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Saúde e Supremo Tribunal Federal - Prefácio de Marcelo Neves

Fernando Rister de Sousa Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Rister de Sousa Lima

ISBN v. impressa: 978989712388-7

ISBN v. digital: 978853627889-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 340grs.

Número de páginas: 274

Publicado em: 29/07/2015

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito; Sociologia; Internacional

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

O art. 196 da Constituição brasileira de 1988 estabelece de maneira enfática o direito social à saúde nos seguintes termos: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (grifei). Além disso, o art. 198, inciso III, determina que o “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” (grifei), constitui uma das “diretrizes” das “ações e serviços públicos de saúde”.

Na interpretação desse dispositivo, o Judiciário brasileiro, inclusive o Supremo Tribunal Federal, enveredou por uma interpretação em que ele se apresentou como o protetor e promotor primário do direito à saúde. Baseado seletivamente nas expressões “acesso universal” e “atendimento integral”, desenvolveu uma jurisprudência no sentido de conceder ad hoc o pagamento de tratamento e medicamentos caríssimos, muitas vezes de luxo.

O presente livro do jovem jurista Fernando Rister de Sousa Lima, enfrenta essa questão de maneira precisa e abalizada. Fernando não se limita a uma discussão teórica do problema, mas analisa, com base teórica consistente, casos relevantes do Judiciário no Brasil.

A tese de Fernando Rister de Sousa Lima, que se destacou nos seus estudos doutorais na PUC/SP e na Universidade de Macerata, onde contou com a co-orientação do renomado sociólogo e teórico dos sistemas Alberto Febbrajo, constitui uma relevante contribuição para a compreensão dos limites da judicialização do problema da saúde no Brasil. Daí por que recomendo, com entusiasmo, a leitura do presente livro.

Texto extraído e adaptado do prefácio da presente obra, de autoria de Marcelo Neves, Professor Titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Atualmente, Visiting Senior Research Scholar na Yale Law School.

Autor(es)

FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA
Pós-Doutorando pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo – USP. Doutor em Filosofia de Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP com estágio doutoral sanduíche no Departamento de Sociologia da Università degli Studi di Macerata – UNIMC, Itália (CAPES). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP com período como pesquisador visitante na Università degli Studi di Lecce, Itália. Professor do Instituto de Direito Público de São Paulo – IDP/SP e das Faculdades Integradas Rio Branco – FIRB. Membro do Research Committee on Sociology of Law – Group Sociology of Constitution – ISA. Na Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito – ABraSD foi Segundo Vice-Presidente (2014-2016), Conselheiro Fiscal (2012-2014) e Cocoordenador do Grupo de Pesquisa (GP): Estado, Democracia e Poder (2012-2016). Foi Editor-Chefe da Revista Brasileira de Sociologia do Direito – RBSD, Diretor de Periódicos da APG – Associação dos Pós-Graduandos da PUC-SP e Professor Titular do Centro Universitário Toledo – UNITOLEDO (2003-2016). Autor dos livros Saúde e Supremo Tribunal Federal, Juruá Editora, 2015; Introdução ao Ordenamento Jurídico – Um Diálogo entre Norberto Bobbio e a Doutrina Brasileira, 2ª Edição, Juruá Editora, 2015 e Sociologia do Direito – O Direito e o Processo à Luz da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, 2ª Edição, Juruá Editora, 2012. Cocoordenador dos livros Sociologia do Direito – Teoria e Práxis, Juruá Editora, 2015; Compêndio de Ética Jurídica Moderna, Juruá Editora, 2011 e Poder Judiciário, Direitos Sociais e Racionalidade Jurídica, Campus Elsevier. 2011. Contato: frsl.sociologyoflaw@gmail.com

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Parte I - SEPARAÇÃO DOS PODERES, COMPLEXIDADE E CONTINGÊNCIA SOCIAL, p. 31

1 SEPARAÇÃO DOS PODERES, ABUSO DE PODER E INSTABILIDADE SOCIAL, p. 33

2 ESTADO-JUIZ, DIREITO E POLÍTICA, p. 41

3 COMPLEXIDADE E CONTINGÊNCIA SOCIAL NO PROCESSO DECISÓRIO, NO CONTEXTO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, p. 47

