambiente (CIMA), p. 224

CONCLUSÃO, p. 233

REFERÊNCIAS, p. 239

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Atores não estatais. Crescente protagonismo dos atores não estatais, p. 117
Atores não estatais. Participação dos atores não estatais na prática: o caso da governança climática, p. 120

C

Conclusão, p. 233
Consagração de um Sistema Internacional destinado à Proteção do Meio Ambiente, p. 41

D

Desenvolvimento sustentável. Dificuldades quanto à definição de desenvolvimento sustentável, p. 78
Dificuldades quanto à definição de desenvolvimento sustentável, p. 78
Direito Internacional Ambiental. Preocupação comum da humanidade e Direito Internacional Ambiental, p. 69
Direito Internacional. Governança ambiental global: crise do Direito Internacional clássico?, p. 95

E

Efetividade. Procura pelo fortalecimento e pela efetividade da proteção internacional ao meio ambiente, p. 127
Erga omnes. Preocupação comum da humanidade, jus cogens e obrigações internacionais erga omnes, p. 62
Evolução do sistema. Governança Ambiental Global no Século XXI e a Evolução do Sistema, p. 95

G

Globalização e suas dimensões, p. 42
Globalização. Preocupação comum da humanidade no mundo globalizado, p. 58
Globalização. Proteção ao meio ambiente no mundo globalizado, p. 41
Globalização: avanço ou retrocesso?, p. 51
Governança Ambiental Global no Século XXI e a Evolução do Sistema, p. 95
Governança ambiental global. Experiência do Acordo Norte-Americano de Cooperação Ambiental (North American Agreement on Environmental Cooperation - NAAEC), p. 212
Governança ambiental global. Governança da governança: estabelecendo diretrizes para os novos instrumentos, p. 180
Governança ambiental global. Participação pública e a Convenção de Aarhus de 1998, p. 217
Governança ambiental global. Por uma governança ambiental global mais efetiva: duas propostas, p. 178
Governança ambiental global. Primeira proposta: a OMMA como autoridade central da nova governança ambiental global, p. 191
Governança ambiental global. Segunda proposta: a criação de uma Corte Internacional do Meio Ambiente (CIMA), p. 224
Governança ambiental global. Sistema de solução de controvérsias da OMC: um modelo a ser adotado?, p. 198
Governança ambiental global. Tribunal Internacional de Direito do Mar (International Tribunal for the Law of the Sea - ITLOS) e a justiça ambiental, p. 220
Governança ambiental global: crise do Direito Internacional clássico?, p. 95
Governança climática. Participação dos atores não estatais na prática: o caso da governança climática, p. 120

I

Introdução, p. 17

J

Jus cogens. Preocupação comum da humanidade, jus cogens e obrigações internacionais erga omnes, p. 62

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

M

Meio ambiente. Proteção ao meio ambiente no mundo globalizado, p. 41

O

Obrigação internacional. Preocupação comum da humanidade, jus cogens e obrigações internacionais erga omnes, p. 62

P

Participação dos atores não estatais na prática: o caso da governança climática, p. 120
Preocupação comum da humanidade e Direito Internacional Ambiental, p. 69
Preocupação comum da humanidade no mundo globalizado, p. 58
Preocupação comum da humanidade, jus cogens e obrigações internacionais erga omnes, p. 62
Procura pelo fortalecimento e pela efetividade da proteção internacional ao meio ambiente, p. 127
Protagonismo. Crescente protagonismo dos atores não estatais, p. 117
Proteção ao meio ambiente no mundo globalizado, p. 41
Proteção internacional ao meio ambiente. Dilema da efetividade, p. 144
Proteção internacional ao meio ambiente. Implementação, cumprimento e efetividade, p. 130
Proteção internacional ao meio ambiente. Meio ambiente e contrato: um diálogo possível, p. 150
Proteção internacional ao meio ambiente. Parcerias de Tipo II: novos instrumentos da governança ambiental global, p. 162
Proteção internacional ao meio ambiente. Procura pelo fortalecimento e pela efetividade da proteção internacional ao meio ambiente, p. 127
Proteção internacional ao meio ambiente. Procura pelo fortalecimento e pela efetividade. Problemas e tentativas de solução, p. 127