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Fornecimento de Medicamentos Através de Decisão Judicial

Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo

ISBN v. impressa: 978853625291-9

ISBN v. digital: 978853625347-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 263grs.

Número de páginas: 212

Publicado em: 06/08/2015

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra realiza uma nova leitura da teoria (neo)constitucional nas demandas relacionadas a fornecimento de medicamentos, em que a adoção do método ponderativo e o reconhecimento dos princípios constitucionais como normas dotadas de eficácia plena e imediata não signifiquem a desconsideração do método subsuntivo, bem como das regras extraídas da legislação produzida democraticamente e pensada de forma planejada através de políticas públicas de saúde. E mais, que a atuação alargada do Poder Judiciário na busca pela promoção do direito à saúde não signifique o protagonismo desse Poder em relação aos demais, reforçando a ideia de diálogo necessário entre eles.

Portanto, é feita uma abordagem em que são traçados parâmetros objetivos ao fornecimento de medicamentos que devem ser necessariamente enfrentados pelo magistrado quando da análise de pleitos individuais e coletivos submetidos ao seu crivo, tudo com fundamento nos dispositivos constitucionais, na legislação infraconstitucional, notadamente a Lei 8.080/90, devidamente acrescida pela Lei 12.401/11, e nos diversos atos infralegais elaborados pelo SUS.

Analisa-se, ainda, os enunciados expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, bem como a jurisprudência sobre o assunto, por ocasião da análise de situações concretas, tecendo-lhes algumas críticas.

Autor(es)

RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO

Mestre e Bacharel em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Salesiana do Nordeste – FASNE. Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ex-Procurador Federal. Ex-Advogado da União.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - NEOCONSTITUCIONALISMO E DIREITO BRASILEIRO, p. 27

1.1 Breve Introdução ao Neoconstitucionalismo, p. 27

1.2 Fundamento Normativo do Neoconstitucionalismo, p. 35

1.3 Fundamento Metodológico do Neoconstitucionalismo, p. 45

1.4 Fundamento Organizacional do Neoconstitucionalismo, p. 51

1.5 Neoconstitucionalismo no Brasil: Considerações Críticas, p. 55

Capítulo 2 - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 59

2.1 Direitos Fundamentais: Breves Considerações, p. 59

2.2 Direitos Fundamentais Sociais: Algumas Particularidades, p. 67

2.3 Políticas Públicas: Conceito e Principais Características, p. 76

2.4 Controle Judicial das Políticas Públicas e Direitos Sociais, p. 83

Capítulo 3 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO DIREITO BRASILEIRO, p. 87

3.1 Jurisdição Constitucional e Conceito de Saúde, p. 87

3.2 O Sistema Único de Saúde - SUS, p. 94

3.3 Princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, p. 99

3.4 A Política Nacional de Medicamentos, p. 105

Capítulo 4 - RESERVA DO POSSÍVEL E SEPARAÇÃO DOS PODERES, p. 109

4.1 A Reserva do Possível no Direito Brasileiro, p. 109

4.2 Reserva do Possível x Mínimo Existencial, p. 121

4.3 Reserva do Possível x Proibição do Retrocesso Social, p. 127

4.4 A Separação dos Poderes e a Perspectiva Dialógica, p. 133

4.5 A Perspectiva Dialógica e a Resolução 31/10 do CNJ: os Núcleos de Assessoria Técnica (NAT’S), p. 138

Capítulo 5 - ALGUNS PARÂMETROS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE DECISÃO JUDICIAL, p. 145

5.1 Breves Considerações, p. 145

5.2 Análise da Urgência da Demanda, p. 147

5.3 Prescrição por Médico Integrante do SUS, p. 151

5.4 Hipossuficiência Econômica do Paciente, p. 156

5.5 Medicamentos Sem Registro na Anvisa, p. 160

5.6 Medicamentos Sem Indicação em Bula (Off Label), p. 165

5.7 Limitações da Utilização das Ações Coletivas, p. 168

CONCLUSÃO, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 187

Índice alfabético

A

Alguns parâmetros ao fornecimento de medicamentos através de decisão judicial. Breves considerações, p. 145

C

Conceito. Jurisdição constitucional e conceito de saúde, p. 87
Conclusão, p. 179
Controle judicial das políticas públicas e direitos sociais, p. 83

D

Decisão judicial. Alguns parâmetros ao fornecimento de medicamentos através de decisão judicial, p. 145
Direito brasileiro. Reserva do possível no Direito Brasileiro, p. 109
Direito brasileiro. Neoconstitucionalismo e direito brasileiro, p. 27
Direitos fundamentais sociais e políticas públicas, p. 59
Direitos fundamentais sociais: algumas particularidades, p. 67
Direitos fundamentais: breves considerações, p. 59
Direitos sociais. Controle judicial das políticas públicas e direitos sociais, p. 83

F

Fornecimento de medicamentos. Alguns parâmetros ao fornecimento de medicamentos através de decisão judicial, p. 145
Fornecimento de medicamentos. Alguns parâmetros. Limitações da utili-zação das ações coletivas, p. 168
Fornecimento de medicamentos. Alguns parâmetros. Medicamentos sem indicação em bula (Off Label), p. 165
Fornecimento de medicamentos. Alguns parâmetros. Análise da urgência da demanda, p. 147
Fornecimento de medicamentos. Alguns parâmetros. Hipossuficiência Econômica do Paciente, p. 156
Fornecimento de medicamentos. Alguns parâmetros. Medicamentos sem registro na Anvisa, p. 160
Fornecimento de medicamentos. Alguns parâmetros. Prescrição por médi-co integrante do SUS, p. 151

I

Introdução, p. 15

J

Jurisdição constitucional e conceito de saúde, p. 87

M

Medicamento. Política Nacional de Medicamentos, p. 105
Mínimo existencial. Reserva do possível x mínimo existencial, p. 121

N

Neoconstitucionalismo e direito brasileiro, p. 27
Neoconstitucionalismo no Brasil: considerações críticas, p. 55
Neoconstitucionalismo. Breve introdução, p. 27
Neoconstitucionalismo. Fundamento metodológico, p. 45
Neoconstitucionalismo. Fundamento normativo, p. 35
Neoconstitucionalismo. Fundamento organizacional, p. 51
Núcleos de Assessoria Técnica (NAT’S). Perspectiva dialógica e a Resolu-ção 31/10 do CNJ: os Núcleos de Assessoria Técnica (NAT’S), p. 138

P

Perspectiva dialógica e a Resolução 31/10 do CNJ: os Núcleos de Assesso-ria Técnica (NAT’S), p. 138
Perspectiva dialógica. Separação dos poderes e a perspectiva dialógica, p. 133
Política Nacional de Medicamentos, p. 105
Políticas públicas de saúde no direito brasileiro, p. 87
Políticas públicas. Controle judicial das políticas públicas e direitos sociais, p. 83
Políticas públicas. Direitos fundamentais sociais e políticas públicas, p. 59
Políticas públicas: conceito e principais características, p. 76

R

Referências, p. 187
Reserva do possível e separação dos poderes, p. 109
Reserva do possível no Direito Brasileiro, p. 109
Reserva do possível x mínimo existencial, p. 121
Reserva do possível x proibição do retrocesso social, p. 127
Resolução 31/10 do CNJ. Perspectiva dialógica e a Resolução 31/10 do CNJ: os Núcleos de Assessoria Técnica (NAT’S), p. 138
Retrocesso social. Reserva do possível x proibição do retrocesso social, p. 127