Parte II - DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE - POR UMA LEITURA PRAGMÁTICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 63

4 COLETA DE DADOS EMPÍRICOS, p. 65

5 SEMIÓTICA JURÍDICA, p. 71

6 PRAGMÁTICA JURÍDICA, p. 75

7 PRAGMÁTICA JURÍDICA COMO METODOLOGIA, p. 77

8 RELATÓRIOS DE PESQUISA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE, p. 79

8.1 Premissas Gerais, p. 79

8.2 Racionalidade Jurídica na Microjustiça, p. 80

8.3 Lugares-Comuns na Microjustiça, p. 82

8.4 Princípio da Separação dos Poderes em Direito à Saúde, p. 83

8.5 Direito à Saúde como Bem Indisponível, p. 85

8.6 Força Vinculante das Normas Programáticas, p. 86

8.7 Legitimação do Ministério Público em Direito à Saúde, p. 87

8.8 Linhas de Racionalidade Adotadas em Direito à Saúde, p. 89

8.9 Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos, p. 93

8.10 Fornecimento de Medicamentos não Constantes na Lista da Anvisa e no Rol das Farmácias Públicas, p. 97

8.11 Extensão do Conceito de Direito à Saúde, p. 100

8.12 Superação da Reserva do Possível, p. 101

8.13 Ministros Pró-Ativos, p. 105

8.14 Ministros Paradigmas em Direito à Saúde, p. 106

8.14.1 Ministro Celso de Mello, p. 107

8.14.2 Ministro Marco Aurélio Mello, p. 110

8.14.3 Ministro Gilmar Ferreira Mendes, p. 111

8.15 Audiência Pública: "Judicialização do Direito à Saúde", p. 116

9 A SEMIOSE COMUNICACIONAL NOS PRECEDENTES ANALISADOS, p. 123

10 A SISTEMATIZAÇÃO DO MATERIAL EMPÍRICO PELAS CATEGORIAS PEIRCEANAS, p. 131

Parte III - RACIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE: SIMBÓLICA OU EFETIVA?, p. 149

11 CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E SUPREMA CORTE, p. 151

12 POSITIVAÇÃO DO DIREITO E DIREITO À SAÚDE, p. 159

13 DIREITO À SAÚDE E COMPLEXIDADE SOCIAL, p. 165

14 ATUAÇÃO SIMBÓLICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 171

15 ATUAÇÃO EFETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 175

16 ADJUDICAÇÃO E SIMBOLISMO, p. 181

17 INADMISSIBILIDADE E SIMBOLISMO, p. 189

18 SÚMULA VINCULANTE E ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 191

19 ACOPLAMENTO ESTRUTURAL E SUPREMA CORTE, p. 199

Parte IV - RESULTADO DA PESQUISA - O PARADOXO BRASILEIRO: EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE, RUPTURA DO SISTEMA POLÍTICO, JUSTIÇAS DISTRIBUTIVA E COMUTATIVA, p. 205

20 PESQUISA E FALIBILIDADE, p. 207

21 SIGNO E IDEOLOGIA, p. 209

22 ADAPTAÇÃO JUDICIAL E SISTEMA IMUNOLÓGICO, p. 213

23 ATIVISMO JUDICIAL E ATUAÇÃO SIMBÓLICA, p. 221

A TESE - O PONTO CEGO DO SISTEMA, p. 231

REFERÊNCIAS, p. 239

APÊNDICE A - PLANILHA DAS DECISÕES ANALISADAS, p. 255

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 261

LISTA DE FIGURAS, p. 126

Figura 1 Semiose peirceana, p. 126

Figura 2 Aplicação da tríade de Peirce, p. 135

Figura 3 Materialização da tríade peirceana exposta no item 10.6, p. 137

LISTA DE GRÁFICOS, p. 226

Gráfico 1 Evolução dos gastos da União com a compra de medicamentos em atendimento a ordens judiciais, p. 226

Gráfico 2 Evolução dos gastos da União para auxiliar estados e municípios, p. 228

