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Crimes Contra os Direitos da Personalidade na Internet - Violações e Reparações de Direitos Fundamentais nas Redes Sociais

Luziane de Figueiredo Simão Leal

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Ficha técnica

Autor(es): Luziane de Figueiredo Simão Leal

ISBN v. impressa: 978853625257-5

ISBN v. digital: 978853625345-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 248grs.

Número de páginas: 200

Publicado em: 07/07/2015

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal; Direito - Digital

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Sinopse

A presente obra traz uma análise precisa a respeito das relações estabelecidas a partir do advento da internet, passando pela edição da Lei 12. 965, de 23 de abril de 2014, denominada Lei do Marco Civil da Internet, e as situações decorrentes de sua aplicação. Assim, trouxe um viés novo e moderno a respeito dos direitos fundamentais, que passou a contar com um novo ambiente para se desenvolver, que é o mundo virtual.

Nesse sentido, não se descuidou a Autora da tarefa de tratar do confronto dos direitos inerentes à personalidade (a privacidade, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem) com a liberdade de expressão, trazendo interessante abordagem a respeito das técnicas de sopesagem desses conflitos.

No campo das redes sociais, onde os conflitos entre os titulares desses direitos passaram a ser constantes, o livro traz importante análise a respeito da declaração de direitos e responsabilidade na rede social, abordando os posicionamentos e situações que envolvem a prestação jurisdicional no direito brasileiro.

Em suma, a obra é o resultado de anos de trabalho e dedicação de sua Autora, revelando-se instigante, moderna e essencial para todos aqueles que pretendem estudar essa nova fronteira de desenvolvimento dos direitos fundamentais, chamada de internet.

José Roberto Anselmo

Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP

Autor(es)

LUZIANE DE FIGUEIREDO SIMÃO LEAL

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino de Bauru e pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. Advogada e Jornalista, compõe o corpo jurídico da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, emissora afiliada da Rede Globo em cinco estados da Região Norte. Também trabalha na Casa Civil da Prefeitura de Manaus, como assessora técnica, especialmente na elaboração de atos normativos. Professora convidada da Escola Superior Batista do Amazonas - ESBAM, onde leciona na Pós-Graduação de Direito Público. Também leciona nos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda da Devry Brasil, em Manaus. É uma das autoras do livro Sistema Constitucional de Garantias - Ensaios e Reflexões, Editora Boreal.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I - OS DIREITOS E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 23

1.1 As Dimensões de Direitos, p. 30

1.2 Características dos Direitos Fundamentais, p. 34

1.3 Do Direito à Liberdade de Expressão, p. 36

1.4 Liberdade de Expressão na Constituição de 1988 e os Tratados Internacionais, p. 45

Capítulo II - LIBERDADE DE EXPRESSÃO, FORMAS DE COMUNICAR E CENSURA, p. 55

2.1 Censura: do Brasil Colônia aos Atos Institucionais, p. 63

2.2 Os Veículos de Comunicação Tradicionais e a Revolução Advinda da Internet, p. 72

2.2.1 Pós-modernidade e os desafios advindos da tecnologia, p. 86

2.3 Colisão de Direitos: Liberdade de Expressão x Direitos da Personalidade, p. 93

2.3.1 Direitos da personalidade: privacidade, intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, p. 99

2.3.2 Técnicas de sopesamento na solução de conflitos, p. 106

Capítulo III - A DECLARAÇÃO DE DIREITOS E RESPONSABILIDADES, p. 115

3.1 O Anonimato na Internet: Autoritarismo ou Restrição Necessária à Democracia?, p. 129

3.2 Consequências do Anonimato na Internet, p. 141

3.3 Criminalidade na Web: As Redes Sociais nos Tribunais Brasileiros, p. 151

3.4 O Marco Civil da Internet - Lei 12.965/14, p. 161

CONCLUSÃO, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 177

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Anonimato na internet: autoritarismo ou restrição necessária à democracia?, p. 129
Anonimato. Consequências do anonimato na internet, p. 141
Autoritarismo. Anonimato na internet: autoritarismo ou restrição necessária à democracia?, p. 129

C

Características dos Direitos Fundamentais, p. 34
Censura. Liberdade de expressão, formas de comunicar e censura, p. 55
Censura: do Brasil Colônia aos Atos Institucionais, p. 63
Colisão de direitos: liberdade de expressão x direitos da personalidade, p. 93
Comunicação. Veículos de comunicação tradicionais e a revolução advinda da internet, p. 72
Conclusão, p. 173
Consequências do anonimato na internet, p. 141
Constituição. Liberdade de expressão na Constituição de 1988 e os Tratados Internacionais, p. 45
Criminalidade na web: as redes sociais nos tribunais brasileiros, p. 151

D

Declaração de direitos e responsabilidades, p. 115
Democracia. Anonimato na internet: autoritarismo ou restrição necessária à democracia?, p. 129
Dimensões de Direitos, p. 30
Direito à Liberdade de Expressão, p. 36
Direito da personalidade. Colisão de direitos: liberdade de expressão x direitos da personalidade, p. 93
Direitos da personalidade: privacidade, intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, p. 99
Direitos e as garantias fundamentais, p. 23
Direitos Fundamentais. Características, p. 34
Direitos. Declaração de direitos e responsabilidades, p. 115
Direitos. Dimensões de Direitos, p. 30

G

Garantias fundamentais. Direitos e as garantias fundamentais, p. 23

H

Histórico. Censura: do Brasil Colônia aos Atos Institucionais, p. 63
Honra. Direitos da personalidade: privacidade, intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, p. 99

I

Imagem. Direitos da personalidade: privacidade, intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, p. 99
Internet. Anonimato na internet: autoritarismo ou restrição necessária à democracia?, p. 129
Internet. Consequências do anonimato na internet, p. 141
Internet. Criminalidade na web: as redes sociais nos tribunais brasileiros, p. 151
Internet. Veículos de comunicação tradicionais e a revolução advinda da internet, p. 72
Intimidade. Direitos da personalidade: privacidade, intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, p. 99
Introdução, p. 19

L

Lei 12.965/14. Marco Civil da Internet - Lei 12.965/14, p. 161
Liberdade de expressão na Constituição de 1988 e os Tratados Internacionais, p. 45
Liberdade de expressão, formas de comunicar e censura, p. 55
Liberdade de expressão. Colisão de direitos: liberdade de expressão x direitos da personalidade, p. 93
Liberdade de expressão. Direito à Liberdade de Expressão, p. 36
Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

Marco Civil da Internet - Lei 12.965/14, p. 161

P

Personalidade. Direitos da personalidade: privacidade, intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, p. 99
Pós-modernidade e os desafios advindos da tecnologia, p. 86
Privacidade. Direitos da personalidade: privacidade, intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, p. 99

R

Rede social. Criminalidade na web: as redes sociais nos tribunais brasileiros, p. 151
Referências, p. 177
Responsabilidade. Declaração de direitos e responsabilidades, p. 115

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Solução de conflitos. Técnicas de sopesamento na solução de conflitos, p. 106

T

Técnicas de sopesamento na solução de conflitos, p. 106
Tecnologia. Pós-modernidade e os desafios advindos da tecnologia, p. 86
Tratado internacional. Liberdade de expressão na Constituição de 1988 e os Tratados Internacionais, p. 45

V

Veículos de comunicação tradicionais e a revolução advinda da internet, p. 72
Vida privada. Direitos da personalidade: privacidade, intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, p. 99