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Guarda Municipal - A Responsabilidade dos Municípios pela Segurança Pública

Aulus Eduardo Teixeira de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Aulus Eduardo Teixeira de Souza

ISBN v. impressa: 978853625258-2

ISBN v. digital: 978853625343-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 216grs.

Número de páginas: 174

Publicado em: 10/07/2015

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Penal; Direito - Diversos

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Sinopse

A obra traz, em leitura de fácil compreensão, uma abordagem direta e objetiva de um dos principais aspectos que revestem a problemática da segurança pública no Brasil, cujos apontamentos se debruçam sobre a responsabilidade dos municípios sobre a questão, à luz da legislação atual e seus posicionamentos divergentes.

Ademais, de forma eloquente, a obra em apreço demonstra com clareza a legitimidade da instituição Guarda Municipal, bem como sua essencialidade no combate à criminalidade e à redução da sensação de insegurança que vivenciam os brasileiros.

Entre balizas, o autor expõe os motivos ensejadores para a efetiva criação das Guardas Municipais pelo Poder Público Municipal, em especial o Poder Executivo, estabelecendo à norte pressupostos de legalidade, competência e funcionamento do Órgão de policiamento municipal.

Demonstra, ainda, a harmonia entre os demais órgãos integrantes do sistema de segurança pública e as guardas municipais, esmiuçando as bases do policiamento comunitário e a efetiva aplicação do poder de polícia, ressaltando e cotejando as atribuições com previsão constitucional e os relevantes aspectos jurídicos da instituição.

Obrigatória se faz a leitura deste livro por todos aqueles que detêm, de alguma forma, a gestão da segurança pública, em especial os gestores municipais, visto que o autor estabelece o norte a ser seguido para o funcionamento das guardas municipais, trazendo desde as reminiscências históricas acerca da segurança pública brasileira, até a efetiva aplicação prática e jurídica de guardas municipais pelos municípios brasileiros.

Sem dúvidas, um livro atual, prático e destinado a contribuir de forma plena com a indicação de mecanismos voltados ao auxílio no combate à criminalidade e insegurança pública brasileira.

Autor(es)

AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA

Pós-Graduando em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito. Pós-Graduado em Docência Superior pela Universidade Norte do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Advogado. Oficial da Reserva da Polícia do Exército Brasileiro. Diretor Presidente da Phoenix - Desenvolvimento de Estudos Técnicos Avançados, com sede em Santa Catarina. Palestrante em diversos cursos e seminários nas áreas do Direito.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 SEGURANÇA PÚBLICA: ORIGENS, CONCEITOS E LEGISLAÇÃO, p. 27

1.1 Apresentação, p. 27

1.2 Origens Históricas do Serviço de Segurança Pública, p. 31

1.3 Conceitos e Princípios Constitucionais, p. 42

1.4 Constituições Brasileiras e Leis Infraconstitucionais, p. 52

1.5 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.156/2014, p. 62

2 VETORES ESTRUTURAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, p. 77

2.1 Políticas Públicas, p. 77

2.2 A Insegurança e o Déficit Estrutural dos Órgãos Policiais, p. 84

2.3 O Poder de Polícia da Administração Pública, p. 88

2.4 A Municipalização da Segurança, p. 92

3 A CONSOLIDAÇÃO DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, p. 99

3.1 Legitimidade e Competência da Guarda Civil Municipal, p. 99

3.2 A Legalidade das Ações da Guarda Civil Municipal, p. 104

3.3 Atividade Policial Preventiva e Comunitária, p. 110

4 A LEI 13.022/2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), p. 117

4.1 A Natureza Jurídica das Corregedorias e Ouvidorias das Guardas Municipais, p. 149

CONCLUSÃO, p. 155

REFERÊNCIAS, p. 159

Índice alfabético

A

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.156/2014, p. 62
ADI 5.156/2014. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.156/2014, p. 62
Administração Pública. Poder de polícia da administração pública, p. 88
Atividade policial preventiva e comunitária, p. 110

C

Conceitos e princípios constitucionais, p. 42
Conclusão, p. 155
Consolidação das guardas civis municipais, p. 99
Constituições brasileiras e leis infraconstitucionais, p. 52
Corregedoria. Natureza jurídica das corregedorias e ouvidorias das guardas municipais, p. 149

G

Guarda Municipal. Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), p. 117
Guarda Municipal. Natureza jurídica das corregedorias e ouvidorias das guardas municipais, p. 149
Guarda municipal. Consolidação das guardas civis municipais, p. 99
Guarda municipal. Legalidade das ações da guarda civil municipal, p. 104
Guarda municipal. Legitimidade e competência da guarda civil municipal, p. 99

H

Histórica. Origens históricas do serviço de segurança pública, p. 31

I

Insegurança e o déficit estrutural dos órgãos policiais, p. 84
Introdução, p. 21

L

Legalidade das ações da guarda civil municipal, p. 104
Legitimidade e competência da guarda civil municipal, p. 99
Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), p. 117
Lei infraconstitucional. Constituições brasileiras e leis infraconstitucionais, p. 52

M

Municipalização da segurança, p. 92

N

Natureza jurídica das corregedorias e ouvidorias das guardas municipais, p. 149

O

Órgão policial. Insegurança e o déficit estrutural dos órgãos policiais, p. 84
Origens históricas do serviço de segurança pública, p. 31
Ouvidoria. Natureza jurídica das corregedorias e ouvidorias das guardas municipais, p. 149

P

Poder de polícia da administração pública, p. 88
Políticas públicas, p. 77
Princípio constitucional. Conceitos e princípios constitucionais, p. 42

R

Referências, p. 159

S

Segurança pública municipal. Vetores estruturais, p. 77
Segurança pública. Insegurança e o déficit estrutural dos órgãos policiais, p. 84
Segurança pública. Municipalização da segurança, p. 92
Segurança pública: origens, conceitos e legislação, p. 27
Segurança pública: origens, conceitos e legislação. Apresentação, p. 27
Segurança. Origens históricas do serviço de segurança pública, p. 31