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Contratos Empresariais - Princípios, Função Social e Análise Econômica do Direito

Maria Estela Leite Gomes

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Estela Leite Gomes

ISBN v. impressa: 978853625005-2

ISBN v. digital: 978853625363-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 238grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 04/02/2015

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Econômico

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Sinopse

A presente obra objetiva a análise da função social do contrato, em especial do contrato empresarial. O destaque para o contrato empresarial decorre da possibilidade de aplicação dos princípios constitucionais, especialmente os da dignidade humana, liberdade de iniciativa e solidariedade a todas as relações jurídicas, inclusive as notadamente mercantis.

Além disso, a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor passou a exigir das empresas uma nova postura contratual pautada pela ética e representada, no mais, pelo princípio da boa-fé objetiva. Em sintonia, o Código Civil de 2002 estabelece, na forma de cláusula geral, que o princípio da boa-fé objetiva deve ser considerado em todas as relações contratuais. Expressa, ainda, a necessidade de observância da função social do contrato e do equilíbrio contratual. Tais princípios passam, então, a integrar a nova teoria contratual.

O próprio contrato tem o seu significado revisto, deixando de servir meramente à instrumentalização de interesses patrimoniais para servir, antes, à realização da existência humana. Não bastasse, o Código Civil revoga toda a primeira parte do Código Comercial e insere em seu bojo um novo livro, o Da Empresa. Com isso, passa-se à ideia de unificação do Direito Privado.

A adoção da economia de mercado exige, nessa nova ordem jurídica, a composição de interesses econômicos empresariais, sociais e individuais, assim sendo, o intérprete/aplicador da norma deve enfrentar o desafio da conciliação de interesses até então tomados por opostos. As novas necessidades sociais evidenciam dificuldades no trato das questões fáticas e demandam do jurista novas habilidades.

A Análise Econômica do Direito surge, então, como disciplina jurídica que, por meio dos postulados econômicos, fornece ao operador do Direito os instrumentos hábeis à realização da integração dos diversos interesses econômicos.

Autor(es)

MARIA ESTELA LEITE GOMES

Mestre em Direito Civil e Empresarial pelo Centro Universitário de Curitiba - UNICURITIBA. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas. É professora universitária e titular do escritório Estela Gomes Advocacia, com sede em Curitiba, Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - DIREITO CONTRATUAL, p. 21