Gráfico 3 Evolução dos gastos da União para atender ordens judiciais, p. 229

LISTA DE QUADROS, p. 117

Quadro 1 Primeiro dia da Audiência Pública, p. 117

Quadro 2 Terceiro dia da Audiência Pública, p. 119

Quadro 3 Quarto dia da Audiência Pública, p. 120

Quadro 4 Quinto dia da Audiência Pública, p. 121

Quadro 5 Sexto dia da Audiência Pública, p. 121

Quadro 6 Classificação dos argumentos dos ministros paradigmas em direito à saúde, p. 140

Quadro 7 Decisões proferidas pelo STF, p. 219

Quadro 8 Nome e custo dos medicamentos mais concedidos judicialmente em desfavor da União, p. 227

Índice alfabético

A

A tese - o ponto cego do sistema, p. 231
Abuso de poder. Separação dos poderes, abuso de poder e instabilidade social, p. 33
Acoplamento estrutural e Suprema Corte, p. 199
Adaptação judicial e sistema imunológico, p. 213
Adjudicação e simbolismo, p. 181
Anvisa. Fornecimento de medicamentos não constantes na lista da Anvi-sa e no rol das farmácias públicas, p. 97
Apêndice A - planilha das decisões analisadas, p. 255
Ativismo judicial e atuação simbólica, p. 221
Atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Por uma leitura pragmática dos precedentes judiciais, p. 63
Atuação simbólica. Ativismo judicial e atuação simbólica, p. 221
Audiência pública: "judicialização do direito à saúde", p. 116

B

Bem indisponível. Direito à saúde como bem indisponível, p. 85

C

Complexidade e contingência social no processo decisório, no contexto do princípio da separação dos poderes, p. 47
Complexidade social. Direito à saúde e complexidade social, p. 165
Complexidade. Separação dos poderes, complexidade e contingência social, p. 31
Constitucionalismo social e Suprema Corte, p. 151
Contingência social. Complexidade e contingência social no processo decisório, no contexto do princípio da separação dos poderes, p. 47
Contingência social. Separação dos poderes, complexidade e contingência social, p. 31

D

Direito à saúde. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Relatórios de pesquisa, p. 79
Direito à saúde. Resultado da pesquisa. O paradoxo brasileiro: efetividade do direito à saúde, ruptura do sistema político, justiças distributiva e co-mutativa, p. 205
Direito à saúde como bem indisponível, p. 85
Direito à saúde e complexidade social, p. 165
Direito à saúde. Audiência pública: "judicialização do direito à saúde", p. 116
Direito à saúde. Extensão do conceito de direito à saúde, p. 100
Direito à saúde. Legitimação do Ministério Público em Direito à Saúde, p. 87
Direito à saúde. Linhas de racionalidade adotadas em direito à saúde, p. 89
Direito à saúde. Positivação do direito e direito à saúde, p. 159
Direito. Estado-juiz, Direito e política, p. 41

E

Efetividade. Resultado da pesquisa. O paradoxo brasileiro: efetividade do direito à saúde, ruptura do sistema político, justiças distributiva e comuta-tiva, p. 205
Ente público. Responsabilidade solidária dos entes públicos, p. 93
Estado-juiz, Direito e política, p. 41

F

Falibilidade. Pesquisa e falibilidade, p. 207
Farmácia pública. Fornecimento de medicamentos não constantes na lista da Anvisa e no rol das farmácias públicas, p. 97
Força vinculante das normas programáticas, p. 86
Fornecimento de medicamentos não constantes na lista da Anvisa e no rol das farmácias públicas, p. 97

I

Ideologia. Signo e ideologia, p. 209
Inadmissibilidade e simbolismo, p. 189
Instabilidade social. Separação dos poderes, abuso de poder e instabilida-de social, p. 33
Introdução, p. 19

J

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Relató-rios de pesquisa. Lugares-comuns na microjustiça, p. 82
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Relató-rios de pesquisa. Premissas gerais, p. 79
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Relató-rios de pesquisa. Racionalidade jurídica na microjustiça, p. 80
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Relató-rios de pesquisa, p. 79
Jurisprudência. Direito à saúde. Ministro Celso de Mello, p. 107
Jurisprudência. Direito à saúde. Ministro Gilmar Ferreira Mendes, p. 111
Jurisprudência. Direito à saúde. Ministro Marco Aurélio Mello, p. 110
Jurisprudência. Direito à saúde. Ministros Pró-Ativos, p. 105
Jurisprudência. Direito à saúde. Ministros paradigmas em Direito à Saúde, p. 106
Justiça comutativa. Resultado da pesquisa. O paradoxo brasileiro: efeti-vidade do direito à saúde, ruptura do sistema político, justiças distributiva e comutativa, p. 205
Justiça distributiva. Resultado da pesquisa. O paradoxo brasileiro: efetivi-dade do direito à saúde, ruptura do sistema político, justiças distributiva e comutativa, p. 205

