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Diversidade Sexual como Direito Fundamental - O Reconhecimento Jurídico da Homoafetividade no Brasil

Izabel Rosa Moreira

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Ficha técnica

Autor(es): Izabel Rosa Moreira

ISBN v. impressa: 978853625244-5

ISBN v. digital: 978853626173-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 03/07/2015

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

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Sinopse

A presente obra tem como objetivo analisar o retrospecto histórico do homoafetivo, as discriminações enfrentadas no passado e nos dias hodiernos, bem como verificar se houve, de fato, mudanças significativas em relação ao tratamento dispensado a esses indivíduos, como, por exemplo, a efetivação de alguns direitos inerentes a todo cidadão.

Pretende-se averiguar se o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário contribuem para a integração desses indivíduos. Em caso afirmativo, busca-se saber qual papel cada Poder desempenha para a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática, na qual a inclusão do cidadão homoafetivo à sociedade é medida lógica.

O escopo do presente livro é demonstrar também o quão importante é a inclusão da diversidade sexual como direito fundamental, pois se acredita que a partir dessa inserção os homoafetivos terão seus direitos basilares assegurados, haja vista que a orientação sexual de cada pessoa não será mais determinante para assegurar seus direitos.

Analisa-se, ainda, os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4277 e ADPF 132, que foi o grande paradigma na busca pelo reconhecimento dos direitos dos homoafetivos.

Autor(es)

IZABEL ROSA MOREIRA

Mestre, Pós-Graduada e Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Professora universitária do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, lecionando as matérias de Direito Constitucional e Direito Civil, além de ser coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da Instituição.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

1 IDENTIDADE SOCIAL: DIVERSIDADE SEXUAL, p. 19

1.1 O Retrospecto do Preconceito: Desenvolvimento Histórico, p. 20

1.1.1 Transformação terminológica, p. 23

1.1.2 Família: um instituto em mutação, p. 25

1.2 A Pluralidade das Diversidades: Tipologia e Seus Direitos, p. 29

1.2.1 Homoafetivo: um cidadão em busca de seus direitos, p. 29

1.2.2 Travesti: conflitos psicológicos, p. 30

1.2.3 Transexual: uma mudança fisiológica, p. 31

1.2.4 As diversidades e seus direitos basilares, p. 31

1.3 Direitos Fundamentais à Luz da Diversidade Sexual, p. 39

1.3.1 Igualdade, p. 41

1.3.1.1 A igualdade aristotélica, p. 41

1.3.1.2 Consagração do princípio da igualdade, p. 44

1.3.1.3 Histórico do princípio da igualdade nas constituições brasileiras, p. 45

1.3.1.4 O cidadão homoafetivo e o princípio da igualdade, p. 48

1.3.1.5 Os mecanismos (jurídicos) para a efetivação da igualdade (material), p. 50

1.3.2 Liberdade, p. 52

1.3.2.1 Concepção filosófica de liberdade, p. 53

1.3.2.2 Do direito à liberdade, p. 59

1.3.2.3 Liberdade de orientação sexual, p. 63

1.3.3 Fundamentalidade da diversidade sexual, p. 65

2 LEGISLAÇÕES E DECISÕES SOBRE AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: RESGATE HISTÓRICO E ATUALIDADE, p. 71

2.1 Projetos de Leis: Contribuições Parlamentares, p. 72

2.2 Constituições Estaduais e Leis Estaduais, p. 84

2.3 Normatizações e Portarias Ministeriais, p. 90

3 JULGAMENTO DA ADI 4.277 E DA ADPF 132: UMA NOVA PERSPECTIVA AO DIREITO BRASILEIRO, p. 99

3.1 Escolas Teóricas: Correntes, p. 101

3.1.1 Pragmatismo, p. 101

3.1.1.1 Origem do pragmatismo, p. 101

3.1.1.2 Pragmatismo jurídico, p. 103

3.1.1.3 Pragmatismo jurídico no Brasil, p. 107

3.1.2 Leitura moral, p. 109

3.1.3 Minimalismo, p. 113

3.2 Análise Argumentativa dos Votos da ADI 4.277 e ADPF 132, p. 120

3.2.1 Interpretação do art. 1.723 do Código Civil em conformidade com a Constituição Federal, p. 120

3.2.2 Decisão pragmatista, p. 124

3.2.3 Decisão leitura moral, p. 129

3.2.4 Decisão minimalista, p. 135

3.3 Consequências Jurídicas e Sociais do Julgamento da ADI 4.277 e ADPF 132, p. 138

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 145

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 11
ADI 4.277. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132, p. 120
ADI 4.277. Julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132: uma nova perspec-tiva ao direito brasileiro, p. 99
ADPF 132. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132, p. 120
ADPF 132. Julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132: uma nova perspec-tiva ao direito brasileiro, p. 99
Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132, p. 120