1.1 Os Contratos e a Existência Digna, p. 21

1.2 O Direito Privado e a Constituição Federal, p. 25

1.2.1 A constitucionalização e a repersonalização do direito privado, p. 28

1.2.2 Os princípios, as cláusulas gerais e a segurança jurídica, p. 34

1.3 Os Princípios Contratuais - do Clássico ao Moderno, p. 40

1.3.1 Da autonomia da vontade à autonomia privada, p. 41

1.3.2 Do princípio da força obrigatória ao princípio da boa-fé, p. 46

1.3.3 A justiça contratual, p. 53

1.4 A Ressignificação do Contrato, p. 56

1.4.1 A classificação tradicional dos contratos e a crítica ante a nova teoria contratual, p. 59

1.4.2 A atual concepção do contrato, p. 63

1.4.3 A nova classificação dos contratos: o paradigma da essencialidade, p. 64

1.5 O Contrato Empresarial, p. 66

Capítulo II - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, p. 71

2.1 A Função no Direito, p. 71

2.2 A Solidariedade nas Relações Privadas: a Função Social no Direito, p. 76

2.3 As Funções do Contrato: Função Econômica, Função Existencial e Função Social, p. 79

2.4 A Função Social do Contrato: Conteúdo e Alcance, p. 83

2.4.1 A liberdade de contratar e a função social do contrato, p. 86

2.4.2 A função social como limite da liberdade de contratar: o conteúdo interno, p. 88

2.4.3 A função social como razão da liberdade de contratar: conteúdo externo, p. 91

2.5 A Função Social do Contrato Empresarial: a Liberdade de Contratar e o Exercício da Liberdade de Iniciativa, p. 95

Capítulo III - DIREITO E ECONOMIA, p. 99

3.1 A Constituição Econômica: Livre-Iniciativa e Dignidade Humana, p. 101

3.1.1 A liberdade de iniciativa e a essencialidade da atividade empresarial, p. 102

3.1.2 A valorização do trabalho humano, p. 107

3.1.3 A existência digna, p. 110

3.1.4 Os ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-estar social, p. 114

3.2 A Essencialidade da Atividade Empresarial: Responsabilidade Social, p. 120

3.3 Noções Elementares de Economia, p. 124

3.3.1 A economia ao longo do tempo: a história das doutrinas econômicas, p. 124

3.3.2 Conceito de economia, p. 134

3.3.3 Política econômica, ordenamento jurídico e desenvolvimento nacional, p. 136

Capítulo IV - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO EMPRESARIAL E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, p. 139

4.1 A Análise Econômica do Direito, p. 139

4.1.1 História da Análise Econômica do Direito, p. 139

4.1.2 Metodologia da Análise Econômica do Direito, p. 145

4.1.3 Postulados da Análise Econômica do Direito e a utilidade para o jurista, p. 149

4.2 Análise Econômica do Direito e Função Social do Contrato, p. 154

4.3 Efetividade: o Entendimento Jurisprudencial, p. 158

CONCLUSÕES, p. 169

REFERÊNCIAS, p. 173

Índice alfabético

A

Análise Econômica do Direito e função social do contrato, p. 154
Análise Econômica do Direito. Metodologia da Análise Econômica do Direito, p. 145
Análise Econômica do Direito. Postulados da Análise Econômica do Di-reito e a utilidade para o jurista, p. 149
Atividade empresarial. Essencialidade da atividade empresarial: responsa-bilidade social, p. 120
Atividade empresarial. Liberdade de iniciativa e a essencialidade da ativi-dade empresarial, p. 102
Autonomia da vontade à autonomia privada, p. 41

B

Bem-estar. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-estar s, p. 114
Boa-fé. Princípio da força obrigatória ao princípio da boa-fé, p. 46

C

Classificação tradicional dos contratos e a crítica ante a nova teoria contratual, p. 59
Classificação. Nova classificação dos contratos: o paradigma da essencialidade, p. 64
Cláusulas gerais. Princípios, as cláusulas gerais e a segurança jurídica, p. 34
Conclusões, p. 169
Constitucionalização e a repersonalização do direito privado, p. 28
Constituição econômica: livre-iniciativa e dignidade humana, p. 101
Constituição Federal. Direito Privado e a Constituição Federal, p. 25
Contrato empresarial, p. 66
Contrato empresarial. Função social do contrato empresarial e Análise Econômica do Direito, p. 139
Contrato empresarial. Função social do contrato empresarial: a liberdade de contratar e o exercício da liberdade de iniciativa, p. 95
Contrato. Atual concepção do contrato, p. 63
Contrato. Classificação tradicional dos contratos e a crítica ante a nova teoria contratual, p. 59
Contrato. Função no Direito, p. 71
Contrato. Função social do contrato, p. 71
Contrato. Função social do contrato: conteúdo e alcance, p. 83
Contrato. Funções do contrato: função econômica, função existencial e função social, p. 79
Contrato. Justiça contratual, p. 53
Contrato. Liberdade de contratar e a função social do contrato, p. 86
Contrato. Nova classificação dos contratos: o paradigma da essencialidade, p. 64
Contrato. Princípios contratuais. Do clássico ao moderno, p. 40
Contrato. Ressignificação do contrato, p. 56
Contratos e a existência digna, p. 21

D

Desenvolvimento nacional. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção, p. 114
Desenvolvimento nacional. Política econômica, ordenamento jurídico e desenvolvimento nacional, p. 136
Desigualdade. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-esta, p. 114
Dignidade humana. Constituição econômica: livre-iniciativa e dignidade humana, p. 101
Direito contratual, p. 21
Direito e economia, p. 99
Direito privado e a Constituição Federal, p. 25
Direito privado. Constitucionalização e a repersonalização do direito pri-vado, p. 28
Direito. Análise Econômica do Direito, p. 139
Direito. Função social do contrato empresarial e Análise Econômica do Direito, p. 139
Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-estar social, p. 114