L

Legitimação do Ministério Público em Direito à Saúde, p. 87
Linhas de racionalidade adotadas em direito à saúde, p. 89

M

Medicamento. Fornecimento de medicamentos não constantes na lista da Anvisa e no rol das farmácias públicas, p. 97
Microjustiça. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Relatórios de pesquisa. Lugares-comuns na microjustiça, p. 82
Ministério Público. Legitimação do Ministério Público em Direito à Saúde, p. 87

N

Norma programática. Força vinculante das normas programáticas, p. 86

O

Orçamento público. Súmula vinculante e orçamento público, p. 191

P

Pesquisa e falibilidade, p. 207
Poder. Complexidade e contingência social no processo decisório, no con-texto do princípio da separação dos poderes, p. 47
Política. Estado-juiz, Direito e política, p. 41
Positivação do direito e direito à saúde, p. 159
Precedente judicial. Atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Por uma leitura pragmática dos precedentes judiciais, p. 63
Precedente. Semiose comunicacional nos precedentes analisados, p. 123
Processo decisório. Complexidade e contingência social no processo deci-sório, no contexto do princípio da separação dos poderes, p. 47

R

Racionalidade no Supremo Tribunal Federal em direito à saúde: simbólica ou efetiva?, p. 149
Racionalidade. Linhas de racionalidade adotadas em direito à saúde, p. 89
Referências, p. 240
Reserva do possível. Superação da reserva do possível, p. 101
Responsabilidade solidária dos entes públicos, p. 93
Resultado da pesquisa. O paradoxo brasileiro: efetividade do direito à saúde, ruptura do sistema político, justiças distributiva e comutativa, p. 205

S

Saúde. Resultado da pesquisa. O paradoxo brasileiro: efetividade do direi-to à saúde, ruptura do sistema político, justiças distributiva e comutativa, p. 205
Semiose comunicacional nos precedentes analisados, p. 123
Separação de poderes. Complexidade e contingência social no processo decisório, no contexto do princípio da separação dos poderes, p. 47
Separação de poderes. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Relatórios de pesquisa. Princípio da separação dos pode-res em direito à saúde, p. 83
Separação dos poderes, abuso de poder e instabilidade social, p. 33
Separação dos poderes, complexidade e contingência social, p. 31
Signo e ideologia, p. 209
Simbolismo. Adjudicação e simbolismo, p. 181
Simbolismo. Inadmissibilidade e simbolismo, p. 189
Sistema imunológico. Adaptação judicial e sistema imunológico, p. 213
Sistema político. Resultado da pesquisa. O paradoxo brasileiro: efetivida-de do direito à saúde, ruptura do sistema político, justiças distributiva e comutativa, p. 205
Sistematização do material empírico pelas categorias Peirceanas, p. 131
Solidariedade. Responsabilidade solidária dos entes públicos, p. 93
STF. Atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Por uma leitura pragmática dos precedentes judiciais, p. 63
STF. Atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Por uma leitura pragmática dos precedentes judiciais. Coleta de dados empíricos, p. 65
STF. Atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Por uma leitura pragmática dos precedentes judiciais. Semiótica jurídica, p. 71
STF. Atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Por uma leitura pragmática dos precedentes judiciais. Pragmática jurídica, p. 75
STF. Atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde. Por uma leitura pragmática dos precedentes judiciais. Pragmática jurídica como metodologia, p. 77
STF. Atuação efetiva do Supremo Tribunal Federal, p. 175
STF. Atuação simbólica do Supremo Tribunal Federal, p. 171
Súmula vinculante e orçamento público, p. 191
Superação da reserva do possível, p. 101
Suprema Corte. Acoplamento estrutural e Suprema Corte, p. 199
Suprema Corte. Constitucionalismo social e Suprema Corte, p. 151