C

Cidadão homoafetivo e o princípio da igualdade, p. 48
Código Civil. Interpretação do art. 1.723 do Código Civil em conformida-de com Constituição Federal, p. 120
Concepção filosófica de liberdade, p. 53
Consagração do princípio da igualdade, p. 44
Considerações finais, p. 145
Constituição Federal. Interpretação do art. 1.723 do Código Civil em conformidade com Constituição Federal, p. 120
Constituição. Histórico do princípio da igualdade nas Constituições brasi-leiras, p. 45

D

Direito à liberdade, p. 59
Direitos fundamentais à luz da diversidade sexual, p. 39
Diversidade sexual. Direitos fundamentais à luz da diversidade sexual, p. 39
Diversidade sexual. Fundamentalidade da diversidade sexual, p. 65
Diversidade sexual. Identidade social, p. 19
Diversidade. Pluralidade das diversidades: tipologia e seus direitos, p. 29
Diversidades e seus direitos basilares, p. 31

E

Escolas teóricas: correntes, p. 101

F

Família: um instituto em mutação, p. 25
Filosofia. Concepção filosófica de liberdade, p. 53
Fundamentalidade da diversidade sexual, p. 65

H

Histórico do princípio da igualdade nas Constituições brasileiras, p. 45
Histórico. Retrospecto do preconceito: desenvolvimento histórico, p. 20
Homoafetividade. Cidadão homoafetivo e o princípio da igualdade, p. 48
Homoafetividade. Constituições estaduais e leis estaduais, p. 84
Homoafetividade. Legislações e decisões sobre as relações homoafetivas: resgate histórico e atualidade, p. 71
Homoafetividade. Normatizações e portarias ministeriais, p. 90
Homoafetividade. Projetos de leis: contribuições parlamentares, p. 72
Homoafetivo: um cidadão em busca de seus direitos, p. 29

I

Identidade social: diversidade sexual, p. 19
Igualdade aristotélica, p. 41
Igualdade, p. 41
Igualdade. Cidadão homoafetivo e o princípio da igualdade, p. 48
Igualdade. Consagração do princípio da igualdade, p. 44
Igualdade. Histórico do princípio da igualdade nas Constituições brasilei-ras, p. 45
Igualdade. Mecanismos (jurídicos) para a efetivação da igualdade (mate-rial), p. 50
Introdução, p. 13

J

Julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132: uma nova perspectiva ao direi-to brasileiro, p. 99

L

Legislações e decisões sobre as relações homoafetivas: resgate histórico e atualidade, p. 71
Leitura moral, p. 109
Liberdade de orientação sexual, p. 63
Liberdade, p. 52
Liberdade. Concepção filosófica de liberdade, p. 53
Liberdade. Direito à liberdade, p. 59
Lista de abreviaturas, p. 11

M

Mecanismos (jurídicos) para a efetivação da igualdade (material), p. 50
Minimalismo, p. 113

O

Orientação sexual. Liberdade de orientação sexual, p. 63

P

Pluralidade das diversidades: tipologia e seus direitos, p. 29
Pragmatismo jurídico no Brasil, p. 107
Pragmatismo jurídico, p. 103
Pragmatismo, p. 101
Pragmatismo. Origem do pragmatismo, p. 101
Preconceito. Retrospecto do preconceito: desenvolvimento histórico, p. 20

R

Referências, p. 149
Relação homoafetiva. Legislações e decisões sobre as relações homoafe-tivas: resgate histórico e atualidade, p. 71
Retrospecto do preconceito: desenvolvimento histórico, p. 20

S

STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Conse-quências jurídicas e sociais do julgamento da ADI 4.277 e ADPF 132, p. 138
STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Decisão leitura moral, p. 129
STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Decisão minimalista, p. 135
STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Decisão pragmatista, p. 124
STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Inter-pretação do art. 1.723 do Código Civil em conformidade com Constitui-ção Federal, p. 120