E

Economia ao longo do tempo: a história das doutrinas econômicas, p. 124
Economia. Conceito de economia, p. 134
Economia. Direito e economia, p. 99
Economia. Função social do contrato empresarial e Análise Econômica do Direito, p. 139
Economia. História da Análise Econômica do Direito, p. 139
Economia. Noções elementares de economia, p. 124
Efetividade: o entendimento jurisprudencial, p. 158
Erradicação da pobreza. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção d, p. 114
Essencialidade da atividade empresarial: responsabilidade social, p. 120
Essencialidade. Liberdade de iniciativa e a essencialidade da atividade empresarial, p. 102
Essencialidade. Nova classificação dos contratos: o paradigma da essencialidade, p. 64
Exercício da liberdade de iniciativa. Função social do contrato empresarial: a liberdade de contratar e o exercício da liberdade de iniciativa, p. 95
Existência digna, p. 110
Existência digna. Contratos e a existência digna, p. 21

F

Força obrigatória. Princípio da força obrigatória ao princípio da boa-fé, p. 46
Função social como limite da liberdade de contratar: o conteúdo interno, p. 88
Função social como razão da liberdade de contratar: conteúdo externo, p. 91
Função social do contrato empresarial e Análise Econômica do Direito, p. 139
Função social do contrato empresarial: a liberdade de contratar e o exercício da liberdade de iniciativa, p. 95
Função social do contrato, p. 71
Função social do contrato. Análise Econômica do Direito e função social do contrato, p. 154
Função social. Liberdade de contratar e a função social do contrato, p. 86
Função social. Solidariedade nas relações privadas: a função social no direito, p. 76
Funções do contrato: função econômica, função existencial e função social, p. 79

I

Introdução, p. 17

J

Justiça contratual, p. 53
Justiça social. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-es, p. 114

L

Liberdade de contratar e a função social do contrato, p. 86
Liberdade de contratar. Função social como limite da liberdade de contra-tar: o conteúdo interno, p. 88
Liberdade de contratar. Função social como razão da liberdade de contra-tar: conteúdo externo, p. 91
Liberdade de contratar. Função social do contrato empresarial: a liberdade de contratar e o exercício da liberdade de iniciativa, p. 95
Liberdade de iniciativa e a essencialidade da atividade empresarial, p. 102
Livre iniciativa. Constituição econômica: livre-iniciativa e dignidade hu-mana, p. 101

M

Marginalização. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-es, p. 114
Metodologia da Análise Econômica do Direito, p. 145

O

Ordenamento jurídico. Política econômica, ordenamento jurídico e desen-volvimento nacional, p. 136

P

Paradigma da essencialidade. Nova classificação dos contratos: o para-digma da essencialidade, p. 64
Política econômica, ordenamento jurídico e desenvolvimento nacional, p. 136
Princípio da força obrigatória ao princípio da boa-fé, p. 46
Princípios contratuais. Do clássico ao moderno, p. 40
Princípios, as cláusulas gerais e a segurança jurídica, p. 34

R

Referências, p. 173
Relações privadas. Solidariedade nas relações privadas: a função social no direito, p. 76
Repersonalização. Constitucionalização e a repersonalização do direito privado, p. 28
Responsabilidade social. Essencialidade da atividade empresarial: respon-sabilidade social, p. 120
Ressignificação do contrato, p. 56

S

Segurança jurídica. Princípios, as cláusulas gerais e a segurança jurídica, p. 34
Sociedade livre. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-e, p. 114
Solidariedade nas relações privadas: a função social no direito, p. 76
Solidariedade. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-est, p. 114

T

Teoria contratual. Classificação tradicional dos contratos e a crítica ante a nova teoria contratual, p. 59
Trabalho humano. Valorização do trabalho humano, p. 107