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Responsabilidade Civil dos Pais Pelos Atos Ilícitos dos Filhos Capazes

Gustavo Henrique de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Henrique de Oliveira

ISBN v. impressa: 978853625253-7

ISBN v. digital: 978853625361-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 308grs.

Número de páginas: 248

Publicado em: 08/07/2015

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

A presente obra disserta acerca da possibilidade de os genitores, mesmo após o atingimento da plena capacidade dos filhos para o exercício dos atos da vida civil, continuarem a responder pelos eventuais atos ilícitos praticados por seus filhos capazes.

Nesse sentido, o livro parte do pressuposto da evolução do sistema jurídico, notadamente do instituto da responsabilidade civil, e encontra uma série de fundamentos legais para permitir a responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados por seus filhos capazes. O trabalho em debate busca, em vários fenômenos jurídicos, tais como: na constitucionalização do direito civil; nos institutos da capacidade de direito e de fato – analisando os pressupostos e as diversas modalidades de emancipação e suas consequências –; no poder familiar e no próprio instituto da responsabilidade civil indireta, argumentos que demonstrem a possibilidade de se impor aos pais o dever de indenizar os danos que seus filhos capazes eventualmente ocasionem.

Analisa-se, com a mesma importância, a questão da dependência econômica dos filhos capazes, que provoca reflexos no instituto do poder familiar e na responsabilidade civil indireta, aumentando, indubitavelmente, as possibilidades de obtenção por parte da vítima da legítima indenização. Assim, a maior abertura do sistema civilista, por meio da consagração das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados, aliados a uma interpretação sistemática e analógica do instituto da responsabilidade civil por fato de outrem, a nosso ver, permite uma extensão da responsabilidade civil dos pais, mesmo após o atingimento da capacidade de fato de seus filhos, desde que estes últimos vivam sob a dependência econômica de seus genitores, como já decidiu recentemente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A obra é inédita e aborda vários institutos do direito civil, penal e constitucional, o que a torna interessante não apenas para o profissional do direito, como também para estudantes de direito e aqueles que prestam concursos públicos.

Autor(es)

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professor concursado de Direito Civil da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Autor de obras jurídicas. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL, p. 23

1.1 Breve Estudo Sobre a Repersonalização do Direito - A Constitucionalização do Direito Civil, p. 23

1.2 O Jusnaturalismo, o Positivismo, o Pós-Positivismo e as Consequências na Hermenêutica Jurídica, p. 34

2 PERSONALIDADE JURÍDICA E A CAPACIDADE, p. 47

2.1 Personalidade Jurídica e Capacidade, p. 47

2.2 Capacidade e Incapacidade dos Menores na Prática dos Atos Jurídicos, p. 53

2.3 A Emancipação, p. 58

3 DO PODER FAMILIAR, p. 71

4 MUDANÇAS NA ESTRUTURA DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS E NAS FONTES DO DIREITO PÁTRIO, p. 89

5 A RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 109

5.1 Breves Considerações Históricas a Respeito da Responsabilidade Civil dos Pais, p. 109

5.2 Da Responsabilidade Civil Objetiva, p. 120

5.3 A Responsabilidade Civil Indireta e dos Pais, p. 139

6 TEORIAS SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE, p. 195

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 225

Índice alfabético

A

Ato jurídico. Capacidade e incapacidade dos menores na prática dos atos jurídicos, p. 53

B

Breve estudo sobre a repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil, p. 23
Breves considerações históricas a respeito da responsabilidade civil dos pais, p. 109

C

Capacidade e incapacidade dos menores na prática dos atos jurídicos, p. 53
Capacidade. Personalidade jurídica e a capacidade, p. 47
Capacidade. Personalidade jurídica e capacidade, p. 47
Considerações finais, p. 217
Constitucionalização. Breve estudo sobre a repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil, p. 23
Constitucionalização. Repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil, p. 23

D

Direito Civil. Breve estudo sobre a repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil, p. 23
Direito Civil. Repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil, p. 23
Direito. Repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil, p. 23

E

Emancipação, p. 58

F

Família. Mudanças na estrutura das famílias brasileiras e nas fontes do direito pátrio, p. 89
Fontes do direito. Mudanças na estrutura das famílias brasileiras e nas fontes do direito pátrio, p. 89

H

Hermenêutica jurídica. Jusnaturalismo, o positivismo, o pós-positivismo e as consequências na hermenêutica jurídica, p. 34
Histórico. Breves considerações históricas a respeito da responsabilidade civil dos pais, p. 109

I

Incapacidade. Capacidade e incapacidade dos menores na prática dos atos jurídicos, p. 53
Introdução, p. 13

J

Jusnaturalismo, o positivismo, o pós-positivismo e as consequências na hermenêutica jurídica, p. 34

M

Menor. Capacidade e incapacidade dos menores na prática dos atos jurídicos, p. 53
Mudanças na estrutura das famílias brasileiras e nas fontes do direito pátrio, p. 89

N

Nexo de causalidade. Teorias sobre o nexo de causalidade, p. 195

P

Personalidade jurídica e a capacidade, p. 47
Personalidade jurídica e capacidade, p. 47
Poder familiar, p. 71
Pós-positivismo. Jusnaturalismo, o positivismo, o pós-positivismo e as consequências na hermenêutica jurídica, p. 34
Positivismo. Jusnaturalismo, o positivismo, o pós-positivismo e as consequências na hermenêutica jurídica, p. 34

R

Referências, p. 225
Repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil, p. 23
Repersonalização do Direito. Breve estudo sobre a repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil, p. 23
Responsabilidade civil indireta e dos pais, p. 139
Responsabilidade civil objetiva, p. 120
Responsabilidade civil, p. 109
Responsabilidade civil. Breves considerações históricas a respeito da responsabilidade civil dos pais, p. 109